Impostos – Página: 12 – Blog do Waldiney Passos

Pagamento do IPVA para placas com final 3 e 4 vence hoje (16)

16 de fevereiro de 2018 às 16:30

(Foto: Internet)

Hoje (16) é o último dia para os proprietários de veículos com placas terminadas em 3 e 4 efetuarem o pagamento em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em Pernambuco. Quem optou pelo parcelamento também tem até a sexta para quitar a primeira das três parcelas do imposto.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), os contribuintes que pagarem em cota única terão um desconto de 7%. Os veículos com placas terminadas em 3 e 4 podem circular com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2017 até junho.

Além do pagamento em cota única do IPVA ou da primeira parcela, o proprietário do veículo deve quitar as taxas de licenciamento do veículo, seguro obrigatório (DPVAT) e dos Bombeiros. A segunda e terceira parcelas do imposto vencem em março e abril, respectivamente.

As guias de pagamento do IPVA 2018 podem ser emitidas diretamente no site do Detran Pernambuco. O pagamento pode ser feito em qualquer agência dos Bancos do Brasil, Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Casas Lotéricas e Banco Postal.

Calendário do IPVA 2018

Placas com final 5 e 6: vencimento da primeira parcela/cota única – 20/02/2018

Placas com final 7 e 8: vencimento da primeira parcela/cota única – 23/02/2018

Placas com final 9 e 0: vencimento da primeira parcela/cota única – 28/02/2018

Contribuintes de Juazeiro aderem ao Programa de Parcelamento Incentivado

Impostos Juazeiro

16 de fevereiro de 2018 às 06:20

A Secretaria da Fazenda está localizada na Praça Barão do Rio Branco – Centro. O atendimento ao público acontece das 8h às 14h.

Contribuintes já estão procurando a Prefeitura de Juazeiro para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado e quitar suas dívidas com a Receita Municipal. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), garante vantagens para o contribuinte regularizar sua dívida, seja em cota única ou parcelada, com até 100% de desconto em juros e multas, dependendo da forma de pagamento. A adesão ao Programa pode ser feita até o dia 12 de março.

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017. “Os contribuintes poderão regularizar seus débitos com IPTU, ISS, taxas e contribuições, por exemplo, com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito com ISS em até 180 parcelas”, explica o diretor de cadastro, Jailson Gomes de Araújo Júnior.

O Secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior, ressalta que o programa traz benefícios tanto para a população como para o Município. “Ao mesmo tempo em que o programa oferece incentivos para o contribuinte quitar o seu débito com a Fazenda Municipal, também contribui para que o Município possa recuperar créditos que só poderiam ser recuperados através de processos judiciais, gerando custos ao poder público. Com o PPI, nós evitamos conflitos com os contribuintes e despesas para o Município”, avalia o gestor.

Contribuinte de Petrolina pode pagar IPTU com 15% de desconto até março

Impostos

14 de fevereiro de 2018 às 19:00

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Petrolina)

Os petrolinenses podem quitar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) com 15% de desconto até o dia 10 de março, emitindo a guia exclusivamente pelo site da Prefeitura. Quem optar por ir até a secretaria da Fazenda ou ao Expresso Cidadão terá desconto de 10% no imposto.

Todavia, os descontos fornecidos no IPTU são válidos somente para os contribuintes adimplentes no ano passado. A guia de recolhimento pode ser acessada pelo site oficial da Prefeitura, na seção de impostos.

A partir de março, os carnes serão entregues nas residências e o contribuinte terá uma segunda opção de pagar em cota única. Porém, o desconto será de 10 %, entre os dias 11 de março até 10 de abril. Quem optar por parcelar o IPTU, poderá fazê-lo em até oito vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 10/04.

IPVA: Pagamento em cota única para veículos com placa 3 e 4 termina nessa sexta-feira (16)

Impostos

14 de fevereiro de 2018 às 18:30

Proprietários de veículos com placas terminadas em 3 e 4 têm até a sexta-feira (16) para fazer o pagamento em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco. Quem optar pelo parcelamento também tem até a sexta para quitar a primeira parcela.

As guias de pagamento do IPVA 2018 podem ser emitidas diretamente no site do Detran Pernambuco ou podem ser retiradas na 8ª Ciretran em Petrolina ou no Expresso Cidadão. O pagamento pode ser feito em qualquer agência dos Bancos do Brasil, Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Casas Lotéricas e Banco Postal.

Contribuintes já podem retirar carnês do IPTU com 15% de desconto pelo site da Prefeitura de Petrolina

Impostos Petrolina

22 de janeiro de 2018 às 13:30

(Foto: Internet)

Os contribuintes já podem pagar em cota única o IPTU de Petrolina, com o desconto de 15% sobre o valor total. A Prefeitura disponibilizou, através do site da prefeitura, a guia de recolhimento que pode ser paga até o dia 10 de março. “Antecipamos o carnê para quem já deseja efetuar o pagamento antes mesmo do IPTU chegar à sua residência. Para quitar o tributo municipal basta imprimir o boleto, pagar nas agências bancárias cadastradas e aproveitar o desconto”, disse Edilson Nascimento, secretário executivo de Tributos.

Edilson ainda reforçou que o desconto só é valido apenas para quem acessar diretamente o site da Prefeitura. “Os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura para ter direito ao desconto de 15%, no atendimento da Secretaria de Fazenda, na sede e no Expresso Cidadão, o boleto sai com 10%”, explicou. Os descontos só são válidos para os contribuintes adimplentes até dezembro de 2017.

A partir de março, os carnes serão entregues nas residências e o contribuinte terá uma segunda opção de pagar em cota única, mas o desconto vai para 10 %, entre os dias 11 de março até 10 de abril. O IPTU ainda poderá ser parcelado em até oito vezes, vencendo a 1ª em 10.04 e as demais parcelas em vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo da parcela de R$ 49,02.

Os recursos arrecadados através do IPTU são destinados a saúde, educação e outros investimentos para o município.

Petrolinenses podem pagar IPTU com desconto de 15%

Impostos Petrolina

8 de janeiro de 2018 às 07:20

(Foto: Internet)

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 de Petrolina já podem ser emitidos através do site da prefeitura. E aqueles que anteciparem o pagamento do tributo até o dia 10 de março terão desconto de 15% sobre o valor do imposto, desde que pago em cota única.

Em março, os carnês devem ser entregues diretamente nas residências. Entre os dias 11 de março e 10 de abril, o desconto cai para 10%, se pago em cota única.

O IPTU ainda poderá ser parcelado em até oito vezes, vencendo a 1ª em 10 de abril e as demais parcelas em vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo da parcela de R$ 49,02. Os descontos só são válidos para os contribuintes adimplentes até dezembro de 2017.

Em 2017, o valor recolhido chegou a R$ 14.000.000,00. Os recursos arrecadados através do IPTU são destinados a saúde, educação e outros investimentos para o município.

Detran alerta condutores para pagamento do licenciamento 2018; Confira prazo de recolhimento do IPVA pelo final da placa

Fiscalização Impostos Pernambuco

4 de janeiro de 2018 às 08:00

Este ano as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. (Foto: Internet)

Os condutores de veículos registrados em Pernambuco devem estar atentos ao pagamento do licenciamento 2018 até o prazo limite do calendário, que segue o final da placa dos veículos.

Segundo o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2018 só acontecerá após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade.

Além disso, o diretor alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site do Detran e imprimir os boletos. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto.

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS USADOS – EXERCÍCIO DE 2018

NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA IDENTIFICADORA DO VEÍCULO	COTA ÚNICA (com desconto)	1ª COTA	2ª COTA	3ª COTA
1 e 2	8.2.2018	8.2.2018	8.3.2018	9.4.2018
3 e 4	16.2.2018	16.2.2018	15.3.2018	13.4.2018
5 e 6	20.2.2018	20.2.2018	20.3.2018	19.4.2018
7 e 8	23.2.2018	23.2.2018	23.3.2018	24.4.2018
9 e 0	28.2.2018	28.2.2018	28.3.2018	30.4.2018

Juros sobre multas atrasadas

Esse ano o pagamento do IPVA vai contar com um diferencial. As multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do Detran para gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção.

Petrolina: contribuintes com impostos em atraso tem até o fim de fevereiro para quitar o débito com desconto

Impostos Petrolina

2 de janeiro de 2018 às 17:00

(Foto: ASCOM)

Quem deixou de pagar na data de vencimento, impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), pode quitar a dívida com descontos que podem chegar a 70%, caso o pagamento seja à vista.

Para quem optar pelo o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%. O incentivo também é válido para taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores.

A iniciativa faz parte do Refis 2017 (Programa de Recuperação Fiscal do Município). O prazo para aderir ao programa terminaria na última sexta-feira (29), mas a Prefeitura de Petrolina prorrogou até o dia 28 de fevereiro.

Para aderir ao Refis, os contribuintes inscritos devem procurar a Secretaria de Fazenda (no prédio da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, entre 07h e 13h. É preciso levar o último carnê do IPTU ou ISS e o número da inscrição, além do CPF.

De acordo com o secretário executivo de tributos, Edilson Nascimento, o prazo foi prorrogado observando o número de pessoas que deixaram para procurar o órgão nos últimos dias e não conseguiram concluir o processo. “Estamos prorrogando o prazo de adesão para dar aos contribuintes a oportunidade de ficar em dia com os tributos municipais”, explicou.

Juazeiro: uma empresária e um comerciante ganharam os dois últimos prêmios do IPTU dá Sorte 2017

Impostos Juazeiro Premiação

28 de dezembro de 2017 às 17:00

(Foto: ASCOM)

A empresária Andréia Leite dos Santos e o comerciante Arnaldo Pereira Feitosa, foram os dois últimos ganhadores do IPTU da Sorte 2017. O prêmio é oferecido pela Prefeitura de Juazeiro, para ser sorteado entre os moradores do município, que pagam o imposto sem atraso.

O sorteio foi realizado nesta quinta-feira (28), e cada um recebeu um cheque de R$ 50 mil. Durante toda a campanha, foram sorteados e entregues R$ 200 mil em prêmios.

Na entrega da premiação, o secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior, anunciou que em 2018, serão 18 sorteios e uma premiação de R$ 300 mil para os contribuintes que não atrasarem o pagamento do IPTU.

De acordo com o prefeito Paulo Bonfim, a campanha foi criada com o objetivo de estimular o pagamento do Imposto e garantir mais recursos para que o município possa continuar investindo em obras que beneficiem toda a cidade.

“O cidadão paga o IPTU e o retorno disso são mais obras para a comunidade. A cada prêmio que entregamos é uma satisfação, porque estamos premiando pessoas que estão ajudando Juazeiro a se desenvolver”, destacou o prefeito.

TJBA prorrogou até o próximo dia 19 a Semana de Conciliação de débitos com o ICMS

Bahia Impostos

16 de dezembro de 2017 às 10:00

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), prorrogou até a próxima terça-feira (19), a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

Após o encerramento do mutirão, o contribuinte em débito com o fisco estadual pode ainda aproveitar as condições especiais até o dia 22, para pagamento à vista, e até o dia 29, para parcelamento.

Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado para consultar o débito, simular parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses.

Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, o TJBA e a Sefaz-Ba fazem um alerta: oportunidade igual só poderá se repetir em 2021.

Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

Em Juazeiro, os acordos estão sendo feitos na 1ª vara da Fazenda Púbica.

Teto da Receita Bruta do Microempreendedor Individual será ampliado em 2018

Impostos

15 de dezembro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

O Simples Nacional completa, em 2018, 11 anos. O sistema que atende mais de 5,6 milhões de micro e pequenos empreendedores em todo país, é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

A partir de 1º de janeiro de 2018, o Simples Nacional, terá novas condições para o microempreendedores, entre elas, a elevação do limite de faturamento anual, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), o teto da receita bruta anual sai dos R$ 60 mil para os R$ 81 mil.

Segundo o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, a Lei Complementar 123, de 2006, já passou por diversas mudanças, a fim de deixá-la cada vez mais atual e inclusiva. “O Estatuto da Micro e Pequena Empresa é uma lei viva que passou por uma série de alterações, buscando a atualização e contemplando algumas demandas dos empresários. Em 2016 foi aprovada a última mudança, trazendo algumas novidades ao Simples Nacional”, afirmou.

Além da elevação da receita bruta anual, o ICMS (imposto estadual sobre a circulação de bens e serviços) e o ISS (imposto municipal sobre serviços) passam a ser cobrados fora do Simples Nacional. “Hoje, o sistema unifica oito impostos, dando uma única guia de recolhimento para o empreendedor. Na nova faixa de R$ 4,8 milhões esses dois tributos serão cobrados a parte”, explicou o analista do Sebrae.

Vantagens

Para Gabriel Rizza, a principal vantagem do Simples Nacional é a redução da carga tributária. “Inclusive é a apontada pelos próprios empresários brasileiros, bem como saber que a empresa está em dia com as obrigações e saber o quanto ela paga de impostos”. Hoje, o cálculo é feito acima da receita bruta do empreendimento, aplicando-se uma alíquota que vai de 4% até 22,45%, dependendo do setor que ele pertence – comércio, indústria ou serviços.

Formalização

Para ser MEI, o empreendedor precisa exercer algumas atividades previstas na legislação, como a de açougueiro, artesão, confeiteiro e guia de turismo. Também não pode ter mais que um funcionário, nem participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Para se formalizar, basta se inscrever no portaldoempreendedor.gov.br e seguir os demais passos de acordo com a localização do empreendedor.

Empresários e comerciantes baianos tem até esta sexta-feira para negociar dívidas do ICMS com desconto

Bahia Impostos

14 de dezembro de 2017 às 11:00

(Foto: divulgação)

Termina nesta sexta-feira (15), o Mutirão Fiscal do Estado da Bahia para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com débitos tributários, cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

Comerciantes e empresários que fecharem acordo para pagamento das dívidas, no mutirão, podem ganhar 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses. Em Juazeiro, os acordos estão sendo feitos na 1ª Vara da Fazenda Pública.

“A ideia do mutirão é excelente, pois nem sempre a empresa tem condição de pagar a dívida com tantos acréscimos”, disse o empresário Ezequiel Ferreira, que fechou um acordo, nesta semana.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Secretaria de Fazenda da Bahia, um novo mutirão como esse só deverá acontecer novamente em 2021.

Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

O mutirão fiscal, parte do Programa de Governança Colaborativa que o TJBA mantém com o Governo do Estado, atendendo à Resolução nº 125/2010 do CNJ e à Lei nº 13.803, de 23 de novembro deste ano, reúne o Judiciário e o Executivo estaduais e a população no propósito de promover a solução de dívidas fiscais.

Receita libera consulta ao 7º e último lote de restituição do Imposto de Renda

Brasil Cotidiano Imposto de Renda Impostos Nacional

8 de dezembro de 2017 às 17:30

747 mil declarações ficaram retidas na malha fina do IR de 2017.(Foto: Ilustração)

Receita Federal liberou hoje (8) as consultas ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2017. Este lote também inclui restituições de quem saiu da malha fina de 2008 a 2016.

O dinheiro será depositado no dia 15 de dezembro. Considerando as restituições de anos anteriores, esse lote tem, no total, 2.038.984 contribuintes, totalizando R$ 3.108.036.433,66 em restituições.

Quem não aparecer em um dos sete lotes regulares do IR está automaticamente na malha fina do Leão.

Com informações do G1

Programa Acordo Legal será lançado hoje em Juazeiro

Impostos Juazeiro

7 de dezembro de 2017 às 08:30

(Foto: ASCOM)

A prefeitura de Juazeiro, lança hoje (07), no Paço Municipal, às 9h, o programa Acordo Legal. Administrada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a iniciativa visa promover a regularização de dívidas com o Município, decorrentes de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, ocorridos até 30 de setembro de 2017.

Com o programa, os contribuintes garantem vantagens para regularizar sua dívida, seja em cota única ou parcelada em até 60 vezes, com 100% de desconto de juros e multas. Já os contribuintes das áreas de educação e saúde vão poder parcelar as suas dívidas em até 180 vezes, com descontos variados de juros e multas, a depender do número de parcelas.

“O programa serve de incentivo para que os contribuintes possam quitar as suas dívidas com a Fazenda Municipal e, ao mesmo tempo, contribui para que o Município possa recuperar créditos que só poderiam ser recuperados através de processos judiciais. Com o Acordo Legal, nós evitamos conflitos com os contribuintes e custos para o Município”, explica o secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior.

Rodrigo Novaes pede redução do percentual da taxa de saneamento no interior

Abastecimento Impostos Pernambuco Petrolina

7 de dezembro de 2017 às 07:00

Governo do Estado já analisa proposta. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um apelo nessa quarta-feira (6) em sessão plenária para que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) diminua a sua taxa de esgoto em todo o interior do Estado. Segundo o parlamentar o valor varia de 40% a 100% de acordo com a qualidade de serviço.

“Pela condição em que vive a população do interior, pelas dificuldades naturais, e também pela razão dos problemas sociais que são acentuados nesses locais, é justo que se pague o mínimo possível permitido em lei, os 40%”, sugeriu o vice-líder do governo.

Novaes ressaltou que toda esta questão já conta com a sensibilidade por parte do governador Paulo Câmara e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, que já demonstram uma grande compreensão por esta matéria.

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