Abraham Weintraub não é mais o ministro da Educação do Brasil, mas no dia em que deixou o Governo Federal ele assinou uma portaria revogando a reserva de vagas a negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições de ensino superior.
Por meio da Portaria nº 545/2020 Weintraub revogou uma outra Portaria datada de 11 de maio de 2016, na época assinada pelo ministro da Educação, Aluízio Mercadante. Ao tomar conhecimento da medida os deputados federais protocolaram 11 projetos de decreto legislativo para derrubar a ação do então ministro.
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A maioria dos projetos é de autoria coletiva. Um deles é assinado por oito líderes: Psol, PSB, PT, Rede, PDT, PCdoB, Minoria e Oposição (PDL 286/20). “Weintraub quer destruir o que resta de conquistas na educação. É grave, e faremos uma luta política para que o projeto seja votado no Congresso Nacional”, afirma a líder do Psol, Fernanda Melchionna (RS).
De acordo com o site da Câmara Federal os projetos apresentados são:
– PDL 276/20, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
– PDL 279/20, do deputado Helder Salomão (PT-ES)
– PDL 277/20, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e dos deputados João H. Campos (PSBPE) e Professor Israel Batista (PV-DF)
– PDL 281/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE)
– PDL 283/20, das deputadas Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
– PDL 278/20, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG)
– PDL 280/20, do deputado João Daniel (PT-SE) e mais 27 deputados do PT
– PDL 282/20, da deputada Shéridan (PSDB-RR)
– PDL 290/20, do deputado José Guimarães (PT-CE)
– PDL 286/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), da bancada do Psol e dos líderes da
oposição
– PDL 285/20, do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA)
Ainda não há uma previsão de quando os Projetos devem entrar em pauta, enquanto isso a Portaria de ontem – publicada no Diário Oficial está em vigência a não ser que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) revogue-a.
