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Projeto de Lei do Legislativo é retirado de pauta na sessão de hoje (16)

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O único Projeto de Lei presente na pauta da sessão de terça-feira (16) foi retirado da votação pela Mesa Diretora e os vereadores estão utilizando o tempo para fazer suas falas na Tribuna Livre. O motivo da não votação do PL nº 025/2018 foi a ausência do seu autor, Elismar Gonçalves (MDB).

O edil não esteve presente na sessão e a matéria não pôde ser analisada pelos edis. Antes da retirada da matérias, os vereadores discutiram o Requerimento apresentado por Gilmar Santos (PT) que foi derrubado pela situação. O petista cobrava informações sobre o concurso público da educação e a presença da secretária responsável pela pasta.

As Indicações foram aprovadas por 14 votos a zero. Na Tribuna Livre estão inscritos seis edis, dos quais quatro já usaram seu tempo. Ainda faltam os líderes da situação, Aero Cruz (PSB) e da oposição, Paulo Valgueiro (MDB).

Câmara de Juazeiro aprova projeto que moderniza o Serviço de Inspeção Municipal

A Câmara de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), dois projetos enviados pelo Executivo Municipal.

Os projetos de Lei 3.437/2018 e 3.437/2018 reinstituem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos, no município, de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e/ou vegetal.

Objetivo das Leis é modernizar o SIM com base na política municipal de inspeção sanitária. Além disso, a medida adéqua-se à Lei Federal 11.947/2009 determinando aos municípios adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, através da implantação e adequação do SIM, que os fiscalizará, para garantia de qualidade.

Projeto de Reestruturação do Conselho Municipal de Juventude recebe críticas e sai da pauta na Câmara de Vereadores de Petrolina

Reformulação do Conselho foi retirado após críticas (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na pauta de quinta-feira (27) estava prevista a análise de 10 Projetos de Lei, dos quais sete eram do Executivo e três do Legislativo. Entretanto, após receber críticas da banca oposicionista, o PL nº 056/2018 responsável por reestruturar o Conselho Municipal da Juventude de Petrolina (CMJ), foi retirado da votação a pedido do líder do governo Aero Cruz (PSB).

Principal crítico de como a matéria foi elaborada, Gilmar Santos (PT) afirma que não houve diálogo com a população, em especial a jovem. “A juventude é um dos principais motores da nossa sociedade, é a juventude que contribui para que a nossa sociedade esteja produtiva e seja criativa”, disse.

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O edil citou a necessidade de incluir os jovens na formulação do Conselho e citou a redução das vagas na matéria enviada pela Prefeitura de Petrolina, afirmando que a diminuição é uma forma de excluir quem tem voz no debate.

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Sessão de quinta-feira (27) foi marcada por votação de matérias do Executivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nove Projetos de Lei foram votados na sessão de quinta-feira (27) na Câmara de Vereadores de Petrolina, entre eles o PL nº 060/2018 que revertia imóvel ao patrimônio público. A propriedade em questão é o terreno do antigo Colégio Motivo, destinado à implantação de um call center na cidade.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a reversão do terreno ao município se fazia necessária tendo em vista que a AEC, empresa responsável por implantar o call center não cumpriu com suas obrigações, não gerando emprego ou utilizando o prédio que está abandonado.

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A doação do terreno foi aprovada na Casa Plínio Amorim, na antiga gestão e oficializada na Lei Municipal nº 2.621/2014. Vereadores que fizeram parte da antiga legislatura da Câmara destacaram a falsa promessa de geração de emprego e foram favoráveis ao PL do Executivo.

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Projeto de Osinaldo Souza que homenageia Maria Maga será colocado em votação nessa terça (25)

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois de ser incluído duas vezes na pauta das sessões na Casa Plínio Amorim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2018, de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB) deve ser apreciado pelos edis na sessão dessa terça-feira (25).

A matéria institui o Diploma e Medalha do Mérito Cidadania e Direitos Humanos “Vereadora Maria Maga”, a ser conferida anualmente a pessoas físicas e jurídicas que se destacarem atividades e ações na defesa e proteção dos direitos da mulher e dos direitos humanos.

O projeto é o único colocado na pauta de hoje, no entanto, a sessão dessa manhã terá espaço dedicado ao Uso da Tribuna Livre por representantes do Fórum Municipal de Educação cuja participação na Câmara de Vereadores será para abordar as metas do Plano Municipal de Educação.

Projeto que regulamenta trabalho dos “flanelinhas” segue para sanção de Miguel Coelho

Matéria foi aprovada na sessão de quinta-feira, véspera de feriado (Foto: Blog Waldiney Passos)

Um dos sete Projetos de Lei aprovados na sessão de quinta-feira (20) na Casa Plínio Amorim, o PL nº 115/2018 do vereador Ronaldo Souza (PTB) regulamenta a atividade dos guardadores de veículos, popularmente conhecidos como “flanelinhas”.

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A matéria foi aprovada por 17 votos a zero e deverá ser sancionada pelo prefeito Miguel Coelho em até seis meses. “O município é quem vai regulamentar, o que não pode é fechar os olhos e essa lei dispõe sobre a regulamentação das atividades de guardadores de veículos automotores e nessa lei colocamos algumas restrições, como todas as leis”, afirmou.

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Projeto de Lei de Domingos de Cristália cria campanha “São João Solidário” em Petrolina

Alimentos serão arrecadados durante São João da cidade. (Foto: Ilustração)

Na manhã desta quinta-feira (20), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, os parlamentares de Petrolina devem apreciar o Projeto de Lei n. 106/18, de autoria do vereador Domingos de Cristália. A proposta prevê a criação da campanha “São João Solidário” na cidade, que servirá para arrecadação e doação de alimentos durante os festejos juninos.

De acordo com o projeto, os alimentos arrecadados serão destinados a famílias carentes em estado de vulnerabilidade social, previamente cadastradas pela Prefeitura Municipal, que deverá dar publicidade à campanha de arrecadação de alimentos, destacando os pontos para entrega dos alimentos.

“Com o alto sucesso do São João de Petrolina no decorrer dos últimos anos, quebrando recordes de público e de arrecadação, é imperioso que se tenha também um olhar social pra esse evento”, disse o vereador em sua justificativa.

Ronaldo Cancão apresenta projeto que obriga credenciamento de “flanelinhas” em Petrolina

Órgão municipal deve se responsabilizar pela fiscalização da atuação dos “flanelinhass” na cidade, segundo o projeto. (Foto: Internet)

O Projeto de Lei 0115/2018, que prevê a regulamentação dos “flanelinhas”, de autoria do vereador Ronaldo Souza, o “Cancão”, está na pauta da sessão desta quinta-feira (20), que começa a partir das 9h na Câmara Municipal de Petrolina, para apreciação dos demais parlamentares.

A proposta dispõe sobre o registro e credenciamento dos guardadores de veículos junto ao órgão competente do município, que ficará responsável pela fiscalização da atuação dos “flanelinhas”, além de outras regras para a atuação da categoria na cidade. O projeto pode ser acessado clicando aqui.

Ainda de acordo com o projeto, os “flanelinhas” devem usar um crachá para identificação e sempre que prestar o serviço entregar ao usuário um “ticket” numerado autenticado pelo órgão fiscalizador. No entanto, a proposta deixa claro a não obrigatoriedade de remuneração ao guardador.

Em sua justificativa, Ronaldo afirma que a “cidade conta com muitas pessoas que, de forma irregular, exercem esta atividade mercantil, o que de certa forma traz diversos problemas aos usuários em geral, notoriamente quando se recusa ao pagamento imposto, como dano no veículo”.

Aprovação da matéria que regulamenta Uber em Petrolina criará requisitos aos motoristas, confira os principais pontos

Motoristas de aplicativos e taxistas acompanharam atentamente votação (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão de terça-feira (28) na Câmara de Vereadores de Petrolina teve aproximadamente quatro horas de duração, para que os edis apresentassem suas emendas e discutissem outros temas relacionados ao Projeto de Lei nº 040/2018 do Poder Executivo. O PL tratava da “regulamentação da prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede”, chamada de Lei do Uber e foi aprovada por 16 votos a zero.

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O que diz a matéria

Proposta pelo Poder Executivo, a matéria deu entrada em março e foi pensada a criar requisitos ao exercício dessa atividade no município. Dessa forma, o motorista de Uber precisa ter um Certificado Anual de Autorização (CAA), emitida pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

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Projeto de Lei que regulamenta serviço de Uber é aprovado na Câmara de Vereadores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei 040/2018 que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, como Uber, foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Câmara Municipal de Petrolina. Ao todo, 17 vereadores votaram a favor e nenhum contra a proposta, que é de autoria do Poder Executivo 040/18.

De acordo com o projeto, que deve seguir para sanção do prefeito em até 10 dias, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) será responsável pela regulamentação e fiscalização desse serviço. Segundo o diretor presidente da Autarquia, Edilson Leite, a regulamentação permitirá que as autoridades tenham condições de atuar diretamente para que seja cumprida a lei.

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“Essa lei vem atender uma demanda da comunidade. A Ammpla vai atuar de acordo com o que a regulamentação pedir. Agora, vamos aguardar que o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito Miguel Coelho para que, a partir daí nossas equipes possam fiscalizar o transporte por aplicativos e trabalhar de acordo com as normas de cada categoria”, disse

Pela regulamentação aprovada pela Câmara, o serviço de transporte individual privado será exercido em caráter de livre concorrência e livre iniciativa e poderá ser intermediado e previamente contratado por meio de Operadora de Tecnologia credenciada na Prefeitura de Petrolina.

Representantes dos taxistas e motoristas de aplicativos têm opiniões divergentes sobre Projeto de Lei

Rafael Ferreira e José Nildo analisam matéria proposta pelo Poder Exectivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina continuam reunidos para analisar o Projeto de Lei n° 40/2018, proposta enviada pelo Poder Executivo para regulamentar o serviço de transporte de passageiros via aplicativos, como o Uber. A matéria não constava na Ordem do Dia, mas acabou entrando na sessão dessa terça-feira (28).

Enquanto os edis analisavam as 19 emendas do projeto, representantes dos taxistas e do Uber em Petrolina conversaram com a nossa equipe. Para Rafael Ferreira, que é motorista do Uber da forma como foi proposta, a matéria só vem a prejudicar esses profissionais.

“Se passar, da maneira que alguns outros planejaram e estão fazendo a redação, prejudica totalmente a categoria. É uma maneira que encontraram de acabar com o Uber na cidade. Estão criando vias para tornar o produto inviável na cidade”, disse Rafael.

Um dos pontos criticados pelo motorista do aplicativo é o ano do veículo, fato já determinado pelo próprio Uber e pela matéria de hoje, deveria ser de apenas cinco anos. Ainda segundo o motorista, nenhum ponto do PL beneficia a categoria e somente houve um avanço com as emendas apresentadas pelo vereador Ronaldo Silva (PSDB).

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Votação do projeto que regulamenta transporte via aplicativo divide opinião dos vereadores

Ronaldo Silva, relator da matéria questionou alguns pontos do projeto (Foto: Blog Waldiney Passos)

O modo como o Projeto de Lei do Executivo nº 40/2018 foi colocado em votação na sessão dessa terça-feira (28) gerou discussão entre Gabriel Menezes (PSL) e Osório Siqueira (PSB). Isso porque Osório, presidente da Câmara de Vereadores quis votar a matéria antes das emendas, mas Gabriel discordou.

“Sugiro que possamos discutir as emendas para depois discutir o projeto” disse o oposicionista. Osório discordou e rebateu que “será votado primeiro o projeto para depois analisar as emendas”, as quais são no total 19. A matéria trata da regulamentação de transporte via aplicativos, em especial, o Uber.

Ronaldo Silva (PSDB), relator do projeto falou após os dois colegas e esclareceu alguns pontos da matéria, citando a lei federal que determina a cada município a responsabilidade de regularizar esse tipo de transporte.

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“Não jogo pra plateia” afirma Maria Elena em sessão com plenário lotado por taxistas 

Matéria já está sendo discutida pelos vereadores (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão de terça-feira (28) começou quente na Casa Plínio Amorim. Taxistas e representantes de aplicativos lotaram o Plenário da Casa para acompanhar o trabalho dos vereadores. Isso porque o Projeto de Lei nº 040/2018 que regulamenta o transporte individual privado por aplicativos de celular, como o Uber, poderia entrar na Ordem do Dia.

O PL do Executivo tem parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado, no entanto, ainda falta a assinatura do parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Em meio a bate-bocas e desejo de votação da matéria, Maria Elena (PRTB) teve um posicionamento que chamou a atenção de todos os presentes.

Contrariando muitos colegas, ela disse que não votará nenhuma matéria por pressão popular, fazendo uma crítica direta a Zenildo Nunes (PSB), que segundo a colega de bancada, estava jogando para a plateia.

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Aero Cruz pede a colegas de Casa que evitem transformar manifestação dos taxistas em campanha política

(Foto: Blog Waldiney Passos)

No dia em que analisaram o Projeto de Lei que beneficiava 1.200 servidores de Petrolina, com a mudança de nomenclatura, os vereadores de Petrolina também ouviram e viram a manifestação dos taxistas da cidade.

Alguns edis utilizaram o espaço para fortalecer a luta e a fala do líder da situação, Aero Cruz (PSB) chamou a atenção. Aero pediu aos colegas de Casa Plínio Amorim que não utilizem o protesto dos taxistas para se aproveitarem do período de eleições estaduais.

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“Cada vereador que aqui está, pode ter certeza que vai dar sua contribuição [ao debate]. Só quero pedir a alguns vereadores aqui, que não queiram diante da candidatura e da campanha que não venha ser o pai dos taxitas. Eles estão aqui para ter o apoio de todos e vão ter o apoio de todos”, destacou.

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Com projeto que regulamenta transporte via aplicativo, motoristas terão as mesmas taxas que os taxistas; afirma Ronaldo Cancão

Vereador Ronaldo Cancão. (Foto: Blog Waldiney Passos).

Membro da bancada governista, o vereador Ronaldo Souza (PTB) afirmou aos taxistas presentes na sessão de terça-feira (14) que o Projeto de Lei que regulamenta o transporte via aplicativo fará com que os motoristas pagarão as mesmas taxas pagas pelos taxistas regulamentados pelo município.

O assunto inclusive, já está sendo discutido com o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Edilson Leite, o vereador licenciado, Edilsão (PRTB).

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“O superintendente da AMMPLA, Edilson Leite que é amigo meu já me pediu a cópia da minha Lei da Regulamentação de Taxistas. Enviei a lei, vai ser regulamentado como também tem que ser regulamentado o Uber. As mesmas condições perante a lei das taxas que têm o taxistas, o Uber também vai ter. A condição é essa: o município não vai prestar serviço sem ter sua devida receita. Vai ter o Uber com lei e disciplinado”, afirmou o vereador.

É importante salientar que a manifestação dos taxistas na terça não foi contra os motoristas de aplicativo, como Uber e 99 Táxi e sim contra a falta de fiscalização em relação aos motoristas clandestinos, os quais não trabalham nem por aplicativos, nem regulamentados pela AMMPLA.

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