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Liminar do MPF determina que o Governo do Estado da Bahia mantenha credenciamento com o Hospital SOTE

No dia 1º de fevereiro o Blog Waldieny Passos publicou uma matéria sobre a suspensão de cirurgias ortopédicas realizadas no Hospital Sote em Juazeiro (BA), por meio da Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia (Rede PEBA).

O comunicado feito pela direção do Hospital, explicou que a suspensão do serviço se deu pelo encerramento de contrato do Governo do Estado da Bahia, de forma unilateral, com o Hospital. Dessa forma, desde o dia 7 de janeiro as cirurgias ortopédicas foram suspensas.

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Diante da necessidade da população, e da extrema importância do convênio estabelecido entro o Governo da Bahia e o Hospital SOTE, o Ministério Público Federal (MPF), polo Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública para que o Estado da Bahia não descredencie o Hospital SOTE (Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada) em Juazeiro (BA) da Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia (Rede PEBA), até que esse descredenciamento seja devidamente decidido pela comissão gestora da Rede PEBA. A responsável pela ação é a procuradora da República Ticiana Nogueira.

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Desocupação de imóveis em terra indígena é alvo de críticas na Câmara de Vereadores de Petrolina

Moradores ocupavam terras indígenas (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Na quinta-feira (13) a Polícia Federal realizou a Operação Pankararu, desocupando terras indígenas ocupadas por não indígenas no município de Petrolândia. Apesar de a PF ter classificado a ação como pacífica, moradores relataram agressões e o caso repercutiu no estado.

O vereador de Petrolina, Ronaldo Silva (PSDB) que tem raízes na região usou a Tribuna Livre para condenar a ação. “Eu não poderia me calar diante da injustiça que está acontecendo na nossa região. A Polícia Federal e a Polícia Militar estão retirando famílias que moram lá há anos. O povo está pedindo socorro”, disse.

Ronaldo citou a utilização de spray de pimenta e balas de borracha contra crianças e mulheres, classificando a ação como absurda. Segundo a PF, 100 homens foram utilizados na ação e a ação foi autorizada pela Justiça de Serra Talhada.

Lula perde direitos de ex-presidente por tempo indeterminado

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

Uma liminar concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal da 3ª Região de Campinas (SP) suspendeu por tempo indeterminado os direitos de ex-presidente a Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo juiz Haroldo Nader, após uma ação popular movida pelo coordenador nacional e advogado do MBL, Rubens Nunes.

Com a decisão divulgada na quarta-feira (16), Lula não terá mais direito a seguranças, motoristas, cartão corporativo entre outros benefícios concedidos a ex-presidentes. Ele está preso há mais de um mês, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Justiça suspende reajuste na conta de energia em Pernambuco

A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) suspendeu nessa sexta-feira (27) o reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), aprovado na terça-feira (24). A decisão da JFPE tem validade de 10 dias e atendeu uma ação popular acatada pelo juiz federal Frederico José Pinto.

O juiz federal intimou a Celpe a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a explicarem os motivos para o reajuste superior em três vezes a variação da inflação dos últimos 12 meses. O reajuste passaria a valer neste domingo (29).

“No decorrer desse prazo, e até posterior decisão deste Juízo Federal, considerando a razoabilidade e o forte impacto sobre a sociedade pernambucana, determino que o reajuste seja restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA)”, determinou o juiz federal. A decisão atende à ação movida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE).

O aumento da tarifa imposta pela Celpe foi de 8,24% No último dia 24, a Aneel autorizou o aumento da conta de luz em 8,41%, onde segundo a própria Companhia, levou-se em consideração sobretudo os custos de transmissão e compra de energia.