Reforma da Previdência tem última sessão de discussão

Em meio às expectativas em relação à votação da proposta que altera regras eleitorais, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou, nesta segunda-feira (16), pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no plenário do Senado.

Com mais de 70 emendas já recebidas, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar seu parecer sobre as emendas de plenário nesta quinta-feira (19). A previsão é de que a PEC seja votada em primeiro turno no dia 24 de setembro.

Ontem, senadores avaliaram os debates sobre a proposta ocorridos desde a última semana. “O Governo jogou e jogou pesado. Muitos ficaram assustados. O Governo pregou o apocalipse do déficit: se a reforma não sair, o Brasil vai quebrar”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a discussão sobre a reforma da Previdência acabou se tornando um “estelionato legislativo” ao se criar a PEC Paralela (PEC 133/2019) com os pontos polêmicos previstos no texto original.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), por sua vez, cobrou que o tema seja debatido de forma profunda e transparente.

Após votação em primeiro turno na próxima semana, conforme já anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Previdência ainda passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno na Casa Legislativa. Se nenhuma emenda for acatada em plenário, a proposta seguirá, então, para promulgação.

Elias Jardim solicita reforma geral e mais segurança no Mercado Turístico

Vereador pediu mais segurança e melhorias na infraestrutura do local (Foto: ASCOM)

O vereador Elias Jardim apresentou dois pedidos à Prefeitura de Petrolina na sessão de quinta-feira (12): reforma geral no Mercado Turístico e mais segurança no local, que fica bem no Centro da cidade. Para o edil, os comerciantes e frequentadores precisam de mais atenção.

“É uma reivindicação dos comerciantes para melhorar a qualidade deles e de quem faz a compra no Mercado Turístico. Pedimos também a colocação de ar condicionado e climatizar ali, é uma questão de justiça porque eles ficaram muito tempo nas calçadas e conquistaram esse espaço“, disse ao Blog.

Quanto à segurança, Elias faz um apelo: reforço da Guarda Civil Municipal dentro e fora. “A segurança é indispensável e estamos pedindo a Guarda Municipal para dar uma assistência melhor, não só ali dentro, mas nos arredores”, afirmou.

Secretário interino de Justiça assina ordem de serviço para reformas em cadeias públicas do Sertão

O secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, assinou, na tarde desta quarta (11.09), na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, no Bairro do Recife, as ordens de serviço para reformas das cadeias públicas de Belém de São Francisco e Cabrobó, no Sertão de Pernambuco.

Os dois estabelecimentos penais passarão por melhorias na estrutura física incluindo pintura, piso e instalações elétricas e hidrosanitárias. O secretário Eduardo Figueiredo destacou a importância do ato. “É o início de uma perspectiva de ampliação de vagas nas duas cadeias. A presença de representantes do poder executivo municipal busca, acima de tudo, o aumento do aproveitamento da mão de obra local nesse investimento, que é fruto da parceria de Pernambuco com o Depen [Departamento Penitenciário Nacional]”.

As duas reformas estão orçadas em R$141.044,47 e R$ 158.955,37, Cabrobó e Belém, respectivamente. Os recursos são provenientes do Governo Federal através  do Fundo Penitenciário (Funpen). As empresas executoras dos serviços são WM Construções, em Cabrobó, e a AB Engenharia, na cadeia de Belém do São Francisco. O secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, presente no ato, considera a ação “importante porque, principalmente, vai proporcionar mais dignidade aos presos, uma reforma oferece melhores condições na infraestrutura, mas também facilita a implementação de ações ressocializadoras como cursos profissionalizantes”, destacou. A previsão de conclusão das obras é janeiro de 2020.

Estiveram presentes na SJDH o prefeito de Belém de São Francisco, Licinio Lustosa Roriz; os gerentes da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Murilo Ramos (Administrativo e Financeiro) e Jose Roberto (Cadeias Públicas); e o proprietário da empresa WM, Danúbio Wagner Silvestre. “Recuperar cadeia pública é muito importante porque as pessoas, embora tenham cometido crimes, têm de ser tratadas com dignidade, como seres humanos”, afirmou o prefeito Licinio.

Em assembleia AMUPE discutirá Reforma Tributária

Na terça-feira (27) às 9h) a Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, fará Assembleia Extraordinária com a participação do secretário da Fazenda Décio Padilha e o representante da Confederação Nacional dos Municípios –CNM, Eduardo Straz.

O tema em foco, Reforma Tributária, eles vão traçar um panorama do Nordeste no contexto nacional.

Outros assuntos que também terão visibilidade, é a Legislação e Regulamentação do Transporte Alternativo (lotação) , Mudanças do Clima e a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, evento que se realizará em março de 2020 no Recife, entre outros.

Senadores fecham acordo para votar 1º turno da Previdência em setembro

Os líderes do Senado fecharam um acordo para concluir a votação da reforma da Previdência no dia 2 de outubro. O primeiro turno da votação ocorrerá no dia 18 de setembro e segundo turno no dia 2 de outubro, de acordo com calendário definido em reunião nesta terça-feira (13).
Com isso, a promulgação da reforma da Previdência será feita entre 8 e 10 de outubro, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os pontos incluídos por senadores serão convertidos em uma proposta paralela que irá para a Câmara.
Um dos temas que podem ser colocados no texto paralelo é a inclusão de Estados e municípios nas mudanças da Previdência.
O acordo no calendário envolveu a votação de propostas do chamado pacto federativo, que envolve a distribuição de recursos para Estados e municípios.

Regra geral de aposentadoria prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

(Foto: Ilustração)

Na nova regra geral da reforma da Previdência (PEC 6/19) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a promulgação das mudanças, fica garantida na Constituição somente a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Segundo o texto do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

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CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara.

Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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Fernando Bezerra defende celeridade na análise da reforma no Senado

Dos três senadores pernambucanos, dois defendem a aprovação da reforma da Previdência que chegou nesta quinta-feira (8) à Casa legislativa. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) articula ainda que o texto seja aprovado da mesma forma que veio da Câmara dos Deputados e ajuda a comandar a negociação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela incluindo.

Fernando Bezerra Coelho explicou ao Blog de Jamildo que as sugestões dos senadores serão destacadas do relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE),relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e enviadas para a análise da Câmara através da PEC paralela.

A expectativa, segundo o líder do governo, é de que até o m do ano os deputados cumpram as etapas de tramitação, com aprovação na CCJ, em comissão especial e no plenário. Para a aprovação em primeiro e segundo turnos do texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), foram necessários quase seis meses.

Segundo o emedebista, a articulação do governo é para fazer o “menor número de inovações possíveis”. “Mas o Senado é muito ciente das suas prerrogativas”, afirmou. “Ainda é cedo para fazer balanço, porque o prazo de emendas conta a partir de amanhã (sexta-feira, 9). Tem que ver quais vão ser as preocupações que vão ser reveladas para fazer um juízo de qual será a parte renovada”.

No Senado, Fernando Bezerra Coelho calcula que a tramitação deve acontecer em até seis semanas, as quatro primeiras na CCJ. “Na primeira e na segunda semanas, serão realizadas audiências públicas. Na terceira, o senador Tasso Jereissati apresenta o relatório e devem ser feitos pedidos de vista para aprofundar a análise e, na quarta semana, é votado”, explicou. Para FBC, duas semanas são suficientes para que haja a aprovação em plenário.

Se for aprovada pelo Senado sem mudanças, a PEC será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-RJ). Caso haja modificações, deverá voltar para ser apreciada novamente pela Câmara.

Veja como votou a bancada pernambucana no texto-base da reforma em 2º turno

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em segundo turno, por 370 votos a 124 – uma folga de 62 votos em relação ao mínimo necessário para que a proposta pudesse avançar em sua tramitação.

O placar foi menor do que os 379 favoráveis observados em primeiro turno, refletindo o quórum menor (394 presentes contra 510 na votação de julho), mas tampouco houve aumento dos votos contrários ao texto, que somaram 131 parlamentares na votação que antecedeu o recesso.

Veja como votou a bancada pernambucana

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Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar hoje

Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão. (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir desta terça-feira (06), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

A proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito.

A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.

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Maia espera aprovar reforma da Previdência na Câmara nesta semana

(Foto: Arquivo)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nessa segunda-feira (5) que espera que a tramitação da reforma da Previdência na Casa se encerre ainda nesta semana. O texto aprovado às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Câmara.

A avaliação de Maia foi feita quando ele respondia a uma plateia de estudantes sobre quais foram os momentos da sua carreira que jugava mais importantes. Entre eles, o presidente da Câmara citou a reforma da Previdência, “espero que terminando esta semana”, disse, em evento da Fundação Estudar, na capital paulista.

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Osório Siqueira investe em melhorias na estrutura do plenário e alguns espaços da Casa Plínio Amorim

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Osório Siqueira, está realizando uma reforma em alguns setores do prédio da Casa Plínio Amorim, visando melhorar a estrutura para proporcionar mais conforto aos vereadores, imprensa e público que frequenta as sessões.

O sistema de som da Câmara que deixava muito a desejar uma vez que em determinados momentos não era possível ouvir a fala dos vereadores devido aos ruídos externos, deve ser solucionado com a substituição da mesa de som que agora é digital, de alta sensibilidade e a instalação de novos microfones profissionais Phantom Power.

A sala de imprensa, antiga reivindicação dos profissionais de comunicação, também está passando por uma reforma em toda a sua estrutura. Novos acesos foram criados, a área panorâmica foi ampliada para que os repórteres tenham uma visão mais ampla dos trabalhos dos vereadores  e a Internet foi melhorada dando condições de acesso a todos com mais qualidade.

O Salão de Eventos da Casa também passa por mudanças, o local fica sempre à disposição não só para as atividades do Poder Legislativo, mas para toda a sociedade.

Devido a essas melhorias na estrutura do plenário e alguns espaços o segundo semestre legislativo só será iniciado na próxima terça-feira (06).

Fernando Bezerra acredita que governo terá de 54 a 60 votos a favor da reforma no Senado

Fernando Bezerra Coelho disse que o Senado está trabalhando com um prazo de 45 dias, a partir da chegada da reforma, para que ela seja votada

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou nesta terça-feira (16) que espera concluir a votação da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) em dois turnos no Senado até o fim de setembro e que confia numa maioria de senadores favorável à aprovação.

— Nós trabalhamos com um prazo de 45 dias a partir da chegada da reforma aqui no Senado. Como ela ficou de ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados até o dia 7 ou 8 de agosto, a nossa expectativa é que a gente possa concluir a votação no Senado Federal até aproximadamente o dia 20 de setembro. Eu acredito que o governo deverá ter aqui entre 54 e 60 votos — disse.

O senador concorda com as alterações no texto a serem apresentadas na chamada PEC paralela, uma segunda proposta apresentada pelos senadores para incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social.

— Não dá para aceitar que a gente possa vir a ter 27 sistemas previdenciários distintos. Creio que é adequado viabilizarmos essa reforma previdenciária, que ela possa valer para a União, mas também para os estados e para os municípios brasileiros. São mais de dois mil municípios com regime próprio de previdência. Portanto, o Senado como Casa da Federação brasileira, deverá, sim, incluir os estados e os municípios na reforma da Previdência.

Guarda Municipal de Juazeiro terá novo quartel

A GCM funcionava no prédio da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT).

O prédio onde funcionava a Escola de Gestão Pública de Juazeiro (Egesp) está sendo reformado para ser o novo quartel da Guarda Civil Municipal (GCM). A solicitação de um novo espaço é um pedido antigo, visto que a instituição tem algumas particularidades e não pode funcionar junto com outras secretarias.

O inspetor-chefe da Guarda, Israel Marcos, solicitou junto à CSTT e ao governo municipal, a mudança do quartel para o novo prédio. “Este novo espaço além de atender às necessidades da instituição, também é um local estratégico para ampliarmos a segurança na orla II e no Parque Fluvial”, ressaltou Israel, que teve o pedido acatado pelo prefeito Paulo Bomfim, que de imediato autorizou o início da reforma.

O subcomandante da Guarda, Marcos Roberto, enfatizou a importância de a instituição ter um espaço próprio. “Estamos muito felizes com a nova sede da nossa corporação que irá atender o que rege o Estatuto das Guardas Municipais”, afirmou Marcos. A conclusão da obra está prevista para o final deste mês.

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Texto base da reforma da Previdência é aprovado na Câmara.  (Foto: AFP)

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nessa quarta-feira (10), o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também dev e ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

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