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Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH

O Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na noite desse domingo (2) que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas.

Bolsonaro confirma aumento de validade da Carteira Nacional de Habilitação

(Foto: Ilustração)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco anos para dez anos.

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na CNH e a retirada de radares das rodovias federais.

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Projeto quer ampliar limite de pontos para condutor ter CNH suspensa

(Foto: Reprodução)

Uma matéria que tramita na Câmara dos Deputados promete gerar um longo debate entre os políticos. O deputado de São Paulo, Roberto de Lucena (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 11.173/2018 no qual amplia de 20 para 50 pontos o limite para o condutor ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punição ao motorista que atingir 20 pontos acumulados. Na proposta de Lucena deixariam de pontuar na CNH por infrações de trânsito cometidos policiais, bombeiros, médicos, taxistas, motoristas de ônibus e servidores cuja função é dirigir. “Tais profissões também devem ter tratamento diferenciado perante a lei dada sua natureza, não devendo ser computada qualquer pontuação em suas CNH pelas infrações cometidas”, afirma o deputado.

Com a proposta, veículos de polícia, ainda que descaracterizados, e veículos particulares de policiais federais, civis ou militares terão livre circulação, estacionamento e parada. Hoje esse benefício é garantido apenas para ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros oficiais e veículos particulares que atendam necessidade pública, como ambulâncias de instituições particulares.

O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações do JC Online.

Detran-BA torna opcional teste simulado para obtenção da CNH

(Imagem: Internet)

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tornou opcional o teste simulado para obtenção da carteira de motorista (CNH). A decisão foi publicada após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O estado é o único no país que cobra pelo serviço, que é feito antes das provas prática e teórica. A portaria que retira a obrigatoriedade do teste foi publicada no Diário Oficial do último sábado (12). O simulado começou a ser feito em 2012, por meio de uma empresa credenciada pelo Detran.

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Justiça de SP retira CNH para forçar devedores a quitar dívidas

(Foto: Reprodução)

Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e permitiu o bloqueio do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida.

A relatora do casa, ministra Nancy Andrighi considerou que não há ilegalidade na decisão do tribunal paulista, considerando como possível a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito de trânsito.

O caso teve início quando um motorista de Santos apresentou um habeas corpus contra a possível retirada de seus documentos, em 2008.

Todavia os ministros consideraram que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso. A medida pode ser considerada um precedente para outras decisões semelhantes no país.

Com informações da Folha de Pernambuco

Homem é preso por falsificação de documento em Juazeiro

Nessa quarta-feira (17), por volta das 16h, a Polícia Militar, durante rondas ostensivas pelo bairro Malhada da Areia, em Juazeiro (BA), avistou dois elementos em uma motocicleta em atitude suspeita.

Após abordagem, consulta em sistemas de pesquisas de antecedentes criminais e validação de documentos, foi verificado que o passageiro estava em posse de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com várias irregularidades perceptíveis. Além disso, a equipe policial localizou a autenticidade do documento no sistema.

O suspeito já tinha passagens na polícia por tráfico de drogas e estaria no regime semiaberto. Questionado onde teria realizado o exame de habilitação, o acusado afirmou que havia comprado o documento por R$ 700,00 a alguém do CIRETRAN de Juazeiro. No entanto, o suspeito não soube informar o nome da pessoa que teria vendido a CNH.

Diante da situação, o indivíduo foi conduzido até a delegacia local para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

CNH terá novo material e recursos antifraudes a partir de 2019

(Foto: Ilustrativa)

A partir de 2019 a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhará outro material. Deixando o papel de lado, o documento será emitido em formato de cartão de crédito e terá novos recursos antifraude. Outro ponto a ser modificado é a sua obtenção e seu prazo de validade.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está analisando as modificações e caso sejam aprovadas, com as mudanças os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto no Detran para receber a nova CNH.

Após o condutor completar 55 anos, a periodicidade dos exames cai para dois anos e meio. A partir dos 70, passam a ser feitos anualmente. Outra proposta é o novo formato do documento, semelhante ao de um cartão de crédito e reunirá dados cadastrais do motorista tanto na parte impressa quanto na memória digital.

O cronograma publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que as novas carteiras sejam emitidas a partir de janeiro do próximo ano.

Detran-PE emite nova regra para requisição da segunda via da CNH

(Foto: Internet)

Após observar aumento de fraudes, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) determinou que, a partir desta terça-feira (17), a requisição da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá será feita por meio de agendamento para atendimento presencial

Antes, o procedimento era todo feito através da internet. Dessa forma, o cidadão só precisava ir ao Detran para retirar a carteira. Agora, é preciso que ele agende no site um atendimento no órgão para dar início ao processo de requisição da segunda via pessoalmente.

O Detran informou ainda que a medida é provisória e que vai durar o tempo suficiente para que seja implantado no sistema a biometria e o reconhecimento facial para o recebimento do documento.

Condutor inadimplente poderá ter CNH recolhida, decide STJ

(Foto: Reprodução)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida valerá para condutores inadimplentes, obrigando esse grupo a regularizar suas dívidas.

Na votação, o STJ rejeitou a ideia de também confiscar o passaporte, já que ela é desproporcional e afeta o direito de ir e vir. Com a decisão da Quarta Turma, agora há um precedente para casos semelhantes (jurisprudência).

A votação foi baseada na definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP), que suspendeu o passaporte e a CNH de um motorista que era réu, por ter uma dívida de R$ 16.859,10.

Contran revoga resolução que alterava processo de renovação de CNH

(Foto: Reprodução)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revoltou nessa terça-feira (20) a Resolução 726/2018, que alterava o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ato de cancelamento foi publicado hoje no Diário Oficial da União, mas o ministro das Cidades, Alexandre Baldy havia comunicado a medida no último sábado (17).

A resolução estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 5 de junho e também previa que o motorista realizasse duas balizas para tirar a primeira CNH, tornava obrigatório a realização de aulas e exames nas ruas para primeira CNH, entre outras alterações.

A resolução publicada no último dia 8 buscava padronizar a formação de condutores no país, reunindo outras medidas expedidas nos últimos 14 anos e acrescentando novidades, como o curso para renovação da CNH. Desde a publicidade do ato, condutores e empresários criticaram a medida que acarretaria no encarecimento da habilitação.

Após críticas, Governo desiste de mudanças para renovação da CNH

(Foto: Reprodução/JC Online)

Nem bem foi implantada, a obrigatoriedade de realizar um curso e exame teórico para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi cancelada pelo Governo Federal. A medida foi anunciada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy na noite do sábado (17).

Segundo Baldy, a revogação será feita amanhã (19) e cancela a Resolução 726/2018. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já foram notificados sobre o assunto.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

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CNH: a partir de junho aluno da categoria A e ACC terá aulas e exames em via pública

(Foto: Divulgação/Honda)

A partir de junho desse ano os alunos serão submetidos a exames e aulas práticas nas ruas. A medida vale para quem for tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A ou ACC (ciclomotores) pela primeira vez. Atualmente os candidatos da primeira CNH realizam as aulas e provas avaliativas em circuitos fechados.

Essa medida ainda será mantida e a partir do dia 5 de junho, as vias públicas serão incluídas. A carga horária de 20 horas/aula do curso prático permanece. No entanto, ela foi dividida entre 10 horas/aula em circuito fechado e outras 10 horas/aula em vias públicas.

Para os ciclomotores, as 10 horas/aula foram divididas em 4 horas/aula em circuito fechado e 6 horas/aula em vias públicas. A mudança foi promovida pelo Conselho Nacional de Trânsito, que redefiniu a formação de condutores no Brasil em uma resolução publicada no Diário Oficial da União, no último dia 8.

Condutores serão submetidos a curso e exame teórico para renovar CNH

(Foto: Reprodução)

O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar. Os condutores serão submetidos a um curso de aperfeiçoamento com carga horária de 10 horas e depois deverão realizar um exame teórico. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de março, por meio da Resolução 726/2018 e passa a valer em junho desse ano.

O curso para renovar a CNH pode ser feito de maneira presencial ou a distância, sempre no período de cinco anos (validade do documento). Além disso, a renovação somente será realizada após o condutor ser submetido a um exame de aptidão física e mental (categorias A/B), exame toxicológico (categoria D/E) e ao curso de atualização ou aperfeiçoamento.

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Homem compra CNH falsa e é preso em Petrolina

A Patrulha do Trânsito conduziu o imputado até a 1ª Delegacia da Polícia Civil. (Foto: Ilustração)

Um homem foi preso nesse domingo (25), no bairro Gercino Coelho, em Petrolina (PE), após ser identificado com uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa.

O Policiamento da Patrulha de Trânsito do 5º BPM, durante deslocamento, avistou um veículo que realizava retorno em local proibido. De imediato o condutor infrator, de 41 anos, foi orientado para que encostasse o veículo. Em seguida, os policiais solicitaram a apresentação da documentação pessoal e veicular.

Logo os policiais perceberam sinais de erros na CNH e, após consulta ao DETRAN-PE, foi constatado um nome diferente do expresso na CNH do condutor. Diante da veracidade, o condutor assumiu o crime e informou que comprou a CNH por R$ 2.000,00 na cidade de Petrolina.

A Patrulha do Trânsito conduziu o imputado até a 1ª Delegacia da Polícia Civil onde foi apresentado e entregue a autoridade policial que fez a abertura de Portaria.

Com 120 pontos na CNH, diretor do Detran-MG abre processo contra si mesmo

César Augusto Monteiro Alves Junior diz que não recebeu notificações.
(Foto: Polícia Civil/Reprodução)

O diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), César Augusto Monteiro Alves Junior, determinou a abertura de um procedimento administrativo contra si mesmo parar apurar a existência de 120 pontos em infrações em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Como diretor do Detran, já determinei imediatamente que instaurassem procedimento administrativo contra mim para que apurassem as responsabilidades e que fosse punido conforme qualquer cidadão”, disse o diretor, empossado no cargo há menos de 20 dias, em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, nesse sábado. “Eu vou parar de dirigir nesse momento. Vou aguardar o processo legal, o meu amplo direito de defesa, dentro do princípio do contraditório”, completou.

Ainda ontem, Alves Junior divulgou nota negando serem suas as irregularidades que mancharam seu prontuário de motorista. Ele sustentou que em nenhum dos casos foi identificado como sendo o condutor e que não recebeu as notificações.

Pelo Código Brasileiro, ao atingir 20 pontos na carteira no período de um ano, o motorista tem a habilitação suspensa. O delegado afirma ser dono de três veículos, todos registrados em seu nome, mas de uso de diversos familiares e de motoristas que lhe prestam serviço.

“Esclareço que não recebi nenhuma das notificações de autuação das infrações a mim atribuídas, o que inviabilizou, além do meu constitucional direito de defesa, que eu pudesse exercer meu direito-dever de identificar quem conduzia os veículos no momento das infrações e possibilitar a correta responsabilização pelas infrações”, diz na nota.

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