Previdência Social – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Pedido de benefício do INSS terá novas mudanças em 2020

24 de dezembro de 2019 às 21:00

A segunda parcela do bônus está programada para ser paga em novembro, como ocorreu em anos anteriores. (Foto; Blog Waldiney Passos)

A forma como os brasileiros pedem benefícios da Previdência passou por mudanças em 2019. A mais importante delas é que solicitações feitas diretamente nas agências de atendimento deram lugar a requerimentos eletrônicos pela internet ou por telefone, sem a necessidade de agendar uma ida ao local.

Dos 96 serviços oferecidos pelo órgão, 90 passaram a ser solicitados diretamente pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS ou por telefone, na Central 135. Em 2020, o ainda recente sistema de atendimento a distância passará por novas mudanças.

A reforma da Previdência exigirá adaptações para amparar trabalhadores que utilizarão os canais de acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para planejar suas aposentadorias em meio ao emaranhado de regras de transição que foram acrescentadas à já complicada legislação previdenciária do país.

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STJ libera revisão de aposentadoria do INSS com mais de dez anos

Brasil Informativos Previdência Social

23 de dezembro de 2019 às 22:00

(Foto: Internet)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante esse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.

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Confira o calendário de pagamento de aposentadorias e pensões em 2020

Brasil Informativos Previdência Social

17 de dezembro de 2019 às 18:30

(Foto: Internet)

Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16).

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Assim como Alepe, Câmara de Petrolina discutirá projeto do novo regime previdenciário em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Previdência Social

17 de dezembro de 2019 às 09:00

Projeto é um dos itens da penúltima sessão de 2019 (Foto: Jean Brito/CMP)

Um dia após os deputados estaduais de Pernambuco votarem na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) o novo regime previdenciário aos servidores públicos do Governo do Estado, a Câmara de Vereadores de Petrolina discute na sessão dessa terça-feira (17) o PL n°25/2019, encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta da Prefeitura – assim como em Pernambuco – é que a alíquota mensal dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, seja de 14%. Esse novo valor inclui aposentados e pensionistas das secretarias e autarquias petrolinenses.

O ano legislativo em Petrolina será encerrado na quinta-feira (19) e além do projeto citado acima, constam na pauta outros 13 matérias do Legislativo e 4 do Executivo.

Deputados aprovam reforma da Previdência de Pernambuco

Informativos Pernambuco Política Previdência Social

12 de dezembro de 2019 às 16:30

(Foto:Jarbas Araújo/Alepe)

O projeto de lei que propõe alterações no Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco e institui o regime de Previdência complementar foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no início da tarde desta quinta-feira (12). Foram 27 votos favoráveis e oito contra.

Para que o projeto fosse aprovado, eram necessários 25 votos, o que equivale à maioria dos deputados. Os votos contrários foram de Juntas (PSOL), Marco Aurélio (PRTB), Clarissa Tercio (PSC), Gleide Angelo (PSB), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB), Wanderson Florêncio (PSC), William Brigido (PRB).

A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (16). Depois disso, o projeto será encaminhado ao governador Paulo Câmara (PSB) para sanção.

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INSS cria programa para identificar benefícios irregulares

Benefícios Brasil Informativos Previdência Social

11 de dezembro de 2019 às 17:30

(Foto: Internet)

A partir de hoje (11), começa a funcionar um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos. O ‘Programa de Governança e Integridade’, integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.

“Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento do programa.

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Criada para gerar empregos, MP do “Verde e Amarelo” extingue serviços sociais do INSS

Benefícios Brasil Previdência Social

21 de novembro de 2019 às 12:30

MP extingue serviços sociais e preocupa especialistas (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Medida Provisória responsável por instituir o programa Verde Amarelo, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), extingue o serviço social das agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A decisão precoupa especialistas, pois dificultará o acesso dos mais pobres aos benefícios.

A população idosa também será afetada. Na MP, cerca de 1.600 assistentes sociais serão transferidos para desempenhar outras funções no órgão. “A medida prejudica muito o atendimento à população. As agências do INSS realizam mais de um milhão de atendimentos por ano. Com o atendimento digital, não se consegue fazer pedidos de aposentadorias, auxílio-doença ou qualquer outro serviço de forma presencial. Só pela internet e pelo telefone. Mas há um público muito vulnerável, muitas vezes sem acesso à internet, idosos ou pessoas com pouca escolaridade, que não entendem os email que recebem e precisam de assistência”, disse Viviane Peres, diretora da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

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Reforma da Previdência: confira as principais mudanças do novo regime

Informativos Petrolina Previdência Social

16 de novembro de 2019 às 19:00

Confira as principais mudanças na Previdência (Foto: Internet)

Nessa semana foi promulgada a reforma da Previdência e em meio a dúvidas sobre qual o melhor modelo para se aposentar, uma advogada especialista em Direito Previdenciário comentou os principais pontos da mudança. Segundo Ana Luiza Nunes Martins Dantas as alterações são complexas e é importante estar atento.

Na visão da advogada, a reforma é a maior do país e modifica requisitos para os benefícios programados, desde a idade mínima ao tempo de contribuição, a forma de cálculo do valor dos mesmos, e a possibilidade de acumulo de benefícios.

“A Emenda Constitucional n°103/2019 promove uma reforma muito extensa e profunda, que promoverá mudanças não só constitucionais, mas também transformará toda a jurisprudência construída nesses últimos 30 anos. Essa EC cria, basicamente, dois sistemas: um para quem já é filiado ao regime atual e outro para aqueles que ingressarem ao regime a partir de 13/11/2019“, explica Ana Luiza.

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Reforma da Previdência será promulgada nessa terça-feira

Política Previdência Social

12 de novembro de 2019 às 10:00

Principal projeto dos primeiros meses de gestão de Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência será promulgada nessa manhã. A cerimônia de promulgação acontecerá no Senado, às 10h, em uma sessão solene nessa terça-feira (12).

Com a reforma, o governo espera fazer uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. A pauta foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e recebeu apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia.

Mesmo com a aprovação, a Previdência não é prego batido nos bastidores da política. Outros projetos relacionados à Previdência, no entanto, ainda tramitam no Congresso, como a PEC Paralela. Outra pauta prevê alteração na aposentadoria dos trabalhadores que realizam atividades perigosas.

Reforma da Previdência pode ser promulgada em novembro

Brasil Política Previdência Social

30 de outubro de 2019 às 13:30

(Foto: Agência Brasil)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência deve ser promulgada no mês de novembro. A informação foi repassada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) na sessão de ontem (29). Existem várias datas para esse momento: 5, 12 e 19 de novembro.

“Se vai votar dia 6 a PEC paralela na CCJ – é o que está me dizendo o secretário-geral da Mesa – eu acho que a gente pode promulgar dia 9”, afirmou Alcolumbre. A data diverge da fornecida pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que estimava a promulgação em dezembro.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a possibilidade de que o texto passasse a valer no próximo mês. Ele também comentou sobre a aposentadoria especial por periculosidade, que será discutida em breve.

“Acredito que até o início da próxima semana, na segunda ou terça-feira, o texto estará disponibilizado para ser formalizado e a matéria poder ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e, a depender do entendimento das lideranças, se dar a urgência necessária para trazer a matéria ao plenário”, disse.

INSS pode atrasar adaptação de sistema à reforma da Previdência

Brasil Informativos Previdência Social Tecnologia

25 de outubro de 2019 às 22:00

(Foto: Internet)

Quatro meses após levar para a internet todos os serviços que dispensam atendimento presencial, o INSS precisará adaptar esse sistema para a mudança na legislação previdenciária por conta da reforma da Previdência, que deve começar a valer em cerca de um mês.

Até o momento, porém, o órgão não confirma se estará preparado para calcular os benefícios com as novas regras na data em que elas passarem a valer. Ao responder sobre a data em que estará pronto para operar de acordo com a reforma, o INSS informou que “está trabalhando para que as alterações de sistema estejam em execução o mais breve possível.”

Uma adequação de sistema mais simples que a exigida pela reforma já resultou em erro no cálculo de benefícios. Em 2015, quando a regra 85/95 facilitou a concessão de aposentadorias integrais, 3.890 beneficiários receberam suas rendas com indevidos descontos do fator previdenciário. A aplicação equivocada do fator ocorreu entre julho e outubro daquele ano, intervalo entre a publicação da regra e a adaptação de sistema no INSS.

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Senado conclui votação da reforma da Previdência; texto deve ser promulgado nos próximos dias

Brasil Informativos Previdência Social

23 de outubro de 2019 às 18:00

(Foto: Ilustração)

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.

O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.

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Destaques da reforma da Previdência serão votados nessa quarta-feira

Brasil Política Previdência Social

23 de outubro de 2019 às 08:30

A votação da reforma da Previdência será encerrada nessa quarta-feira (23), quando serão analisados os destaques da matéria. Os itens ficaram para hoje, mas na noite de ontem os senadores aprovaram em segundo turno o projeto que tem sido encarado como principal pauta do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocou uma nova sessão para 9h. Falta ser analisados um destaque do PT e outro da Rede. Segundo o Ministério da Economia, a aprovação do destaque do PT desidrataria a reforma da Previdência em R$ 23,2 bilhões.

O Senado havia derrubado dois destaques que retirariam pontos do texto e desidratariam a proposta. Durante a votação do terceiro destaque, uma série de questões de ordem sobre o regimento do Senado, aliada à diminuição do quórum, apressou o encerramento da sessão.

Tentando agilizar a tramitação, o presidente do Senado tentou articular a votação de todos os destaques para ontem, mas não teve apoio dos colegas. Seguindo recomendação do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o presidente do Senado decidiu encerrar a sessão e concluir a votação hoje.

Votação em segundo turno da Previdência deve acontecer nessa tarde

Brasil Política Previdência Social

22 de outubro de 2019 às 13:00

Plenário do Senado Federal, durante sessão deliberativa ordinária de votação da cessão onerosa do pré-sal

A votação em segundo turno da reforma da Previdência está marcado para 14h dessa terça-feira (22). Para que seja aprovado e seja promulgado são necessários 41 votos dos 81 senadores. Na primeira votação, a PEC foi aprovada por 56 votos a favor e 19 contra.

Hoje mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou três mudanças no projeto em uma reunião de 25 minutos. Apesar da provável aprovação nessa tarde, a reforma ainda não é unanimidade. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara. Um dos pontos relevantes na atual discussão é a cobrança da bancada feminina.

Elas querem regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte. (Com informações da Agência Brasil).

Senado se organiza para aprovar Reforma da Previdência

Brasil Política Previdência Social

13 de outubro de 2019 às 20:00

O debate sobre a Reforma da Previdência no Senado Federal entra na reta final e os membros da Casa se articulam para votar o projeto o quanto antes. A menos de 10 dias de acabar uma discussão que se estende desde fevereiro, o foco do governo é garantir a economia de R$ 800,3 bilhões mantida até agora.

O texto foi aprovado em primeiro turno, em 2 de outubro, por 56 votos a 19. Nas duas votações, precisa do apoio mínimo de 49 senadores, o que equivale a três quintos dos 81 parlamentares da Casa. Mas, antes de chegar à segunda rodada, precisa passar por três sessões de discussão no plenário. A primeira aconteceu na semana passada, quando senadores de diversos partidos — entre eles, PT, Rede e PROS — criticaram a proposta.

Ainda faltam duas sessões para terminar o prazo regimental de discussão, nas quais os senadores poderão defender as opiniões sobre o assunto. Concluídos os debates, a matéria já pode estar pronta para votação na quarta-feira. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) marcou para dia 22 de outubro a votação.

Como na primeira rodada, a oposição não ameaça obstruir a votação da reforma, porém, pretende apresentar sugestões de mudanças de última hora. Embora só sejam aceitas emendas de redação no segundo turno, é possível que os senadores aprovem destaques que comprometam o mérito da matéria, depois de aprovado o texto-base. (Com informações de Correio Braziliense).

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