Petrolina: após decisão judicial, academia deve desocupar área do Parque Municipal Josepha Coelho

(Foto: Internet)

Após ação da prefeitura de Petrolina (PE), a justiça de Pernambuco determinou que a academia de musculação situada no Parque Municipal Josepha Coelho, em Petrolina (PE), deve desocupar a área, reintegrando o espaço ao município. A decisão concedeu o prazo de 30 dias, após a intimação do estabelecimento.

Em 2016, após licitação, a academia conseguiu, por meio de contrato de concessão nº 388/2016, o uso de espaço público para exploração de serviços de academia e lanchonete nas dependências do Parque. No entanto, em março de 2017, a prefeitura publicou o decreto n. 35/2017 que dispôs sobre a nulidade do processo licitatório, visto que seria necessária a autorização expressa do Poder Legislativo Municipal para a concessão regular de uso de bem público, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

“Embora a Administração Pública Municipal, durante a gestão antecessora, tenha deflagrado a Concorrência Nacional Nº 009/2016 e por consequência o Processo Licitatório Nº 271/2016, em que se permite a exploração comercial por meio da Concessão de uso onerosa de dependências do Parque Municipal Josepha Coelho, não restou observada a exigência legal de autorização legislativa específica aplicável à espécie; que a autorização legislativa era medida indispensável para validade da concessão de uso, configurando-se tal ausência falha insanável em todo o procedimento licitatório ensejando a sua nulidade, concluindo dizer que a sua não observância impede a produção dos seus efeitos tornando-o, assim, ilegal”, diz o decreto.

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A academia questionou a necessidade de autorização do Legislativo, mas o pedido não foi acolhido. “Observo que a decisão veiculada pelo plenário do STF na ADI nº 676/RJ (…), no sentido de que não é possível subordinar a celebração de convênios, acordos, contratos e atos dos secretários do poder executivo à aprovação do poder legislativo, não alcança a específica situação discutida no presente feito”, diz parte da decisão.

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Veja como foi a desocupação no Projeto Pontal em fotos e vídeos

As famílias assentadas no Projeto Pontal viram suas casas e todas suas plantações serem destruídas por máquinas e homens que cumpriam uma reintegração de posse ordenada pela Justiça Federal, em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na manhã da terça-feira (8).

Confira imagens da ação de ontem:

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Prefeitura de Petrolina divulga balanço da Operação de Ordenamento Público

(Foto: Divulgação/Ascom)

Entre os dias 18 e 20 deste mês, uma força tarefa concluiu a primeira Operação de Ordenamento Público de 2017, em Petrolina. Os alvos principais foram construções irregulares e a desocupação de áreas públicas.

A operação contou com o apoio de 1 retroescavadeira, 1 caminhão caçamba, 6 servidores da secretaria, além de 2 fiscais de postura, 12 guardas municipais percorreram 5 bairros da cidade durante os 3 dias de serviço.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal de Petrolina, Inspetor Luiz Diniz, as ocupações são ilegais e contra o Código de Postura do Município.

“A nossa Guarda Municipal está pronta para coibir esse tipo de conduta que fere o Código de Postura do município. A população precisa ter consciência de não invadir áreas públicas já que isso prejudica o desenvolvimento da cidade”, ressalta Luiz Diniz.

A operação aconteceu no Residencial Novo Tempo e no bairro Parque São Gonçalo e demoliu construções irregulares, eliminando invasões na área verde e nas proximidades da lagoa de estabilização de esgoto.

 

Alunos da UPE iniciam processo de desocupação do prédio da instituição em Petrolina

Estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, deram início, na manhã desta quarta-feira (21), à desocupação do prédio da instituição. Os alunos estavam no campus da UPE em Petrolina desde o dia 10 de outubro.

A ocupação aconteceu como forma de protesto à PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Durante o período, os estudantes realizaram várias ações nas ruas e até “aulões” contrários ao projeto. Além disso, os alunos queriam melhorias para a universidade.

UFPE dá prazo para alunos desocuparem prédios, ou pedirá reintegração de posse

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Foto: Internet

A reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) deu prazo até as 17h de amanhã (2) para que os estudantes dos prédios ocupados permitam o funcionamento das unidades.  Caso contrário, entrará com ação de reintegração de posse na Justiça. A exigência é feita depois da assinatura de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e demais órgãos que acompanham as ocupações, para que os movimentos não sejam tratados como caso de polícia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, aprovada em primeiro turno pelo Senado, ontem (30), estabelece limites de gastos públicos por 20 anos, com base na inflação do ano anterior. Contrários à medida, estudantes ocupam dez prédios da universidade – incluindo doiscampi no interior do estado. Além disso, professores e técnicos da instituição estão em greve contra a PEC.

Em nota divulgada à imprensa e à comunidade acadêmica, a universidade sustenta o pedido na cláusula quarta do próprio acordo, assinado na última segunda-feira (28), segundo o qual, “o diálogo deve priorizar o máximo possível a compatibilidade entre o direito de livre manifestação dos estudantes e o respeito a funcionalidades dos prédios ocupados”. Para o reitor Anísio Brasileiro, o trecho determina a condição de “os espaços públicos estarem abertos ao ir e vir de toda a comunidade”.

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Estudantes desocupam Uneb após 40 dias de ocupação, em Juazeiro

(Foto: Internet)

O movimento “Ocupa Uneb” afirmou que irá “aplicar outras formas de luta” (Foto: Internet)

Os estudantes que estavam a 40 dias ocupando a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro (BA), decidiram desocupar a Universidade. O movimento “Ocupa Uneb” afirmou, por meio de nota, que irá “aplicar outras formas de luta” e que agora se inicia “um novo ciclo de luta”.

Confira a íntegra da nota do movimento:

Hoje, 26 de Novembro de 2016, o movimento Ocupa UNEB inicia um novo ciclo de luta. Após quase 40 dias de uma ocupação vitoriosa, chegamos num consenso de que iremos aplicar outras formas de luta, entendendo que todas elas quando democráticas são feitas a partir de um processo de direção coletiva que também é válida.

No dia 18 de Outubro de 2016, em uma assembleia histórica com a participação de todos os cursos deliberamos a ocupação do Campus III, com a paralisação de todas as atividades institucionais, a fim de nos somar a luta nacional contra a PEC 241/55, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, afetando diretamente o funcionamento de uma Universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, mas também como toda a população brasileira.

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Justiça determina desocupação de escolas; Prazo do MEC termina segunda-feira

(Foto: Internet/Ilustração)

O MEC mantém o prazo do dia 31 para que o Enem não seja cancelado nas escolas ocupadas. (Foto: Internet/Ilustração)

Na segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso.

O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória. 

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Ordem Pública notifica presidente da associação do Pedra Linda a desocupar prédio

ILMA - PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO PEDRA LINDA

Ilma Ferreira da Silva – Presidente da associação do Pedra Linda

A Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã de Petrolina – PE, notificou a presidente da associação de moradores do bairro Pedra linda, Ilma Ferreira da Silva, a desocupar o prédio onde funciona a associação.

Apesar de não apresentar no documento as alegações para que as chaves sejam entregues num prazo de 07 (sete) dias, Ilma Ferreira disse entender que a iniciativa seria em retaliação a sua pessoa devido ao imbróglio da indefinição da eleição da associação. Ela explicou que ao cumprir seu primeiro mandato publicou o edital para nova eleição que não foi acatado pela Federação das Associações do Município de Petrolina (FEAMUP) resultando numa demanda judicial que tramita até hoje no Fórum de Petrolina. “Inclusive eu era secretária geral e tive negado o direito de acesso ao estatuto e regimento interno da federação”, ponderou.

Apreensiva, Ilma informou que no prédio funciona o programa do leite que atende dezenas de famílias do bairro e outros programas como aulas de banca e capoeira, além de servir de ponto de apoio para os motoristas e cobradores dos ônibus que fazem linha para o bairro. Portanto, a desocupação do local pode resultar no fim desses programas.