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Pacote de Temer reúne três novas medidas e dois projetos em tramitação no Congresso

Temer também anunciou a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que conta atualmente com R$ 2 bilhões de patrimônio/Foto:internet

Temer também anunciou a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que conta atualmente com R$ 2 bilhões de patrimônio/Foto:internet

O presidente em exercício Michel Temer apresentou nesta terça-feira (24) três medidas do pacote fiscal para reduzir a dívida pública brasileira. Também elencou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que disse considerar como prioritários e sinalizou que revisará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai enviar, daqui a uma semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um teto para o crescimento dos gastos públicos. Para limitar o crescimento da despesa primária, o governo usará a inflação do ano anterior. Estarão atrelados a esse limite, inclusive, as despesas com saúde e educação, afirmou o ministro.

“É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas”, afirmou Meirelles. Ele disse que um grande número de servidores das áreas econômica, legislativa e jurídica estão se debruçando sobre o tema.

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Situação de emergência: seca afeta quase 70% dos municípios de PE

Em relação ao acesso a água, a seca é mais severa no Agreste, onde as principais fontes de abastecimento estão quase vazias. Dados da Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa) indicam que dez cidades estão em colapso completo atualmente/Foto: Ricardo Labastier

Em relação ao acesso a água, a seca é mais severa no Agreste, onde as principais fontes de abastecimento estão quase vazias. Dados da Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa) indicam que dez cidades estão em colapso completo atualmente/Foto: Ricardo Labastier

Quase 70% dos 185 municípios de Pernambuco estão em situação de emergência por causa da estiagem severa, que já dura mais de quatro anos. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou a relação das cidades no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).

A situação de emergência é decretada em razão de desastre que incapacita o estado ou o município atingido a responder pelas consequências sozinho e precisa, portanto, de auxílio complementar da União para as ações de socorro e recuperação. Para isso a Secretaria Nacional de Defesa Civil precisa reconhecer a condição.

O reconhecimento da situação de emergência permite que o município receba, por exemplo, recursos e equipes federais para minimizar os estragos e atender necessidades básicas da população, além de dispensar licitação para serviços urgentes relacionados ao desastre. Uma das providências mais comuns é a contratação de carros-pipa para distribuição de água em municípios com colapso de abastecimento.

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Usuários do cartão do Bilhete Integrado (Bip) pagarão R$1,50 na quinta (26), dia da passagem da Tocha Olímpica por Petrolina

BIP

Os usuários do cartão do Bilhete Integrado de Petrolina (BIP) terão descontos na passagem de ônibus em Petrolina, na quinta-feira 26, motivado pela passagem da Tocha Olímpica na cidade e o feriado de Corpus Christi.

A tarifa a ser cobrada no serviço coletivo urbano (ônibus) será de R$1,50 para quem tem o cartão BIP.

“Saber que Petrolina faz parte desse roteiro é muito gratificante e por isto todos os esforços estão sendo direcionados para o sucesso do evento. Vamos aproveitar a passagem da tocha para estimular a prática esportiva e incentivar nossos atletas”, declara Julio Lossio.

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 Prefeitura e SAAE inauguram mais uma Estação Elevatória de Esgoto 

O projeto do esgotamento sanitário do município contempla também a construção de ramais condominiais e as ligações domiciliares e intradomiciliares/Foto:Assessoria

O projeto do esgotamento sanitário do município contempla também a construção de ramais condominiais e as ligações domiciliares e intradomiciliares/Foto:Assessoria

Na próxima sexta (27), a Prefeitura de Juazeiro e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) inauguram mais uma etapa da obra de esgotamento sanitário do município. Às 11h será entregue à população, a quinta Estação Elevatória, localizada no bairro Dom José Rodrigues, atendendo ao referido  bairro, ao Residencial São Francisco e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA.

De acordo com o engenheiro civil do SAAE, encarregado pelas obras do saneamento, Henrique Santiago, até o final do ano serão construídas 20 elevatórias. Quatro já estão em funcionamento, outras quatro encontram-se aptas para operar.

Henrique Santiago relatou ainda que o projeto do esgotamento sanitário do município contempla também a construção de ramais condominiais e as ligações domiciliares e intradomiciliares. Esta semana os trabalhos concentram-se nos bairros Alto da Aliança, nas ruas Bento Gonçalves, Frei Fernandes e Eurico Gaspar Dutra; no Tabuleiro, nas ruas 01, 02, e 03; na Codevasf, nas ruas Vegetação, Juventude, do Estudante, Alegria e Fraternidade; além dos bairros Jardim Flórida e Jardim Vitória. Até o momento a autarquia já executou a construção de 15.281,04 metros de redes condominiais, 964 ligações intradomiciliares e 2.010 ligações domiciliares.

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Programação do São João de Salgueiro (PE) será lançada nesta semana

Vários eventos culturais marcarão a programação do São João de Salgueiro/Foto: internet

Vários eventos culturais marcarão a programação do São João de Salgueiro/Foto: internet

A prefeitura de Salgueiro divulga na próxima sexta (27), na Casa do Sanfoneiro, a programação dos festejos juninos – que oficialmente abrem a Estação do Forró –  de 23 a 26 de junho. Sob o lema ‘Salgueiro tá te chamando, vem simbora forrozar’, mais uma vez a programação terá uma movimentada agenda de eventos organizados para os moradores da cidade e do campo. Além da Estação do Forró, será mantido o Camarote da Acessibilidade, voltado para receber pessoas especiais; o São João na Roça e nas escolas.

“Os festejos juninos de Salgueiro já fazem parte do calendário cultural de toda região e do interior do Estado. Há anos, atraímos a visita de turistas de outras regiões além dos filhos da terra que moram fora. Mais uma vez vamos lançar uma programação eclética com artistas e bandas que fazem os gêneros pé de serra da MPB, o forró estilizado e o sertanejo que hoje predominam o gosto da juventude”, observa o prefeito Marcones Sá.

Com informações do Portal da Prefeitura

Governo estuda novo método para idade mínima da aposentadoria

Gasto previdenciário já está perto de R$ 700 bilhões

No Brasil o mercado de trabalho tem como característica principal não absorver mão de obra com mais de 55 anos. Foto: Estadão

A equipe econômica do  governo peemidebista  tem tido muito trabalho nesta fase inicial de adaptações nos vários setores, dentre eles o que vem sido estudado e analisado é a reformulação da maneira como funciona a previdência no que diz respeito a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Nesta provável fase serão mudadas a forma de concessão, e prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais na iniciativa privada e no setor púbico.

Estas medidas não serão eficazes apenas para os que contribuirão a partir de sua aprovação, mas se aplicará também aos que já estão no mercado.

Agora, uma das ideias em estudo para a reforma da Previdência, na hora de conceder a aposentadoria do INSS por tempo de contribuição, seria estabelecer idades mínimas de 63 para mulheres e 65 para homens. A proposta anterior, defendida pelo presidente em exercício, Michel Temer, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de fixar a idade mínima para liberar o benefício em 65 anos para ambos, tem sido combatida por sindicatos.

Em oposição a proposta Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que a reforma desejada pelo governo é cruel.

Com informações do Extra

Conversa de Romero Jucá aumenta urgência da aprovação da autonomia da PF, acredita delegados

presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral

Presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral

Após a Folha de São Paulo divulgar áudio da conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado, a exoneração do peemedebista do ministério do Planejamento foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira.Os trechos da conversa, gravados antes da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, deixam claro que Romero Jucá, nome forte do governo interino de Michel Temer, articulava com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, a paralisação da operação Lava Jato.

Para os delegados de Polícia Federal, a conspiração entre o peemedebista Romero Jucá e Sérgio Machado, que também é investigado na operação, expõe a fragilidade da instituição, ou seja, ela pode sofrer com interferências políticas a qualquer momento.

A única forma de proteger a PF das interferências políticas é a autonomia da instituição passar a ser prevista na Constituição como explica o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral. ““Todos nós sabemos que muitos políticos poderosos são investigados na operação Lava Jato. E a melhor forma de proteger as investigações, em verdade, é protegendo as instituições. Polícia Federal, Ministério Público, Justiça. Então é preciso que a sociedade permaneça atenta para qualquer tipo de intervenção. E, no caso da Polícia Federal é preciso que nós avancemos e conquistemos a nossa autonomia”.

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Ministro da Educação garante novas vagas para o Fies e Pronatec, já no segundo semestre

O novo ministro assumiu compromisso de dar continuidade aos programas educativos iniciados ou fortalecidos na Era PT (Fies, ProUni e Pronatec)Foto: arquivo

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) serão antecipadas para junho e não no final do ano como estava programado.

 Mendonça  afirma que encontrou o Fies sem recursos para novas vagas, mas negociou com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a liberação necessária para garantir as inscrições no segundo semestre deste ano.

 Com a garantia de recursos, a equipe técnica do MEC está trabalhando para, até o fim de junho próximo, anunciar o processo das novas inscrições do Fies para este ano.

 Com relação ao Pronatec, o ministro confirma que o governo de Dilma Rousseff deixou o programa sem orçamento para 2016. Mas reafirma que ele não será interrompido. O MEC busca outra solução com o Sistema S, o que vai assegurar as vagas.

Com informações da Assessoria

Exclusivo: Adagro afirma que carne abatida em Juazeiro não pode mais entrar em Petrolina

Matadouro Petrolina

Comerciantes de Petrolina que forem pegos comercializando carne abatida em Juazeiro a partir de amanhã (25), terão a mercadoria recolhida

Depois de toda polêmica sobre a falta de selo da GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI-ME, empresa que administra o abatedouro de Juazeiro, no Norte da Bahia. A Adagro constatou que a carne vendida nos frigoríficos e bancas de Petrolina, não possuíam o selo do Serviço de Inspeção Federal – SIF, portanto, estariam de maneira irregular sendo vendida na cidade.

“Se a empresa tivesse o selo, porque a carne não estaria vindo com o SIF e apenas viria com o SIE [selo estadual]?” questiona Maria do Carmo Freitas, chefe da Adagro em Petrolina.

O blog Waldiney Passos entrou em contato com a Adagro e com exclusividade afirmou que a ADAB já foi avisada e que a partir de hoje (24) a carne de animais provenientes de Pernambuco podem até serem abatidos em Juazeiro, mas não poderão mais voltar.

Os comerciantes pernambucanos que forem pegos com carne vinda do município baiano terão a mercadoria apreendidas pela agência a partir desta quarta-feira (25). A determinação é válida até que a GMJ apresente o selo necessário para a comercialização entre estados

Governo teme novas revelações de Sérgio Machado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com a saída de Jucá, Temer agora tem cinco ministros com investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A divulgação da gravação do diálogo do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sobre a tentativa de barrar a Operação Lava Jato criou a primeira grande crise interna do governo interino de Michel Temer. Junto com o áudio, veio a preocupação de que outras pessoas da cúpula do PMDB, próximas ou não ao Planalto, possam ser atingidas em partes da conversa gravada que ainda não foram reveladas.

De acordo com interlocutores diretos de Temer, o presidente em exercício não teme ser citado, mas afirmam que há preocupação com relação a outros nomes do partido. Caso haja novas suspeitas a solução tende a ser a mesma: afastamento imediato.

Com a saída de Jucá, Temer agora tem cinco ministros com investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. Ele questionou todos, quando foram convidados, se teriam alguma pendência judicial. A resposta de Jucá teria sido tranquilizadora, assim como dos demais, segundo interlocutores. Temer, então, teria avisado a cada um e repetiria isso, na primeira reunião ministerial, de que não aceitaria qualquer tipo de desvio de “ordem moral”, dizem. Reiterou ainda que, se houvesse problemas, o titular da pasta seria afastado.

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Priscila Krause é condenada pelo TRE por propaganda irregular

Krause vai ter que pagar multa de R$ 5 mil e remover da internet todo post patrocinado que esteja relacionado, "implícita ou explicitamente", à sua pré-candidatura

Krause vai ter que pagar multa de R$ 5 mil e remover da internet todo post patrocinado que esteja relacionado, “implícita ou explicitamente”, à sua pré-candidatura

Priscila Krause (DEM-PE), deputada estadual e pré-candidata à Prefeitura do Recife, foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por propaganda irregular na internet.

De acordo com o TRE, a parlamentar foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de extrapolar os limites permitidos na fase de pré-campanha, tendo feito propaganda paga em sua página no Facebook, através de publicação patrocinada.

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Unidade de Saúde do Santa Luzia estará fechada nesta quarta

Saúde terra do Sul

A unidade estará fechada na quarta-feira, 25, para mudança e organização dos equipamentos

A Secretaria de Saúde de Petrolina, Sertão de Pernambuco, informou através de nota que a Unidade de Saúde do bairro Santa Luzia passará por reforma a partir da próxima segunda-feira (30). Durante esse período a equipe atenderá em novo espaço, localizado na Rua 07, 71 B, Santa Luzia. Dessa forma, a unidade estará fechada na quarta-feira, 25, para mudança e organização dos equipamentos.

Devido à necessidade de estrutura adequada, os serviços de vacinação, curativos e pequenos procedimentos estarão disponíveis na AME José e Maria e UBS Terras do Sul.  Os demais serviços, como consultas médica, de enfermagem e dispensação de medicamentos, funcionarão normalmente no espaço temporário.

Com informações de Ascom

Abatedouro de Juazeiro tem menos de 48h para apresentar documentação

Ronaldo Cancão 1

Vereador Ronaldo Cancão entregou nas mãos da promotora a documentação

A empresa JMJ que hoje administra o Abatedouro Municipal de Juazeiro, Norte da Bahia, tem menos de 48h para apresentar a documentação que comprove a permissão para abater e vender a carne para outros estados.

Desde fevereiro deste ano, a carne bovina de Petrolina está sendo abatida no abatedouro de Juazeiro. O problema agora, é que de acordo documentação levantada pelo vereador de Petrolina, Ronaldo Cancão (PTB), quem possuía o selo SIF, que permite comercialização entre estados, era a antiga empresa que administrava o matadouro, a Abatal. E desde então, os moradores de Petrolina estariam consumindo carne de maneira irregular.

De acordo o vereador Ronaldo Cancão, ficou decidido na reunião entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Adagro, que contando a partir de ontem (23), a empresa JMJ tem que apresentar a documentação da certificação.

Publicada medida provisória que recria Ministério da Cultura

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Pelo menos 21 edifícios ligados ao Ministério da Cultura foram ocupados no país.

O presidente em exercício Michel Temer revogou neste segunda-feira (23) a fusão do Ministério da Educação com o Ministério da Cultura, com isso, a Cultura volta agora a ser uma pasta independente. A alteração, que já havia sido anunciada no final de semana, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Temer também nomeou Marcelo Calero, ex-secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, como ministro da Cultura.

A decisão de Michel Temer de unir os ministérios gerou revolta da classe artística e de outros trabalhadores do setor. Ao se apresentar aos servidores da pasta extinta, o novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM), chegou a ser vaiado. Pelo menos 21 edifícios ligados ao Ministério da Cultura foram ocupados no país.

Na Bahia, profissionais liberais viram alvo da Receita Federal

Segundo a Receita Federal, quem enviar nova declaração com os dados corretos fica automaticamente liberado da malha fina/Imagem ilustrativa

Profissionais liberais não escaparão das garras do leão na Bahia/Imagem ilustrativa

Na Bahia advogados, médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, engenheiros e contadores, entre outros profissionais liberais, que estão com pendências relativas ao recolhimento de contribuições previdenciárias estão este mês na mira da  Receita Federal. Depois de cruzar dados com a declaração do Imposto de Renda, o Fisco detectou no estado indícios de irregularidades de, pelo menos, 500 destes profissionais. Dentre o grupo estão 137 advogados que já começam a ser autuados este mês.

No total, a estimativa de recuperação de receita do conjunto da operação é de  R$ 36 milhões, incluindo o tributo em atraso, multas e juros. De acordo com Santana, as autuações estão sendo efetuadas por categoria profissional, iniciando a operação por advogados. Ações semelhantes já vinham sendo realizadas pela Receita há, pelo menos, três anos. A diferença agora em 2016 é a inclusão de servidores públicos entre os fiscalizados. “São funcionários que, além de prestarem serviço para o estado, atuam como profissionais liberais, mas também sem o pagamento da contribuição correspondente, que é obrigatória”, explicou Alzemir Santana, auditor fiscal da Receita Federal na Bahia.

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