Lula tem R$ 9 milhões em planos da previdência bloqueados pelo o Brasilprev

Brasil Nacional Política

20 de julho de 2017 às 17:30

(Foto: Internet)

Segundo confirmação enviada, pelo o Brasilprev nesta quinta-feira (20) ao juiz Sérgio Moro, cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram bloqueados.

No documento, o banco afirma que suspendeu a disponibilidade dos valores após a decisão de Moro de bloquear R$ 16 milhões dos réus condenados no mesmo processo.

Segundo o Banco do Brasil, os dois planos de previdência foram abertos pela LILS Palestras e Eventos, empresa do ex-presidente.

Com informações do G1

Novo depoimento de Lula poderá ser feito através de videoconferência em setembro

Brasil Lava Jato Nacional Política

20 de julho de 2017 às 17:00

(Foto: Arquivo)

Foi publicado hoje (20) o despacho onde o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, agenda para 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para evitar gastos com segurança o depoimento deve ser feito através de videoconferência.

Na ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno em São Paulo para construção da sede do Instituto Lula. Segundo a denúncia, em troca, a empreiteira foi beneficiada em contratos com a Petrobras.

O despacho cita o interrogatório do ex-presidente realizado em maio, no processo em que ele foi condenado em primeira instância. De acordo com Moro, aquela sessão “acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis, de recursos públicos com medidas de segurança”.

Sob essa argumentação, o juiz pediu à defesa de Lula que se manifestasse sobre a possibilidade de realizar o interrogatório por meio de videoconferência.

Com informações do EBC

Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal

Brasil Nacional Política

20 de julho de 2017 às 08:00

(Foto: Arquivo)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “ilegal” e “abusiva” a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros.

Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação”, diz trecho do comunicado.

A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo.

A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão”, disseram os advogados.

O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da familia dele. “É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula”.

Lula tem mais de R$ 600 mil bloqueados pelo Banco Central

Brasil Lava Jato Nacional Política

19 de julho de 2017 às 16:00

(Foto: Reprodução)

Por determinação do juiz federal Sérgio Moro, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, foram confiscados três apartamentos, um terreno, em São Bernardo do Campo (SP), e dois carros.

O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18). A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Segundo Moro, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio CONEST/RNEST gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT.

Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472,00 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex, no Guarujá, litoral de São Paulo. Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o valor do triplex, dos três apartamentos, do terreno e dos dois carros e determinou que a diferença fosse confiscada de contras bancárias até o limite de R$ 10 milhões.

Com informações do G1

Julgamento de Lula em segunda instância será menos polarizado, diz desembargador

Brasil Justiça Nacional Política

19 de julho de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância será menos polarizado, segundo o desembargador federal Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As audiências em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, foram marcadas por discussões frequentes entre os advogados de Lula e o juiz federal Sérgio Moro.

“É natural que na primeira instância [o processo] centralize um pouco na figura do juiz que lá está. É ele quem faz toda a instrução, ouve as testemunhas, produz provas periciais”, avaliou Thompson Flores. “O tribunal vai examinar toda a matéria e toda a prova produzida no primeiro grau, e não realizar uma nova instrução. Como são três julgadores, isso se dilui entre eles. Eu acredito que não haverá essa polarização”, completou.

Publicada a sentença em primeira instância e concluída a avaliação dos embargos declaratórios, cabe agora à defesa do ex-presidente peticionar ao TRF4 manifestando a intenção de recorrer da sentença de Moro, que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão. A apelação será distribuída à 8ª Turma, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, sob a relatoria do desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

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Sérgio Moro nega omissões em sentença que condenou Lula

Brasil Nacional Política

18 de julho de 2017 às 17:30

(Foto: Internet)

O juiz Sérgio Moro negou, nesta terça-feira (18), que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, solicitou esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro.

O recurso apresentado, pela equipe de defesa de Lula chama-se “embargos de declaração” e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença. Segundo o juiz, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença.

Veja alguns pontos da decisão:

“Sobre o questionamento dos advogados de que o juiz desqualificou instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente, Moro rebateu afirmando que, nesse critério, ex-diretores da Petrobras que admitiram ter cometido crimes também deveriam ser absolvidos.

“A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveriam ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobrás, inclusive também a Controladoria Geral da União – CGU, não detectaram na época os crimes”, escreveu o juiz.

Moro também comparou o caso de Lula ao do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado na Lava Jato.

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Como pré-candidato à presidência, Lula vai percorrer o sertão nordestino por mais de 20 dias

Brasil Nacional Nordeste Política

18 de julho de 2017 às 12:00

(Foto: Arquivo)

A decisão do juiz Sérgio Moro parece não ter abalado o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) pretende continuar na corrida para disputar as eleições de 2018.

Lula irá iniciar sua caravana pelo Nordeste no dia 16 de agosto e  percorrerá a região em um ônibus. A ideia é que o ex-presidente fique por mais de 20 dias na estrada percorrendo, principalmente, cidades do sertão nordestino.

A caravana marcará a estreia de sua agenda como pré-candidato ao Planalto e será seu primeiro grande ato após a condenação. Ainda não se sabe quais cidades serão visitadas por Lula, mas informações apontam que já existem conversas entre o ex-presidente e os governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba, Jackson Barreto, de Sergipe, e Camilo Santana, do Ceará.

Relator da reforma política apresenta ‘emenda Lula’ para garantir candidatura do petista

Brasil Política

17 de julho de 2017 às 07:00

Relator da reforma política, deputado federal Vicente Cândido (PT)

O relator da reforma política, deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, incluiu no texto uma emenda, apelidada “emenda Lula”, que pretende garantir a candidatura do ex-presidente do mesmo partido à Presidência da República em 2018.

Segundo ele, a emenda proíbe que pré-candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. Cândido admitiu que o recursos tem relação com a possibilidade de Lula ser detido. O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão, porém, espera o julgamento de recurso em liberdade.

Caso a segunda instância decida por não acatar o recurso, Lula fica impedido de concorrer. Aliados do petista se mobilizam para permitir a entrada dele na disputa.

“Tem muita exploração da política por parte de promotores, juízes e delegados, então, é para evitar, que no ano que vem, em especial, haja uma exploração dessa natureza”, disse Cândido ao Estadão.

Defesa de Lula apresenta primeiro recuso contra sentença de Moro

Brasil Nacional Política

15 de julho de 2017 às 13:00

(Foto: Arquivo)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou na sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federa, no Paraná, o recurso visa, “suprir as omissões, contradições e obscuridades” da sentença. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

Com informações do G1

Fernando Bezerra Coelho presta solidariedade a Lula e critica o PT em Petrolina

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina Política

14 de julho de 2017 às 19:00

(Foto: Divulgação/Ascom)

Nesta sexta-feira (14) o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) participou do seminário Pernambuco em Ação e durante seu discurso se mostrou solidário ao ex-presidente Lula. Em sua fala, FBC destacou que apesar de estar hoje em um campo político oposto ao de Lula, não poderia deixar de reconhecer os gestos do ex-presidente em relação a Pernambuco.

“Não estaria confortável se na minha terra não pudesse dar uma palavra em nome de quem viabilizou o polo automotivo de Pernambuco, a refinaria, os estaleiros, a Univasf e as Escolas Técnicas pelo interior do Estado. Força Lula. Vamos divergir, vamos nos enfrentar, mas na política”, afirmou o senador.

Apesar da defesa, ele lembrou que o partido dos trabalhadores (PT) mergulhou o Brasil na maior crise econômica de sua história. Para o senador, porém, a saída para os problemas deverá ser pela via política.

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Lula vai rodar o Nordeste em agosto e será “pelo chão”, diz presidente do PT em Pernambuco

Brasil Política

14 de julho de 2017 às 07:40

Ex-presidente Lula e o Presidente do PT de Pernambuco, Bruno Ribeiro.

Presidente do PT de Pernambuco, Bruno Ribeiro reafirma os planos do ex-presidente Lula de rodar o Nordeste em agosto e setembro. Ele diz que o petista, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta quarta (12), pelo juiz Sérgio Moro, fará sua viagem de Salvador, na Bahia, a São Luís, no Maranhão, e vai ser “pelo chão” – ou seja, por via terrestre, não de avião. A agenda em cada Estado será de×nida em conjunto com os comandos estaduais da sigla.

Os planos de um giro de Lula por todos os estados do Nordeste, nos próximos dois meses, foram antecipados por Bruno Ribeiro no último dia (7), logo após reunião dos comandos estaduais da legenda com o ex-presidente. Nesta quinta (13), Bruno Ribeiro afirmou que os planos estão mantidos

No PT, o presidente estadual da sigla, Bruno Ribeiro, afirma que não considera hipótese de eleição sem Lula em 2018. Por outro lado, o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), tem buscado sensibilizar seu partido para a necessidade de traçar estratégias e cenários, inclusive a hipótese sem Lula no páreo.

Lula nega crimes e se coloca como candidato a presidente

Brasil Nacional Política

13 de julho de 2017 às 19:00

(Foto: Arquivo)

Em declaração à imprensa na sede do PT na capital paulista, nesta quinta-feira (13) o ex-presidente Lula (PT) reafirmou que será candidato presidência em 2018. O ex-presidente ainda afirmou que vai recorrer em todas as instâncias da decisão de Moro.

Para Lula, a condenação é uma tentativa de tirá-lo do cenário político. Ele disse que continua candidato à presidência do país nas eleições de 2018.  “Se alguém pensa que, com essa sentença me tiraram do jogo, pode saber que estou no jogo. Quero dizer ao meu partido, que a partir de agora vou reivindicar o meu direito de disputar a Presidência da República”, declarou Lula.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato, julgará em segunda instância o processo que levou ontem (12) à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Os desembargadores, sediados em Porto Alegre, têm levado em média um ano para julgar os casos da operação.

Com informações do JC e EBC

‘A condenação de Lula é um escárnio’, diz Dilma Rousseff

Brasil Justiça

13 de julho de 2017 às 07:40

A ex-presidente Dilma Rousse (PT) comentou a condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro. Para a petista, a condenação do seu correligionário “é um escárnio”. Dilma usou as redes sociais para divulgar o texto. “Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá- lo em 2018. Nós iremos resistir”, disse a ex-presidente, na sua conta no Twitter.

Em nota, Dilma armou que Moro não tinha provas para condenar Lula. “Uma agrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia”, declarou no texto. A ex-presidente também defendeu a candidatura de Lula em 2018. “Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018”, arma, em outro trecho.

Leia a nota de Dilma na íntegra:

A condenação de Lula é um escárnio A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a 9 anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia.

Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa. Há anos, Lula, o presidente da República mais popular na história do país e um dos mais importantes estadistas do mundo no século 21, vem sofrendo uma perseguição sem quartel.

Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda para os trabalhadores brasileiros. Agora, assistimos essa ignominia que está sendo exercida contra o ex-presidente Lula com o objetivo de cassar seus direitos políticos.

O país não pode aceitar mais este passo na direção do Estado de Exceção. As garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro. Não conseguirão.

Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018.

Nós iremos resistir.

Dilma Rousse

Defesa de Lula diz que investigação tem motivação política

Brasil Justiça

13 de julho de 2017 às 07:20

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltaram a dizer nesta quarta-feira (12), após a divulgação da condenação, que o petista é “inocente”. Em nota, a defesa declarou que a investigação foi “politicamente motivada”, que o julgamento “ataca o Estado de Direito no Brasil”.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DA DEFESA DE LULA

O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.

O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo – que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.

O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.

Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.

O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções.

MPF recorrerá de decisão de Moro para aumentar pena imposta a Lula

Brasil Justiça

13 de julho de 2017 às 07:00

O Ministério Público no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira (12/7) que vai recorrer à Justiça para aumentar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da sentença favorável, os procuradores discordaram de alguns pontos da decisão.

Em nota, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa. “A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava-Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção”, afirmou o MPF.
A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. No documento, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.
Após a divulgação da sentença, a defesa do ex-presidente afirmou que Lula é inocente e classificou a condenação como decisão política.
“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional”, diz trecho da nota.
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