Temer decide vetar projeto de renegociação de dívidas dos Estados

Economia Nacional

28 de dezembro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

Em reunião nesta quarta-feira (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar na íntegra o projeto aprovado pelo Congresso que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os que estão em maiores dificuldades financeiras.

O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer vai assinar o veto ainda nesta quarta e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

Na avaliação final feita na manhã desta terça (27), no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.

Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas. Apesar do receio do Palácio do Planalto de que o veto presidencial caia no Congresso, o presidente avaliou que não era possível conceder a ajuda aos Estados sem que eles também fizessem um programa de ajuste fiscal como a União está promovendo.

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STF nega antecipação a municípios de verbas da repatriação

Economia Nacional Petrolina

28 de dezembro de 2016 às 09:30

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (27) um pedido do PSB e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para antecipar o repasse, aos municípios, das verbas de multas da repatriação de recursos do exterior, previstas na medida provisória 753/2016, publicada na semana passada.A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, na condição de plantonista durante o recesso do Judiciário. O relator é o ministro Celso de Mello.

O PSB e a FNP alegaram que era inconstitucional e feria o princípio da isonomia o trecho da MP que autorizava os estados a receberem os recursos da repatriação a partir da data de sua publicação, e, no entanto, deixava que os municípios recebessem os valores apenas a partir de 1º de janeiro de 2017. Citando a crise financeira vivida pelos municípios em todo o Brasil e a dificuldade para honrar os pagamentos como o décimo terceiro salário, o PSB e a FNP pediam que o STF determinasse o repasse imediato, tendo como data limite 29 de dezembro.

Para a ministra Cármen Lúcia, no entanto, não ficou demonstrado que havia urgência para este repasse. “Sem desconsiderar menos ainda subestimar a gravidade da crise financeira e orçamentária que atinge todos os entes federados, há de se relevar ausência de demonstração de impacto insolvível a não transferência na meta fiscal dos municípios no ano de 2016, pela evidente imprevisibilidade da arrecadação extraordinária decorrente do RERCT nas respectivas leis orçamentárias.”

No projeto da repatriação proposto pelo governo federal, está prevista a divisão com Estados e municípios de um total de 15% dos impostos devidos e também das multas, as quais originalmente ficariam com a União.

Petrolina

No mês de novembro, Petrolina e as maiores cidades do Estado de Pernambuco, como Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, entre outras, receberam pouco mais de R$ 3,5 milhões referente à primeira parcela da repatriação. A expectativa é que a segunda parcela tenha valores semelhantes a estes.

Agências bancárias abrem até a próxima quinta-feira

Brasil Economia

28 de dezembro de 2016 às 07:20

O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017

As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira, 29, e fecham na sexta, 30, para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso.

A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

Abono Salarial

Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 tem até essa quinta para ir a uma agência bancária retirar o benefício. E o trabalhador que tem o Cartão Cidadão com senha poderá sacar o abono em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até a sexta.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, pouco mais de 900 mil pessoas que têm direito a receber o dinheiro ainda não efetuaram o saque.

O direito ao benefício pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho.

Com informações do Jornal A Tarde

Medida provisória regulariza desconto para os pagamentos à vista, no comércio

Economia Nacional

27 de dezembro de 2016 às 09:00

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (27), o Governo publicou no “Diário Oficial da União” a medida provisória voltada para o preço dos bens oferecidos ao público. Com a medida em função do método de pagamento escolhido (cartão de crédito, cheque ou dinheiro), os comerciantes poderão oferecer desconto, para os pagamentos à vista, por exemplo.

Essa alteração faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir os gastos das empresas. Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta vai permitir que os comerciantes concedam descontos. Algo que, segundo ele, já acontece atualmente, mesmo sendo proibido.

“A medida provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar à vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos”, declarou Meirelles.

A medida provisória já começa a valer após a publicação.

Com informações do G1

PIS/Pasep: mais de 900 mil pessoas podem sacar abono salarial de 2014 até dia 29

Brasil Economia

27 de dezembro de 2016 às 07:40

Se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa ou em casas lotéricas até dia 30

O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina na próxima quinta-feira (29). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não efetuaram o saque. A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias até o dia 29, mas se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até sexta-feira (30).

O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. O trabalhador pode consultar no site do MTE a relação de pessoas com direito ao benefício.

O prazo original de saque do abono expirava no final de junho, mas 1,2 milhão de pessoas ainda não tinha feito o saque. Até 19 de dezembro, o MTE registrou 284,8 mil trabalhadores sacaram o benefício. Ou seja, 76% dos beneficiários que perderam o prazo inicial ainda não efetuaram o saque. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84.

Contas do governo têm déficit de R$ 38,4 bilhões, recorde para novembro

Brasil Economia Nacional

27 de dezembro de 2016 às 06:40

(Foto: Internet)

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em novembro um déficit primário de R$ 38,356 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do indicador. O dado foi divulgado ontem (26) pelo Tesouro Nacional.

O resultado primário é calculado com base nos gastos correntes do governo, excluindo da conta os custos com os juros da dívida pública. O resultado negativo recorde de novembro elevou o déficit primário registrado nos 11 primeiros meses do ano para R$ 94,158 bilhões, também o maior da série histórica. Entre janeiro e novembro de 2015, o déficit havia somado R$ 54,1 bilhões.

Para dezembro, o governo espera mais R$ 73,5 bilhões de déficit, o maior da história caso se concretize. A projeção se deve à expectativa do governo de quitar grande parte dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores. O governo federal possui um passivo de R$ 67,5 bilhões herdados de orçamentos passados, que são serviços e produtos adquiridos e ainda não pagos.

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Vendas em shoppings caíram esse ano, mas no e-commerce o crescimento foi de 3,8%

Economia Nacional

26 de dezembro de 2016 às 21:00

(Foto: Internet)

Segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (26) pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), as vendas em shoppings caíram 3% neste Natal. Na contramão da crise, segue o comércio eletrônico registrou crescimento nominal de 3,8% nas vendas durante o Natal na comparação com igual período do ano anterior.

Segundo dados da Ebit, empresa especializada em informações sobre o setor, a pesquisa considera o período de 15 de novembro a 24 de dezembro e inclui, portanto, vendas feitas durante a Black Friday, período promocional de novembro.

As vendas no período totalizaram R$ 7,7 bilhões no e-commerce. Apesar do crescimento em valor, a quantidade de pedidos feitos online caiu. Foram 16,6 milhões de encomendas, um recuo de 5,9% ante 2015.

A Ebit considera que, embora as vendas tenham registrado resultado bom durante a Black Friday, as semanas seguintes não confirmaram as expectativas positivas do setor.

O tíquete médio das compras online no período foi de R$ 463, alta de 10,3% na comparação com o mesmo período de 2015. Segundo o monitoramento da Ebit, as categorias de produtos que mais venderam foram eletrodomésticos, seguidos por itens de moda, telefonia, cosméticos e, por fim, produtos para casa e decoração.

Com informações do EM

2017 será um ano marcado pelo o baixo crescimento na economia, preveem especialistas

Economia Nacional

26 de dezembro de 2016 às 17:30

(Foto: Ilustração)

As perspectivas para a economia em 2017 indicam leve melhora em relação a 2016, mas apontam para um caminho cheio de percalços rumo à retomada da produção e do consumo.

Segundo os especialistas, o quadro político também retarda a recuperação da economia. Para eles, o país precisa superar as pendências políticas antes de voltar a crescer, mas essa é apenas uma parte da solução.

Para a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) crescerá no máximo 0,5% em 2017. Ela diz que somente quando consumidores e empresários recuperarem a confiança, a economia começará a recuperar-se plenamente.

“A recuperação da economia em 2017 depende fundamentalmente de dois fatores: a superação da crise política e a aprovação de medidas que sinalizem algum compromisso do governo com as contas públicas. Somente aí, o país poderá começar a se reorganizar”, disse. “O Congresso é como um trator que vai tirar o carro atolado, que é o Brasil. Só que o trator está quebrado”.

Segundo Virene, mesmo a aprovação da reforma da Previdência será apenas uma indicação para o mercado e os investidores. Isso porque tanto a revisão no regime de aposentadorias e pensões como a emenda constitucional que cria um teto para o gasto público têm impacto sobre as contas do governo apenas no médio e no longo prazo. “Como os déficits nas contas públicas continuarão persistindo, existe a possibilidade de o governo aumentar impostos para elevar a receita”.

Com informações do FolhaPE

Período natalino registra a maior queda nas vendas no comércio

Economia Nacional

26 de dezembro de 2016 às 16:00

(Foto: Ilustração)

Entre os dias 18 a 24 de dezembro, o Brasil registrou a segunda maior queda das vendas de Natal, o percentual caiu 4% na comparação com o mesmo período de 2015. As informações são do levantamento feito pelo a Serasa Experian em seu balanço sobre o movimento nas lojas durante os dias que antecederam o Natal deste ano, divulgados nesta segunda-feira (26).

O indicador foi criado em 2003 e já registrou duas quedas consecutivas: 6,4% em 2015 e 1,7% em 2014.

Para a Serasa Experian, o resultado reflete a alta do desemprego, o crédito caro e a baixa confiança do consumidor. O indicador é medido com base nas consultas que os lojistas fazem ao banco de dados da Serasa antes de efetuar uma venda.

Com informações do IstoÉ dinheiro

Baixo crescimento marcará economia em 2017, preveem especialistas

Brasil Economia Nacional

26 de dezembro de 2016 às 07:40

(Foto: Ilustração)

Um início de recuperação em meio a um crescimento tímido e a dificuldades no cenário internacional. Para alguns economistas, as perspectivas para a economia em 2017 indicam leve melhora em relação a 2016, mas apontam para um caminho cheio de percalços rumo à retomada da produção e do consumo.

Segundo os especialistas, o quadro político também retarda a recuperação da economia. Para eles, o país precisa superar as pendências políticas antes de voltar a crescer, mas essa é apenas uma parte da solução.

Para a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) crescerá no máximo 0,5% em 2017. Ela diz que somente quando consumidores e empresários recuperarem a confiança, a economia começará a recuperar-se plenamente.

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Segundo Temer, Brasil derrotará a crise em 2017

Economia Nacional Política

25 de dezembro de 2016 às 10:00

(Foto: Internet)

Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite de ontem (24), o presidente Michel Temer disse que o Brasil derrotará a crise em 2017. Ele destacou que os juros estão caindo e continuarão caindo no ano que vem. O presidente também disse que os empresários voltarão a investir e o desemprego vai cair. Durante a sua fala, Temer fez um balanço das suas ações em pouco mais de 100 dias como presidente e disse que está trabalhando para desburocratizar o Estado e atingir uma “democracia da eficiência”.

Em um pronunciamento focado em transmitir uma mensagem de otimismo, Temer abordou as medidas que o governo está adotando para tentar resolver a crise econômica. Ao defender as reformas, Temer disse que as mudanças nas estruturas do Estado é um “desafio complexo” e que buscará o entendimento por meio do diálogo. “Assumi definitivamente a Presidência da República há pouco mais de cem dias. Tenho trabalhado dia e noite para fazer as reformas necessárias para que o país saia dessa crise e volte a crescer”, disse.

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Petrobras eleva os preços nas refinarias e o preço gasolina sobe pela 3ª semana com o maior valor do ano

Economia Nacional

23 de dezembro de 2016 às 17:00

Pela terceira semana o preço da gasolina e do diesel subiram, após a Petrobras elevar no início do mês os preços nas refinarias é o que apontou o levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desde que a Petrobrás anunciou o aumento dos preços, o litro da gasolina subiu R$ 0,10, entre 18 e 24 de dezembro, a média do preço da gasolina na bomba subiu 0,45%, para R$ 3,759 por litro, após ter avançado 1,38% (R$ 3,742) na semana anterior. Já o preço médio do diesel avançou 0,43%, para R$ 3,038 por litro após avanço de 1,41% na semana anterior.

A nova política de preços da petroleira passou a vigorar, em outubro, a Petrobras elevou os valores uma vez e reduziu em duas oportunidades. Mas as reduções não chegaram às bombas, com os agentes do mercado melhorando margens.

O preço do etanol também subiu de R$ 2,824 o litro na última semana para R$ 2,836.

A Petrobras elevou, no dia 6 de dezembro, os preços do diesel nas refinarias em 9,5% e da gasolina em 8,1%, em média.

Com informações do G1

Governo libera R$ 562,8 milhões de emendas nesta quarta-feira

Economia Nacional Política

21 de dezembro de 2016 às 11:30

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Às vésperas de encerrar o ano, o governo federal vai liberar nesta quarta-feira (21) R$ 562,8 milhões de emendas parlamentares antigas que ainda não haviam sido pagas, os chamados restos a pagar.

O maior volume será liberado para obras do Ministério das Cidades, cerca de R$ 195 milhões. O Ministério da Educação será destinatário de R$ R$ 49,8 milhões.

Na semana passada, o governo já havia mandado liberar R$ 1,171 bilhão de emendas parlamentares destinadas ao Ministério da Saúde.

Veja o valor por órgão

  • Ministério das Cidades: R$ 195.108.416
  • Ministério da Cultura: R$ 4.751.839
  • Ministério da Defesa: R$ 30.111.415,93
  • Ministério do Esporte: R$ 47.389.840,09
  • Funasa (Fundação Nacional de Saúde): R$ 1.281.040
  • Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): R$ 2.933.333,33
  • Ministério da Integração Nacional: R$ 44.563.937,13
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Prévia da inflação oficial fecha ano em 6,58%, diz IBGE

Economia Nacional

21 de dezembro de 2016 às 09:30

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A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), fechou o ano com taxa de 6,58%. A taxa, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é inferior à observada pelo IPCA-15 do ano passado (10,71%) e está próxima do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%.

Considerando-se apenas o mês de dezembro, o IPCA-15 ficou em 0,19%, abaixo do 0,26% de novembro e do 1,18% de dezembro do ano passado.

Os alimentos e bebidas continuaram registrando deflação (queda de preços) em dezembro: -0,18%. No trimestre encerrado em dezembro, esse grupo de despesas acumulou uma deflação de 0,49%. Ainda assim, no acumulado de 2016, os alimentos e bebidas registraram uma alta de preços de 9,15%, de acordo com a prévia da inflação oficial. 

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Segundo Maia, limitação para aumento de gastos públicos garante que estados vão cumprir acordo

Economia Nacional

21 de dezembro de 2016 às 07:40

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou nesta terça-feira (20) a aprovação da renegociação das dívidas dos estados com a União (PLC 257/16). Para ele, a limitação para o aumento de gastos públicos nos estados por dois anos é importante porque garante que os estados cumpram o acordo proposto pelo governo.

“Nossa prerrogativa é votar e tenho certeza que hoje tivemos uma grande vitória porque a linha que o governo federal vem atuando, e eu concordo, é na limitação dos gastos no estado brasileiro como um todo. Conseguimos aprovar o teto de gastos nos estados por dois anos. Então, vai ser muito bom para aqueles estados que cumpram esse acordo e estejam limitados pela inflação. Isso é uma grande vitória, porque os estados estão em uma situação falimentar ou pré-falimentar”, afirmou Rodrigo Maia.

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores, desde que adotem o teto de gastos, semelhante à Emenda Constitucional promulgada em dezembro (EC 95/16).

Segundo Rodrigo Maia, as contrapartidas exigidas aos estados com base no texto que veio do Senado não tinham condições de serem ratificadas pela Câmara, mesmo sendo de interesse do governo. “O Ministério da Fazenda tinha exigências maiores e legítimas. A Câmara manteve 80% daquilo que interessava ao Ministério da Fazenda, agora, aquelas contrapartidas incluídas de última hora no Senado, não tinham viabilidade para aprová-las”, disse Maia.

Fonte Agência Câmara Notícias

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