Planejamento, economia e cálculos: como vencer as dívidas em 2024

Brasil Dívidas Economia

1 de janeiro de 2024 às 18:00

Mesmo com a chegada de 2024, muitas famílias ainda terão de lidar com as dívidas feitas ao longo de 2023 e até antes. Em dezembro, a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio mostrava que 76,6% das famílias estavam endividadas e 29% tinham contas em atraso.

O início do novo ano pode, no entanto, ser um momento para repensar o planejamento financeiro, de forma a evitar dívidas e até poupar para conseguir alcançar objetivos pessoais, como viagens e uma aposentadoria melhor. A primeira orientação nesse sentido é entender os gastos pessoais, é o que recomendam diversas organizações que acompanham os hábitos de consumo, como a Serasa Experian, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para isso, é importante calcular os gastos fixos mensais, ou seja, aquelas despesas que têm um valor igual ou muito semelhante todos os meses, como o aluguel, o condomínio, a conta de luz, gás e água. Além disso, é preciso ainda estimar despesas variáveis, gastos com valores irregulares. Para isso, a Febraban dá a dica de anotar os gastos de todo tipo, como roupas, restaurantes, feira e lazer.

O Serasa Experian recomenda que seja feita uma média dos últimos seis meses para entender o que essas despesas representam. Se o rendimento mensal não for um salário fixo, pode ser interessante também fazer uma média. A partir do acompanhamento mensal é fundamental entender se as receitas conseguem cobrir todas as despesas, ou se os gastos estão ultrapassando a renda.

Economize
Para economizar e fazer um orçamento adequado a renda, o Idec tem algumas dicas de economia. Uma delas é buscar reduzir planos como os de internet e telefone. Fazer pesquisas de preço é outra forma de conseguir adquirir bens e serviços, mantendo as despesas sob controle. O transporte público pode ser uma alternativa mais barata do que o carro e também ajudar no orçamento doméstico.

Hábitos de controle do consumo podem ser úteis, segundo o Idec, como sair de casa com o dinheiro contado para o que precisa, evitando compras por impulso, assim como pensar com antecedência as trocas de aparelhos celulares e óculos, estipulando um tempo mínimo de uso dos itens.

Definir objetivos
Depois de entender o quanto gasta e fazer os ajustes para que as despesas sejam menores do que as receitas, o Serasa lembra da importância de se definir metas, pensar nos objetivos para daqui seis meses, um ano e a longo prazo – férias na praia, uma televisão nova ou uma aposentadoria mais confortável.

Com isso em mente, é possível ter uma noção de quanto é preciso poupar ao longo dos meses para conseguir realizar os objetivos. O Idec destaca que o dinheiro deve ser investido, para evitar a perda de poder de compra causada pela inflação. Entre as opções de baixo risco para isso estão a poupança, os títulos de renda fixa – como os títulos do tesouro e o Certificado de Depósito Bancário (CDB) –, respaldados pelo Fundo Garantidor de Crédito, ou seja, que estão protegidos em valores até R$ 250 mil.

Cuidado com o crédito
Fundamental ainda é ter atenção no uso do crédito. Ferramentas como o cheque especial, que tem altos juros, só devem ser acionadas em caso de emergência. O parcelamento das compras no cartão deve observar a capacidade do orçamento familiar. O Idec oferece dicas e uma planilha para facilitar o acompanhamento do orçamento pessoal em sua página, assim como um livro eletrônico sobre como fazer o planejamento.

Agência Brasil

Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira

Brasil Economia Salários

1 de janeiro de 2024 às 11:30

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Ganho real
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

Agência Brasil

Lula sanciona MP de Haddad para aumento da arrecadação em 2024

Brasil Economia Governo Federal

30 de dezembro de 2023 às 11:30

Nesta sexta-feira (29), o presidente Lula (PT) sancionou a Medida Provisória das subvenções, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A MP foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada e representa uma das principais estratégias de arrecadação do governo para o ano de 2024.

Sem apresentar vetos ao material, Lula sancionou a Medida Provisória de Haddad que assegura o aumento da tributação federal em empresas que já detêm benefícios fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estados. Essa é a principal medida do governo para assegurar um aumento na arrecadação de 2024. Como a meta para o orçamento do próximo ano é de garantir zero déficit fiscal, a gestão de Lula busca aumentar os recursos da União para suprir os gastos previstos.

O Ministério da Fazenda prevê que a MP consiga garantir um aumento de R$ 35 bilhões nos recursos da União, o que deve ajudar a manutenção da meta de déficit zero. A MP das subvenções garante que os impostos federais sejam elevados para empresas que detêm benefícios fiscais estaduais. O projeto de relatoria do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) também cria regras sobre as vantagens fiscais concedidas pelas unidades federativas que já estejam validadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É indicado que a partir da mudança, os incentivos fiscais disponibilizados pelos estados às empresas não poderão reduzir a base de cálculo nos impostos federais, caso esses benefícios sejam aplicados nas atividades de custeio da organização. Para cumprir sua parte na negociação, Lula não vetou nenhum dos termos adicionados no Congresso Nacional. Entre os tópicos acordados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e mantidos por Luiz Inácio, foi o aumento do prazo de pagamento dos montantes ainda não pagos pelas empresas.

Foi apresentado a alteração da regra de desconto de 80% do valor em débito para empresas que pagarem no limite apresentado. Até então, esse tempo era de 12 meses, mas o acordo com partes do Congresso estipulou um prazo de até cinco anos. O Congresso também diminui a força da medida de fim da dedução dos juros sobre capital próprio (JCP). Os parlamentares mantiveram a regra do governo para acabar com o abatimento de juros pagos aos acionistas na base de cálculo de impostos federais, mas mantiveram dentro do JCP alguns mecanismos que mantém a utilidade da modalidade de juros.

JC Online

Dieese incremento do novo mínimo na economia será de R$ 69,9 bilhões

Brasil Economia Salários

30 de dezembro de 2023 às 10:30

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou o impacto do reajuste do salário mínimo na economia. A entidade estima que 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, o que resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões.

Além disso, o Dieese estimou R$ 37,7 bilhões de aumento na arrecadação tributária anual sobre o consumo, como impacto também desse reajuste do mínimo. A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo oficial do Brasil será de R$ 1.412. Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro de 2023, o ganho real chegou a 5,77%, conforme calculou o Dieese.

O aumento nominal de R$ 1.320 para 1.412 é de 6,97%, enquanto o INPC está estimado em 1,14%, de maio a dezembro. Se usado como referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302, o ganho real seria de 4,69%, em razão do reajuste (de 1,38%) abaixo da inflação ocorrido entre janeiro e maio. A variação do INPC foi de 2,42% no quadrimestre janeiro-abril. Diante disso, houve uma perda real de 1,01% no reajuste realizado em maio deste ano.

“Entretanto, o reajuste fixado para janeiro de 2024 mais do que compensa essa perda ocasional, resultando, como já dito, em ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023”, avalia o Dieese.

Política de valorização
No ano de 2002, o salário mínimo ficou definido em R$ 200. Em relação à sua política de valorização, que trouxe aumento real em todos os anos de 2003 a 2016, o Dieese avalia que ela constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.

“A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra estável, permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência para os aumentos reais e estímulo ao crescimento da economia. A valorização do salário mínimo induz à ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira”, divulgou a entidade em nota técnica.

O Dieese avalia ainda que, ao elevar o piso nacional, a política contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões do país. Além disso, teve impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras.

Em janeiro de 2017, o reajuste ficou abaixo da inflação, acumulando perda real de 0,10% no período de um ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em janeiro de 2018, a perda real acumulada foi de 0,25%.

Em 2019, o ganho real foi de 1,14%; em 2020, a perda real foi de 0,36. Em 2021, o Dieese destaca que não houve incorporação de qualquer ganho real, exceto por reflexo do pequeno arredondamento para o valor de R$ 1.100, que representou ganho de 0,01%. Para 2022, o ocorrido no ano anterior se repetiu, já que que o salário mínimo teve ganho real de apenas 0,02%. Em janeiro de 2023, o aumento real foi de 1,41%.

Agência Brasil

Projeções da economia para 2024 são positivas, afirmam especialistas

Brasil Economia Pernambuco Projeção

30 de dezembro de 2023 às 10:00

O ano de 2023 foi marcado pelo início de novos governos nos âmbitos federal e estadual e, com isso, novos projetos econômicos foram colocados em prática pelos governantes. Diante dos primeiros resultados, as projeções da economia são positivas para 2024, segundo especialistas.

De acordo com o Boletim Focus, divulgado no dia 26 de dezembro de 2023 pelo Banco Central, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,92% em 2023. Para 2024, a previsão é de um aumento de 1,52%. Para 2025 e 2026, as projeções são de 2%. Além disso, o relatório também destacou que as expectativas de inflação para este ano e para 2024 foram reduzidas. Para 2023, recuou de 4,49% para 4,46%. Para 2024, a estimativa de inflação caiu de 3,93% para 3,91%.

Segundo o economista e professor da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP) da Universidade de Pernambuco (UPE), Sandro Prado, o Brasil fechou o ano de 2023 com uma inflação dentro do esperado e as projeções econômicas para 2024 são positivas, reiterou ele.

“Nós conseguimos atingir uma inflação que ficou dentro da meta. A gente espera para o ano de 2024 uma inflação tão baixa quanto a inflação de 2023 que deve, novamente, permanecer dentro da meta. Com isso nós deveremos ter durante as oito reuniões do Comitê de Política Monetária em 2024 pequenas reduções da taxa de juros Selic podendo, inclusive, ao final do ano de 2024 chegar na casa dos 8,5% sendo bastante otimistas”, afirmou.

Atrelado à redução da inflação está a diminuição do nível de endividamento das famílias, pois 8 a cada 10 brasileiros estão endividados, destacou Prado.

“Nós devemos ter uma redução do endividamento das famílias que hoje é extremamente elevado. É um hábito cultural do brasileiro se endividar ao invés de juntar o dinheiro para gastar. Devemos ter também uma redução também do inadimplemento devido à melhoria da renda do brasileiro. No ano de 2023, nós conseguimos também uma redução significativa no número de desempregados”, disse.

Já a economista e professora do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), Lytiene Rodrigues da Cunha, destacou os indicativos que mostram que a economia do País em 2024 deve crescer.

“A gente conseguiu manter o IPCA em 5,78%, um PIB com crescimento de 0,79%, um câmbio oscilando em torno de R$ 5,25 ao longo do ano como um todo e uma Selic em torno de 12,5% chegando ao final do ano com 11,75%. Isso sinaliza para a gente uma melhora dos indicadores econômicos elementares e dá uma base para que a gente consiga atingir um resultado melhor para o próximo ano. A expectativa que a gente tem também, por exemplo, é de um IPCA menor, em torno de 3,93%”, comentou.

O ano de 2023 também foi um ano em que o Brasil teve um crescimento do investimento direto, destacou a economista, algo que vinha se perdendo ao longo dos últimos anos, mas que voltou a crescer na economia brasileira.

“Esse investimento direto é aquele investimento internacional que prima exatamente pelo crescimento na base produtiva da economia. Não é o investimento especulativo. Então isso é muito positivo. As expectativas em termos de dados, de análises econômicas, levam uma perspectiva melhor da economia”, afirmou.

Entre os setores com expectativa de crescimento para 2024 está a indústria, segundo a economista.

“A expectativa no Brasil e no Estado é que a gente tenha o crescimento desse setor industrial no ano de 2024. Isso é muito positivo, porque deve gerar emprego. E o nível de salário do setor é, em média, de um salário mínimo e meio a três”, destacou.

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Reforma Tributária
Em dezembro de 2023, a Reforma Tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional. A reforma substitui cinco tributos sobre o consumo e coloca o País entre os que adotam o sistema do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).

Com projetos de regulamentação que ainda estarão em tramitação em 2024, Sandro Prado destacou que a reforma ajuda na diminuição da burocracia nas empresas.

“Estamos bastante entusiasmados com a Reforma Tributária. Ainda têm muitas leis complementares que serão feitas no ano de 2024 para que a gente possa organizar isso. Mas isso traz muito mais tranquilidade para que os empresários possam voltar a investir e esse investimento tem reflexos futuros”, afirmou.

Pernambuco
O economista pontuou, ainda, a importância da manutenção dos incentivos fiscais ao polo automotivo da Stellantis, em Goiana – no âmbito da Reforma Tributária -, e dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a economia do Estado. Ele também frisou a continuidade de uma interiorização do crescimento econômico em Pernambuco.

“Nós temos Petrolina que é uma cidade que vem se despontando muito, e Caruaru também. Toda a área de influência desses dois municípios, por exemplo, tem tido um crescimento muito grande, o que traz uma descentralização e obviamente uma redução também do desemprego no interior”, afirmou.

Folha PE

Parlamentares pressionam presidente do Congresso para devolver MP da reoneração da folha de pagamento

Brasil Congresso Economia

29 de dezembro de 2023 às 22:00

Já chegaram aos ouvidos do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apelos de parlamentares da oposição e de representantes do setor produtivo para que seja devolvida ao Poder Executivo a medida provisória reonerando a folha de pagamento de 17 setores da economia.

Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, disse à coluna que “só há uma possibilidade” de o debate da reoneração voltar a ser feito pelos parlamentares, “se o governo encaminhar um projeto lei”, em vez de medida provisória.“Eu considero uma afronta aos deputados e senadores. Essa medida provisória [publicada ontem, no Diário Oficial da União] representa um ato contrário à vontade da maioria”, disse Passarinho.

A diferença entre a medida provisória, como escolheu o governo do presidente Lula da Silva (PT), e o projeto de lei, como recomenda o líder da frente parlamentar do empreendedorismo, é que a MP entra em vigor imediatamente, antes mesmo de ser votada nas duas Casas Legislativas. O projeto de lei só vale após ser aprovado. “Este é o melhor e mais prudente caminho. O PL dá aos congressistas mais prazo para o diálogo”, defendeu o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) em entrevista ao Passando a Limpo, na Rádio Jornal.

Na sua conta no X, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que pediu parecer jurídico da consultoria legislativa da Casa, embora tenha lhe causado “estranheza” a medida provisória ter sido editada tão logo o Congresso derrubar os vetos do Executivo ao projeto da prorrogação da reoneração da folha de pagamento. “Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, escreveu.

Pacheco afirmou que vai “reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los” antes de tomar a decisão “sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não”, disse Pacheco. Vai ficar para fevereiro de 2024, qualquer decisão que venha a tomar.

JC Online

Aneel mantém bandeira verde nas contas de luz em janeiro de 2024

Aneel Brasil Economia Energia

29 de dezembro de 2023 às 20:30

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz. De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022

O que são as bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Agência Brasil

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Brasil Economia

27 de dezembro de 2023 às 16:00

(Foto: Ilustração)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

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Mercado financeiro reduz previsões para inflação e câmbio

Brasil Economia

26 de dezembro de 2023 às 21:00

O mercado financeiro reduziu pela terceira semana consecutiva a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. De acordo com o Boletim Focus divulgado nesta terça-feira (26), o ano fechará com uma inflação de 4,46%. Há uma semana ele estava em 4,49%.

O boletim é divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), apresentando as expectativas das instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

A expectativa de redução da inflação abrange também o ano de 2024. Segundo o boletim, o ano que vem terminará com uma inflação de 3,91%. Há uma semana a expectativa estava em 3,93%.

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Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária

Brasil Economia Reforma Tributária

17 de dezembro de 2023 às 21:00

Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças. Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:

Cesta básica
Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.

O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios
O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

Combustíveis
A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos
A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.

Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.

Agência Brasil

Arroz, açúcar, banana e óleo de soja puxam a alta na cesta básica no mês de novembro em Petrolina

Cesta Básica Economia Petrolina

16 de dezembro de 2023 às 21:00

O Colegiado de Economia da Faculdade de Petrolina (Facape), no Sertão de Pernambbuco, divulgou o boletim atualizado do custo da Cesta Básica. De acordo com a pesquisa, no mês novembro de 2023, o valor estimado da cesta básica na cidade foi de R$ 524,25.

A comparação do mês de novembro de 2023 com o mês de outubro de 2023 apresentou deflação de -1,37%, em Petrolina. Em relação aos últimos 12 meses, os alimentos acumulam uma queda de -1,11% na cidade. No ano, contudo, houve uma queda de -4,78%.

Os aumentos de preços mais significativos em Petrolina foram no arroz, açúcar, banana e óleo de soja. O aumento do preço do arroz, representando o quarto aumento consecutivo na região, reflete uma menor oferta interna, impulsionada pelo crescimento das exportações; o mesmo ocorreu com o açúcar.

A banana teve seus preços impulsionados por maior demanda, qualidade superior e oferta limitada em novembro. O óleo de soja registrou aumento devido aos baixos estoques e à elevação do preço da matéria-prima nas bolsas internacionais. Por outro lado, carne, café em pó, tomate e margarina apresentaram reduções de preços. A concorrência entre frigoríficos na região ajudou a diminuir os preços da carne; o café em pó teve redução devido à diminuição das exportações.

O calor excessivo acelerou a maturação do tomate, aumentando sua oferta e reduzindo os preços. Já a margarina reflete reduções nos custos de produção, com o preço do leite sofrendo impactos da concorrência internacional e, consequentemente, diminuindo.

G1 Petrolina

Polo da Stellantis em Goiana impacta diretamente no aumento de vagas de trabalho no NE

Economia Emprego Nordeste Pernambuco

16 de dezembro de 2023 às 17:00

Inaugurado em 2015, O Polo Automotivo Stellantis em Goiana se tornou um importante instrumento de transformação socioeconômica de Pernambuco. Segundo um estudo realizado pela Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan), a planta automotiva e o Parque de Fornecedores são responsáveis por empregar 14,6 mil trabalhadores, aumentar os ganhos de participação na Economia de Pernambuco, e aumentar as taxas de formação no Ensino Médio.

A abertura da fábrica impactou diretamente na vida da engenheira elétrica paraibana, Marylia Baié, funcionária do polo automotivo há seis anos, e na vida dos pernambucanos e nordestinos. “Enquanto ainda estava na universidade, eu e meus colegas pensávamos apenas em vagas fora do Nordeste. Não tínhamos muitas oportunidades, então participávamos de processos de seleção e trainee em fábricas e empresas em outros estados. Nunca imaginei que eu poderia trabalhar em uma indústria automotiva e em uma multinacional”, explica a analista de manufatura da Stellantis em Goiana.

A oportunidade surgiu para a engenheira no último ano do curso superior, por canais da própria universidade, em um momento em que a analista estava se preparando para dar continuidade na carreira acadêmica, em 2017. Durante os seis anos no Polo Stellantis, a engenheira já passou por diversos setores, como team leader (líder de equipe) e metodologia de produção, e atualmente trabalha como uma pessoa transversal de qualidade, se relacionando com diversos setores, para garantir a qualidade da produção da fábrica.

Para ela, o impacto também já é perceptível de uma forma geral na sociedade. “Nós movimentamos a economia e o conhecimento. As universidades já possuem vários projetos voltados para a indústria automotiva, porque agora temos algo no estado, que atende diversos municípios e a região. Hoje, os jovens que estão entrando no ensino superior, eles já entram sabendo que possuem a opção de trabalhar em uma fábrica automotiva e de desenvolver conhecimentos nessa área, que antes era algo muito distante, e agora está muito próximo”, explica.

O polo também investe diretamente na qualificação de profissionais em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e centro de pesquisas locais.

Um dos destaques da pesquisa da Ceplan entre os benefícios sociais causados pela chegada da planta automotiva em Goiana foi o aumento nas taxas de aprovação no ensino fundamental e no ensino médio nos municípios da área de influência da Stellantis. Só no município de Goiana, as taxas da conclusão do ensino fundamental aumentaram de 82% em 2010 para 89,5% em 2015 e por fim, 94,2% em 2022. Em relação à conclusão do ensino médio, as taxas aumentaram de 81,8% em 2010 para 86,7% em 2015, finalizando com uma média de 97,4% em 2022.

O Polo Stellantis e o Parque de Fornecedores são responsáveis pela criação de emprego de 14,6 mil trabalhadores. Ao longo da cadeia produtiva, são gerados cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos. Ainda segundo o estudo da Ceplan, cerca de 21% desses colaboradores são residentes de Goiana e  50% oriundos de cidades do entorno, contabilizando mais de 93% de empregados da Região Nordeste.

Diario de Pernambuco

Desenrola passa a renegociar dívidas de até R$ 20 mil

Brasil Economia

20 de novembro de 2023 às 13:00

A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

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Serasa negocia com parcelamento até contas básicas

consumidor Economia Negociação Pernambuco Serasa

19 de novembro de 2023 às 10:00

Depois de três anos, o Feirão Serasa Limpa Nome retorna de forma presencial a Recife, desta vez com o reforço do caminhão rosa do projeto Serasa na Estrada. De 21 a 25 de novembro, uma grande tenda estará instalada na Praça do Carmo para negociar dívidas de empresas de energia, varejo, bancos, financeiras, comércio, telefonia e de outros segmentos.

Com o suporte da fintech pernambucana Flexpag, desta vez também as contas básicas (água, luz e gás) poderão ser negociadas e parceladas em até 21 vezes no cartão de crédito. No caminhão, junto à tenda, além de negociações de dívidas também estarão disponíveis serviços de solicitação de crédito, consulta de pontuação de crédito e qualquer informação relacionada a finanças pessoais e educação financeira.Realizado em meio às negociações do programa Desenrola Brasil, o Feirão da Serasa no Recife também disponibilizará algumas dívidas com os mesmos descontos oferecidos pelas empresas que aderiram ao programa do Governo Federal. Essas dívidas, porém, precisarão ser pagas à vista para usufruir dos mesmos descontos. O consumidor que pagar com Pix poderá ter seu nome limpo na hora.

Os consumidores podem acessar as ofertas do Feirão Serasa Limpa Nome, com descontos e condições especiais a partir do site www.serasa.com.br e do app Serasa, disponível para download na App Store e Google Play. Confira o passo a passo:

1º Passo – Baixe o app

Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digite o seu CPF e preencha um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela.

2º Passo – Escolha a oferta:

Após selecionar a opção “Ver ofertas”, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito.??Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas”.

3 º Passo – Revise e finalize o acordo:

Escolha a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, você pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, selecione o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, e clique em “Concluir acordo”.

4º Passo – Faça o pagamento do acordo:

Ao fechar seu acordo, você deve realizar o pagamento de acordo com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e cole no aplicativo da instituição bancária para prosseguir.

JC Online

Convenção Coletiva do Trabalho será tema de palestra em Petrolina na próxima segunda-feira (27)

Agricultura Irrigada CCT 2024 Economia Palestra Petrolina

18 de novembro de 2023 às 18:00

O novo cenário político e econômico e sua influência nas negociações da Convenção Coletiva do Trabalho – CCT/2024, da agricultura irrigada do Vale do São Francisco. Este é o tema principal de uma palestra gratuita que o advogado e professor, Renato Saraíva, vai apresentar na próxima segunda- feira (27), às 19h, na Fundação Nilo Coelho, em Petrolina – PE.

Jurista reconhecido nacionalmente e ex-procurador do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Renato Saraíva, vai falar também da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a taxa assistencial e o que podem esperar os mais de 3.500 pequenos, médios e grandes produtores rurais das perspectivas e tendências das novas negociações coletivas da fruticultura regional.

De acordo com o conselho jurídico do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), que esteve reunido na sexta-feira (17), com a diretoria e representantes de fazendas,  cooperativas e associações de fruticultores regionais, a palestra também é destinada aos contadores, encarregados de despesas e recursos humanos, advogados e profissionais de saúde e segurança do trabalho (SST), do segmento que emprega cerca de 70 mil trabalhadores rurais em municípios, a exemplo de Juazeiro, Sento-Sé, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho e Abaré, na Bahia e Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Belém do São Francisco, Cabrobó e Orocó, em Pernambuco.

Inscrições:https://forms.gle/356GxjCUUwhAx5La8

Ascom

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