incentivo fiscal – Blog do Waldiney Passos

Projeto cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados

2 de março de 2021 às 08:00

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus funcionários. A adesão se daria por meio do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT), instituído pela matéria, em que as empresas que participarem poderão deduzir do lucro tributável, para fins do imposto de renda, 30% das despesas comprovadamente realizadas no período base para o programa de vacinação.

A dedução no âmbito do PVT não poderá exceder em cada exercício financeiro, isoladamente, a 5% e, cumulativamente com a dedução de despesas de formação profissional (Lei 6.297, de 1975), a 10% do lucro tributável. As despesas não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros seguintes.

Governador Paulo Câmara anuncia medidas para incentivar o setor produtivo do Estado

Economia Pernambuco

31 de março de 2020 às 21:00

(Foto: Américo Santos/SEI)

O Governo de Pernambuco, baixou novo decreto com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus. O governador Paulo Câmara adotou uma série de medidas que irão impactar diretamente sobre o setor produtivo. Entre as deliberações previstas estão prorrogação de prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos.

No Decreto, o Governo “prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”.

Bolsonaro recua após repercussão negativa e estuda opção para incentivos fiscais ao Nordeste

Brasil Política

5 de janeiro de 2019 às 20:00

(Foto: Internet)

A reação negativa a respeito de um possível aumento de imposto fez o presidente Jair Bolsonaro (PSL) recuar. A elevação nos tributos. Na sexta-feira (4) o presidente afirmou à imprensa ter assinado um decreto autorizando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras para cobrir o rombo deixado pelo projeto que prorroga benefícios fiscais a empresas do Norte e Nordeste.

No entanto, após a fala ter sido mal recebida pelos agentes econômicos, equipes da Casa Civil se reuniram e o novo presidente assinou um decreto descartando a possibilidade de aumentar a carga tributária e dizendo que os novos contratos firmados em 2019 só terão impacto financeiro a partir do ano seguinte.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige concessão de benefício se tiver previsão orçamentária devida e, como em 2019 não vai haver novas concessões, isso cumpriria a lei.

“Para o ano de 2019 a previsão que tem de R$ 740 milhões, R$ 750 milhões é suficiente para atender aqueles projetos que foram aprovados ao longo do ano de 2017, 2018 e que estão em fruição. Colocamos isso no decreto e isso cumpre a LRF. Ponto final.”, afirmou.

Onyx armou que a possibilidade de aumentar imposto foi considerada “inaceitável” pelo ministro da economia, Paulo Guedes, e por parte da equipe por descumprir promessa feita na campanha de reduzir a car a tributária.”Colocamos toda a equipe que precisa ser elogiada, que encontrou uma solução“, afirmou.

Com informações de Band

Governo de Pernambuco incentiva o desenvolvimento de energias limpas e renováveis

Pesqueira

23 de fevereiro de 2016 às 06:20

O Brasil vem ganhando destaque quando o assunto é energia renovável, justamente por sua grande capacidade de transformar energia limpa através de fontes alternativas, as quais representam aproximadamente quase 90% de toda energia produzida internamente.

Atento a isso, o governo de Pernambuco dá mais um passo importante para o caminho do desenvolvimento de energias limpas e renováveis. A partir de 1º de março o Estado vai garantir que toda a cadeia de produção, montagem e fornecimento de componentes da indústria de torres e aerogeradores de energia eólica passem a receber benefício fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além de favorecer as empresas que já operam no Estado, a novidade também busca atrair novos investimentos para a região, neutralizar a inflação do produto local e converter tudo isso em ganhos logísticos e que impactam diretamente nos custos. Um incentivo para a economia, a indústria e a sustentabilidade.