Condutores de Pernambuco farão validação facial para renovar CNH

(Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco)

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), implantou, na última segunda-feira (23), o sistema de validação facial para condutores no Estado. A ferramenta será utilizada para garantir uma maior segurança nas operações de renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudanças ou adições de categoria. O sistema é pioneiro no Nordeste e ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Operações do órgão.

O sistema necessita de uma confirmação de 90% de similaridade da leitura facial com a imagem registrada no banco de dados. “A imagem coletada sobe para o banco de imagens do sistema nacional de condutores e vai ser comparada com as fotos anteriores do usuário”, disse o gestor de habilitação de condutores do Detran-PE, Nivaldo Carneiro.

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Novas regras da CNH entram em vigor; confira as mudanças

(Foto: Ilustração)

Alterações anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), instituem novas regras que acabam com a exigência do uso de simuladores nas autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzem a quantidade de aulas necessárias.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também altera o processo para conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para guiar ciclomotores de até 50 cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”.

Simuladores

Com o fim da exigência do uso dos simuladores, os equipamentos voltam a ser facultativos nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carro).

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Novas regras para tirar CNH começam a valer este mês; saiba o que muda

(Foto: Ilustração)

As novas regras para que os futuros condutores tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer em setembro. As alterações afetam o uso do simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, que passará a ser facultativo, e reduz de 25 para 20 o número de horas-aula práticas nas auto-escolas para a categoria B. A resolução nº 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de junho e passa a valer a partir do dia 14 deste mês.

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Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH

O Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na noite desse domingo (2) que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas.

Bolsonaro confirma aumento de validade da Carteira Nacional de Habilitação

(Foto: Ilustração)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco anos para dez anos.

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na CNH e a retirada de radares das rodovias federais.

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Projeto quer ampliar limite de pontos para condutor ter CNH suspensa

(Foto: Reprodução)

Uma matéria que tramita na Câmara dos Deputados promete gerar um longo debate entre os políticos. O deputado de São Paulo, Roberto de Lucena (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 11.173/2018 no qual amplia de 20 para 50 pontos o limite para o condutor ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punição ao motorista que atingir 20 pontos acumulados. Na proposta de Lucena deixariam de pontuar na CNH por infrações de trânsito cometidos policiais, bombeiros, médicos, taxistas, motoristas de ônibus e servidores cuja função é dirigir. “Tais profissões também devem ter tratamento diferenciado perante a lei dada sua natureza, não devendo ser computada qualquer pontuação em suas CNH pelas infrações cometidas”, afirma o deputado.

Com a proposta, veículos de polícia, ainda que descaracterizados, e veículos particulares de policiais federais, civis ou militares terão livre circulação, estacionamento e parada. Hoje esse benefício é garantido apenas para ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros oficiais e veículos particulares que atendam necessidade pública, como ambulâncias de instituições particulares.

O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações do JC Online.

Detran-BA torna opcional teste simulado para obtenção da CNH

(Imagem: Internet)

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tornou opcional o teste simulado para obtenção da carteira de motorista (CNH). A decisão foi publicada após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O estado é o único no país que cobra pelo serviço, que é feito antes das provas prática e teórica. A portaria que retira a obrigatoriedade do teste foi publicada no Diário Oficial do último sábado (12). O simulado começou a ser feito em 2012, por meio de uma empresa credenciada pelo Detran.

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Justiça de SP retira CNH para forçar devedores a quitar dívidas

(Foto: Reprodução)

Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e permitiu o bloqueio do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida.

A relatora do casa, ministra Nancy Andrighi considerou que não há ilegalidade na decisão do tribunal paulista, considerando como possível a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito de trânsito.

O caso teve início quando um motorista de Santos apresentou um habeas corpus contra a possível retirada de seus documentos, em 2008.

Todavia os ministros consideraram que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso. A medida pode ser considerada um precedente para outras decisões semelhantes no país.

Com informações da Folha de Pernambuco

Homem é preso por falsificação de documento em Juazeiro

Nessa quarta-feira (17), por volta das 16h, a Polícia Militar, durante rondas ostensivas pelo bairro Malhada da Areia, em Juazeiro (BA), avistou dois elementos em uma motocicleta em atitude suspeita.

Após abordagem, consulta em sistemas de pesquisas de antecedentes criminais e validação de documentos, foi verificado que o passageiro estava em posse de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com várias irregularidades perceptíveis. Além disso, a equipe policial localizou a autenticidade do documento no sistema.

O suspeito já tinha passagens na polícia por tráfico de drogas e estaria no regime semiaberto. Questionado onde teria realizado o exame de habilitação, o acusado afirmou que havia comprado o documento por R$ 700,00 a alguém do CIRETRAN de Juazeiro. No entanto, o suspeito não soube informar o nome da pessoa que teria vendido a CNH.

Diante da situação, o indivíduo foi conduzido até a delegacia local para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

CNH terá novo material e recursos antifraudes a partir de 2019

(Foto: Ilustrativa)

A partir de 2019 a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhará outro material. Deixando o papel de lado, o documento será emitido em formato de cartão de crédito e terá novos recursos antifraude. Outro ponto a ser modificado é a sua obtenção e seu prazo de validade.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está analisando as modificações e caso sejam aprovadas, com as mudanças os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto no Detran para receber a nova CNH.

Após o condutor completar 55 anos, a periodicidade dos exames cai para dois anos e meio. A partir dos 70, passam a ser feitos anualmente. Outra proposta é o novo formato do documento, semelhante ao de um cartão de crédito e reunirá dados cadastrais do motorista tanto na parte impressa quanto na memória digital.

O cronograma publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que as novas carteiras sejam emitidas a partir de janeiro do próximo ano.

Detran-PE emite nova regra para requisição da segunda via da CNH

(Foto: Internet)

Após observar aumento de fraudes, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) determinou que, a partir desta terça-feira (17), a requisição da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá será feita por meio de agendamento para atendimento presencial

Antes, o procedimento era todo feito através da internet. Dessa forma, o cidadão só precisava ir ao Detran para retirar a carteira. Agora, é preciso que ele agende no site um atendimento no órgão para dar início ao processo de requisição da segunda via pessoalmente.

O Detran informou ainda que a medida é provisória e que vai durar o tempo suficiente para que seja implantado no sistema a biometria e o reconhecimento facial para o recebimento do documento.

Condutor inadimplente poderá ter CNH recolhida, decide STJ

(Foto: Reprodução)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida valerá para condutores inadimplentes, obrigando esse grupo a regularizar suas dívidas.

Na votação, o STJ rejeitou a ideia de também confiscar o passaporte, já que ela é desproporcional e afeta o direito de ir e vir. Com a decisão da Quarta Turma, agora há um precedente para casos semelhantes (jurisprudência).

A votação foi baseada na definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP), que suspendeu o passaporte e a CNH de um motorista que era réu, por ter uma dívida de R$ 16.859,10.

Contran revoga resolução que alterava processo de renovação de CNH

(Foto: Reprodução)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revoltou nessa terça-feira (20) a Resolução 726/2018, que alterava o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ato de cancelamento foi publicado hoje no Diário Oficial da União, mas o ministro das Cidades, Alexandre Baldy havia comunicado a medida no último sábado (17).

A resolução estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 5 de junho e também previa que o motorista realizasse duas balizas para tirar a primeira CNH, tornava obrigatório a realização de aulas e exames nas ruas para primeira CNH, entre outras alterações.

A resolução publicada no último dia 8 buscava padronizar a formação de condutores no país, reunindo outras medidas expedidas nos últimos 14 anos e acrescentando novidades, como o curso para renovação da CNH. Desde a publicidade do ato, condutores e empresários criticaram a medida que acarretaria no encarecimento da habilitação.

Após críticas, Governo desiste de mudanças para renovação da CNH

(Foto: Reprodução/JC Online)

Nem bem foi implantada, a obrigatoriedade de realizar um curso e exame teórico para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi cancelada pelo Governo Federal. A medida foi anunciada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy na noite do sábado (17).

Segundo Baldy, a revogação será feita amanhã (19) e cancela a Resolução 726/2018. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já foram notificados sobre o assunto.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

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CNH: a partir de junho aluno da categoria A e ACC terá aulas e exames em via pública

(Foto: Divulgação/Honda)

A partir de junho desse ano os alunos serão submetidos a exames e aulas práticas nas ruas. A medida vale para quem for tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A ou ACC (ciclomotores) pela primeira vez. Atualmente os candidatos da primeira CNH realizam as aulas e provas avaliativas em circuitos fechados.

Essa medida ainda será mantida e a partir do dia 5 de junho, as vias públicas serão incluídas. A carga horária de 20 horas/aula do curso prático permanece. No entanto, ela foi dividida entre 10 horas/aula em circuito fechado e outras 10 horas/aula em vias públicas.

Para os ciclomotores, as 10 horas/aula foram divididas em 4 horas/aula em circuito fechado e 6 horas/aula em vias públicas. A mudança foi promovida pelo Conselho Nacional de Trânsito, que redefiniu a formação de condutores no Brasil em uma resolução publicada no Diário Oficial da União, no último dia 8.

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