Atraso na entrega de uniformes escolares repercute no Plenário da Alepe

PRISCILA – “Estamos em outubro e questiona-se o fardamento que deveria ter sido entregue no início do ano letivo.” Foto ilustrativa.

A deputada Priscila Krause (DEM) repercutiu, nesta terça (8),  o atraso na entrega de uniformes escolares a estudantes da rede estadual. O motivo, conforme assinalou na Reunião Plenária, foram problemas no processo licitatório para a compra do material, que já haviam sido abordados por ela em fevereiro. O pronunciamento foi respondido pelo líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

“Não está tudo bem. Estamos em outubro de 2019 e está se questionando o fardamento que deveria ter sido entregue no início do ano letivo”, pontuou Priscila. De acordo com a democrata, a Secretaria de Educação indicou à pasta da  Administração, em junho de 2018, o preço de referência (valor máximo) de R$ 7,11 para a licitação para cada uma das cerca de 970 mil camisas a serem adquiridas. No ano anterior, a compra teria sido feita por R$ 6,81. Já a Procuradoria Geral do Estado apontou o valor de R$ 6,77. A licitação só foi publicizada seis meses depois, em 11 de dezembro.

Em janeiro, após problema na documentação de empresas, deu-se início a um processo de compra por dispensa de licitação. “O valor foi de R$ 8,78 por unidade, para se adquirir de maneira emergencial aquilo que se sabia necessário no início do ano letivo. A falta de planejamento, a morosidade, a incompetência do Governo do Estado não justificam um sobrepreço de 32%”, observou a deputada que, em fevereiro, apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCPE).

Conforme o relato da parlamentar, o MPCPE recomendou a suspensão do processo de dispensa de licitação e a retomada da licitação anterior, com os mesmos R$ 6,77 de preço máximo. O processo foi finalizado em maio, porém com preço de R$ 7,32. Ainda assim, até o momento, o material não foi recebido pelas escolas em sua totalidade. “A entrega não foi no momento devido nem pelo preço devido”, criticou Priscila. Ela pediu esclarecimentos a respeito da quantidade de fardamentos encaminhados aos estudantes.

ISALTINO – “Foram distribuídas 59% das camisas e, até o final deste mês, todas as escolas do Estado farão essa entrega.” Foto: Roberto Soares

Em resposta, Isaltino Nascimento atribuiu a situação à “controvérsia” com o MPCPE, que mandou suspender o procedimento para compra dos uniformes. “Foram distribuídas 580 mil camisas, ou 59%, do total de 979 mil. Até o final de outubro, todas as escolas do Estado farão essa entrega. Para o ano de 2020, o processo licitatório já está em curso”, emendou o líder do Governo.

O socialista destacou o quadro da educação no Estado, comparando-o ao anterior à chegada do PSB ao comando de Pernambuco, em 2007. “Tínhamos 36% de evasão escolar, seis escolas técnicas e praticamente nenhuma de tempo integral. Hoje temos 44 escolas em tempo integral, 44 escolas técnicas e, de cada 100 alunos, apenas um não conclui o Ensino Médio”, disse ele, que elogiou, ainda, a gestão fiscal e a “seriedade e honradez” do secretário de Educação, Frederico Amancio.

Vereadora denuncia problemas na Funase Petrolina e cobra providências do secretário Isaltino Nascimento

Maria Elena

Funcionários e prestadores de serviço das unidades Funase Cenip, Case e Casem em Petrolina-PE apresentaram um relatório a vereadora Maria Elena (PSB), na sessão desta terça-feira (12), enumerando algumas dificuldades vivenciadas por todos.

No documento eles apontaram que a empresa GDM Empreendimentos Ltda encerrou o contrato de prestação de serviço com a Funase no dia 8/3/2106, sem quitação das verbas trabalhistas com os 11 funcionários lotados nas unidades; que a empresa Forte Serviços assumiu o contrato em 9/3/2016, porém não efetivou nenhum contrato nem pagou o salário de março/16; que as cozinheiras estão sem receber salários há 4 meses e que a empresa Tradição Empreendimentos não pagou também as diárias referente ao mês de outubro/15.

Denunciaram ainda as sérias dificuldades no quadro de pessoal das unidades, contando apenas com uma auxiliar de limpeza para cobrir todo o perímetro e áreas externas das unidades, bem como apenas uma auxiliar de cozinheira por plantão.

Como se não bastasse informaram ainda que os veículos lotados nas unidades se encontram em situação precária de manutenção e que o setor de transporte comunicou que todas viaturas deveriam ser devolvidas comprometendo as audiências judiciais, visitas domiciliares, consultas médicas e odontológicas, além dos deslocamentos para agendamento das demais necessidades.

Ao falar sobre o assunto a vereadora Maria Elena foi dura nas críticas ao secretário de Desenvolvimento Humano, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento. “Ele não olha pelo interior,  a boca miúda corre lá em Recife, na Funase de Recife, que ele vai se candidatar a vereador, por isso está tomando os contratos do interior e preenchendo em Recife, eu não tô dizendo isso com todas as letras, confirmando não, mas esse comentário corre a boca miúda. A gente tenta uma audiência com ele não consegue, o próprio presidente da Funase de Recife Dr. Moacir a diretora Dra. Nadja estão assustados porque a secretaria toma decisões de lá mesmo sem passar pela Funase”,

Por fim a vereadora disse que esta pauta precisa chegar ao conhecimento do governador Paulo Câmara já que é uma demanda de todo interior do Estado. “As câmaras de vereadores estão unidas essa semana exatamente para colocar a Funase em pauta para que o governador tome conhecimento que esse secretário não está fazendo o dever de casa, não está cumprindo o papel dele de olhar também por esse órgão no interior”, ressaltou.