MP do Governo Federal deve reduzir contas de energia do Norte e Nordeste

(Foto: Ilustração)

O Governo Federal estuda, já para os próximos dias, a edição de uma Medida Provisória (MP) para o setor elétrico que deve reduzir o custo da energia de consumidores das regiões Norte e Nordeste.

A nova MP deve ser mais abrangente do que a última, que havia isentado famílias de baixa renda do pagamento da conta de energia elétrica durante a pandemia, e tem como objetivo direcionar os recursos pagos pelo setor para programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética para abater as tarifas de energia do consumidor.

LEIA MAIS

STF autoriza suspensão de energia por inadimplência em Pernambuco

Clientes com conta em aberto estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, prioritariamente, pelo Portal de Negociação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na tarde desta quinta-feira (13), liminar autorizando a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a suspender o fornecimento de energia elétrica dos clientes residenciais inadimplentes. Assim como já ocorre em todo o País, as ações de cortes devem seguir os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa ressalta que os consumidores com conta em aberto já estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, com condições especiais de pagamento, como parcelamento dos débitos. A negociação deve ser realizada prioritariamente pelo site www.celpe.com.br.

“O corte de energia é o último recurso utilizado pela empresa, antes são adotadas medidas administrativas para a quitação da dívida. Para evitar a suspensão do fornecimento de energia, a empresa está disponibilizando condições, realmente, diferenciadas aos clientes nesse momento de dificuldade”, comenta o superintendente da Celpe, Pablo Andrade.

A maioria dos mais de 3,7 milhões de clientes se mantém com as contas em dia. Mas, para os que enfrentaram dificuldades, a concessionária está disponibilizando um Portal de Negociação para pagamentos e parcelamento de débitos. A condição é válida para clientes residenciais com mais de duas contas de energia em aberto. O portal é mais uma iniciativa da distribuidora para minimizar o impacto econômico provocado pela pandemia da Covid-19 no orçamento doméstico dos clientes.

O Portal de Negociação da Celpe oferece uma série de vantagens no pagamento de faturas, tais como quitação à vista, pagamento integral no débito com o cartão virtual Caixa Elo (Auxílio Emergencial) ou parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito (nesses dois últimos casos por meio da Flexpag, bom bônus de R$ 35 para os primeiros clientes que negociarem o débito). Na negociação, são aceitos os cartões das bandeiras Master, Visa, Hiper, Elo e Amex.

Além dos clientes da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Aneel decidiu manter a proibição de cortes de energia para imóveis residenciais nos quais morem pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida até o final de 2020. Entretanto, a empresa reforça que não se trata de isenção da conta de energia e recomenda que os clientes evitem acumular dívidas com a distribuidora.

PRAZO – Os clientes inadimplentes estão sendo comunicados previamente da existência do débito. Após receber o reaviso, o cliente terá aproximadamente 15 dias para regularizar a situação. Se permanecer o débito, pode ocorrer a suspensão do fornecimento. Nesse caso, a energia apenas será restabelecida em até 48 horas após a quitação das faturas em aberto.

Celpe não pode cortar energia de residências, segundo Defensoria Pública

(Foto: Reprodução/Internet)

Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informar que o corte de energia dos consumidores inadimplentes poderia ser realizado, a Defensoria Pública de Pernambuco afirmou que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) permanece vetada de realizar a interrupção ou suspensão do fornecimento de energia elétrica a todos os consumidores residenciais do Estado.

A medida é válida ao longo do período de emergência de saúde relativa à covid-19, que foi decretado pelo Governo Estadual até 16 de setembro deste ano, podendo ser prorrogado, independente da qualificação como família de baixa renda. A informação foi dada nessa terça-feira (04).

LEIA MAIS

Defensoria Pública de Pernambuco e Celpe divergem sobre suspensão do corte de energia

(Foto: ilustração)

A Defensoria Pública de Pernambuco informou que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) permanece vedada de realizar a interrupção ou suspensão do fornecimento de energia elétrica ao longo do período de emergência de saúde relativa à covid-19. A Companhia, no entanto, disse que a suspensão do fornecimento para clientes inadimplentes está autorizada desde 1º de agosto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exceto para clientes que possuem tarifa social ou o uso de equipamentos essenciais à vida.

De acordo com a Defensoria, o corte estaria suspenso até 16 de setembro deste ano, data decretada pelo Governo de Pernambuco, que pode ser prorrogada independente da qualificação como família de baixa renda. No entanto, o prazo da Resolução da Aneel, que também proibia a suspensão do fornecimento de energia, está encerrado. Segundo a Defensoria, mesmo com a decisão da Agência Nacional, a suspensão continua valendo em Pernambuco.

O superintendente de Processos Comerciais da Celpe, Pablo Andrade, informou, por meio de vídeo, que a companhia está atenta aos processos judiciais que envolvem esse processo.

“A Aneel autorizou, em âmbito nacional, desde o 1º de agosto a suspensão do fornecimento de energia para os clientes que estão inadimplentes com a fornecedora. As únicas exceções são os clientes que possuem tarifa social ou utilizam equipamentos essenciais à vida”, informa. Ele também salienta que, desde o começo da pandemia, a Companhia buscou formas para que os clientes quitarem suas dívidas.

“A Companhia oferece desde o começo da pandemia formas para o cliente posso honrar seu pagamento. Seja por meio de cartão de crédito, em até 12x, ou pelo site da Empresa”, completa.

Liminar

A liminar concedida pelo juiz Julio Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, que impede que a Celpe suspenda ou interrompa o fornecimento de energia elétrica, foi obtida pela Defensoria Pública no dia 23 de março, após Ação Civil Pública impetrada pela Instituição. A decisão judicial garante ainda que a concessionária restabeleça o fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por consumidor afetado, além da possibilidade de responsabilização criminal.

Na decisão, o juiz afirmou que a ação da Defensoria Pública “foi proposta diante da essencialidade do serviço perseguido, da necessidade de isolamento domiciliar de toda a população e do impacto econômico-social sofrido pelos trabalhadores, sobretudo os autônomos e os em situação de informalidade, tudo isso decorrente do coronavírus”.

Com informações do Ne10

Conta de luz sobe 4,48% para residencias de Pernambuco

(Foto: Ilustração)

As contas de energia dos consumidores pernambucanos vão sofrer reajuste a partir de hoje. É que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a atualização tarifária anual da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Para os consumidores residenciais, o aumento direto na conta de energia será de 4,48%.

A média de acréscimo para os consumidores de alta tensão será de 5,93%, e os consumidores de baixa tensão pagarão por um reajuste médio de 4,88%. De acordo com a Aneel, o efeito médio para o consumidor será de 5,16%, somando todas essas categorias.

Os consumidores residenciais abrangem apartamentos e casas, por exemplo. Os de baixa tensão incluem residências, clientes rurais e pequenos comércios. E os de alta tensão são as indústrias. As novas tarifas da Celpe vão atender a 3,75 milhões de unidades consumidoras.

LEIA MAIS

Lei que proíbe desligamento do serviço de água e energia no final de semana e feriado é sancionada

Consumidor deverá ser previamente notificado (Foto: Reprodução/Internet)

As concessionárias de água e energia elétrica do Brasil estão proibidas de desligar o serviço por inadimplência do consumidor na sexta-feira, finais de semana e feriados. A medida está prevista na Lei 14.005/2020 sancionada sem vetos pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) nessa terça-feira (16).

O que diz a lei

Pela lei, o consumidor deverá ser previamente notificado sobre a data do corte do serviço. O desligamento somente poderá acontecer em horário comercial. Não havendo a notificação, a concessionária está proibida de cobrar a taxa de religação.

Atualmente as concessionárias apenas informaram o cliente sobre as contas em aberto, mas não alerta sobre o dia do desligamento do serviço por inadimplência. A lei é resultado de um projeto apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) que altera o Código de Defesa do Consumidor.

Governo de Pernambuco zera ICMS na conta de energia

(Foto: Ilustração)

O Governo de Pernambuco zerou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica para quem consome entre 141 e 220 quilowatts por mês. A medida foi tomada levando em conta a pandemia do novo coronavírus e anunciada nesse final de semana por Paulo Câmara (PSB).

176 mil famílias serão contempladas com a isenção do imposto na conta da Companhia Pernambucana de Energia (Celpe). Segundo o governo estadual, foi firmado um acordo com o governo federal, que irá assumir o custo da operadora de energia.

“Essa medida na conta de luz, ela se soma a outra medida já anunciada de isenção do pagamento da conta de água às famílias de baixa renda no estado de Pernambuco e se soma também a outras ações do governo de Pernambuco na área social, como o pagamento do 13° do Bolsa Família, cuja terceira parcela nós realizamos na última quinta-feira (16)“, afirmou o governador.

Por parte do Governo Federal também há a isenção na conta de luz até 30 de junho para famílias baixa renda. É necessário, no entanto, fazer o cadastro na Celpe para usufruir desse direito. (Com informações do G1 PE).

Rui sanciona projeto de lei que garante pagamento de conta de luz para 3,5 milhões de baianos

Rui Costa, governador da Bahia. (Foto: ASCOM)

O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei nº 23.808/2020 que autoriza o Governo do Estado a pagar, por 90 dias, a conta de energia de cerca de 3,5 milhões de baianos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4) e vai beneficiar quem consome até 100 kilowatt (kW), por mês e estejam no CadÚnico. A proposta foi enviada pelo governador à Assembleia Legislativa Alba), que votou pela aprovação.

O benefício começa a valer para as faturas com vencimento a partir da data da publicação da lei no DOE (dia 04/04). Inicialmente, o benefício abrangeria famílias com consumo de 80kW mensal, mas foi ampliado após a definição da Alba para que as emendas dos deputados sejam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus. Rui agradeceu ao apoio dos parlamentares por estender a ação para uma parcela maior da população mais vulnerável economicamente.

“Agradeço ao presidente Nelson Leal e a todos os deputados. Com isso, 3,5 milhões de baianos serão beneficiados por essa medida do Governo do Estado e Assembleia Legislativa”, disse o governador.

Governo da Bahia custeará conta de energia de famílias carentes por 90 dias

Para valer, Alba deve aprovar projeto (Foto: Reprodução/Internet)

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) anunciou em suas redes sociais que o Estado custeará as contas de luz da população mais carente pelo prazo de 90 dias. A medida é consequência da pandemia do novo coronavírus, porém, é válida apenas aqueles com Cadastro Social e consumam até 80 kW/mês.

Estima-se que 677 mil baianos serão contemplados. O Governo enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda hoje (2). Somente após análise dos deputados estaduais é que a medida passará a vigorar.

Sobre os casos confirmados na Bahia, Costa anunciou a cura de 34 pacientes os quais estavam com o covid-19. O número de mortes teve alta nessa quinta-feira, quando foi confirmado o terceiro óbito. Trata-se de um idoso de 88 anos que estava internado em Salvador.

Reservatório de Sobradinho deve chegar a 80% de sua capacidade total de armazenamento no mês de abril

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) divulgou nesta terça-feira (31/03) uma ótima notícia para o povo do Vale do São Francisco. De acordo com a Companhia, considerando as condições hidrológicas atuais, a previsão é que, agora no mês de abril, o reservatório de Sobradinho ultrapasse 80% do seu volume útil. Para a Chesf esta condição é importante para o atendimento aos usos múltiplos da região no próximo período seco.

Em função das chuvas que têm ocorrido, desde a segunda quinzena de janeiro, houve uma melhora significativa no armazenamento dos principais reservatórios, atingindo os seguintes volumes úteis no dia 30 de março:
Três Marias: 99%;
Sobradinho: 73%;
Itaparica: 37%.

Devido ao Reservatório de Sobradinho já ter ultrapassado 60% do seu volume útil, a Chesf informa que, em cumprimento à Resolução ANA 2081/2017, a vazão defluente de Xingó será elevada para 1.100 metros cúbicos por segundo a partir do dia 01/04/2020.

Ressalta-se, ainda, que a situação atual é de normalidade e que não há previsão de abertura de comportas dos vertedouros das usinas de Sobradinho, Itaparica e Xingó.

Araripina: Celpe e Polícia Civil identificam furto de energia que abasteceria cidade por um mês

Várias irregularidades foram encontradas pela Celpe.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), com apoio da Polícia Civil, realizou, nessa quarta-feira (12), uma operação em Araripina (PE), maior polo gesseiro do Brasil, e flagrou três indústrias furtando energia elétrica. A ação vistoriou cinco empresas da localidade, responsável por 90% da produção nacional.

Durante a operação, foram removidas as três fraudes de energia, inclusive duas redes clandestinas de média tensão, construídas pelas empresas fraudadoras apenas para abastecimento das instalações. Um responsável foi autuado em flagrante, sendo encaminhado à Delegacia da cidade.

LEIA MAIS

Oportunidade: Banco do Nordeste agiliza aprovação de projetos de energia solar

(Foto: Ilustração)

O Banco do Nordeste reduziu para dois dias úteis o prazo médio de atendimento a propostas de crédito para projetos residenciais de energia solar no âmbito do FNE Sol pessoa física. O avanço resulta da automação de processos internos de análise e concessão de crédito relativa ao programa. Outra novidade, é que a partir de março, a solicitação de crédito poderá ser feita via internet.

Lançado em 2018, especificamente para pessoas físicas, o FNE Sol objetiva contribuir para a sustentabilidade ambiental da matriz energética da Região Nordeste, financiando projetos residenciais de energia renovável e contempla micro e minigeradores de energia elétrica, conforme os termos da Resolução Aneel n.º 482/2012 e suas alterações. Em 2019, o Banco do Nordeste contratou R$ 86,3 milhões, correspondentes a mais de 2,8 mil operações.

O FNE Sol financia todos os componentes dos sistemas de micro e mini geração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica, assim como sua instalação. Dentro desse escopo, são financiáveis painéis fotovoltaicos e inversores de até 10kw com certificações do Inmetro, para equipamentos nacionais,  e/ou certificação internacional, para equipamentos importados. Inversores acima de 10kw devem ter ao menos uma dessas certificações.

LEIA MAIS

Conta de luz não terá cobrança extra em fevereiro, diz Aneel

(Foto: Arquivo)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na última sexta-feira (31), que a bandeira tarifária no mês de fevereiro será verde, ou seja, não haverá custo extra na conta de luz para os consumidores.

Segundo a Agência, o mês deverá ser chuvoso nas áreas onde estão localizados os principais reservatórios das hidrelétricas e o custo de geração de energia será menor. Dessa forma, não haverá necessidade de acionamento das usinas termoelétricas, que custam mais para gerar energia.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

Ligações provisórias de energia para festividades de carnaval devem ser solicitadas à Celpe

(Foto: Divulgação/Celpe)

Quem quer aproveitar o período carnavalesco para receber uma renda extra, ou pensa em promover eventos durante a festa de momo, deve ficar atento à solicitação das ligações provisórias de energia elétrica. Para evitar acidentes e assegurar o fornecimento de energia adequado, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) alerta para a necessidade de solicitar com antecedência a ligação provisória, devido à necessidade de vistoria das instalações do cliente antes da realização do serviço.

Os interessados em solicitar o serviço devem se dirigir à qualquer Loja Celpe no horário comercial, apresentar a licença de funcionamento concedida pela Prefeitura e órgãos competentes. Também devem ser apresentados documentos de identidade e CPF, além do descritivo com os equipamentos que serão instalados.

LEIA MAIS

Bolsonaro recua e desiste de subsídio em conta de luz de templos religiosos

O Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Após ter causado polêmica, o presidente Jair Bolsonaro informou que está suspensa a negociação em torno da concessão de um subsídio na conta de luz para templos religiosos.

O presidente se reuniu nesta esta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, com o líder da bancada evangélica, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), e com o missionário R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, para tratar o tema.

No encontro, ele informou sobre as dificuldades de implementar a iniciativa, em especial a resistência da equipe econômica. Na sequência, o presidente teve uma reunião no Ministério de Minas e Energia que, desde a semana passada, avaliava o assunto.

“Tem um impacto mínimo na ponta da linha, mas a política da economia é de não ter mais subsídios. Falei com eles que está suspensa qualquer negociação nesse sentido”, disse o presidente.

LEIA MAIS
123