Covid: Governo da Bahia aciona STF para que Ministério da Saúde faça compensação de vacinas

Bahia Justiça

21 de agosto de 2021 às 08:00

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Governo da Bahia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde (MS) regularize a entrega de vacinas contra a Covid-19. A ação foi protocolada na sexta-feira (20), por meio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

Ministério da Saúde descumpre acordo, segundo PGE

O Estado alega que o MS não vem cumprindo de forma adequada e céleres no que tange à “compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.

O documento alega que a Bahia tem direito a compensação de 1.005.637 doses, para vacinar a população entre 18 e 59 anos, com dados projetados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em até 10 dias (Com informações do G1 Bahia).

Atualização do CadÚnico será necessária para receber Auxílio Brasil

Nacional

18 de agosto de 2021 às 22:00

(Foto: Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.

Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.

Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro.

LEIA MAIS

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências da 4ª parcela a nascidos em outubro

Nacional

16 de agosto de 2021 às 20:00

A Caixa Econômica Federal (Caixa) libera nesta segunda-feira (16) os saques e transferências da quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em outubro, que receberam a parcela em poupança social digital no dia 28 de julho.

O pagamento da quarta parcela do auxílio terminou em 30 de julho tanto para esse público quanto para quem faz parte do Bolsa Família.

Os pagamentos das próximas 3 parcelas começam a partir do dia 20 de agosto, segundo o calendário completo divulgado pelo governo na última quinta-feira (12).

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

Governo revoga imposto de exportação de armas e munições

Brasil Impostos

27 de julho de 2021 às 14:30

(Foto: Ilustração)

O governo retirou o imposto de exportação das armas e munições brasileiras que são vendidas para a América do Sul e a América Central, incluindo o Caribe. A revogação do tributo foi publicada nesta 2ª feira (26.jul.2021) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 7 dias.

A resolução é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. A medida foi aprovada pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião realizada em 14 de julho.

As armas e munições exportadas do Brasil para as Américas eram tributadas em 150% há mais de 20 anos. Por isso, a resolução publicada nesta 2ª feira (26.jul) revoga duas anteriores da Camex, que estabeleciam a tributação e foram publicadas em 2001 e 2010.

LEIA MAIS

Petrobrás anuncia reajuste no combustível e gás de cozinha

Brasil

6 de julho de 2021 às 10:30

(Foto: Ilustração)

Os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) estão mais caros, a partir desta terça-feira (6), nas refinarias. A Petrobras aumentou a gasolina em média, R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível chegue a R$ 2,69.

Por outro lado, o diesel tem elevação média de R$ 0,10 por litro (3,7%). E o gás de cozinha subiu R$ 3,60 por kg. A estatal justifica que a alta acompanha “a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados”. Ainda segundo a Petrobras, no momento está sendo evitado repassar de imediato o reajuste.

Mas apesar das críticas do brasileiros, a empresa nacional alega que o alinhamento com a política externa “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes setores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileira”.

Governo propõe mudança no Imposto de Renda; A proposta foi entregue ao Congresso

Economia Nacional

26 de junho de 2021 às 14:00

O governo enviou nesta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional a segunda etapa da reforma tributária, envolvendo mudanças no Imposto de Renda.

Para ter validade, as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Veja abaixo os principais pontos:

  • Faixa de isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%;
  • As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%);
  • Governo quer limitar o uso do desconto simplificado na declaração do IR. Pelas regras atuais, todas pessoas físicas podem optar por esse desconto, e o abatimento é limitado a R$ 16.754,34. Pela proposta divulgada nesta sexta-feira, quem tem renda acima até R$ 40 mil por ano não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estará limitado a R$ 8 mil.

Como ficaria a tabela do IR:

Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Bolsonaro participa de evento em sábado marcado por protestos contra seu governo

Brasil

19 de junho de 2021 às 16:00

(Foto: PR/Divulgação)

No sábado (19) dedicado a atos organizados por movimentos sociais e estudantis, Jair Bolsonaro (sem partido) participou de um evento público no Rio de Janeiro. O presidente da República foi até uma solenidade promovida pela Marinha do Brasil, na Escola Naval.

O presidente não discursou no evento, realizado ao ar livre, nem deu entrevista à imprensa após a cerimônia. A solenidade foi marcada pelo juramento à bandeira nacional para incorporação à Marinha, por 170 jovens brasileiros da Marinha.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto também marcaram presença na solenidade.

Fiocruz entrega mais 5 milhões de vacinas da AstraZeneca

Brasil Saúde

19 de junho de 2021 às 08:30

(Foto: CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou, na noite de sexta-feira (18), que entregará ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) mais cerca de cinco milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19. Com este novo lote, já são 54,8 milhões de doses produzidas no país.

As doses fabricadas em Bio-Manguinhos são produzidas a partir de ingrediente farmacêutico ativo (IFA), importado do laboratório chinês WuXi Biologics. Segundo a Fiocruz, um novo carregamento do insumo está previsto para chegar ao Rio de Janeiro na próxima quarta-feira (23).

Com a próxima remessa de IFA, poderão ser produzidas mais 5,8 milhões de doses, o que garante entregas de vacinas até o dia 16 de julho.

Novo Bolsa Família será R$ 300, diz Bolsonaro

Benefícios Brasil

16 de junho de 2021 às 10:00

(Foto: Ilustração)

O novo Bolsa Família pagará R$ 300,00 em média para os beneficiários do programa. A informação foi dada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na terça-feira (15), em entrevista. Bolsonaro justificou à TV Record que a inflação de produtos que compõem a cesta básica ficou “em torno de 14%”.

“O Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro, para sair de média de R$ 190, um pouco mais de 50% seria (o aumento), para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui”, disse o presidente.

Beneficiados

O valor é maior, contudo, do que está sendo gestado dentro do próprio governo. Durante a entrevista, Bolsonaro também informou que hoje “está na casa dos 18 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família”. Contudo, na verdade, são 14,7 milhões, segundo dados de maio do Ministério da Cidadania.

“Pesa para a União, mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. Então a equipe econômica já praticamente bateu o martelo nesse novo Bolsa Família a partir de dezembro, de R$ 300 em média”, destacou.

Auxílio emergencial: Governo Federal antecipa pagamento de parcelas; Veja o calendário

Economia Nacional Política

15 de junho de 2021 às 18:00

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

O Ministério da Cidadania antecipou o calendário de pagamentos do terceiro ciclo do auxílio emergencial. Com a determinação, o crédito dos recursos começa a ser depositado na conta poupança digital dos beneficiários já no próximo dia 18 de junho.

Já os saques em espécie ficam autorizados a partir de 1º de julho e seguem até o dia 19 do próximo mês, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Anteriormente, os desembolsos do Ciclo 3 só seriam finalizados em 12 de agosto.

O valor médio pago neste ano pelo auxílio emergencaial é de R$ 250, sendo que as mulheres chefes de família recebem R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), deve abrir caminho para o pagamento de novas parcelas do benefício. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a liberação deve ocorrer por mais três meses.

LEIA MAIS

Governo Federal autoriza início das obras do Ramal de Triunfo, em Pernambuco

Infraestrutura Política Triunfo

14 de junho de 2021 às 15:30

Triunfo é ponto fora da curva. (Foto: Internet)

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o início das obras do Ramal de Triunfo, em Pernambuco. As águas sairão da Adutora de Pajeú, em Calumbi, e beneficiarão os municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e de Triunfo.
Para a execução do empreendimento, o Governo Federal vai investir R$ 22,8 milhões, que já estão assegurados. No total, 30 mil pessoas que convivem com o problema de racionamento de água na região serão abastecidas com os recursos hídricos.

A água da Adutora do Pajeú é captada no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Sertânia, e distribuída para os distritos e sedes de Pernambuco e da Paraíba.

LEIA MAIS

Bolsonaro “intima” ministro da Saúde a desobrigar o uso de máscara por parte para quem já está vacinado

Brasil Saúde

11 de junho de 2021 às 06:20

(Photo by EVARISTO SA / AFP)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ter solicitado ao atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a desobrigação do uso de máscara a quem já está vacinado ou teve covid-19. A declaração foi feita na quinta-feira (10), durante um evento ligado ao turismo.

Segundo Bolsonaro, ele “vai ultimar parecer visando a desobrigar o uso de máscara por aqueles que estejam vacinados ou por aqueles que já foram contaminados”. Para o presidente da República, a medida visa “tirar esse símbolo, que obviamente tem a sua utilidade para quem está infectado”.

Medida vai de encontro a orientações médicas

No entanto, a atitude da maior autoridade política do país, vai de encontro às medidas sanitárias adotadas em várias partes do mundo. Em seu discurso, o presidente ainda insistiu no tratamento com hidroxicloroquina e ivermectina, que não têm eficiência científica comprovada contra a Covid-19.

Ministério da Saúde envia mais 4,04 milhões da AstraZeneca aos estados

Brasil Saúde

10 de junho de 2021 às 06:20

(Foto: CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

O Ministério da Saúde distribuirá mais 4,04 milhões de vacinas contra a covid-19 aos estados e municípios. As doses devem ser despachadas nesta quinta-feira (10). Neste novo lote, constam apenas as do imunizante AstraZeneca/Oxford/Fiocruz.

No balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, até a semana passada a Fiocruz já havia superado a marca de 50 milhões de vacinas entregues ao Plano Nacional de Imunização (PNI). E ontem, o MS distribuiu mais 2,3 milhões de doses da vacina produzida em parceria pelas empresas Pfizer e BioNTech.

Segundo dados do LocalizaSUS, plataforma administrada pelo Ministério da Saúde, já foram aplicadas 74,5 milhões de doses em todo o país.

Auxílio Emergencial: Governo Federal deve prorrogar pagamentos até setembro

Benefícios

8 de junho de 2021 às 07:00

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

O pagamento do Auxílio Emergencial deve ser prorrogado até setembro. Apesar da boa notícia, os valores serão mantidos em R$ 150 e R$ 375. Segundo o Governo Federal, atualmente, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.

O auxílio em vigência termina em julho. E a prorrogação deve ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isso, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto. Para bancar a prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12 bilhões.

A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de Covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.

TCU desmente Bolsonaro e nega questionar 50% de mortes por covid

Brasil

8 de junho de 2021 às 06:20

O Tribunal de Contas da União (TCU) desmentiu a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de que o órgão estava questionando algo em torno de 50% das mortes por covid-19 no país. O TCU alega que não há qualquer conclusão neste sentido.

“O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, afirmou o Tribunal em nota.

A versão de Bolsonaro

De acordo com o presidente o documento “não é conclusivo”, teria sido finalizado “há uns dias” e seria divulgado pelo Planalto na segunda-feira (7).

89101112