câmara – Blog do Waldiney Passos

Líderes da Câmara se reúnem à noite para definir pauta econômica

2 de julho de 2023 às 20:00

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reúne na noite deste domingo (2) para definir a pauta de votação da primeira semana de julho, após a reunião, que costuma acontecer às terças, ter sido antecipada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Lira anunciou a antecipação pelas redes sociais na sexta (30), depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde meados de junho que o presidente da Câmara anuncia para a semana um esforço concentrado de votação de pautas econômicas amplas, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Outro tema que pode ser votado pelos deputados é a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). “Tem uma agenda pesada na semana que vem. Muita coisa para decidir, mas a intenção é votar tudo”, disse Haddad após o encontro com Lira. Uma sessão extraordinária de deliberação já foi convocada para as 16h de segunda-feira (3).

O primeiro tema a ser votado deverá ser a proposta pelo retorno do voto de qualidade no Carf, tema para o qual foi dada urgência pelo governo e que no momento trava a pauta do plenário. A medida é tida como prioridade pela equipe econômica, por abrir caminho para desempates favoráveis aos cofres públicos em disputas fiscais.

Na sexta (30), Haddad disse acreditar que a Câmara vai respeitar um acordo feito entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto. Pelo entendimento, as empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados.

Arcabouço fiscal
Uma vez liberada a pauta, a previsão feita por Lira e pelo governo é que seja novamente votado o texto-base do arcabouço fiscal. A proposta já havia sido aprovada em maio pelos deputados, mas precisará ser votada de novo porque o governo conseguiu fazer alterações no Senado, incluindo novas isenções ao limite de gastos.

Entre as mudanças, está a exclusão de gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Uma tramitação rápida do arcabouço é considerada crucial pelo governo, por dar previsibilidade e maior confiança ao mercado sobre a evolução dos gastos públicos. A expectativa da equipe econômica é que a medida ajude a acelerar uma eventual redução de juros pelo Banco Central e colocar o país numa rota de aquecimento econômico.

Reforma tributária
Há a expectativa de que o plenário da Câmara possa começar a votar uma primeira etapa da reforma tributária, cujo parecer foi apresentado no final de junho pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), após mais de quatro meses de discussão.

A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.

Contudo, há resistência de secretários de Fazenda estaduais, alguns dos quais se reuniram com Ribeiro na última quinta-feira (29). Uma das reivindicações é o aumento de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões o Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ser criado para compensar o fim da guerra fiscal entre as unidades da Federação.

Agência Brasil

Comissão aprova garantia de vagas diurnas para estudantes com filhos

Brasil Câmara de Deputados Direitos Garantia

19 de junho de 2023 às 19:00

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos estudantes com filhos ou dependentes de até 17 anos a oferta de vagas diurnas no ensino fundamental e médio, em horários compatíveis com os da escola dos filhos ou dependentes. A medida vale tanto para a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA) quanto para a educação regular.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo a norma atual, a EJA é destinada a quem não teve na idade própria acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio. A modalidade deve ser assegurada gratuitamente, de preferência por meio da educação profissional.

A redação aprovada é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 4593/21. O projeto original assegurava a mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos a oferta de vagas diurnas na modalidade educação de jovens e adultos em horários compatíveis com a escola dos filhos ou dependentes.

O relator expandiu o alcance da medida. Pelo substitutivo, homens ou mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos têm direito a oferta de vagas na EJA e no ensino regular, no turno diurno, em horários compatíveis com os de frequência de seus herdeiros na educação básica.

“É importante prever que os homens também possam compatibilizar horários se forem pais ou responsáveis”, afirmou o relator, justificando as mudanças no texto. Ele acrescentou que, além de criar condições para que esses estudantes retomem e deem continuidade a seus estudos por meio da EJA, é preciso “antecipar a solução, criando condições para que as jovens mães permaneçam na escola ainda na educação regular”.

Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Câmara aprova PL que tipifica o crime de ‘discriminação contra pessoas politicamente expostas’

Pernambuco

15 de junho de 2023 às 12:00

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que tipifica o crime de “discriminação contra pessoas politicamente expostas”.

Um dos objetivos da proposta é impedir que bancos neguem crédito ou abertura de contas, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos judiciais em curso ou condenados sem trânsito em julgado, ou seja, que ainda possam recorrer da decisão judicial.

Emendas de bancada e comissões ao Orçamento ultrapassam R$ 234 bilhões

Brasil Emendas Orçamento

16 de novembro de 2022 às 17:30

Com o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados aponta que as bancadas estaduais e as comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022). Juntas elas representam R$ 234,3 bilhões.

Vencida essa primeira etapa, as sugestões dos parlamentares serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que o relator-geral da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresente um relatório preliminar nesta sexta-feira (18). Segundo a análise das consultorias, as 15 comissões permanentes do Senado apresentaram 68 emendas, que somam R$ 49,6 bilhões. Os 81 senadores fizeram 870 sugestões de despesa, no valor de R$ 1,5 bilhão.

No rol de emendas coletivas apresentadas ao projeto, a área de Cidadania e Esporte foi a mais beneficiada, com R$ 76 bilhões. Na sequência estão as áreas de Desenvolvimento Regional (R$ 31,1 bilhões), Saúde (R$ 26 bilhões) e Economia, Trabalho e Previdência (R$ 21,4 bilhões).

Quando o assunto é emenda individual, tanto na Câmara como no Senado os parlamentares deram prioridade à Saúde, com R$ 6,1 bilhões. Na sequência, surgem as áreas temáticas de Economia, Trabalho e Previdência (R$ 3,7 bilhões), Cidadania e Esporte (R$ 543 milhões) e Educação (R$ 288 milhões).

Transição

Ainda nesta quarta-feira (16), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) se reúne com o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir e calcular os gastos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O governo eleito quer um espaço maior no orçamento do próximo ano para incluir a previsão de gastos no programa Auxílio Brasil – que deve ser rebatizado como Bolsa Família – e outras despesas com programas sociais prometidas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para que todas as demandas sejam atendidas, integrantes da equipe de transição, coordenada por Alckmin, já adiantaram que o valor extra para o Orçamento deve ser de mais de R$ 175 bilhões. O montante preocupa muitos parlamentares e economistas que avaliam que é preciso limitar o valor para garantir o equilíbrio fiscal e não descontrolar as contas públicas.

Fonte: Agência Brasil

Câmara Municipal de Petrolina ainda é questionada sobre transparência de seus atos administrativos

Pernambuco Petrolina Política

17 de agosto de 2022 às 06:40

Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Aero Cruz

O Blog A Língua publicou uma matéria questionando a falta de transparência da Câmara Municipal de Petrolina. Nas entrelinhas, o blogueiro informa que após fazer uma análise do Portal da Transparência da Câmara de Petrolina, constatou a falta de transparência nos seguintes pontos:

a. Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (Lei Federal 12.527/2011) e
meios para protocolar pedidos de informação na Casa Legislativa;
b. Portal da Transparência;
c. Divulgação de contratos;
d. Acesso a informações sobre os servidores da casa.

Apesar de ter regulamentado a LAI ( Lei de Acesso a Informação), a falta de informações no site da Casa é uma violação que se reflete na indisponibilidade e desatualização dos dados da Câmara. Para se ter uma ideia do trabalho que dá procurar a transparência da Casa Plínio Amorim , o cidadão precisa dedicar algum esforço de investigação para chegar aos dados de execução orçamentária, que em Petrolina, não são divulgados, contrariando a Lei da Transparência.

A avaliação revelou que apesar de possuir um site ( atualizado com notícias) ,a Câmara de Petrolina não apresenta relatórios estatísticos dos pedidos realizados pelo Serviço de Informação do Cidadão (e-SIC) – outra exigência presente na Lei de Acesso a Informação (Art. 30). A Câmara apenas instituiu a Ouvidoria na Casa como responsável por gerenciar os pedidos de informação, mas não tratou da transparência ativa ou da aplicação de sigilo sobre informações.

Enfim, a Casa, em relação a dados sobre transparência deixa muito a desejar. E as perguntam surgem da seguinte forma:

O que é feito do dinheiro para combustível?

O que é feito com o repasse do Duodécimo? E qual o valor desse repasse?

Quanto aos contratos? Como são realizados?

Quais são as empresas que fazem limpeza, manutenção e alugam os seus veículos para a Casa?

Quanto recebem e a quem pertencem?

Com a palavra a Casa Plínio Amorim.

Fonte: Blog A Língua

Maria Elena apresenta projeto que Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Petrolina o Dia Municipal da Polícia Militar Feminina

Pernambuco Petrolina Política

4 de agosto de 2022 às 06:40

Um importante Projeto de Lei será votado pelos vereadores de Petrolina na sessão de reinício dos trabalhos legislativos, a partir das 9 horas da manhã, desta quinta-feira (04), no plenário da Câmara Municipal de Petrolina, é a proposição que institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Petrolina o Dia Municipal da Polícia Militar Feminina, a ser comemorado anualmente no dia 26 de janeiro, de autoria da vereadora Maria Elena.

De acordo com a matéria, são objetivos da instituição do “Dia Municipal da Policial Militar Feminina”:
I – reconhecer a atuação das mulheres policiais militares perante à sociedade e à instituição.
II – reconhecer a dedicação e o trabalho realizado por mulheres que atuam nesta área da segurança pública.
III – incentivar a realização de solenidades e outras atividades com o propósito de homenagear e valorizar a mulher policial militar.

A data a que se refere o Art. 1º poderá ser comemorada com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos que façam referência, valorizem e homenageiem as policiais militares femininas.

Na impossibilidade da comemoração da data no dia 26 de janeiro, o evento de que trata esta lei poderá ser realizado em qualquer outra data dentro da semana em que irá ser comemorado o “Dia Municipal da Policial Militar Feminina”.

“O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o “Dia Municipal da Policial Militar Feminina”. Em Petrolina, a presença das mulheres na PM teve e tem uma importância fundamental, pois elas fortaleceram a instituição, caracterizada até então apenas pela força física dos homens. Além disso, humanizaram a atividade policial e, ao longo dos anos, as policiais militares femininas se superam na busca de seu espaço. Mesmo atuando em um universo predominantemente masculino, elas conseguiram quebrar as velhas barreiras culturais no que diz respeito à natureza do seu ofício e fazem valer suas escolhas profissionais”, justifica a vereadora.

Marquinhos do N4 convida população para um mandato participativo na Casa Plínio Amorim

Pernambuco Petrolina Política

4 de agosto de 2022 às 06:20

O vereador e presidente da Bancada de Oposição de Petrolina, Marquinhos do N4, em virtude da abertura dos trabalhos para este segundo semestre legislativo, que ocorrerá nesta quinta (04), a partir das 09h, na Casa Plínio Amorim, está convocando todos os cidadãos, eleitores de Petrolina, para fazer um mandato participativo, que tem como premissa defender os interesses do coletivo municipal.

“Nós reafirmamos o nosso compromisso de mantermos o diálogo e se necessário sermos combativos para defender a população petrolinense. Durante o recesso, visitamos comunidades, ouvimos muitos populares que relataram demandas necessárias e urgentes para Petrolina e voltaremos com muita energia e disposição para cobrar as responsabilidades dos órgãos públicos na garantia de melhoria da qualidade de vida do nosso povo e a garantia dos seus direitos constitucionais”, frisa Marquinhos do N4.

A sessão de reabertura dos trabalhos acontece a partir das 09 desta quinta (04) e segue todas as terças e quintas-feiras no mesmo horário com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube : Câmara Municipal de Petrolina. (https://www.youtube.com/channel/UC2GUBWG2HJFGR_gheqxORQA

Bancada de Oposição aprova pedido de empréstimo, mas avisa que será feita fiscalização

Petrolina

14 de junho de 2022 às 15:30

(Foto: ASCOM/CMP)

Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina avisam a sociedade que vão fiscalizar de perto o destino de mais um empréstimo solicitado pelo Governo Municipal no valor de R $1.692.911,22 com a justificativa de investimentos na saúde do município.

Nesta terça-feira (14), foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2022 que autoriza o Executivo do Município de Petrolina à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município para modernização dos setores de saúde de Petrolina. Durante a votação do PL, os vereadores da Bancada de Oposição foram taxativos “vamos fiscalizar o destino desse recurso”.

O vereador e líder da Bancada de Oposição, Marquinhos do N4 deixou claro a cobrança para os vereadores governistas. “O recurso deve subsidiar melhorias nos serviços de saúde para a população de Petrolina, que tem enfrentado muitas dificuldades no atendimento das Unidades Básicas de Saúde do município, faltam medicamentos, o atendimento à saúde da população é ineficiente“, disse o vereador.

Câmara deve votar PECs para redução do preço de combustíveis até julho

Brasil Política

8 de junho de 2022 às 06:30

Entrevista Coletiva de Imprensa. Dep. Arthur Lira PP-AL

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que o plenário da Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.

A expectativa de Lira considera a previsão de que seja votado no Senado, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, mas uma votação de aprovação desse PLP”, disse Lira.

Em uma das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A proposta foi anunciada ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado de Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do PLP 18, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Segundo a proposta do governo, seriam possível compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.

De acordo com Arthur Lira, o governo deve encaminhar uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.

Confirmado: Wilker Torres encaminha projeto abrindo vagas para concurso em Casa Nova

Bahia Casa Nova Concursos

25 de maio de 2022 às 06:20

Mais um passo foi dado nesta terça-feira (24/05), para a realização do Concurso Público, que irá preencher vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Casa Nova, município no norte da Bahia.

Com mais de 500 vagas, entre vaga real e cadastro de reserva, em todos os níveis de escolaridade, no concurso, conforme já havia afirmado o prefeito Wilker Torres (PSB), as vagas de professores são regionalizadas, atendendo a demanda dos distritos do município; também foram abertas vagas em ocupações antes inexistentes no quadro de servidores, como Agente de Trânsito e professor de Educação Especial, para “continuar a garantir à juventude de Casa Nova uma educação inclusiva, abrangente e de excelente qualidade”.

“Superamos dificuldades enormes para tornar realidade esse concurso” – afirma Wilker Torres, reafirmando o compromisso de transparência, seriedade e credibilidade na contratação da empresa que irá conduzir o concurso e a “certeza que nossos vereadores irão apreciar com celeridade este projeto de lei”, para que o concurso possa acontecer no início do próximo semestre.

O Projeto propõe abertura de 03 vagas de Assistente Social; 01 Bioquímico; 02 Nutricionistas, 02 Psicólogos; 48 Professores de Ensino Fundamental I e II, 12 Professores de Educação Especial, 40 vagas de cadastro reserva, 60 Agentes de Portaria; com 40 vagas reserva; 42 Agentes Comunitário de Saúde; 42 cadastro de reserva 20 Agentes de Trânsito, com 10 vagas reserva; 100 Auxiliares de Serviços Gerais, com mais 100 vagas reserva e 60 Garis, com 40 vagas reserva.

“É o maior concurso já realizado em Casa Nova e atende, de forma técnica e responsável, às necessidades do município” – disse o prefeito Wilker Torres ao comparecer à Câmara de Vereadores para protocolar o Projeto de Lei 420/2022 que trata do concurso público.

A integra do Projeto de Lei, com os Anexos pode ser conferida aqui

Suplentes são convocados para vagas de vereadores licenciados em Juazeiro

Bahia Juazeiro Política

10 de maio de 2022 às 07:00

Posse dos suplentes vai acontecer nesta terça (10), durante sessão na Câmara de Vereadores de Juazeiro. Políticos assumirão cargos na Prefeitura Municipal

Poder Legislativo de Juazeiro convoca os dois suplentes que assumirão a vereança na Casa Aprígio Duarte a partir desta terça-feira (10). As vagas foram deixadas pelos vereadores que ocuparão cargos no primeiro escalão da gestão da prefeitura municipal.

No lugar de Assis da Apolo assumirá o suplente do PRTB, José Carlos Medeiros e para assumir a cadeira de Clésio Alexandre de Carvalho do Partido Rede de Sustentabilidade, Valberto Matias.

Os dois suplentes convocados deverão apresentar o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral na abertura dos trabalhos legislativos desta terça-feira, a partir das 9h na Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro.

“Os colegas vereadores receberão boas vindas e terão o apoio da Casa para desenvolver seus trabalhos em favor ao povo juazeirense e farão o juramento diante da Lei Orgânica Municipal e da Constituição da República. Agradecemos aos vereadores Assis da Apolo e Clésio Alexandre de Carvalho pelo período que dividimos o plenário em defesa dos interesses sociais e pelo aprendizado no período de vereança”, destaca Berg da Carnaíba, presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro.

Mais uma sessão sem projetos do legislativo para votação na Câmara de Vereadores de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

12 de abril de 2022 às 06:00

Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Aero Cruz

De fato, não sabemos se a Câmara Municipal de Petrolina está antenada ou não com os problemas que assolam nossa cidade. São demandas das mais diversas áreas que poderiam ser debatidas e, sobretudo, solucionadas pelo Poder Legislativo, que pelo menos na teoria deveria representar melhor quem os colocou naquelas cadeiras. Claro, que não vamos generalizar, pois existem pleitos isolados dos alguns edis que buscam na prática levantar temas importantes que resultem na melhoria da qualidade de vida de nossa gente.

Tão bem pagos pelo nosso salário (15 mil ) por mês, além de outras regalias, sendo que o presidente ganha o dobro (30 mil) mês, no mínimo algum projeto deveria constar da pauta das sessões a cada plenária. Evidentemente que essa é mais uma prerrogativa da Mesa Diretora, que, ao invés de colocar os projetos importantes para o povo, prefere da ênfase a matérias mornas como de denominação de ruas e concessão de Títulos de Cidadão, que apesar de ser uma prerrogativa dos vereadores, não exime a necessidade de se discutir as proposições verdadeiramente importantes para o município.

Enquanto isso, o povo clama nas rádios, nos blogs, na imprensa de um modo geral, por coisas aparentemente simples como: limpeza das ruas, esgotos estourados, rodovias esburacadas, e tantas outras demandas que afetam a vida das pessoas, independentemente de quem seja a competência para resolução.

Sabemos que o ex-prefeito Miguel Coelho realizou muito, a melhor gestão já registrada na história política e administrativa de Petrolina. O novo prefeito Simão Durando também entrou com o pé embaixo no acelerador. Agora, não basta pongar no sucesso e empenho da gestão pública, tem que arregaçar as mangas e mostrar que apesar de harmônico, o Legislativo precisa aplaudir as conquistas do Executivo, mas sem deixar de lado seu principal papel que é de identificar e, acima de tudo, buscar resolver os problemas que afetam nossa população.

Deputado Daniel Almeida e secretário estadual Davidson Magalhães, recebem título de cidadania em Juazeiro

Bahia Política

8 de abril de 2022 às 06:00

A Câmara de vereadores de Juazeiro, realiza nesta sexta feira (8), uma sessão solene de outorga de títulos de cidadania a dois ilustres baianos, que têm vasta contribuição ao município: O deputado Federal Daniel Almeida e o Secretário estadual do Trabalho, Emprego e Renda da Bahia, Davidson Magalhães.

O vereador Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), autor das outorgas, reforçou o merecimento da comenda: “Daniel Almeida, ao longo dos anos, sempre foi um grande defensor das lutas por Juazeiro e como deputado federal tem grandes serviços prestados ao município. Davidson Magalhães, secretário estadual, tem sido um porto seguro para Juazeiro nas reivindicações que envolvem projetos de emprego, renda e esportes no estado. Sou grato aos meus pares pela aprovação desses dois títulos de cidadania e convido a comunidade a se fazer presente para consagrar essa homenagem justa”, disse.

A solenidade de outorga dos títulos está marcada para às 18h30 na Câmara Municipal de Juazeiro e logo após, às 20h, no Clube dos Comerciários, haverá um evento cultural, intitulado “Festival Vermelho”, com homenagens a Daniel Almeida e Davidson Magalhães, dando sequência a uma série de eventos em comemoração aos 100 anos do PCdoB. Dentre as atrações estão Raimundinho do Acordeon, João Sereno, Ramon Raniere e Paulo César, dentre outros.

Câmara de Juazeiro recebe serviço de sanitização por prevenção ao novo coronavírus

Câmara de vereadores Juazeiro

7 de fevereiro de 2022 às 11:30

A Câmara de Vereadores de Juazeiro está pronta para o retorno das atividades legislativas no próximo dia 15 de fevereiro. Esta semana, foi realizada uma a sanitização completa do prédio público a fim de garantir a proteção sanitária contra possíveis vírus e bactérias no local. O objetivo, segundo a direção da instituição, é limpar a área contra qualquer vírus, garantindo a segurança em saúde dos funcionários e visitantes.

“Nossa intenção é zelar pela saúde e bem-estar de todos os frequentadores e colaboradores dos espaços da Câmara, exatamente por isso realizamos os serviços de sanitização interna dos ambientes por prevenção à propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19”, pontua Mauro da Jurema.

O presidente da mesa diretora, Berg da Carnaíba, reforça que a sanitização é uma das ferramentas para o enfrentamento da pandemia, além de ser uma forma de garantir que todos possam estar mais seguros durante a realização de suas atividades.

“Essa é uma preocupação nossa, para que a gente enfrente essa pandemia da maneira correta, nos precavendo, nos preservando, atendendo aos protocolos de segurança sanitária que já estão sendo utilizados aqui na Casa Legislativa desde o início da pandemia”, destaca Berg.

O procedimento de desinfecção é importante, tanto para os funcionários, servidores, vereadores, como para os visitantes que se fazem presentes, diariamente, no prédio.

Protocolos de segurança – Para evitar o risco de contaminação, todos os protocolos de segurança são rigorosamente exigidos na CMJ, entre eles o distanciamento social e o uso obrigatório de máscaras. Além disso, há estações de álcool em gel nos espaços.

Ascom

“Atitude do vereador Aero Cruz é típica de gente que está encantada com o poder”, afirma Gilmar Santos

Petrolina Política

30 de novembro de 2021 às 08:30

(Foto: Arquivo Blog Waldiney Passos)

Indignado com a antecipação da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina, biênio 2023/2024, pautada para a sessão desta terça-feira (30), o vereador Gilmar Santos (PT), nos enviou uma nota repudiando a atitude que classifica como imoral do presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Aero Cruz (MDB).

“Enquanto vereador do município de Petrolina, eleito pelo voto popular, passo para reafirmar o meu compromisso em bem representar os interesses da nossa população e alertar para a gravidade de mais uma ação imoral promovida por certos vereadores desta casa legislativa que, em vez de zelarem pelo importante papel e responsabilidade dessa instituição, a transformam em um verdadeiro ambiente de farras, privilégios e interesses particulares” ressalta.