contas públicas – Blog do Waldiney Passos

Prefeitura de Juazeiro recorre da decisão judicial que bloqueou as contas públicas do município

11 de dezembro de 2020 às 21:00

(Foto: Ascom/PMJ)

Em nota enviada a imprensa nesta sexta-feira (11), a prefeitura de Juazeiro informa que a Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão judicial que bloqueou as contas públicas do município. O bloqueio foi ordenado pelo o Juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho.

Por meio de liminar, ele determinou o bloqueio de mais de R$ 8 milhões nas contas do município de Juazeiro. A decisão foi dada em função do prefeito Paulo Bomfim (PT) não obedecer uma liminar expedida em 20 de novembro determinando a suspensão da contratação direta de serviços bancários da Caixa Econômica Federal pelo município e a devolução do valor em contrato ao banco.

Orçamento aprovado prevê salário mínimo de R$ 965

Brasil Economia Nacional Política

14 de dezembro de 2017 às 16:30

O projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de 157 bilhões de reais para o governo federal no próximo ano. (Foto: Ilustração)

Na noite de quarta-feira (13) o Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária de 2018, que vem conta com um crescimento de 2,5% da economia e com um salário mínimo de 965 reais (o atual é de 937 reais).

O projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de 157 bilhões de reais para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os 159 bilhões de reais determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/2017) como meta fiscal para o próximo ano.

Por isso o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente. Para 2017, a meta também é de 159 bilhões de reais.

Michel Temer define o tamanho do rombo das contas públicas

Economia Nacional Política

5 de julho de 2016 às 18:30

Marco Aurélio foi o responsável pela decisão liminar que determinou há cerca de um mês que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra Temer/Foto:arquivo

O ministro Eliseu Padilha afirma que a repetição do deficit deste ano em 2017 será um “avanço, pois haverá variação zero”. (Foto: Internet)

O presidente interino deve definir nesta terça-feira o tamanho do rombo das contas públicas em 2017. A estimativa será encaminhada ao Congresso nesta semana. Em reunião realizada hoje, no Palácio do Planalto, houve um grande debate para que o buraco seja inferior aos R$ 170,5 bilhões fixados para este ano. Participaram do encontro, além de Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Governo).

A equipe econômica defende que o deficit fique entre R$ 140 bilhões e R$ 150 bilhões. A ala política quer um rombo maior, de até R$ 170 bilhões. O presidente interino está tentado a sancionar uma projeção que não assuste os investidores, que andam reclamando da falta de compromisso do governo com um ajuste fiscal consistente. Técnicos do governo reconhecem, porém, que, para prevalecer a projeção da Fazenda, o governo não terá outra escapatória senão a de aumentar impostos.