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Piso salarial do magistério tem aumento de R$ 102,39 em 2019

Professor da rede pública com 40 horas semanais de trabalho deve ganhar no mínimo R$ 2.557,74 em 2019 (Foto: Agência Brasil)

A partir deste mês, professores de escolas públicas com carga horária de 40 horas semanais de trabalho vão receber no mínimo R$ 2.557,74. Esse é o valor do piso salarial do magistério, que foi reajustado em 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

O piso vale para quem leciona na educação básica e tem formação de nível médio. Até dezembro de 2018, o piso do magistério era R$ 2.455,35. O aumento, portanto, é de R$ 102,39.

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Mercado do Produtor de Juazeiro recebe serviço de recapeamento asfáltico

O piso em frente ao Pavilhão da Banana no Mercado do Produtor de Juazeiro está recebendo serviços de recapeamento asfáltico. A manutenção está sendo feita em locais onde havia buracos e ondulações que, além de atrapalhar a locomoção de veículos e pedestres, acumulava água em períodos de chuvas.

O objetivo da ação é assegurar a revitalização e o desenvolvimento do entreposto, garantindo melhorias no espaço de comercialização para os permissionários e usuários.

A obra está dentro do Programa “Ceasa Limpo” que prevê diversas ações de melhorias no entreposto como o recapeamento asfáltico e a operação “Tapa Buraco” em todo o mercado, facilitando a trafegabilidade de veículos, permissionários e comunidade. Além de contemplar a limpeza do entreposto, a segurança, organizando toda infraestrutura do mercado, assim como iluminação.

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Uauá: reajuste salarial de professores é sancionado pela Prefeitura Municipal

(Foto: Ascom)

Os professores da rede municipal de ensino de Uauá (BA) receberam o reajuste de 6,81% após o prefeito Lindomar Dantas sancionar a Lei Municipal nº 595/2018 que altera o valor do piso, na quinta-feira (26). Dessa forma, o valor será acrescido já na folha de pagamento de julho.

A assinatura da lei contou com a presença do coordenador da APLB/Uauá, Francisco Prolepses e do Sindicato dos Servidores Municipais de Uauá (SINDSIMU), Milton Rodrigues, que representaram a categoria. Segundo o Poder Executivo, a sanção é mais um passo na valorização dos profissionais.

Isso porque no início do ano a Prefeitura autorizou a mudança de nível para 70 professores, com acréscimos variando entre 40% e 55%.

Comissão de Justiça aprova piso salarial para advogados em Pernambuco

Proposição que estabelece o piso salarial para advogados empregados em escritórios no Estado recebeu sinal verde da Comissão de Justiça nesta quinta (3). Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1505/2017, de autoria do Poder Executivo, prevê, como remuneração mínima para a categoria, R$ 2 mil para jornada de 20 horas semanais e R$ 3 mil para quem trabalhar 40 horas por semana.

Relator da matéria, o vice-líder do Governo Rodrigo Novaes (PSD) sublinhou a importância da iniciativa para a promoção da justiça e da cidadania. “A dignidade do advogado se reflete na melhoria da prestação jurisdicional à sociedade”, analisou. “Esse é um marco para a advocacia pernambucana, uma providência necessária após escritórios terem transformado o advogado em mão-de-obra barata”, ressaltou.

Os valores estipulados no texto ficaram abaixo dos R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil inicialmente propostos, em abril, pela seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). Na ocasião, a Assembleia promoveu audiência pública sobre o anteprojeto encaminhado pela entidade ao Executivo.

Por iniciativa dos deputados, no entanto, o piso maior para a jornada de 40 horas poderá ser restabelecido. O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) – que presidiu a reunião –, sugeriu a apresentação de emenda subscrita por todos os parlamentares quando o projeto for apreciado no Plenário. “R$ 3,5 mil seria um valor mais justo”, considerou. Edilson Silva (PSOL) comunicou, inclusive, já ter protocolado emenda no mesmo sentido. “Existe uma desproporção entre os salários definidos para 20 e para 40 horas”, comentou.

Rodrigo Novaes consentiu com a possibilidade de mudança, mas pediu “prudência” na análise da questão. Segundo o relator do projeto, um estudo elaborado pelo Executivo levou em conta os impactos econômicos da nova norma antes de apresentar os valores propostos. O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), manifestou-se no mesmo sentido. “Temos que perceber que a maioria dos advogados está empregada em pequenos escritórios e que passamos por um momento grave da economia. Com o desejo de fazer o ideal, poderemos acabar inviabilizando avanços na prática”, observou.

Piso salarial dos professores terá reajuste de cerca de 7,5%

O ajuste deste ano deverá ficar 1,2 ponto percentual acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%/Foto: Ilustração

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nesta quinta-feira (12) o índice de reajuste do piso salarial dos professores de 2017 que, de acordo com cálculos de entidades educacionais, deverá ser de aproximadamente 7,5%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre R$ 2.285 a R$ 2.298. Inicialmente, uma reunião com com representantes dos estados, municípios e trabalhadores para discutir o assunto estava marcada para amanhã, mas foi cancelada.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo aa regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, o anúncio do reajuste deve ser feito sempre em janeiro. O ajuste deste ano deverá ficar 1,2 ponto percentual acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%.

A reunião é a primeira do ano do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo de discurtir formas mais sustentáveis de pagar os professores. O Fórum é composto por representantes do MEC e por entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

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Após rodada de negociações, Prefeitura de Senhor do Bonfim (BA) e Sindicato fecham acordo de reajuste salarial

Servidores aceitram proposta de reajuste oferecida pela Prefeitura/Foto:Portal da Prefeitura

Servidores aceitaram proposta de reajuste oferecida pela Prefeitura/Foto:Portal da Prefeitura

Os servidores da prefeitura de Senhor do Bonfim, norte baiano, não devem mais entrar em greve. Isso porque de acordo com informações da gestão municipal, a proposta de reajuste salarial discutida junto com os sindicatos representantes de várias categorias foi aceita pelos servidores. Uma rodada de negociações aconteceu nesta sexta, entre as secretarias de Administração e Finanças e os sindicatos.

A proposta aceita pelos servidores prevê aumento de 5% para os servidores que recebem até o piso municipal; aumento de 7% para aqueles que recebem mais do que o piso, dividido em duas parcelas: 5% em julho, na folha referente ao mês de Junho, retroativo a maio, e 2% em Novembro, sem retroagir.

Com informações do Portal da Prefeitura