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Araripina: MPPE recomenda exoneração de cargos comissionados da Prefeitura sob alegação de nepotismo

(Foto: Internet)

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL) tem 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas que possuam grau de parentesco com o gestor, seu vice e membros do secretariado.

A recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na segunda-feira (7) e “visa evitar que o município mantenha em seus quadros pessoais em situação de nepotismo, que é uma prática considerada inconstitucional e vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).”

Denúncias da população

O MPPE tomou conhecimento da ocupação de parentes na gestão pública após denúncias enviadas à Ouvidoria do órgão de que familiares do vice-prefeito, Bringel Filho e da secretária de Educação, Possídia Carvalho exercem funções do Poder Executivo municipal.

Segundo o Ministério Público, a recomendação também deve ser obedecida no futuro e cabe à Prefeitura “se abster de realizar novas nomeações que possam configurar nepotismo, incluindo-se pessoas que possuam grau de parentesco com outros agentes públicos”, destaca a nota do órgão.

Outro lado

Nossa produção entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Araripina, questionando se a recomendação será seguida e quando as exonerações deverão acontecer, entretanto não tivemos retorno até a conclusão dessa matéria.

Requerimento sobre CPI dos Cargos Comissionados apresentado por Gabriel Menezes é rejeitado na Casa Plínio Amorim

Vereador solicitou informações sobre funcionários fantasmas dos últimos 20 anos (Foto: Blog Waldiney Passos)

Um dos pedidos apresentados na sessão dessa terça-feira (11) foi o Requerimento nº 065/2018 do vereador Gabriel Menezes (PSL), cuja cobrança é a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as nomeações de cargos comissionados na Prefeitura de Petrolina.

A solicitação do edil da oposição inclui nomeações durante os governos de Guilherme Coelho, Fernando Bezerra Coelho, Odacy Amorim, Júlio Lóssio e a atual gestão, de Miguel Coelho. No Requerimento, Gabriel busca investigar nomeações fantasmas e também saber o valor gasto com esses funcionários.

“Eu tava aguardando o momento certo. Não vou pedir as assinaturas como prevê o Regimento, estou propondo enfim e corajosamente, essa Comissão para investigar a farra dos cargos comissionados nos últimos 20 anos”, disse o vereador. Ainda segundo Gabriel, o pedido deu entrada em abril, mas ficou engavetado a seu pedido.

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Governo cria 26 cargos comissionados para gerir Arena

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De acordo com o governo, os cargos serão extintos assim que a administração direta do estádio pelo governo for encerrada

A Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) terá 26 novos cargos comissionados para gerir a Arena Pernambuco. A soma das remunerações vai alcançar R$ 131 mil por mês – valor bruto. As mudanças estão no Projeto de Lei 832/2016, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta (18). A Empetur é um órgão subordinado à secretaria estadual de Turismo, pasta comandada por Felipe Carreras (PSB).

De acordo com o governo, os cargos serão extintos assim que a administração direta do estádio pelo governo seja encerrada, com a contratação de uma nova concessionária, em lugar da Odebrecht.

Para o comando da nova equipe, o secretário Felipe Carreras terá à disposição um cargo com remuneração de R$ 9.966,92 e quatro de R$ 7.308,85. Mas é a soma de todos os 26 cargos que vai a R$ 131 mil.

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PMDB passará a controlar 107 mil cargos comissionados no Governo

Dilma triste

O cargo de Dilma Rousseff não é o único que estará em jogo na sessão do Senado marcada para 11 de maio. Confirmada a tendência de afastamento da presidente da República, os senadores transferirão do PT para o PMDB a administração de uma fila de empregos que inclui 107 mil cargos comissionados —como são chamadas as poltronas cujos ocupantes recebem uma gratificação mensal além do salário.

Os assentos mais cobiçados são chamados de DAS, sigla de “Direção e Assessoramento Superior”. Somam 22,3 mil cadeiras, das quais 6,5 mil são ocupadas por pessoas estranhas ao serviço público, que entram pela janela. Excluindo-se os salários, essas gratificações custam ao contribuinte R$ 886 milhões por ano. E há outras 84,7 mil funções gratificadas. Escondem-se sob um cipoal de cerca de 50 siglas e denominações que dificultam a aferição dos custos.

Os dados foram colecionados pela assessoria técnica do DEM numa pesquisa realizada no Portal da Transparência do governo. O levantamento inclui apenas os órgãos da administração direta, sem estatais. Ainda assim, é muito cargo. Nenhum governo é capaz de preencher todas as vagas apenas com servidores amigos. Mas o poder longevo —13 anos e 4 meses no Planalto— fez do PT o partido que mais exerceu controle sobre essa engrenagem.

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