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STF aceita denúncia contra deputado pernambucano e mais três políticos do PP

Eduardo da Fonte é investigado na Operação Lava-Jato (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (11), por 3 votos a 2, aceitar a denúncia do Ministério Público contra três deputados federais e um senador do Progressistas (PP) por organização criminosa. Entre eles está o pernambucano Eduardo da Fonte.

Os quatro políticos são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
Com a decisão da Segunda Turma, os quatro políticos passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. A decisão não representa condenação.

Ainda haverá a fase de instrução do processo; depois, os depoimentos das testemunhas e colheita de provas. Ao final, eles serão julgados, podendo ser condenados ou absolvidos. Além de da Fonte, foram denunciados os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), assim como o senador Ciro Nogueira (PP-PI). (Com informações da Agência Brasil).

Parecer de subprocuradora geral da República é favorável a Lula cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

No entendimento da subprocuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem direito de cumprir o restante de sua pena – oito anos, 10 meses e 20 dias – em regime semiaberto.

Pierre enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação à condenação do caso triplex. No texto, o MPF também se posicionou favoravelmente à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, referente ao processo do tríplex de Guarujá (SP).

“Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que – após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)”, escreveu.

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Justiça do Paraná determina bloqueio de R$ 3,57 bilhões de partidos

Decisão atinge MDB, PSB e políticos (Foto: Ilustração)

A Justiça Federal do Paraná bloqueou cerca de R$ 3,57 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e empresas. O bloqueio foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF), referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato.

Segundo o G1, entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE) – atualmente líder do governo no Senado – que já foi do PSB.

O bloqueio também atinge os espólios de Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), políticos que já morreram. Quanto às empresas, duas foram acusadas: Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.  Os R$ 3,57 bilhões são o resultado da soma dos limites máximo de valores que devem ser bloqueados nas contas dos investigados.

Anteriormente o MPF já havia solicitado o bloqueio, negado na 1ª instância.Os promotores recorreram e o TRF-4 autorizou. Nossa produção entrou em contato com a assessoria de comunicação do Fernando Bezerra e estamos aguardando um retorno.

Prisão de Temer desconstrói discurso de perseguição a Lula e PT pela Lava Jato

Prisão de Temer põe fim à ideia de perseguição do ex-presidente Lula. (Foto: Arquivo)

A prisão do presidente Michel Temer na manhã desta quinta-feira (21) acabou de vez com o discurso usado pela maioria dos apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) – e outros partidos de esquerda – de que a operação Lava Jato perseguia o partido e, principalmente, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora outros nomes que não fossem do PT já tivessem sido condenados e presos pela operação – como Eduardo Cunha, ex-deputado federal pelo PMDB, por exemplo –, os simpatizantes da esquerda brasileira tentavam, a todo custo, desmoralizar a maior operação contra corrupção do país.

Nessa quarta-feira (20), o senador Humberto Costa chegou afirmar que a operação se tratava de “projetos personalistas” e que teria gerado “uma perda econômica (…) maior que o montante dos desvios”. Vale lembrar que em julho do ano passado, segundo cálculos da Folha de São Paulo, a Lava Jato havia recuperado o equivalente a R$ 13,8 bilhões.

Com Temer preso, a narrativa da esquerda enfraquece, assim como a ideia de que a operação era baseada em interesses particulares. A Lava Jata prova, novamente, que a justiça está acima de qualquer pessoa e expõe mais um grande nome político.

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Ex-ministro Moreira Franco também é preso na Operação Lava-Jato

Ministro foi detido poucos minutos depois da prisão de Temer (Foto: Agência Brasil)

Depois da prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) nessa quinta-feira (21), o ex-ministro de Minas e Energias, Moreira Franco (MDB) também foi preso na Operação Lava-Jato. Franco foi detido pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, quando voltava de uma viagem a Brasília (DF), informou a Band News FM.

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URGENTE: Ex-presidente Michel Temer é preso na Lava Jato

Ainda segundo a rádio, a PF cumpre simultaneamente mandados de busca e apreensão na residência do ex-ministro. Ele será encaminhado a sede da polícia onde será submetido a exames.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Mais detalhes da operação serão divulgados em uma coletiva de imprensa ainda na tarde de hoje.

URGENTE: Ex-presidente Michel Temer é preso na Lava Jato

(Foto: Internet)

O ex-presidente da República, Michel Temer, foi preso na manhã desta quinta-feira (21) pela Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, segundo o site da Globo. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde ontem (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso, atrasando a operação desta quinta, que estava prevista para as primeiras horas de hoje.

Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Governador do Rio de Janeiro, Pezão é preso em nova operação contra corrupção da Lava-Jato

PF entra no Palácio Laranjeiras para prender o governador Luiz Fernando Pezão. (Foto: OGlobo)

Agentes da Polícia Federal (PF) e procuradores da República foram às ruas nesta quinta-feira para cumprir ao menos nove mandados de prisão. O principal alvo da operação intitulada “Boca de Lobo” foi o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão.

O pedido de prisão foi feito pela (PF) do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República, a um mês do término do seu mandato. Entre outros alvos da ação estão o secretário de Obras do Rio, José Iran, e operadores financeiros ligados ao governador.

Segundo informações do jornal O Globo, no apartamento do Pezão, no Leblon, a equipe da PF não achou ninguém. Uma equipe também foi à casa da mãe do governador, também no Leblon.

Turma do STF deve julgar pedido de liberdade de Lula em dezembro

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. (Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos do colegiado.

No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

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Lava Jato recupera um terço do rombo máximo estimado na Petrobras

O montante recuperado pela Lava Jato já chega a cerca de um terço do valor máximo desviado na estatal. (Foto: Arquivo)

Quatro anos depois de iniciada a operação Lava Jato, conhecida por ser a maior operação de combate à corrupção no país, as cifras previstas nos 194 acordos de colaboração premiada firmados pelo Ministério Público em Curitiba, Rio e Brasília chegam a R$ 2,6 bilhões.

Somados os valores previstos nos acordos de leniência (R$ 10,8 bilhões), o total a ser recuperado pela operação atinge a marca de R$ 13,4 bilhões. No entanto, ainda não é certo o montante desviado pela corrupção na Petrobras. Procuradores da força-tarefa já estimaram o rombo em R$ 20 bilhões.

Em laudo de 2015, no entanto, peritos da Polícia Federal estipularam que os desvios estão na faixa de R$ 6,4 bilhões a R$ 42,8 bilhões, trabalhando com uma margem de 3% a 20% para a majoração excessiva das margens de lucros das contratantes.

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Advogados eleitorais de Lula entram em atrito e uma possível candidatura do ex-presidente pode ir por água abaixo

(Foto: Internet)

Para quem quer ser presidente pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estava em situação bastante complicada: condenado na Operação Lava Jato, preso e, em tese, inelegível. Agora, a três semanas do início da campanha eleitoral, o ex-presidente lida também com problemas justamente entre aqueles que escolheu para reverter este quadro na Justiça.

Além do já conhecido embate entre Cristiano Zanin Martins e o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence, advogados que tentam tirar Lula da cadeia, há relatos também de divergências entre Luiz Fernando Casagrande Pereira, consultor de direito eleitoral da candidatura de Lula, e o ex-ministro Eugênio Aragão, advogado do PT.

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Lula pediu alguns dias para buscar solução, diz Pertence sobre possível saída da defesa

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu alguns dias para buscar uma solução que permita a continuidade do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence na equipe de sua defesa.

Foi o que Pertence afirmou a jornalistas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde Lula está detido. O advogado chegou ao local pouco antes das 14h -a reunião durou cerca de três horas.

“Posso dizer apenas que o presidente me pediu alguns dias para buscar uma solução. É só o que eu posso explicar”, relatou.

Enquanto deixava o encontro, chegava à Polícia Federal o ex-prefeito Fernando Haddad, coordenador do programa de governo de Lula.

Questionado se havia aceitado o pedido do ex-presidente, Pertence não teve tempo de responder. “Claro”, disse Haddad, rindo.

Pertence e Cristiano Zanin, outro advogado da equipe, têm tido dificuldades de encontrar um entendimento para a estratégia da defesa.

O ex-presidente do STF chegou a manifestar seu descontentamento em uma carta levada por seu filho à carceragem da PF.

Nela, Pertence demonstrou-se contrariado com o fato de ser sido desautorizado publicamente após ter apresentado, em memorial, pedido de prisão domiciliar para Lula.

Zanin, em direção oposta, descartou publicamente qualquer pedido de prisão domiciliar por entender que contrariaria orientação do ex-presidente.

Polícia Federal procura condenados da Lava Jato no exterior

(Foto: Internet)

Um pequeno grupo de empresários e doleiros lançou um desafio à força-tarefa da Operação Calicute (versão da Lava-Jato no Rio): prenda-me se for capaz. São 17 investigados que desapareceram de cena, passando à condição de foragidos desde que o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, assinou os seus pedidos de prisão.

Da relação, só há certeza sobre o paradeiro de três deles: Arthur Soares, o Rei Arthur, empresário que o governo americano reconheceu estar em seu território, e Felipe Paiva e José Carlos Lavouras, ambos refugiados em Portugal por terem cidadania lusitana. Paiva e Lavouras, inclusive, são pivôs de uma crise entre as autoridades brasileiras e portuguesas porque, até o momento, o país europeu não tomou providências contra eles com base nas provas remetidas pela força-tarefa.

No esforço de levar o grupo para trás das grades, a Lava-Jato incluiu os 17 nomes na difusão vermelha da Interpol (alerta internacional para fins de extradição) e busca acordos de cooperação internacional. Os casos mais frustrantes são justamente os que envolvem foragidos com paradeiro conhecido, mas que seguem a vida sem incômodos. Os procuradores da República no Rio cobram dos colegas portugueses o cumprimento da Convenção de Palermo (IT) sobre o crime organizado transnacional, que estabelece como dever dos estados colaborar amplamente, em especial sobre extradições, ou, não sendo possível, a deflagração da investigação no país onde a pessoa está refugiada.

Presidente do TRF-4 determina manutenção de prisão de Lula

Após uma série de decisões conflitantes neste domingo (8), o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneça preso. O petista está na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril.

A decisão foi emitida na noite deste domingo, após decisões contraditórias dos desembargadores do TRF-4 Rogério Favreto, que determinou a libertação de Lula, e João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte que determinou a manutenção da prisão. Thompson Flores afirma em sua decisão que deve ser preservada a decisão de Gebran Neto. A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público Federal contra a decisão de libertar Lula.

“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17”, diz a decisão do desembargador.

Advogados entram com pedido de prisão de Moro após despacho contra Lula

(Foto: Lula Marques/Agência PT)

Após a decisão do juiz Sérgio Moro de não acatar habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula pelo TRF-4, um grupo de advogados entrou com pedido de prisão contra o magistrado. Eles alegam que o juiz da Lava Jato cometeu “crime de desobediência” e “crime contra a administração da Justiça”.

“SERGIO FERNANDO MORO e ROBERVAL DREX que se recusa a cumprir o alvará de soltura expedido sob ordem desse Juizo Plantonista devem ser presos imediatamente em flagrante delito pelos crimes de desobediência (Art. 330 do CP) e crime contra a administração da justiça (Art . 359 do CP)”, escrevem os advogados.

Leia a íntegra do pedido.

Desembargador plantonista volta a mandar soltar Lula, agora em até uma hora

O desembargador Rogério Favreto (Foto: Divulgação / TRF-4)

O desembargador Rogério Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em terceiro despacho publicado neste domingo. Ele afirmou que sua decisão não desafia decisões anteriores do colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ou qualquer outra instância superior, “muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba”, que não tem competência jurisdicional no recurso em julgamento.

Favreto reiteirou a decisão e afirmou que apenas “esgotadas as responsabilidades de plantão” o recurso será encaminhado automaticamente ao relator da 8ª Turma dessa Corte, João Gebran Neto.

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