Oops! It appears that you have disabled your Javascript. In order for you to see this page as it is meant to appear, we ask that you please re-enable your Javascript!

Petrolina: Alvorlande Cruz pode ser empossado vereador ainda nesta quinta

Alvorlande Cruz pode ser empossado ainda nesta quinta (Foto: Blog Waldiney Passos)

Segundo informações oficiosas obtidas pelo nosso Blog, o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), teria sido notificado, na manhã desta quinta-feira (11), pelo Tribunal Regional da Justiça Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), sobre a decisão que cassou o mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL).

LEIA TAMBÉM

Por unanimidade, TRE-PE decide cassar mandato do vereador Domingos de Cristália

Além disso, ainda de acordo com nossa fonte, Alvorlande Cruz (PSL) pode ser empossado vereador ainda nesta quinta. A chegada do parlamentar na Câmara Municipal fortalece a bancada governista e, consequentemente, enfraquece a oposição na Casa Legislativa.

Cassação de Domingos

Domingos é acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina.

Na ação, o TRE-PE alega que o parlamentar fez abuso de poder econômico, cometeu fraude e corrupção no pleito passado. Além da cassação, a corte impôs ao vereador uma multa no valor arbitrado na decisão, nos termos do voto da turma.

Por unanimidade, TRE-PE decide cassar mandato do vereador Domingos de Cristália

Vereador Domingos de Cristália – PSL (Foto: Blog Waldiney Passos)

Após quase três horas de julgamento nesta terça-feira (9), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, decidiram cassar o mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL) e decretar sua inelegibilidade pelo período de oito anos a contar da eleição.

LEIA TAMBÉM: 

TRE julga cassação de mandato de Domingos de Cristália na tarde dessa terça-feira

Domingos é acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina (PE). A ação do TRE-PE alega que o edil fez abuso de poder econômico, cometeu fraude e corrupção no pleito passado.

Além da cassação, a corte do TRE-PE, impôs ao edil, uma multa no valor arbitrado na decisão, nos termos do voto da turma.

Após Câmara de Vereadores cassar mandato de Fernando Tolentino, vice-prefeito assume Prefeitura de Abaré

Cassação de Tolentino e posse de vice acontecem ontem (Foto: Reprodução/Internet)

Oito dos 11 vereadores de Abaré (BA) votaram pela cassação do mandato do prefeito Fernando Tolentino (PT), em sessão realizada na terça-feira (8). Tolentino era acusado de alugar imóveis em ruínas, causando prejuízo ao erário público. O fato chegou ao conhecimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e em novembro de 2018 a denúncia contra o agora ex-prefeito foi parar na Câmara de Abaré.

Acusações

Segundo a denúncia o gestor cometeu irregularidades previstas no Decreto Lei nº 201/67, em especial nos Artigos 1º e 4º, onde Tolentino é acusado de usar “indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos” e “desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”; como também “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.

Posse do vice

Após a cassação, a Câmara promoveu na tarde de ontem a posse do de Kaká de Eulina, que de vice passou a ocupar o cargo de prefeito. O Blog entrou em contato com a Prefeitura de Abaré em busca de informações sobre o futuro do município com essas mudanças, mas não tivemos retorno. Não conseguimos contato com Tolentino.

Justiça Eleitoral de Petrolina decide cassar mandato do vereador Domingos de Cristália

Vereador Domingos de Cristália – PSL (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Juíza da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina (PE), Juçara Leila do Rêgo Figueiredo, decidiu cassar o mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL), acusado de cometer irregularidades durante sua campanha eleitoral em 2016.

“A par do exposto, por entender comprovada a prática de captação ilícita de sufrágio no tocante à acusação de doação de aterros a eleitores em troca de voto, julgo PROCEDENTES ambas as ações, com fulcro no art. 14, § § 10 e 11 da Constituição Federal, art. 41-A da Lei nº 9.504/97, Lei Complementar nº 64/90 e art. 487, I do Código de Processo Civil para CASSAR O DIPLOMA e o MANDATO ELETIVO do requerido DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR (DOMINGOS DE CRISTÁLIA) ”, diz um trecho da decisão.

LEIA MAIS

Cassado, ex-prefeito de Jaguarari vence mais uma e está próximo de reassumir o mandato

O Juiz José Luiz Pessoa Cardoso acatou recurso impetrado pelo ex-prefeito de Jaguarari-BA, Everton Rocha (PSDB), reconsiderando nesta segunda-feira (29) a decisão de afastar e impedir o retorno de Everton ao cargo de prefeito.

Essa foi mais uma vitória de Everton Rocha conseguindo eliminar a decisão Judicial que o mantinha afastado por até 180 dias. A medida tinha sido proferida na última sexta-feira (19).

Como Everton Rocha foi cassado por três vezes: em 21/02 (suspensa/anulada), 29/03 (suspensa/anulada), resta apenas a cassação de 04/06 (sobre o atraso da LOA). Assim sendo, Fabrício D’Agostino ainda responde como prefeito de Jaguarari até que a Justiça decida pela validade ou não da CPP 002/2018.

Jaguarari: Câmara de Vereadores volta a cassar mandato de prefeito 

A sessão de segunda-feira (4) na Câmara de Vereadores de Jaguarari terminou com a cassação pela terceira vez do mandato do prefeito Everton Rocha (PSDB). A nova denúncia enviada aos edis foi apresentada pelo capitão da reserva da Polícia Militar, Jânio Pimentel.

Em 21 de fevereiro o prefeito já havia sido cassado, porém conseguiu uma liminar e voltou ao cargo. No dia 29 de março outra cassação foi feita pelos vereadores, mas novamente Everton Rocha obteve uma liminar favorável a continuar seu mandato.

LEIA MAIS

Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

(Foto: Internet)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

LEIA MAIS

Anatel estuda cassar autorizações do Grupo Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que discutirá a abertura de processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi. A medida foi proposta pelo coordenador do Núcleo de Ações, conselheiro Igor de Freitas, e será analisada pelo conselho diretor da Anatel.

A concessionária de serviços de telecomunicações entrou em recuperação judicial em junho do ano passado e, na época, informou que tinha R$ 65,4 bilhões com credores. Caso a abertura dos processos seja aprovada pelo conselho, eles serão instaurados e a empresa poderá demonstrar a viabilidade de seu plano de recuperação e apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas.

“O cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileiras”, informou a Anatel, em nota divulgada ontem (31).

LEIA MAIS

Cassação lançaria o país em quadro de incógnita, afirma Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, ao centro, em sessão do julgamento da chapa Dilma-Temer

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sai em defesa da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, na semana passada, absolveu Dilma Rousseff e Michel Temer da acusação de abuso de poder econômico, mantendo o atual presidente no cargo.

Presidente da corte eleitoral, Mendes afirma que o papel dos juízes é “muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada ‘vox populi’ quanto a voz da mídia”.

Caso contrário, diz, seria melhor acabar com a Justiça “e criar um sistema ‘Big Brother'” para ouvir o povo e a imprensa. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

LEIA MAIS

Cassação traria graves consequências ao país, diz defesa de Temer ao TSE

(Foto: Internet)

A defesa do presidente Michel Temer enviou na noite dessa segunda-feira (8) novas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pode levar à cassação de seu mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Os advogados voltaram a afirmar que um eventual afastamento dele do cargo teria graves consequências ao Brasil.

“Deve ter-se especialmente em conta, [assunto sobre o qual cabe também ao Tribunal meditar], a atual situação do país, que em nada recomenda medida dessa extensão, em virtude das consequências imediatas que seriam por ela acarretadas, tanto na estabilidade política como no imprevisível comportamento da economia”, diz o texto assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon.

No início de abril, os advogados de Dilma e os de Temer conseguiram no plenário do TSE mais prazo para apresentar novas alegações finais no processo.

Anulação 

Na peça, que tem apenas três páginas a mais do que a primeira versão das alegações finais, a defesa de Temer também volta a pedir a anulação dos depoimentos de todos os executivos da Odebrecht ouvidos pelo relator Herman Benjamin. O argumento principal é o de que tais oitivas em nada contribuem para elucidar os atos inicialmente investigados na ação.

Fonte Agência Brasil

Líder comunitário afirma acreditar na cassação do mandato do vereador Domingos de Cristália

Júlio César Monteiro, líder comunitário do Distrito de Izacolândia, em Petrolina/Foto: Waldiney Passos

O clima continua acirrado entre Domingos de Cristália (PMDB) e o líder comunitário do Distrito de Izacolândia, em Petrolina, Júlio César Monteiro, que denunciou o vereador junto ao Ministério Público, acusando-o de ter cometido abuso de poder econômico durante o período eleitoral em 2016.

Dizendo-se inclusive ameaçado pelo vereador, motivo pelo qual já registrou boletim de ocorrência (BO) na polícia, Júlio César, disse ao participar do programa Super Manhã, da rádio Jornal, que Domingos entrou em contradição diversas vezes na audiência realizada semana passada pelo Ministério Público e que a principal testemunha do caso, senhora Ceilda, que teria recebido cascalho durante a campanha, terminou confessando o crime eleitoral, apesar de ter sido procurada pelo edil para negar os fatos diante da justiça.

“Ele tenta omitir algumas situações, mas a verdade os fatos mostram, o áudio que foi gravado pela própria sobrinha da Ceilda, que ele pediu para que a Ceilda negasse a própria sobrinha e a Ceilda chegou a negar a sobrinha durante o Tribunal, mas depois a sobrinha confirmou e as duas começaram a confirmar que uma era tia da outra e a outra era sobrinha e assim sucessivamente. Então houve um trabalho articulado do candidato para que a Ceilda pudesse depor em favor dele e ele contava com essa situação”, disse.

Ainda de acordo com Júlio César, outra contradição do vereador foi afirmar que foram feitos patrolamento de ruas. “Para fazer um patrolamento e melhoramento de rua não se faz com a retro e com a caçamba, se faz com a motoniveladora, se faz com a utilização de um rolo compressor, se faz também com a utilização de um carro pipa, então teria que ter esses cinco elementos. Então vale ressaltar que nem o teor técnico ele estudou para chegar no Tribunal”, ressaltou.

César afirmou ainda não ter medo de ameaças. “Se a nossa vida tiver que ser ceifada, nossa vida vai ser ceifada por denunciar uma irregularidade por esse cidadão que achava que as coisas funcionavam no tempo de Lampião”.

Devido os fatos, Júlio César disse acreditar na cassação do mandato de Domingos. “Nós acreditamos na cassação, até por que nós apresentamos elementos ‘provas’, ele apenas apresentou fala. Até o deputado Lucas Ramos ele citou como sendo responsável e disse que pediu de boca, ou seja, mais uma mentira colocar o nome de deputado Lucas Ramos para poder se sair, e de Adalberto Cavalcanti e de outros políticos que ele saiu atirando, jogando para tentar mentir lá diante do Tribunal, quando ele mesmo disse nas rádios que foi ele, então ele mentiu várias vezes”, concluiu.

Odacy Amorim justifica pedido para cassação do prefeito de Petrolina

Deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE)

Sobre a decisão do Ministério Público, datada de 12 de abril, recomendando a cassação do mandato do prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), por abuso de poder econômico, entre outras ilegalidades identificadas pelo MP, relativas às eleições de 2016, o deputado Odacy Amorim, torna público o seu posicionamento sobre o tema.

Confira a íntegra da nota:

Em primeiro lugar, o deputado registra o seu elogio à decisão isenta e estritamente legal do Ministério Público ao recomendar a cassação do prefeito Miguel Coelho (PSB), pelas flagrantes ilegalidades eleitorais. O correto posicionamento do MP está em sintonia com o momento histórico que vive o País, com a atuação firme do Judiciário, levando os poderosos a prestar contas de irregularidades, independente de cargos ou poder econômico. Isso nos deixa confiantes num futuro mais justo para o Brasil.

Depois, é preciso que seja dito: as irregularidades cometidas pelo então candidato Miguel Coelho (PSB), no pleito de 2016 – agora confirmadas pelo Ministério Público – já eram conhecidas por todos em Petrolina. Os eleitores da cidade viram claramente nas ruas as ilegalidades praticadas, que, certamente, serão confirmadas pelo Poder Judiciário, levando à condenação e ao correto afastamento do prefeito.

Não só o deputado Odacy Amorim(PT), como os demais candidatos foram prejudicados pelas ilegalidades cometidas pelo prefeito nas eleições de 2016, como o abuso de poder econômico e uso irregular da propaganda eleitoral. A Emissora de TV que pertence ao aliado do prefeito (tendo indicado a candidata a Vice-Prefeita) suprimiu mais de 300 inserções de publicidade dos demais candidatos, isentando do mesmo “equívoco” as propagandas de Miguel Coelho. Com isso, perderam os candidatos, mas o maior prejudicado foi o Povo de Petrolina.

Por tudo isso, usamos nosso direito constitucional e buscamos a Justiça. Ainda no ano  2016, após as eleições, impetramos ação judicial para que as diversas irregularidades cometidas por Miguel Coelho (PSB) não ficassem impunes. E esta decisão do MP – recomendando a cassação do Prefeito – só vem confirmar que os nossos argumentos estavam certos. Agora, confiamos no Poder Judiciário para que as ilegalidades sejam confirmadas e o Prefeito seja legalmente afastado do cargo.

Deputado Odacy Amorim (PT) e Assessoria.

MPPE opina por cassação da chapa Miguel/Luska; PSB afirma “ter plena confiança de que o caso será arquivado”

Miguel Coelho (PSB) e Luska Portela (DEM), respectivamente Prefeito e Vice-Prefeita de Petrolina

O promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Lauriney Lopes, aceitou nesta segunda-feira (17), a ação do deputado Odacy Amorim (PT), movida na Justiça Eleitoral, acusando Miguel Coelho e Floralina Araújo Portela (Luska Portela) respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Petrolina, de terem cometidos abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2016. A ação diz respeito a uma possível simulação no caso das inserções pela TV Grande Rio que favoreceu o candidato vencedor do pleito, além de ilegalidades na arrecadação de recursos pela chapa Miguel/Luska.

O promotor opinou pela cassação do mandato dos atuais prefeito e vice-prefeito de Petrolina por considerar que essas irregularidades causaram um flagrante desequilíbrio no pleito eleitoral. O processo agora vai para o juiz eleitoral o Dr. Sidney.

Em nota, O PSB, partido de Miguel Coelho, afirma respeitar o posicionamento do MPPE, mas lamenta que a chapa petista insista na tentativa de não respeitar a vontade do povo de Petrolina.

Confira a íntegra da nota:

Sobre a decisão do Ministério Público em dar continuidade a um processo movido pelo PT em torno da campanha eleitoral 2016, o Partido Socialista Brasileiro respeita o posicionamento da instituição do Judiciário e tem plena confiança de que o caso será arquivado. O PSB lamenta que a chapa petista, que teve as contas reprovadas recentemente, insista na tentativa de não respeitar a vontade do povo de Petrolina. O PSB lembra que todas as contas da campanha liderada pelo prefeito Miguel Coelho foram aprovadas. Ainda assim, temos plena convicção de que será frustrada a tentativa do grupo oposicionista de deturpar o resultado das eleições. O PSB reforça o respeito que nutre pelo Ministério Público, que está realizando seu trabalho com lisura e independência. O Partido Socialista, portanto, aguarda o rápido esclarecimento do Poder Judiciário sobre o  caso para que não restem mais dúvidas sobre a idoneidade do processo democrático e que se faça valer a vontade do povo petrolinense em fazer a cidade voltar a se desenvolver.

Defesas de Dilma e Temer vão pedir adiamento do julgamento no TSE

A então presidente Dilma Rousseff e o então vice Michel Temer no Desfile de Sete de Setembro, em Brasília

Os advogados do PT e do PMDB devem apresentar nesta terça-feira (4), em plenário, pedido para adiar o julgamento do processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo no início da sessão, antes mesmo da apresentação do relatório do ministro Herman Benjamin.

A estratégia das defesas é tentar impedir o início da votação, alegando que não houve tempo suficiente para a contestação de todas as acusações apresentadas. Ministros ouvidos pelo GLOBO confirmaram a possibilidade de apresentação de questão de ordem no início da sessão. A defesa do PSDB, autor da ação, também já se preparava para contestar o argumento prévio, se fosse necessário.

Se os partidos da chapa apresentarem a questão de ordem, o pedido será submetido à votação pelo plenário do TSE. Com isso, o relator sequer leria o resumo das acusações contra a campanha vitoriosa na disputa de 2014. Normalmente, os julgamentos no TSE começam com a leitura do relatório, seguida pela sustentação oral dos advogados de acusação e de defesa e pelo representante do Ministério Público Eleitoral. Em seguida, o relator apresentaria voto pela condenação ou absolvição. Os outros seis ministros votariam na sequência.

O fato é que as defesas de Temer e Dilma deverão usar todos recursos jurídicos possíveis para impedir a cassação da chapa e o consequente afastamento de Temer da Presidência. Ontem, o advogado do PMDB, Gustavo Guedes, passou o dia no TSE fazendo um corpo a corpo com os ministros, considerando que houve cerceamento de defesa e também desinteresse do relator em ouvir testemunhas depois que ele resolveu incluir no processo depoimentos de ex-executivos da Odebrecht. A defesa de Temer argumenta que, a partir de fevereiro, Benjamin deu celeridade ao processo sem querer ouvir o contraditório.

Guedes argumenta que o processo está dominado por nulidades e por falta de provas “idôneas”. Ele lembrou que a defesa de Dilma pediu a inclusão dos presidentes dos partidos que foram citados por dois ex-executivos da empreiteira como testemunhas, o que não foi aceito. Também questionou a decisão de Benjamin não incluir no rol dos ouvidos o publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura.

Nas alegações finais apresentadas ao TSE, o PT e o PMDB já pediram mais prazo para a defesa. Consideraram que muitos elementos foram somados à investigação, em especial, depoimentos de delatores da Odebrecht , sem que houvesse tempo hábil para os partidos se manifestarem.

Caso a questão de ordem não seja aprovada pelo plenário, o pedido de adiamento será reforçado nas sustentações orais, depois do relatório de Benjamin. O relatório será apenas um resumo de todas as investigações, que incluem mais de 50 depoimentos, perícias nas gráficas que prestaram serviço à campanha e demais provas reunidas. Por lei, os advogados têm 15 minutos cada para fazer a sustentação oral. As defesas pediram ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, tempo de 20 minutos, considerando o tamanho do processo. Essa questão ainda não estava decidida ontem.

LEIA MAIS

Odebrecht depõe por 4 horas em ação que pode cassar Michel Temer

O executivo Marcelo Odebrecht está preso desde 19 de junho, na 14ª fase da Operação Lava Jato

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava-Jato, depôs nesta quarta-feira (1) por quatro horas ao ministro Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação do presidente Michel Temer em uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Odebrecht respondeu a todas as perguntas que foram feitas a ele. Por volta das 19 horas, Benjamin deu o depoimento por encerrado. O teor das respostas do empreiteiro permanece sob sigilo.

As revelações do empreiteiro servirão de embasamento para o processo em que a chapa formada pela petista Dilma Rousseff e pelo peemedebista Michel Temer é acusada de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014. Mesmo com o processo de impeachment de Dilma em 2016, a ação de investigação judicial eleitoral segue tramitando no TSE. Entre as possibilidades de desfecho está a decretação da perda do mandato de Temer e a declaração de inelegibilidade da ex-presidente.

As oitivas de Marcelo e dos executivos Alexandrino Alencar, amigo do ex-presidente Lula e ex-diretor de Relações Institucionais, do ex-presidente da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior, responsável pela ponte entre a empreiteira e políticos, e de Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, e de Cláudio Melo Filho, cuja delação detalhou como políticos das mais diversas matizes eram financiados pela empreiteira, foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), após parecer favorável do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht subordinados a Marcelo ocorrerão a partir desta quinta-feira.

Preso desde junho de 2015 em Curitiba, Odebrecht se tornou delator do petrolão após a avalanche de provas recolhidas contra o conglomerado do qual é herdeiro. Nos depoimentos, Marcelo e os demais ex-executivos do grupo são questionados sobre o modus operandi do conglomerado no financiamento da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014.

Com informações da Veja.

123