Bolsonaro zera PIS/Cofins do diesel por dois meses

Brasil

2 de março de 2021 às 13:00

(Foto: Ilustração)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) editou, na noite de segunda-feira (1°), um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do óleo diesel e do gás de cozinha.

No diesel, a redução terá validade por dois meses: março e abril. Já no gás de cozinha, a medida tem caráter permanente. As edições foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretária-Geral da Presidência da República.

Antes da decisão do Governo Federal a Petrobras já havia anunciado reajustes nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha para esta terça-feira (2). Os preços estão mais caros nas refinarias a partir de hoje.

Senado aprova urgência para projeto que isenta diesel de PIS/Cofins

Brasil Nacional Política

29 de maio de 2018 às 06:00

(Foto: Ilustração)

Após votar seis medidas provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, há pouco, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel. Devido à crise gerada com a greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias, os parlamentares imprimiram um ritmo acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de forma simbólica.

Com a pauta livre, o Senado pode agora se debruçar sobre o projeto que retira a desoneração, ou seja, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a 56 setores da economia. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara após os deputados incluírem um trecho que estabelece alíquota zero do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados sobre o óleo diesel até o fim do ano. Embora não haja acordo em torno do projeto, os senadores já podem discuti-la em plenário a partir desta terça-feira (28).

Antes do requerimento de urgência, aprovado de forma simbólica, os parlamentares aprovaram cinco medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer e rejeitaram uma. Além do projeto que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi aprovada e encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basília da Natividade. Durante as discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar novos custos para os cofres públicos em meio à crise atual.

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TRF derruba liminar e libera alta do PIS/Cofins sobre combustíveis

Brasil

22 de agosto de 2017 às 07:40

Atendendo a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou liminar concedida pela 20ª Vara Federal de Brasília na sexta-feira e liberou novamente a alta da alíquota de PIS/Cofins sobre o preço dos combustíveis.

“É intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um orçamento negativo, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho governamental, abrindo brecha para um completo descontrole do país, como um todo”, escreveu o desembargador Hilton Queiroz na decisão.

Ele alegou, ainda, que a suspensão do decreto que instituiu o aumento dos tributos representa “grave lesão à ordem jurídica, à economia pública e à ordem administrativa, bem como o imensurável efeito multiplicador”.