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Projeto de Lei de Cristina Costa cobra transparência sobre multas de trânsito em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Transparência. Esse é o objetivo do projeto de Lei nº 005/2019, apresentado pela vereadora Cristina Costa (PT) na sessão dessa terça-feira (12) na Casa Plínio Amorim. A matéria determina a “divulgação no Portal da Transparência da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada”.

O PL deu entrada nas comissões competentes e deverá ser analisado pelos colegas ainda nesse semestre. Pelo texto o Poder Executivo fica obrigado a divulgar mensalmente a destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito aplicadas pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

“O objetivo desse projeto de lei é que haja a divulgação no Portal da Transparência da destinação desses valores e vamos ter a oportunidade de saber qual o rendimento das multas, como está sendo destinado. Com o projeto de lei a gente quer contribuir”, destacou.

Para a vereadora esse projeto dá voz a uma cobrança da comunidade petrolinense. “Essa demanda surgiu dentro da reivindicação da população de Petrolina, alguns questionamentos, muita gente que procura o vereador, seja de oposição, seja de situação pra tentar tirar essa multa. Outros colocam que é muita multa dentro do município, que a atuação da guarda de trânsito é só para multar”, justificou a petista.

Petrolina deve ganhar Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Petrolina está prestes a implantar um Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental, após a Câmara de Vereadores da cidade votar um Projeto de Lei de Gilberto Melo (PP). A matéria de número 087/2018 foi apresentada na sessão de quinta-feira (27) e aprovada por 17 votos a zero.

O PL busca “ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar sintomas presentes entre jovens e adolescentes e garantir o direito ao acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtorno psíquicos que possam conduzir ao suicídio”.

Autor da matéria, Gilberto Melo é presidente da Comissão de Saúde da Casa Plínio Amorim e justificou a importância da matéria. “Me preocupa muito essa situação que a gente vive na nossa cidade: jovens tirando sua própria vida”, disse.

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Vereadores de Petrolina analisam um Projeto de Lei na sessão desta quinta-feira (12)

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão desta quinta-feira (12), os vereadores de Petrolina vão discutir um único Projeto de Lei do Legislativo colocado em pauta. O PL nº 023/2018, de autoria da vereadora Cristina Costa (PT), institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a depressão infanto-juvenil.

Se aprovado, a semana de conscientização será realizada entre 08 e 14 de outubro de cada ano. Por parte do Executivo não há matérias para apreciação. Os vereadores também discutirão três Requerimentos e outras 21 Indicações.

Requerimentos

Entre os Requerimentos, destaque para o nº47/2018, do vereador Gilberto Melo (PR). O edil solicita uma emenda parlamentar ao deputado federal Fernando Filho (DEM), para a complementação da pavimentação asfáltica, no trecho entre o Campus Zona Rural da Univasf, até o KM 119, da BR-407.

Maria Elena (PRTB) apresentou o Requerimento nº 053/2018, ao Diretor do Fórum Estadual da Comarca Petrolina, Francisco Moreira.

O pedido trata do pedido de indenização das famílias proprietárias de casas construídas pela Companhia de Habitação Popular (COHAB), pois segundo os moradores, os materiais utilizadas foram de baixa qualidade. A sessão ordinária na Casa Plínio Amorim começa às 9h.