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Vereadores de Juazeiro aprovam LOA de 2019 na última sessão do ano

(Foto: Ascom)

Depois de aprovar as contas do ex-prefeito Misael Aguiar na segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) votou e aprovou na terça-feira (11) o orçamento de 2019, na última sessão de 2018. O projeto de lei nº 3.440/2018 encaminhado pelo Poder Executivo fixa a despesa municipal na Lei Orçamentária (LOA).

Pelo texto aprovado,  a despesa fixada em 2019 é de R$ 690.000.000,00. Dos recursos, R$ 179.674.367,26 serão utilizados para o Fundo Municipal de Saúde e 181.680.000,00 ao Fundo Municipal de Educação. O Executivo também encaminhou outros projetos na sessão de ontem.

“Pacotão” do Executivo

O PL nº 3.453/2018 cria o Serviço Transporte Público Alternativo e Complementar para se juntar ao já vigente Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo e Individual. Dessa forma haverá uma organização das atividades prestadas no município.

Outras matérias em pauta foram o PL 3.454/2018 que institui o Programa de Estimulo à Regularização Cadastral e de Débitos (PROEFIS) com o Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE); PL 4.555/2018 criando cargos e vagas para integrar o quadro permanente de pessoal do SAAE para atender às demandas de projetos estratégicos de melhoramento na autarquia que cuida da prestação dos serviços de água e saneamento ambiental; PL 4.456/2018 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; PL 3.457/2018 cria o Prêmio Juazeiro Nota 10 para professores; PL 3.204/2015 que redenomina nome de ruas e avenidas públicas do município.

Legislativo tem uma matéria

Também foi analisado e votado um projeto do vereador Charles Leal (PDT), instituindo o programa Primeiro Emprego Juventude Cidadã com o principal objetivo de promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolaridade.

Vereadores de Petrolina aprovam políticas públicas de proteção às mulheres

Oposição teve suas emendas rejeitadas (Foto: Blog Waldiney Passos)

Três projetos de lei do Poder Legislativo foram colocados na ordem do dia durante a sessão de terça-feira (5) na Câmara de Vereadores de Petrolina. Discutidas após as matérias do Executivo, os PLs tiveram aprovação unânime de votos a zero.

Dois projetos foram propostos pela vereadora Maria Elena de Alencar (PRTB): PL nº 074/2018 dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais dentro do “Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola” e PL nº 081/2018, dispondo sobre medidas protetivas e de combate ao assédio sexual no transporte coletivo.

Na Tribuna Livre a edil destacou a importância das matérias. “Hoje apresentamos dois projetos fundamentais nas políticas públicas das mulheres. A população sabe que as mulheres são maioria na população do Ocidente, no Brasil não se fala e historicamente em toda a época patriarcalista, nossa hereditariedade nossos parentes são educados para conhecer a mulher como doméstica, do lar, mãe dos filhos”, afirmou Elena.

De acordo com as matérias, as políticas públicas serão aplicadas em parceria com órgãos públicos. Os três projetos de lei inicialmente anunciados na pauta da sessão foram aprovados por 22 votos a zero e seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho.

Sem matérias do Executivo, vereadores de Petrolina aprovam matérias do Legislativo em bloco

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão dessa quinta-feira (29) foi breve e sem matérias do poder Executivo para análise dos edis presentes no Plenário da Casa Plínio Amorim. Na pauta constavam apenas cinco projetos do Legislativo, todas concedendo homenagens através de Título de Cidadão Petrolinense ou Medalha de Honra ao Mérito.

Colocadas em bloco pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB), os projetos foram aprovados em votação única por 18 votos a zero. As matérias haviam sido propostas por Ronaldo Silva (PSDB), Domingos de Cristália (PSL) e Manoel da Acosap (PTB).

As 16 Indicações e os quatro Requerimentos já haviam sido aprovados pelos 13 vereadores presentes. Às 11h está prevista uma a realização de uma sessão solene de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Mala ao Instituto das Irmãs Medianeiras da Paz, de autoria de Rodrigo Araújo (PSC).

Ainda hoje, às 19h30 está marcada uma outra sessão solene, dessa vez proposta por Ronaldo Souza (PTB), para entrega de Medalha de Honra ao Mérito ao padre Manoel Rodrigues dos Santos e à senhora Joselita de Souza.

Em votação unânime, projetos de lei são aprovados na Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois de analisar as Indicações e Requerimentos e estender na discussão sobre os cemitérios de Petrolina os vereadores voltaram suas atenções às matérias do Legislativo e Executivo. Os dois projetos colocadas em pauta foram rapidamente analisados e aprovados.

Autor de um dos projetos, Ibamar Fernandes (PRTB) justificou que a denominação de vias públicas no Jardim São Paulo é necessária para que as correspondências cheguem nas residências. Em seguida Ronaldo Souza (PTB) também opinou sobre a matéria e os 16 edis presentes no Plenário da Casa Plínio Amorim aprovaram o PL.

Também em votação unânime os vereadores aprovaram o projeto de lei 073/2018, proposto pelo Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Crédito (PCR) à AEVSF/Facape. As duas matérias seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho.

Dois projetos estão na pauta dessa terça-feira na Câmara de Vereadores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina estão reunidos na Casa Plínio Amorim para mais uma sessão ordinária e nessa terça-feira (27) dois projetos de lei devem ser apreciados. De autoria do Executivo, o PL nº 073/2018 institui o Programa de Recuperação de Créditos (PRC) não adimplidos até 31 de julho de 2017 da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF)/Facape.

A segunda matéria foi proposta pelo Legislativo, de autoria do vereador Ibamar Fernandes (PRTB), denominando vias públicas no Residencial Jardim São Paulo. Além dos dois projetos estão na pauta 17 Indicações e 3 Requerimentos.

O restante da sessão será destinado ao uso da Tribuna Livre pelos líderes da situação e oposição, dos partidos e edis inscritos pela Mesa Diretora. Excepcionalmente essa semana três sessões serão realizadas, isso porque na sexta-feira (30) está marcada uma Audiência Pública sobre os Direitos Humanos.

Vereadores aprovam criação do cargo para professor intérprete de LIBRAS em Petrolina

Vereadores aprovaram matérias enviadas pelo Executivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

Passava de meio dia quando os vereadores de Petrolina começaram a analisar os seis projetos de lei colocados em pauta na sessão de terça-feira (20). Na ordem do dia havia três matérias do Executivo e outras três do Legislativo, mas apenas dois PLs enviadas pelo prefeito Miguel Coelho foram analisados.

A pedido dos edis o PL nº 072/2018 que criava o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal foi retirado de pauta. O presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB) também excluiu as matérias do Legislativo já que os vereadores Ibamar Fernandes (PRTB) e Manoel da Acosap (PTB) não estavam presentes no Plenário durante a leitura e votação das matérias.

Votação unânime

Como era de se esperar os dois projetos restantes – PL nº 070/2018 e PL nº 071/2018 – foram aprovados por 14 votos a zero. As matérias criavam o cargo de condutor de veículos de emergência e urgência; bem como vaga no quadro efetivo a professor intérprete e instrutor de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Cristina Costa (PT) elogiou a iniciativa do município de criar o cargo para professor intérprete de LIBRAS, mas chamou atenção para alguns pontos do texto onde segundo ela, houve erro na redação do projeto, algo passível de correção. Os PLs seguem para sanção do prefeito.

Projetos do Executivo e Legislativo serão analisados na sessão de hoje (20), na Câmara de Vereadores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois do feriado prolongado os vereadores de Petrolina retornam às atividades na sessão dessa terça-feira (20), para analisar seis projetos de lei colocados em pauta. Três matérias são de autoria do Executivo e propõem a criação do cargo de condutor de veículos de urgência e emergência (PL nº 070/2018); vaga de professor intérprete e instrutor de LIBRAS (PL nº 071/2018) e o cargo de auxiliar de saúde bucal (PL nº 072/2018).

Os três projetos deram entrada na Casa Plínio Amorim na última terça-feira (13) e já foram analisados pelas comissões. As votações devem ser feitas em 1º e 2º turno, necessitando a aprovação da maioria nas duas para ser aprovado.

Do Legislativo também constam na pauta três matérias: uma concessão de Título de Cidadão Petrolinense e Medalha de Honra ao Mérito a Dejaci Pereira da Costa, de autoria de Manoel da Acosap (PTB); e denominação de via pública no bairro Vila das Imbiras, cujo autor é Ibamar Fernandes (PRTB).

Além disso os edis apresentaram 20 Indicações e cinco Requerimentos. Às 10h está agendada a participação do grupo de trabalho de Manta de Petrolina, a pedido dos vereadores Aero Cruz (PSB) e Maria Elena de Alencar (PRTB).

Vereadores de Petrolina apreciam oito projetos de lei nesta terça

Câmara de Vereadores de Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão ordinária desta terça-feira (13), que começa às 9h na Câmara Municipal de Petrolina, os parlamentares devem apreciar oito projetos de leis, além de seis requerimentos e várias indicações.

O vereador Alex de Jesus vai levar à Casa Legislativa cinco projetos. Destacam-se o Projeto de Lei n. 125/18 que prevê a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo do município e o Projeto de Lei n. 124/18, que trata da “infância sem pornografia”.

O Projeto de Lei n.120/18, de autoria de Manoel da Acosap, busca incluir no calendário oficial de eventos do município de Petrolina a Exposição de Caprinos e Ovinos de Caroá (ExpoCaroá).

O vereador Gaturiano Cigano, por meio de requerimento, solicitará a prefeitura que envie à Câmara um projeto de lei para que seja realizado o pagamento do 13º salário aos funcionários terceirizados contratados da Secretaria Municipal de Saúde.

Outro requerimento, de Domingos de Cristália, solicita que seja realizado um convênio entre a prefeitura de Petrolina e a agência dos Correios para que as correspondências dos moradores de Izacolândia, distrito de Petrolina, sejam entregues na localidade.

Sem discussão, projetos colocados em pauta na Casa Plínio Amorim são aprovados de forma unânime

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Pouco antes das 11h os vereadores de Petrolina aprovaram os dois Projetos de Lei colocados em pauta na sessão dessa quinta-feira (8) na Casa Plínio Amorim. Do Executivo, o PL nº  069/2018 alterava a remuneração salarial do diretor-presidente da Agência Municipal do Empreendedor (AGE).

Com a mudança, a remuneração passa a ser de R$ 662,43 com uma verba de representação de R$ 11.337,57. Do Legislativo constava o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2018, concedendo Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan à Diocese de Petrolina, matéria proposta por Rodrigo Araújo (PSC).

Após lidos o teor dos projetos e os pareceres das comissões competentes o presidente em exercício, Gilberto Melo (PR) iniciou a votação, sem discussão dos edis. A matéria do Executivo exigia duas votações, ambas com 14 votos a zero. Essa foi a quantidade de votos recebida pelo PL do Legislativo.

Antes, os vereadores presentes na Câmara haviam aprovado as 14 Indicações e 2 Requerimentos – ambos da oposição – também por 14 votos a zero.

Projetos de Lei são aprovados em bloco na Câmara de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Apesar de constarem na pauta da sessão de terça-feira (23), os três Projetos de Lei do Legislativo foram colocados em discussão após o extenso debate sobre o Requerimento apresentado pela oposição ontem. Conforme manda o Regimento Interno, os pareceres das comissões competentes foram lidos e em seguida os autores das propostas – Rodrigo Araújo e Ruy Wanderley, ambos do PSC – justificaram suas matérias no plenário da Casa Plínio Amorim e os colegas de Câmara aprovaram os PLs.

As matérias

“Quando eu era criança na cidade existia o ‘Soldado por um Dia’ e estou homenageando a Guarda Municipal, para que no dia 27 de abril é o dia do aniversário da Guarda, as crianças possam passar o dia na Guarda Municipal”, destacou Rodrigo, autor do PL nº 119/2018, instituindo o projeto ‘Guarda Municipal por um Dia’.

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Três Projetos de Lei serão votados na sessão de hoje (23) na Câmara de Vereadores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão dessa terça-feira (23) os vereadores de Petrolina vão analisar três Projetos de Lei do Legislativo – matérias apresentadas pelos edis. Primeiro item na pauta, o PL de Decreto Legislativo nº 025/2018 foi retirado de votação na última semana e propõe a concessão de Título de Cidadão Petrolinense a Marcelo Domingues de Faria.

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A matéria foi proposta por Elismar Gonaçalves (MDB). Também constam na pauta o PL nº 119/2018, do vereador Rodrigo Araújo (PSC), no qual é criado o projeto Guarda Municipal por um dia. Rodrigo divide a autoria do projeto nº 120/2018 com Ruy Wanderley (PSC), na denominação de vias públicas do bairro Jardim Maravilha.

Além dos três projetos quatro Requerimentos e 16 Indicações também serão colocadas em votação durante essa manhã. Na Ordem do Dia consta apenas o uso da Tribuna Livre pelos líderes de partidos e das bancadas governistas e de oposição.

Votados em bloco, Projetos de Lei são aprovados por vereadores de Petrolina

9 projetos foram votados (Foto: Blog Waldiney Passos)

Das 10 matérias colocadas em votação, nove foram votadas pelos vereadores de Petrolina hoje (27). O PL nº 056/2018 que reestrutura o Conselho Municipal da Juventude de Petrolina foi retirado da discussão a pedidos dos edis.

Após quase três horas de longas discussões e justificativas das matérias – três são do Legislativo – os projetos foram votados em bloco, perto de meio dia. Na primeira votação as matérias tiveram 17 votos a zero, mesma votação da segunda e última análise, sendo aprovadas por unanimidade.

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Única matéria na qual a oposição votou contra, o Projeto de Lei n° 065/2018 autorizava o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, terminou com 17 votos a dois. Somente os edis Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB) estavam na bancada da oposição hoje.

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Projetos do Executivo serão analisados na sessão dessa quinta-feira (27) na Câmara de Vereadores de Petrolina

Projetos do Executivo e Legislativo estão na pauta de hoje (Foto: Blog Waldiney Passos)

A última sessão legislativa de setembro contará com análise de matérias do Poder Executivo, segundo a pauta dessa quinta-feira (27). Sete matérias enviadas pelo prefeito Miguel Coelho serão discutidas e votadas pelos edis, entre elas o reajuste da gratificação a motoristas do município (PL nº 060/2018) e uma alteração no Plano de Cargos e Carreiras dos Auditores Fiscais (PL nº 059/2018).

Do Legislativo constam na ordem do dia três matérias dispondo sobre o programa municipal de prevenção ao suicídio, de autoria de Gilberto Melo (PP), e dois projetos de Paulo Valgueiro (MDB), entre eles o que trata do livre acesso dos vereadores em órgãos e repartições públicas de Petrolina.

Nesta quinta não haverá uso da Tribuna Livre, mas os edis devem apresentar suas Indicações e Requerimentos de rotina. A sessão começa agora, às 9h.

Projetos de Lei são aprovados por unanimidade na Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

As sete matérias colocadas em votação nessa quinta-feira (20) na sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina foram aprovadas de forma unânime, por 17 votos a zero. Os Projetos de Lei foram propostos pelo Legislativo, tratando da denominação de espaços públicos e concessão de Medalha de Honra ao Mérito.

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Destaques durante a discussão das matérias, o PL nº 106/2018, de autoria do vereador Domingos de Cristália (PSL) solicita a criação da campanha São João Solidário, para arrecadar alimentos os festejos juninos no município. A matéria foi apresentada por Domingos no primeiro semestre, onde ele reivindicou esse cunho social para a festa.

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Projetos de Lei são colocados em votação e aprovados por unanimidade na Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na pauta da sessão dessa quinta-feira (13) não constavam Projetos de Lei na Ordem do Dia, mas após a análise e aprovação das Indicações e Requerimentos, o presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB) colocou em votação duas matérias do Legislativo.

Os Projetos de Lei nº 021/2018, de autoria do vereador Paulo Valgueiro (MDB) e 017/2018/2018 de Manoel da Acosap (PTB) tiveram pareceres aprovados pelas comissões e entraram na Ordem. As matérias propunham, respectivamente, a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao blogueiro Carlos Wanderley Alves de Carvalho Filho e denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Cosme e Damião, Quadra Amilton Ambrosio de Carvalho.

As duas matérias foram aprovadas por 16 votos a zero, enquanto que as 14 Indicações e o Requerimento de Valgueiro foram aprovados por 15×0. O restante da sessão seguiu com uso da Tribuna Livre por parte dos edis.

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