Crise dos combustíveis: Procon-PE fiscaliza preços praticados por postos

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Após a falta de combustíveis, provocada pela paralisação dos caminhoneiros em todo o Brasil, e a elevação de preço sem justa causa nos postos de Pernambuco, equipes do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) estão fiscalizando os postos de gasolinas, devido a inúmeras denúncias de práticas abusivas.

Caso seja constatada a majoração dos valores, os estabelecimentos serão autuados. Em Recife, capital pernambucana, havia posto cobrando R$ 9,oo no litro da gasolina. O estabelecimento foi interditado e multado.

Os preços abusivos descumpre o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A prática abusiva vem acontecendo em vários pontos do estado.

Crise dos combustíveis: Prefeitura de Petrolina suspende temporariamente viagens do TFD

(Foto: Ilustração)

Devido à falta de combustíveis, a Prefeitura de Petrolina suspenderá, temporariamente, as viagens do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para a capital pernambucana. A suspensão vale a partir desta quinta-feira (24), e a decisão foi tomada depois que a empresa responsável pelo transporte comunicou à prefeitura que não disponibilizará ônibus para o serviço.

De acordo com a secretária de Saúde em exercício, Marlene Leandro, uma equipe foi direcionada para informar a todos os hospitais com pacientes do TFD e remarcar os procedimentos agendados.

“Estamos entrando em contato com todos os hospitais da capital e remarcando nossos pacientes. É importante ressaltar que essa decisão também preza pela integridade dos usuários. Não podemos arriscar enviar um ônibus e ficar parado na estrada, sem água, comida e segurança. Hoje, nossa maior preocupação são os pacientes que estão lá no Recife e precisam voltar à Petrolina”, explicou.

Além do Tratamento Fora de Domicílio, os demais serviços da Secretaria de Saúde estão sendo monitorados, dando prioridade às urgências. Os trabalhos serão regularizados assim que a situação do abastecimento dos postos e demais estruturas for normalizada.

Petrolina e mais quatro cidades aderem ao projeto Cidade Pacífica

(Foto: Internet)

Na próxima sexta-feira (25), às 9h, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá assinar Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras de Petrolina, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó, com o objetivo de que as cidades façam adesão ao projeto Cidade Pacífica.

O evento irá ocorrer no auditório do Sest/Senat, na Rua Zito de Souza Leão, nº. 10, Petrolina, e contará com a presença da vice-prefeita de Petrolina, Luska Portela; o prefeito Gueber Cavalcanti, de Orocó; Vilmar Cappellaro, de Lagoa Grande; Humberto Mendes, de Santa Maria da Boa Vista;  e Marcílio Rodrigues, de Cabrobó. Participam, ainda, os promotores de Justiça, Érico Santos, de Petrolina; Thiago Sales, de Cabrobó e Orocó; Cintia Granja, de Lagoa Grande; Tanúsia Santana, de Santa Maria da Boa Vista.

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Problema em documentação resulta na suspensão da Operação Pipa em Floresta e mais 25 cidades pernambucanas atendidas pelo 72º BIMTZ

A notícia de que a Operação Pipa foi suspensa temporaiamente em Floresta, no Sertão de Pernambuco pegou os moradores de surpresa. A decisão tomada pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional também afetou outros 25 municípios do estado atendidos pelo 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMTZ), de Petrolina.

Segundo uma nota publicada pela Prefeitura de Floresta, a medida foi tomada devido a um atraso do Governo Federal em reconhecer o estado de calamidade do município e a cidade não tem condições financeiras de arcar sozinha com o abastecimento de água potável aos agricultores da zona rural.

Exército explica situação

Conforme a equipe do Blog Waldiney Passos apurou, a decisão do Ministério da Integração Nacional em suspender a Operação Pipa nos 26 municípios atendidos pelo 72º BIMTZ – inclusive Petrolina, Bodocó e Lagoa Grande – se deve a “falta de reconhecimento do estado de emergência/estiagem” dessas cidades, acarretada por problemas na documentação enviadas pelas prefeituras ao Governo Federal.

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Governo Federal consegue liminares contra bloqueios em sete estados, Pernambuco é um deles

Transporte de combustível para aeronaves foi liberado no Recife (Foto: Wagner Sarmento/TV Globo)

O Governo Federal e as concessionárias das rodovias em sete estados do país conseguiram decisões liminares contra o protesto de caminhoneiros nas BRs. As manifestações se iniciaram na segunda-feira (21) em todo Brasil, motivada pelos reajustes no óleo diesel e entraram no terceiro dia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 17 ações desfavoráveis aos bloqueios, tendo obtido sucesso na Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em algumas das decisões, há previsão de multa pelo descumprimento da ordem.

Multa é de R$ 10 mil em Pernambuco

Em Pernambuco a liminar impede o bloqueio total da pista e prevê aplicação de multa no valor de R$ 10 mil. Os manifestantes acataram a decisão. Na capital Recife, já foi liberado o transporte de combustível da aviação, que foi afetada com atraso em 70 voos.

No interior do estado os caminhoneiros também aderiram às manifestações e bloquearam trechos da BR-316, entre Araripina e Ouricuri, BR-428 entre Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista e BR-407, em Petrolina. Também houve protestos em Floresta, Parnamirim e Serra Talhada. A passagem de veículos pequenos, ambulâncias, ônibus e transportes escolares está liberada.

 

Mesmo após suspensão, multas de trânsito continuarão sendo parceladas em Pernambuco

(Foto: JC Imagem)

A suspensão da Portaria de número 53/2018 publicada, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União pelo Departamento Nacional de Transito (Denatran) não inviabilizará o parcelamento de multas feito pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

A realização do parcelamento de multas vigente é baseada na resolução de número 697/2017, do Conselho Nacional de Trânsito.

De acordo com o Denatran, “o ato publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira suspende (apenas) os procedimentos técnicos que deveriam ser adotados pelos órgãos fiscalizadores do Sistema Nacional de Trânsito para a prática do parcelamento”.

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Odacy Amorim se reúne com lideranças políticas em defesa da pavimentação asfáltica da PE 630 e PE 615

A pavimentação dessas rodovias reforçará o desenvolvimento socioeconômico da região. (Foto: ASCOM)

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) esteve reunido, nessa segunda-feira (21), com lideranças políticas de Pernambuco para tratar do projeto de pavimentação asfáltica das PE’s 630 e 615, que interligam diversos municípios do Araripe e do Sertão do estado.

Pela manhã, o parlamentar se reuniu,no Palácio do Governo com o secretário da Casa Civil, André Campos, o secretário de Transportes, Antônio Júnior, além de representantes do movimento que defende a pavimentação, como Ronaldo Lacerda e Rosalvo Antônio. No encontro, foi demonstrada a viabilidade e importância da obra. Em seguida, a comissão foi recebida pelo senador Armando Monteiro (PTB), que se comprometeu em atuar fortemente para que o projeto se materialize.

Na oportunidade, Odacy enalteceu a iniciativa e destacou a relevância da obra. “É um projeto de extrema importância para o desenvolvimento do Araripe e do Sertão. Coloco-me à disposição para buscar mais e mais apoios, fazendo com que esse projeto saia do papel”.

As PE’s 630 e 615 interligam diversos municípios do Araripe e do Sertão pernambucano, a exemplo de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Ouricuri, Trindade, e os distritos de Nascente (Araripina) e Socorro (Santa Filomena). A pavimentação dessas rodovias reforçará o desenvolvimento socioeconômico da região, expandindo o funcionamento dos polos eólico, gesseiro e de minério.

Casos de estupro no interior de Pernambuco crescem no mês de abril, afirma SDS

As ocorrências de estupro no estado de Pernambuco apresentaram uma queda na capital e na Região Metropolitana, mas no interior houve um aumento preocupante, de acordo com o levantamento mensal da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Em abril foram registrados 120 casos de estupro no interior, muito acima dos 88 computados em março. O índice também supera os dois primeiros meses de 2018, quando janeiro teve 109 e fevereiro 103. Na capital houve uma redução de 43 em março, para 37 em abril. A Região Metropolitana do Recife também contabilizou uma queda, de 52 em março par 45 no mês passado.

Além de ir na contramão das outras duas regiões, o interior lidera com folga a tabela desse tipo de ocorrência no ano, totalizando 420 estupros contra 154 da capital e 203 do interior. Petrolina foi uma das responsáveis pelo crescimento dessas ocorrências. Em abril o município registrou dois casos a mais do que em abril, somando 10 estupros. Custódia, Caruaru, Machados e Mirandiba também apresentaram crescimento de estupros em abril.

Apesar de a capital ter a menor taxa de estupros no ano, Recife é a cidade com o maior número de ocorrências, totalizando 154 nesse ano. Jaboatão dos Guararapes (42), Olinda (35) e Paulista formam junto com Petrolina (30) completam a lista dos cinco municípios mais violentos.

Pernambuco registrou 340 casos de estupro contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses de 2018

(Foto: Reprodução/TV Gazeta Sul)

Um dado apresentado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) expôs um cenário preocupante em Pernambuco. Somente nos três primeiros meses desse ano, 138 crianças entre 0 e 11 anos foram estupradas no estado. Outros 202 casos foram contra vítimas de 12 a 17 anos.

Os números foram apresentados nessa sexta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Casos de abuso contra menores têm quase sempre como abusador, membros do núcleo familiar da vítima.

O violador faz parte do ciclo da criança ou do adolescente, afinal, é comum a gente retrucar se um estranho mexe com a gente, não é? Eles se utilizam do contato e confiança para praticar este tipo de crime, porque a gente costuma se preocupar com o desconhecido, com o conhecido não”, explica o conselheiro tutelar Vado Luz.

A data foi instituída em 2000, pois no dia 18 de maio de 1973 a pequena Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de apenas 8 anos foi sequestrada, violentada e assassinada, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado carbonizado seis dias após o sequestro. Os acusados de cometerem o crime nunca foram punidos.

Deputado Odacy Amorim volta a questionar preço da gasolina no Sertão de Pernambuco

Odacy Amorim, deputado estadual. (Foto: ASCOM)

Durante reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nesta terça-feira (15), o deputado Odacy Amorim (PT) voltou a questionar venda do litro de gasolina por até R$ 5,00 em alguns pontos do Estado, segundo o parlamentar. O deputado comentou sobre a política de preços da Petrobras e cobrou um posicionamento da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE) com relação a diferença de preços entre postos de Pernambuco e da Bahia.

“Não consigo entender como a gasolina pode sair de R$ 1,72 o litro nas refinarias da Petrobras e subir para R$1,93 poucos dias depois. Para o consumidor final o valor chega perto de R$ 5 em Petrolina”, criticou o deputado.

“O cidadão consegue comprar um carro mas não consegue rodar porque não tem condição de gastar R$ 5,00 por litro de gasolina. o imposto embutido na gasolina do Brasil daria para garantir a educação no País inteiro”, afirmou Odacy.

Segundo Amorim, um protesto contra o aumento de combustíveis deve ser realizado em breve no Sertão do São Francisco.

Ao fim, o deputado também pediu esclarecimentos sobre possíveis cartéis envolvendo os postos de combustíveis, já que três funcionários do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE)  foram presos preventivamente pela Polícia Civil nesta terça-feira, em uma investigação sobre combinação de preços nos postos.

Número de homicídios diminuiu mais de 30% em Pernambuco, afirma SDS

(Foto: Ilustração)

O número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) em Pernambuco diminuiu em abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2017. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS), foram registrados 356 homicídios no mês passado, o menor patamar desde julho de 2016.

Considerando o primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2017, a redução foi de 21,98%: 1.590 entre janeiro e abril de 2018, contra 2.038 entre janeiro e abril do ano passado. De acordo com a SDS, a maior parte dos homicídios praticados em abril deste ano, tem relação com o tráfico de drogas, acertos de contas e outras atividades criminosas. Das 356 vítimas, 73,31% foram assa

Porém, em Petrolina o número de homicídios voltou a crescer em abril, em comparação com o mês de março. Segundo os dados da SDS, 60 pessoas já foram assassinadas em Petrolina em 2018. Sendo 16 em abril, 12 em março, 11 em fevereiro e 21 de janeiro.

Voltando para os dados do estado, no comparativo com o mesmo quadrimestre de 2018 com o ano passado, o número de feminicídio também diminuiu, de 29 para 13 casos. 13 mulheres foram mortas em Pernambuco no mês de abril, mas apenas um caso foi considerado feminicídio. O crime aconteceu na cidade de Olinda no 09 do mês passado. O marido e pais dos dois filhos da vítima foi preso no dia 09 de maio, um mês após o feminicídio, por força de um mandado de prisão.

Policiais morrem após serem atropelados por metrô em Recife

(Foto: Diego Nigro/JC Imagem)

Dois policiais militares morreram e mais dois ficaram feridos após serem atropelados por um metrô na noite desta terça-feira (16), na cidade do Recife (PE). O acidente ocorreu por volta das 20h40 na comunidade do Papelão, no bairro de São José, perto da estação Joana Bezerra, quando quatro PMs cruzaram a pé a linha férrea atrás de um grupo encapuzado que estaria para executar um homem e foram atingidos pelo metrô. Todos as vítimas pertenciam ao 16º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (BPM).

No atropelamento, o sargento Enéas Severino de Sena, 42 anos, que integra a Banda de Música da Polícia Militar, morreu no local do acidente. O sargento Adeildo morreu a caminho do Hospital da Restauração, para onde os feridos foram levados. No HR, que se localiza também na região central do Recife, estão internados o PM Clécio Santos, que estaria em estado grave, e o quarto policial ferido. 

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Presidente do Sindicato de Combustíveis nega existência de cartel nos postos de combustíveis em Pernambuco

(Foto: Edilson Vieira/JC)

Alfredo Pinheiro Ramos, presidente do Sindicato de Combustíveis de Pernambuco (Sindicombustíveis) negou as acusações de cartel. O sindicato foi alto da Operação Funil, deflagrada nessa terça-feira (15), no Recife. Alfredo concedeu uma entrevista coletiva, onde rebateu as afirmações contra a entidade.

A Operação foi organizada pela Polícia Civil e prendeu três funcionários do sindicato. Questionado sobre a existência de cartel nos postos de Pernambuco, o presidente negou. “O sindicato não orienta nenhum revendedor em relação a preço de combustível”.

Segundo Ramos, os preços que os revendedores compram combustíveis são públicos, disponíveis no site de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e que a quantidade de impostos cobrados nessa compra é o responsável pelo encarecimento do produto na bomba.

Em relação aos três funcionários presos, Ramos afirmou que o trio são do “carrinho de qualidade”, um “serviço prestado à sociedade” oferecido pelo sindicato. Segundo seu relato, os três presos iam nos postos testando a qualidade do produto vendido e orientando os postos sobre a legislação e demais serviços para regularizar a venda de combustíveis em Pernambuco.

A Polícia Civil de Pernambuco relatou mais cedo que a Operação Funil foi iniciada em 2017, no mês de julho. Além dos três mandados de prisão, foram cumpridos hoje 27 de busca e apreensão, dos quais 17 executados em postos de combustíveis.

Assim como os funcionários preso, Alfredo Pinheiro Ramos está sendo investigado pela Polícia Civil, por envolvimento no cartel.

Policiais Militares acusados de fraudes e corrupção em Pernambuco são afastados das funções

Militares da Casa Civil do Estado foram alvos da Operação da Polícia Federal. (Foto: Luiz Pessoa)

Seis meses após a deflagração da Operação Torrentes, dois policiais militares acusados de crimes como fraudes em licitações e corrupção foram afastados das funções públicas pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Uma portaria determinou que o tenente-coronel Fábio de Alcântara Rosendo, ex-secretário-executivo da Casa Civil de Pernambuco, e Laurinaldo Félix Nascimento, ex-coordenador administrativo da mesma secretaria, vão permanecer afastados por no mínimo 120 dias.

O capitão do Corpo de Bombeiros Flávio Henrique de Andrade Figueiredo, denunciado pelo crime de peculato na mesma operação, também foi afastado das funções. Além disso, os três militares também devem entregar imediatamente as identificações funcionais de policial e as armas e utensílios funcionais que estão em posse deles.

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Vistoria de identificação de veículos, em Pernambuco, terá o mesmo valor no Detran e nas entidades privadas credenciadas

(Foto: Ilustração)

Por determinação do Governador Paulo Câmara, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), fará, a partir desta terça-feira (8), quando será publicada a Portaria nº 3301/2018, assinada pelo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a adequação dos valores na execução dos Serviços Público de Vistoria de Identificação Veicular – SPVIV.

Todas as entidades privadas credenciadas ao Órgão (ECVs), que realizam o serviço de vistoria de identificação veicular, passam a cobrar o valor exatamente igual ao fixado pela Lei Estadual Nº 15.602 de 30 de setembro de 2015 para a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviço Público – TFUSP, correspondente à vistoria por veículos até 9 lugares ou 3.500kg, no valor de R$ 47,77; e à vistoria por veículo com mais de 9 lugares ou mais de 3500kg, o valor de R$ 58,76.

O objetivo da ação é assegurar aos usuários a proporcionalidade entre os valores praticados nos serviços Públicos de Vistoria de Identificação Veicular, para que os valores da ECVs sejam idênticos aos praticados na sede e em postos de serviços do DETRAN-PE.

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