Justiça – Página: 30 – Blog do Waldiney Passos

Justiça de Pernambuco proíbe greve dos enfermeiros

22 de março de 2020 às 08:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu a greve dos enfermeiros, que está programada para começar nesta segunda-feira (23). Na decisão proferida pelo desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima no final do sábado (21) fica estipulada aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

O Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE) iniciou a mobilização da categoria na semana passada, por conta da pandemia do coronavírus. Eles alegam que falta material de proteção individual (EPI) e analisam parar as atividades.

O desembargador aponta que a paralisação da categoria trará prejuízos à população pernambucana, no combate ao surto do novo coronavírus. A presidente do SEEPE, Ludmila Outtes disse que ainda não foi notificada da decisão, vai recorrer e manteve para amanhã uma assembleia com toda a categoria. (Com informações do JC Online).

Sinpol consegue liminar para liberar policiais com mais de 60 anos das atividades

Justiça Pernambuco Segurança

20 de março de 2020 às 14:00

(Foto: Ascom/Polícia Civil)

A Justiça de Pernambuco foi favorável ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), que solicitava a liberação dos agentes que estão no grupo de risco do novo coronavírus. A decisão de caráter liminar, proferida pelo Juízo da Quinta Vara da Fazenda Pública do Recife determinou ainda, o fornecimento de EPIs em até 72 horas.

“A Justiça apenas não garantiu que as unidades da Polícia Civil de Pernambuco funcionem no regime de plantão, pois é decisão do Poder Executivo, ou seja, quem decide é o Chefe de Polícia”, celebrou o Sinpol em nota.

O Sindicato acionou a Justiça na quinta-feira (19), alertando para os problemas enfrentados pelos agentes do Estado. Pernambuco já tem a transmissão comunitária do covid-19 e tem adotado medidas para combater a pandemia, incluindo a redução dos serviços presenciais nas delegacias.

Covid-19: governo autoriza punição para quem não cumprir medidas preventivas

Brasil Informativos Justiça Prevenção

17 de março de 2020 às 22:00

(Foto: Internet)

Os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria nesta terça-feira (17) disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem essas medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).

A norma detalha previsões da Lei 13.979 deste ano, que elencou iniciativas para o combate à situação de emergência provocada pela pandemia.

Conforme a portaria conjunta dos dois ministérios, as pessoas deverão cumprir voluntariamente medidas como isolamento, quarentena, obrigação de procedimentos (como testes, coleta de amostras ou vacinação), necrópsia e exumação, restrição de entrada e saída do país e requisição de bens, situação em que será garantida indenização posterior.

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Coronavírus: MPPE recomenda a suspensão de eventos que impliquem em aglomeração de pessoas

Informativos Justiça Pernambuco

13 de março de 2020 às 11:30

(Foto: Internet)

A preocupação com o surgimento de novos casos do coronavírus levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a determinar a suspensão de eventos que impliquem aglomeração de pessoas no Estado. A decisão foi divulgada na quinta-feira (12), seguindo recomendação do Conselho Nacional de Procuradores-gerais.

Coronavírus: mulher que veio para Petrolina da Itália apresenta sintomas respiratórios e é monitorada pela secretaria de saúde

Dessa forma, eventos esportivos, shows, apresentações de culturais e até mesmo as manifestações do dia 15 em prol do governo Jair Bolsonaro (sem partido) podem sofrer alterações. Confira a seguir a nota do MPPE:

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Pernambuco: Justiça considera ilegal paralisação dos policiais civis

Justiça Pernambuco Policial

13 de março de 2020 às 08:30

Greve de 24h foi anunciada na quarta-feira (Foto: Ascom/Polícia Civil)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que a paralisação dos policiais civis, marcada para hoje (13) é ilegal. Na decisão do desembargador José Carlos Patriota é imposta multa de R$ 50 mil por dia caso o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE) continue com a manifestação, que é um indicativo de greve.

Patriota determinou o fim da manifestação e “a retomada, imediata, de todos os serviços inerentes a função policial desenvolvida pelos servidores grevistas”. O Sinpol havia programado a paralisação até sábado (14), alegando que o Governo do Estado não cumpriu com sua parte, na negociação que envolve as duas partes.

Confira a seguir a decisão do TJPE:

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Acusado de tentar contra a vida do secretário AMMPLA é recambiado para Penitenciária de Petrolina

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

11 de março de 2020 às 13:00

Wellington preso no Ceará desde o dia 20 de dezembro do ano passado (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Wellington Pereira dos Santos, de 27 anos, acusado de tentar matar o secretário executivo da AMMPLA, José Carlos Alves, em dezembro do ano passado, foi recambiado para a penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina (PE), na última terça-feira (10).

O acusado estava preso em Juazeiro do Norte, no Ceará, onde foi flagrado dias depois do crime contra o secretário, portando uma pistola, dois carregadores, um supressor e cerca de R$ 5 mil. No momento da prisão, Wellington confessou a autoria do crime contra José Carlos.

Segundo informações da Polícia Civil de Pernambuco, o acusado chegou à penitenciária de Petrolina, por volta das 17h30. Além da acusação pela tentativa de homicídio, Wellington tem passagens por tráfico de drogas e porte ilegal de arma. O acusado segue preso à disposição da justiça.

Casa de Justiça e Cidadania será inaugurada em Petrolina nesta quinta-feira

Eventos Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Serviço

11 de março de 2020 às 08:30

(Foto: Ilustração)

A Casa da Justiça e Cidadania que visa ofertar serviços como orientação jurídica, conciliação, entre outros, será inaugurada nesta quinta-feira (12), às 10h, em Petrolina. O novo espaço, fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE), vai funcionar na sede do Casa Bolsa.

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2º BIEsp prende mulher com mais de 1kg de cocaína em ônibus na BR-428

Justiça Petrolina Policial Tráfico de drogas

5 de março de 2020 às 11:00

Droga estava em bagagem da mulher (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

A Polícia Militar de Pernambuco prendeu na noite de quinta-feira (4), uma mulher que levava 1,010 kg de cocaína em um ônibus de transporte intermunicipal. De acordo com o 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), a suspeita levava o entorpecente na sua bagagem.

A polícia chegou até a droga durante a Operação Rota Segura, ação destinada a abordagens aos ônibus e lotações. O veículo em questão foi parado na BR-428. A mulher relatou aos agentes que a droga foi embarcada em Caruaru e ela receberia R$ 700 pelo transporte da cocaína.

Ela foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil. A PM não informou a identidade da mulher presa.

TJ-BA solta “Dona Maria”, traficante que estava presa em Juazeiro

Bahia Juazeiro Justiça

5 de março de 2020 às 09:00

Ela saiu sem tornozeleira e não ficará em prisão domiciliar (Foto: Alberto Maraux/SSP)

Considerada a maior traficante da Bahia e conhecida como “Dona Maria”, Jasiane Teixeira foi solta pela Justiça da Bahia. Ela estava presa no Conjunto Penal de Juazeiro e conseguiu um habeas corpus em feveiro, mas a informação só foi repassada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nessa semana.

Segundo reportagem do G1, a decisão foi expedida pela Justiça no dia 11 de fevereiro. Jasiane foi liberada no dia seguinte. Além de ser liberada, a traficante não usará tornozeleira eletrônica e nem ficará em prisão domiciliar, apesar da gravidade dos seus crimes.

A defesa alegou que desembargador Lourival Almeida Trindade revogou a prisão preventiva de Jasiane, porque a mesma foi reconhecida como ilegal. Ainda na decisão, o desembargador escreveu “Mantença da custódia não justificada, com escoras, na concretude dos fatos.

Enquanto a Justiça não considerou a existência de provas para manter Jasiane presa, a polícia, no entanto, responsabiliza Dona Maria por mais de 100 mortes no sudoeste da Bahia, corrupção de menores, roubos, falsificações e tráfico de armas e a morte de um agente penitenciário.

Após descumprimento de ordem judicial, Sintraf pede aplicação de multa no valor de R$ 87 mil contra o STTR

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Sindicatos

3 de março de 2020 às 18:00

(Foto: Divulgação)

Em novembro do ano passado, uma sentença da juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina, anulou a atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR). Agora, dois meses depois, um novo requerimento junto à 2ª Vara do Trabalho de Petrolina cobra a execução imediata e a aplicação da multa de R$ 87 mil por descumprimento de ordem judicial.

O documento, apresentado pelo Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), acusa o STTR de permanecer exercendo ilegalmente atividades, como cobrança de mensalidades, realização de assembleias e uso de meios políticos para a apropriação de programas sociais do poder público, uma vez que a existência da entidade “desafia decisão judicial”. A reclamação também solicita a possibilidade de o descumprimento caracterizar crime de desobediência.

“Numa clara afronta às instituições, buscaram [diretores] meios políticos de firmar parceria para entrega de milho na cidade de Petrolina, meses depois da decisão judicial que determinou que os mesmos se abstivessem de representar a categoria”, diz um trecho do requerimento.

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Em live, Ciro Gomes afirma que Cid pode responder por tentativa de homicídio

Ceará Justiça Política

27 de fevereiro de 2020 às 14:00

Ciro endureceu discurso contra Bolsonaro (Foto: Arquivo)

Vice-presidente do PDT e irmão de Cid Gomes, Ciro disse em uma live, na quarta-feira (26), em seu canal no Youtube que Cid poderá responder na Justiça por tentativa de homicídio. O processo diz respeito à ação do senador, contra policiais militares em greve no Ceará.

Cid foi baleado quando atirou uma retroescavadeira contra o grupo. Mas para Ciro, a ação na Justiça pode não dar em nada. “Vai, claro. Ele leva três tiros, dois pegam nele e ninguém tem um arranhão. E aí nós vamos ver quem estava em legítima defesa”, disse.

No vídeo ele ainda chama o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) de adepto do canalhismo e corrupto. Os militares também não foram poupados. Para Ciro, a cúpula fardada no Governo Federal é traidora da pátria.

Univasf: defesa de candidato emite nota após desembargador suspender listra tríplice

Educação Justiça

21 de fevereiro de 2020 às 12:00

Processo está temporariamente suspenso (Foto: Arquivo)

O processo de escolha do próximo reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) ganhou um novo capítulo na quinta-feira (20), quando o desembargador federal da 5ª Região Cid Marconi decidiu suspender temporariamente a lista tríplice.

Na decisão de Marconi é citado o candidato Ricardo Santana de Lima, candidato a reitor que ficou em segundo lugar totalizando 17 votos. De acordo com o desembargador, Ricardo “não se encontra em efetivo exercício na UNIVASF” e não poderia concorrer ao cargo.

“Com essas breves considerações, portanto, DEFIRO o pedido formulado para suspender o envio da lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário da UNIVASF, para ocupar os cargos de reitor e vice-reitor da referida Universidade, até o julgamento de mérito do presente Agravo”, justifica o desembargador Marconi.

Autores e defesa

A ação foi movida pelos pleiteantes Jorge Ramos e Ferdinando Carvalho, os quais somaram zero votos na eleição do Conselho Universitário (Conuni). Em nota, a defesa de Ricardo Lima afirmou que “o Docente manteve suas atividades na UNIVASF, conforme contrato de gestão entre a Universidade e a EBSERH: ministrando aulas, coordenando projetos de pesquisas, orientando estudantes de pós-graduação e Vice-coordenador da COREMU”.

Confira a seguir a nota:

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Em depoimento, Lula nega favorecimento a montadoras em MP

Brasil Informativos Justiça

19 de fevereiro de 2020 às 22:00

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (19) que tenha favorecido e recebido vantagens indevidas na edição de medidas provisórias durante seu governo.

Lula prestou depoimento na condição de réu na ação penal sobre supostas vantagens concedidas a empresas automobilísticas, por meio da Medida Provisória n° 471, editada em 2009. Os fatos foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF).

No depoimento, prestado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que durou cerca de uma hora, Lula disse que, durante seu governo, recebeu representantes oficiais do setor automobilístico, mas a tramitação se dava no Congresso. Segundo ele, o objetivo da MP era desenvolver o Nordeste e levar fábricas para a região.

“Não discutia medidas provisórias com o setor automobilístico. Era discutido com os ministros. Quando a MP chega, chega para o presidente assinar. É o papel do presidente”, disse.

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Adalberto Cavalcanti celebra vitória na Justiça: “Deus não falha”

Afrânio Justiça Política

19 de fevereiro de 2020 às 10:00

Ex-deputado federal celebrou vitória na Justiça (Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Afrânio (PE), Adalberto Cavalcanti (Avante) foi absolvido, na terça-feira (18), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que investigava uma denúncia de “rachadinha” enquanto era Prefeitura da cidade. Os ministros acolheram o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), entendendo que não há provas de que o crime tenha ocorrido.

“Em 2005 coloquei um funcionário em Extrema. Ele trabalhava 15 dias e botou um amigo dele para trabalhar em 15 dias. Eles dividiam o salário, eu não sabia e foram me denunciar”, disse Adalberto, em entrevista por telefone ao programa Super Manhã com Waldiney Passos nessa quarta-feira (18).

“Fui absolvido por 3×0, isso mostra que não tive responsabilidade nenhuma. Deus não falha, pode ter certeza absoluta“, afirmou. Com isso, Adalberto que também é ex-deputado federal e estadual mantém a posição de pré-candidato à Prefeitura de Afrânio em outubro desse ano.

Ministério Público da Bahia pede nova perícia no corpo de Adriano Nóbrega

Brasil Homicídio Informativos Investigação Justiça

18 de fevereiro de 2020 às 22:00

(Foto: Internet)

O Ministério Público da Bahia (MPBA) informou, hoje (18), que pediu à Justiça que o corpo do ex-policial militar Adriano Nóbrega seja “mantido intacto” até a realização de um novo exame pericial complementar. Nóbrega foi morto no dia 9 de fevereiro, em Esplanada, interior do estado, em uma operação da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

No pedido, os promotores afirmam que é necessário esclarecer “dados até o momento obscuros” sobre o momento em que o ex-policial foi morto.

A partir do novo exame, que deverá ser feito pelo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ), para onde o corpo foi levado, o MP quer saber a direção que os projéteis percorreram no corpo de Adriano; o calibre das armas utilizadas; a distância dos tiros e outras informações que os peritos acharem relevantes para a elucidação da morte do ex-policial.

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