Petrolina poderia ser prejudicada sem alterações, já que decidiu municipalizar os serviços de saneamento.
Após ser aprovado pelas Comissões de Administração Pública, Finanças e Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nessa quarta (9), o Projeto de Lei Complementar que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento, deve sofrer alterações.
De acordo com o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), o Poder Executivo, autor da proposição, enviará emendas para promover modificações a fim de assegurar a autonomia dos municípios no processo – preocupação levantada por alguns parlamentares.
A iniciativa visa cumprir a diretriz de prestação regionalizada do abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses serviços até 2033 em todo o País.
Miguel Coelho se posiciona
Já prevendo prejuízo com o projeto de lei, antes de serem anunciadas as emendas que asseguram a autonomia dos municípios para tratar do saneamento, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, foi às redes sociais nessa quarta-feira (09) para se manifestar sobre a proposta.
“Temos máximo respeito ao nosso estado de Pernambuco e a todas as suas cidades, e é justamente por defender que cada município busque o melhor para si que a autonomia de todos precisa ser respeitada, como assegura a Constituição”, disse.
Miguel não descartou ir à justiça caso a autonomia dos municípios não seja respeitada. “Estamos seguindo as diretrizes do Marco Regulatório do Saneamento, estamos protegidos pela autonomia que aos municípios foi dada, e se preciso for, estamos prontos para ir à Justiça garantir o direito de Petrolina ser uma cidade saneada e com abastecimento de água para todos”.
