Sanção de lei – Blog do Waldiney Passos

Simão sanciona nova gratificação dos Guardas Civis Municipais de Petrolina

5 de outubro de 2022 às 11:30

Menos de uma semana após a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovar o projeto de lei Complementar n° 005/2022, o prefeito Simão Durando (UB) sancionou o novo valor da gratificação a ser paga aos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). A assinatura da lei ocorreu na sede da Prefeitura, na tarde de terça-feira (4).

O Poder Executivo é o autor da lei, que teve aval de todos os vereadores presentes na votação. O texto debatido no dia 29 de setembro atualiza a gratificação paga aos profissionais da segurança pública que passarão a receber o valor de R$ 2.200.

Petrolina: sancionada lei que cria Plano de Cargos e Carreiras dos ACS e ACE

Petrolina

18 de maio de 2022 às 09:30

Categoria comemora mais uma vitória, dessa vez a nível municipal (Foto: Blog Waldiney Passos)

A edição de terça-feira (17) do Diário Oficial de Petrolina traz a lei n° 3.524, estabelecendo o plano de cargos, carreiras e remuneração para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), lotados na Secretaria Municipal de Saúde do município.

Agentes de Saúde e de Combate a Endemias lotam Câmara para acompanhar votação em Petrolina

A lei foi aprovada de forma unânime na sessão da última quinta-feira (12) e representa uma vitória aos ACEs e ACSs da cidade. De acordo com o texto sancionado pelo prefeito Simão Durando (União Brasil), os servidores terão uma Gratificação de Metas equivalente a 50% do salário base.

Bolsonaro sanciona lei que permite a policiais afastar agressor da vítima de violência

Brasil Justiça Policial Segurança

14 de maio de 2019 às 13:00

(Foto: Ilustração)

O Diário Oficial da União dessa terça-feira (14) traz a sanção da lei aprovada pelo Congresso, que permite à polícia tirar o agressor do convício da mulher agredida, sem a necessidade de aguardar decisão judicial, quando a cidade não for sede de comarca da Justiça.

De acordo com a lei assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o delegado ou delegada pode estabelecer o afastamento do agressor da vítima. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 83% dos brasileiros residam em municípios os quais não são sede de comarca judicial

Após a decisão do delegado – na ausência dele outro policial pode assinar a medida – a Justiça deve ser comunicada em 24 horas, assim como Ministério Público. Michel Temer (MDB) tentou sancionar a lei em 2017, porém, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à lei, alegando que ela enfraquecia a Maria da Penha. (Com informações do G1)