Justiça do Paraná determina bloqueio de R$ 3,57 bilhões de partidos

Brasil Justiça Lava Jato Petrolina Política

24 de maio de 2019 às 14:00

Decisão atinge MDB, PSB e políticos (Foto: Ilustração)

A Justiça Federal do Paraná bloqueou cerca de R$ 3,57 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e empresas. O bloqueio foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF), referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato.

Segundo o G1, entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE) – atualmente líder do governo no Senado – que já foi do PSB.

O bloqueio também atinge os espólios de Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), políticos que já morreram. Quanto às empresas, duas foram acusadas: Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.  Os R$ 3,57 bilhões são o resultado da soma dos limites máximo de valores que devem ser bloqueados nas contas dos investigados.

Anteriormente o MPF já havia solicitado o bloqueio, negado na 1ª instância.Os promotores recorreram e o TRF-4 autorizou. Nossa produção entrou em contato com a assessoria de comunicação do Fernando Bezerra e estamos aguardando um retorno.

Caso Alice Nilza: audiência de instrução e julgamento acontece nesta sexta-feira em Juazeiro

Bahia Informativos Juazeiro Justiça

23 de maio de 2019 às 18:00

Fórum Luís Vianna Filho, Juazeiro (BA)

Nesta sexta-feira (24), às 8h30, Nielton Gonçalves Soares, acusado de assassinar a jovem Alice Nilza Rodrigues, em janeiro deste ano, participará da audiência concentrada de instrução e julgamento em Juazeiro (BA). Participarão também, a defesa do acusado, representante do Ministério Público do Estado da Bahia e testemunhas. Nielton foi denunciado por Homicídio Qualificado e teve sua prisão preventiva decretada um dia depois do crime.

Em nota enviada ao Blog Waldiney Passos, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que o pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa do acusado, foi indeferido.

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Deputados tiram Coaf de Moro e aprovam redução de ministérios

Brasil Justiça Política

23 de maio de 2019 às 09:30

(Foto: André Dusek/Estadão)

Por 228 votos a 210 os deputados federais determinaram que o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e volte ao Ministério da Economia. Dessa forma o governo sofre uma derrota, enfraquecendo Sergio Moro.

Na pauta de ontem (22) estava a medida provisória 870, a chamada reforma administrativa. Os deputados rejeitaram recriar o ministério do Trabalho e aprovaram um destaque, apresentado pelo Cidadania, para manter o ministério do Desenvolvimento Regional.

Relator da MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) havia acatado o pedido para desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Deputados de partidos de centro, no entanto, recuaram da proposta e decidiram aceitar a manutenção do ministério.

Dezenove policiais são denunciados por envolvimento na morte de reféns durante assalto a banco no Ceará

Ceará Informativos Justiça Ministério Pernambuco Serra Talhada

21 de maio de 2019 às 19:30

Carro em que vítima estava junto com criminosos foi atingido por diversos tiros em Milagres, no Ceará. (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Na última segunda-feira (20), a Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público que aponta 19 policiais militares envolvidos no massacre em Milagres, que matou 14 pessoas em dezembro do ano passado. O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio, é acusado de fraude processual por “alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense”.

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“Com o objetivo de alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense, passaram os três [o vice-prefeito de Milagres e dois policiais], com a ajuda de outros policiais não identificados, a retirar os corpos das vítimas João Batista Campos de Magalhães, Gustavo Tenório dos Santos, Cícero Tenório dos Santos, Claudineide Campos de Souza e Vinícius de Souza Magalhães, alvejados e mortos ao lado do Banco Bradesco”, afirma o MP. 

Conforme a denúncia, os policiais dispararam contra um grupo criminoso que tentava assaltar duas agências bancárias no Centro de Milagres, no interior do Ceará, matando oito assaltantes e seis pessoas que eram mantidas reféns. Dos seis reféns mortos, cinco eram da mesma família. Segundo a investigação, as lesões que causaram as mortes de cinco reféns foram provocadas por disparos de fuzil efetuados por policiais.

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Ministério Público de Pernambuco lança cartilha sobre programa de acolhimento familiar

Informativos Justiça Pernambuco

21 de maio de 2019 às 15:00

(Imagem: Divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), lança nesta terça-feira (21) a cartilha “A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar”. O material tem por objetivo servir como um guia de orientações e de divulgação para os trabalhos dos agentes institucionais, promotores de Justiça e profissionais da rede de atenção, no sentido de garantir a implementação e o funcionamento adequado do Programa de Acolhimento Familiar (PAF).

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. O acolhimento familiar se destina a jovens de zero a 18 anos, que em virtude de decisão judicial foram afastadas temporariamente de sua família de origem. É uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral até que seja possível o retorno à família ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

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Receita Federal vai criar equipe especial para investigar declarações fiscais de Flávio Bolsonaro

Brasil Investigação Justiça Nacional Policial Política

21 de maio de 2019 às 11:30

(Foto: Internet)

A Receita Federal vai criar uma equipe especial para investigar as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PSL), do seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de mais 93 pessoas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio.

De acordo com o Jornal O Globo, o grupo deverá fazer “aranhas” das movimentações consideradas atípicas. Ou seja, vai mapear a origem e o destino final das transações financeiras. A investigação busca apontar vínculos entre os envolvidos, para compreender o caminho do dinheiro.

A movimentação atípica nas contas de Flávio foi apontada pelo Coaf no final de 2018 e na semana passada o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra do sigilo bancário de Bolsonaro e Queiroz.

PM acusado de matar adolescente em Parnamirim é condenado a 16 anos de prisão

Justiça Parnamirim Pernambuco Policial

21 de maio de 2019 às 10:00

Felipe Anderson atirou na vítima após uma briga

O policial militar da Bahia, Felipe Anderson Souza foi condenado a 16 anos de prisão pela morte da jovem Katarine Ferreira, de 17 anos. O crime aconteceu em 2017, em Parnamirim, Sertão de Pernambuco quando a adolescente teria tentado apartar uma briga do PM com sua namorada, prima de Katarine.

O julgamento foi realizado na segunda-feira (20), no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife. Em sua decisão,  o juiz  Abner Apolinário, da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, condenou o policial a 13 anos de reclusão pelo homicídio e a mais três anos e seis meses por embriaguez ao volante.

No dia do crime, 1º de abril, ele estava de folga visitando parentes quando teria discutido com sua namorada, Katarine foi apaziguar e deixou o bar onde estavam, abraçada a sua prima. Foi então que o policial sacou sua arma e disparou, atingido fatalmente Katarine. Felipe foi reencaminhado a Salvador, onde estava preso.

II Encontro de Serviço Social da UPAE/IMIP de Petrolina discute a “Judicialização na Saúde”

Eventos Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Saúde

20 de maio de 2019 às 22:00

(Foto: Ascom)

O II Encontro de Serviço Social do Vale do São Francisco, promovido pelo Serviço Social da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP), no último sábado (18), teve como tema central a “Judicialização na Saúde”.

Para auxiliar nas discussões foram convidados o promotor de justiça, Marcos Elesbão, que falou especificamente sobre o tema central; e a assistente social Maria Lúcia da Silva Souza, que discorreu sobre a atuação do profissional de serviço social frente à judicialização da saúde no contexto hospitalar.

Dentro da programação aconteceram os minicursos: “Violência contra a Mulher” (ministrado pela assessora jurídica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, Talita Nunes) e “O Direito do Idoso e o Cuidado Familiar” (ministrado pela atual presidente do Conselho do Idoso de Petrolina, Francineide Santos).

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Operação Lava Jato: Zé Dirceu se apresenta à PF em Curitiba para cumprir pena 

Brasil Informativos Justiça Nacional Política

18 de maio de 2019 às 09:30

(Foto: Internet)

O ex-ministro José Dirceu se apresentou ontem (17) à noite, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir a pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.

A prisão foi determinada na última quinta-feira (16) pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.

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Operação Chofer apreende cheques e dinheiro na casa do prefeito de Cedro

Justiça Pernambuco Policial

17 de maio de 2019 às 13:00

Operação Chofer foi deflagrada na quarta-feira (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Equipes da Polícia Federal estiveram na sede da Prefeitura de Cedro, no Sertão de Pernambuco nessa semana para apurar denúncias de desvio de recursos públicos e irregularidades em contratações por parte do Poder Executivo. Segundo a PF, o prefeito Nilson Diniz (PDT) utilizava laranjas para vencer procedimentos licitatórios ou dispensá-los indevidamente.

Cinco medidas cautelares e apreensão foram realizadas na quarta-feira (15), com apoio de 21 policiais federais. As equipes também foram até a residência de Diniz e apreenderam R$ 45 mil em espécie e mais R$ 160 mil em cheques.

Um veículo, uma pistola com registro vencido, celular e mídias também foram recolhidos. Na Prefeitura e nas empresas foram apreendidos processos licitatórios e outros documentos referente a investigação. Em depoimento na delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, o prefeito negou todas as acusações.

O nome da Operação – Chofer – faz referência a função de motorista desempenhada por um dos sócios da empresa, indicado como “laranja” do prefeito.

TRF4 determina prisão de José Dirceu em 2ª condenação na Lava Jato

Brasil Informativos Justiça Nacional Política prisão

16 de maio de 2019 às 19:00

(Foto: Dida Sampaio/
Estadão Conteúdo)

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (16) um recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de oito anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba para que providencie a prisão de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância.

A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.

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Resolução da Justiça facilita divórcio em Pernambuco

Justiça Pernambuco

15 de maio de 2019 às 16:01

Uma decisão assinada na terça-feira (14) deve facilitar o processo de divórcio em Pernambuco. O corregedor-geral em exercício da Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueiredo Alves determinou o divórcio impositivo.

Ou seja, uma das partes com vontade de desfazer o matrimônio poderá dar entrada no procedimento. Anteriormente, era necessário consentimento de ambos. Para o TJPE a medida deve desburocratizar o divórcio e dar autonomia aos cônjuges.

Segundo o TJPE, o único requisito para a decretação do divórcio é a demonstração da vontade de uma das partes, ficando extinta a necessidade de prévia separação por dois anos, ou judicial, por um ano. A presença de um advogado ou defensor público ainda é necessária.

Tanto o marido quanto a mulher podem ir ao cartório solicitar a averbação do divórcio. A exceção é no caso de esposa grávida, o casal tenha filhos menores de idade ou dependentes incapazes de acordo com a lei. (Com informações do Diário de Pernambuco).

Após determinação de soltura imediata, Temer deixa prisão em São Paulo

Brasil Informativos Justiça Nacional

15 de maio de 2019 às 14:30

(Foto: Reprodução/GloboNews)

Às 13h27 desta quarta-feira (15), o ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou a sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo, onde estava preso desde segunda (13), após a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder liminarmente seu habeas corpus.

Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior, se declarou impedido e não participou da sessão.

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MPF pede suspensão do decreto que flexibiliza porte de arma

Brasil Justiça Política Segurança

15 de maio de 2019 às 13:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça solicitando que o decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro (PSL) no dia 7 de maio seja suspenso. Para o MPF, a flexibilização das regras para compra e porte de armas poderá ter efeitos “irreversíveis”.

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Na avaliação dos procuradores, a suspensão deve ser feita até que a Justiça possa julgar o mérito do processo. O texto amplia a quantidade de categorias que podem ter acesso a armas e permite, por exemplo, que menores de idade não precisem mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo.

O grupo teme um aumento no número de armas nas mãos de criminosos. Segundo o MPF, “muitas daquelas armas vendidas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento, portanto, municiam agentes do crime até hoje”. Desde o seu anúncio, o decreto vem sendo alvo de críticas de diversos setores e de questionamentos jurídicos. (Com informações de Band).

Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide libertar ex-presidente Michel Temer e Coronel Lima

Brasil Informativos Justiça Nacional

14 de maio de 2019 às 16:30

(Foto: Internet)

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.

Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.

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