Ministério Público determina que Prefeitura de Juazeiro forneça transporte escolar a alunos moradores de residenciais

Decisão deve ser acatada em 72 horas

A Prefeitura de Juazeiro tem até 72 horas para atender uma determinação da Justiça da Bahia. No final da tarde de ontem (28) o Ministério Público (MP-BA) determinou que o Poder Executivo forneça regularmente transporte aos estudantes cuja moradia seja nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III do Minha Casa, Minha Vida, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI).

No entendimento da promotora de Justiça, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, os alunos ficaram prejudicados e tiveram uma queda na frequência escolar. Segundo a promotora, existe “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação”.

Caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola, determinou o MP-BA.

Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Juazeiro para saber se a determinação será acatada e em quanto tempo o transporte será fornecido aos estudantes. Até o momento ninguém retornou aos nossos questionamentos.