Despesa média com juiz chega a R$ 47,7 mil por mês no Brasil

Brasil Justiça Nacional Política

4 de setembro de 2017 às 22:00

No Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016.(Foto: Internet)

Dados divulgados pelo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (4) informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês. Há atualmente 118.011 magistrados no país.

De acordo com o conselho, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros. Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.

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Condenação de Lula chega ao tribunal de segunda instância

Brasil Justiça

24 de agosto de 2017 às 09:00

O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal pelo suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá (SP), no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016

A sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de cadeia chegou, ontem (23), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A condenação, determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, imputa ao ex-presidente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O petista é acusado de ter recebido um triplex no bairro do Guarujá, em São Paulo, como propina. Na denúncia, o Ministério Público apontou Lula como o chefe do esquema de corrupção que desviou dinheiro da Petrobras. Os procuradores disseram que o ex-presidente “criou um complexo esquema de corrupção, de lavagem de dinheiro e de pagamento de propina para favorecer empresários e políticos, com desvios da Petrobras”.
O desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, já adiantou que o processo do ex-presidente será julgado antes das eleições do próximo ano. Para o presidente da corte, o processo do petista será julgado em cerca de 12 meses, tempo menor que a média dos demais processos analisados pelos desembargadores. Se a condenação for mantida em segunda instância, o político pode ser preso, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Supremo retira da responsabilidade de Moro delações da JBS sobre Lula e Mantega

Brasil Justiça Nacional

16 de agosto de 2017 às 10:00

Gilmar Mendes foi um dos ministros que votou a favor da retirada da responsabilidade de Moro na condução do processo. (Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) retirar do juiz Sérgio Moro parte das delações da JBS que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Atendendo a um pedido dos advogados de defesa, por 3 votos a 1, o colegiado entendeu que o caso deve ser remetido para a Justiça Federal em Brasília.

As investigações tratam dos depoimentos nos quais Lula e Mantega são acusados pelo suposto recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior, conforme relatado por delatores do grupo empresarial J&F.

Os supostos repasses foram narrados nos depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) de Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, ex-diretor do grupo.

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STJ confirma condenação de Bolsonaro

Brasil Justiça

16 de agosto de 2017 às 07:00

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro disse no plenário da Câmara, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada. O parlamentar relembrou uma discussão de 2003, quando a petista chamou Bolsonaro de estuprador, em resposta o congressista e atual presidenciável disse a frase repetida, em 2014. Bolsonaro foi condenado a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais.

Os advogados do deputado argumentam que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e não pode ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado.

Ainda cabe recurso à condenação do STJ e Bolsonaro pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do mesmo fato, o parlamentar já responde a outras duas ações na Suprema Corte.

TJPE funciona em regime de Plantão na sexta-feira

Justiça Pernambuco

11 de agosto de 2017 às 06:20

(Foto: Ilustração)

Em razão do feriado em celebração pela criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de Plantão na sexta-feira (11/8). O atendimento, em regime de Plantão, será apenas para demandas urgentes na esfera criminal, como habeas corpus e comunicação de flagrante; e mandado de segurança e medidas cautelares, na competência cível. O expediente será normalizado em todo o Estado na segunda-feira (14/8).

Na Capital, o plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. No restante do Estado, os plantões de 1º Grau acontecem em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Para as demandas do 2º Grau de Jurisdição, o Plantão será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

O horário de funcionamento será das 13h às 17h, para os 1°e 2° Graus de Jurisdição. Confira a página do Plantão Judiciário.

Cursos Jurídicos

No Brasil, no dia 11 de agosto de 1827, decreto do imperador Dom Pedro I determinou a criação de cursos de Ciências Jurídicas, sendo Olinda (PE) e São Paulo (SP) as primeiras cidades do país a receber os cursos.

A faculdade paulistana foi instalada no Largo de São Francisco, sendo hoje vinculada à Universidade de São Paulo, e a pernambucana, em Olinda, no Mosteiro de São Bento. Em 1854, ela foi transferida para o Recife onde ficou conhecida como A Casa de Tobias. Atualmente ela é a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

Procuradoria desarquiva investigação sobre Lula por ‘sobra’ do mensalão

Brasil Justiça

10 de agosto de 2017 às 09:00

A Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República mandou o Ministério Público Federal em Brasília desarquivar investigação sobre suposto acerto no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci teriam feito parte para a Portugal Telecom repassar propinas de US$ 7 milhões para o PT. O dinheiro teria como destino a quitação de dívidas eleitorais. As investigações haviam sido abertas em 2013 e arquivadas em 2015 pelo MPF a pedido da PF. O inquérito tinha como base depoimento do operador do Mensalão, Marcos Valério. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo O Estado de S. Paulo.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal em 2013, após revelação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, e arquivado em 2015.
Em revisão dos autos, a Câmara de Combate à Corrupção decidiu que as investigações devem ser retomadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
Segundo Marcos Valério afirmou no depoimento, Lula e Palocci reuniram-se com Miguel Horta – então presidente da Portugal Telecom – no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da operadora em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT.
O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas. Na época, Palocci era ministro da Fazenda de Lula. O ex-ministro negou as acusações.
As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.
De acordo com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que denunciou o esquema do mensalão, José Dirceu havia incumbido Marcos Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB.

PF diz ao STF não ter conseguido provas de crimes de Aécio em Furnas

Justiça Nacional Política

10 de agosto de 2017 às 07:00

O senador tucano sempre classificou as acusações sobre o esquema de Furnas como mentirosas. (Foto: Internet)

A Polícia Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) não ter obtido provas do envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no esquema de propinas ligadas a contratos de Furnas, estatal do setor elétrico. Segundo relatório assinado pelo delegado Álex Levi Bersan de Rezende, as acusações têm como base delações premiadas que não tiveram comprovação. O relator do processo no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.

A investigação estava arquivada, mas foi retomada após a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que acusou o tucano de receber propina de Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, em troca de mantê-lo no cargo na estatal após o PT assumir o governo federal, em 2003. As propinas seriam decorrentes de contratos com as empresas Camargo Corrêa e Bauruense.

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Assassino de enteado vai cumprir 19 anos e 5 meses de prisão em Petrolina

Brasil Justiça Pernambuco Petrolina

8 de agosto de 2017 às 14:00

(Foto: Arquivo Pessoal/ Viviane Oliveira)

O ex-soldado Patrick Catarino de Assis, 19 anos foi julgado e condenado a 19 anos e 5 meses de prisão em regime fechado, pelo o homicídio do enteado Vinícius Oliveira, nesta terça-feira (8). Hoje o pequeno Vinícius completaria 3 anos.

Patrick foi condenado por agredir e causar a morte do enteado, Vinicius de dois anos, em abril deste ano. A mãe da criança, Viviane Oliveira foi procurada pelo o blog afirmou que a justiça foi feita. “Ele deveria ter pegado uma pena maior, mas pelo menos ele vai pagar pelo o mal que ele fez”, afirmou.

Cármen Lúcia é contra reajuste de 16,38% pedido por juízes

Brasil Justiça

4 de agosto de 2017 às 08:00

A ministra não deve autorizar um centavo de aumento nos contracheques dos magistrados em 2018

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia anunciou que é contra o pedido de reajuste salarial de 16,38% que recebeu de representantes de associações de juízes na última segunda-feira. A ministra não deve autorizar um centavo de aumento nos contracheques dos magistrados em 2018.
O pedido foi feito pelos presidentes das três principais associações que representam os juízes brasileiros para que o STF garanta o reajuste de 16,38% em seus salários. O percentual já foi aprovado pela Câmara, mas está parado no Senado, eleva os salários dos ministros do STF de R$ 33.763 para R$ 39.293,32.
Para que os vencimentos dos magistrados sejam efetivamente elevados, além da aprovação do Congresso, é necessário que o STF preveja a verba para gasto extra.
Na próxima semana, os ministros da corte terão uma reunião administrativa para aprovar a proposta orçamentária do Judiciário para o próximo ano. No entanto, a posição da presidente do Supremo não é compartilhada por todos os ministros do tribunal.
O ministro Marco Aurélio Melo, que também é contra a proposta, afirmou que o reajuste desgastaria a imagem do Judiciário. “Uma melhoria do meu subsídio eu veria com bons olhos, porque a vida econômica é impiedosa e a gente não dá um passo sem meter a mão no bolso, né? Mas a quadra atual talvez não seja propícia a se pensar na revisão dos subsídios”. O juiz também demonstrou preocupação com o período de crise econômica do Brasil. O momento é de extrema cautela. “O país está numa situação muito séria e precisamos colaborar para sair dessa situação”, completou.

Justiça derruba, de novo, aumento da gasolina em todo o país

Brasil Justiça

4 de agosto de 2017 às 07:00

Pela terceira vez, agora em âmbito nacional, a Justiça suspendeu o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A decisão, tomada na Vara Federal em Macaé, no Rio Janeiro, vale para todo o país, ao contrário da liminar que foi concedida na Paraíba, que ficou restrita ao estado.

A Justiça se baseou em uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casemiro de Abreu. O juiz Ubiratan Cruz Rodrigues determinou a suspensão imediata do decreto que elevou em R$ 0,41 o preço do litro da gasolina. A advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.

Não está fácil a vida do governo em relação à essa questão. Nesta quinta-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que a equipe econômica explique as razões que levaram ao aumento do PIS/Cofins.

O objetivo inicial do governo era arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano como forma de evitar que o deficit público supere o teto previsto de R$ 139 bilhões. Mas a elevação dos tributos não será suficiente para evitar que a equipe econômica seja obrigada a mudar a meta fiscal. A situação das contas públicas é dramática.

Os R$ 10,4 bilhões acabaram sendo reduzidos para R$ 9,9 bilhões, pois o governo teve que recuar na taxação extra do etanol, proibida por lei. A Receita Federal levou à equipe econômica ao erro e ao vexame de ter que admitir que havia se equivocado na decisão sobre o derivado da cana de açúcar.

Quem está ganhando com a guerra judicial são os postos, pois, mesmo no período em que está valendo a decisão da Justiça, eles não reduzem os preços. Aproveitam para aumentar as margens de lucros. Os postos, por sinal, não economizaram no repasse dos tributos aos consumidores. Houve casos em que o litro da gasolina subiu R$ 1, mais que o dobro do previsto.

Juiz da Paraíba manda suspender aumento do preço de combustíveis no estado

Justiça

2 de agosto de 2017 às 08:00

O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da Paraíba, determinou ontem (1º) a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis no estado. A decisão vale apenas para os postos associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) , que impetrou mandado de segurança com o pedido de retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto editado pelo presidente Michel Temer há duas semanas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão. Na semana passada, o aumento dos combustíveis tinha sido suspenso em todo o país pela Justiça Federal no Distrito Federal, mas o Tribunal Regional Federal em Brasília decidiu anular a decisão, a pedido da AGU

Segundo o juiz, ao promover a exigência imediata do aumento das alíquotas, o decreto publicado pelo governo violou a regra constitucional que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964. O reajuste foi imediatamente repassado ao consumidor nas bombas dos postos de combustíveis.

Divulgado resultado com os pedidos de isenção para concurso do TJPE

Concursos Justiça Pernambuco

2 de agosto de 2017 às 07:20

(Foto: Ilustração)

Foi divulgada, nesta terça-feira (1º/8), a lista com o resultado dos pedidos de isenção do pagamento de taxa de inscrição do concurso público para o provimento de servidor do Poder Judiciário de Pernambuco. Das mais de 31 mil solicitações, exatas 22.668 foram deferidas pela organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Quem teve o pedido indeferido pode recorrer da decisão das 9h desta quarta-feira (2/8) até as 16h de quinta (3/8), pelo horário de Brasília (DF), no site www.ibfc.org.br. Na maioria dos casos, houve problemas com o Número de Identificação Social (NIS).

Após o recurso, quem não tiver a solicitação de isenção aprovada ainda pode se inscrever no certame do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e realizar o pagamento da taxa, que custa R$55,00 para os cargos de nível médio e R$63,00 para os de superior. As inscrições seguem até 24 de agosto, também no site do IBFC, com quitação do boleto permitida até o dia 25. No total, são oferecidas 109 vagas para diferentes níveis de formação, além de cadastro de reserva.  Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior). O certame terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Desde o anúncio das inscrições do concurso para servidor, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Assessoria de Comunicação Social, promove no site da instituição, nas redes sociais e demais canais de comunicação do Judiciário pernambucano uma série de postagens temáticas com orientações voltadas ao certame. Nesse período, são disponibilizados vídeos especiais, reportagens e explicações sobre o procedimento para realização da inscrição; o conteúdo programático da prova objetiva; as atribuições e especificidades dos cargos: oficial de justiça, analista judiciário e técnico judiciário; as vagas destinadas às pessoas com deficiências e para pessoas negras; e as demais etapas do cronograma do concurso.

Moro aceita nova denúncia contra ex-presidente Lula

Brasil Justiça

2 de agosto de 2017 às 06:00

O juiz federal Sérgio Moro aceitou ontem (1°) mais uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato, desta vez no caso do sítio de Atibaia (SP). Além de Lula, também viraram réus na ação penal o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o pecuaristas José Carlos Bumlai e mais dez pessoas.

Com isso, o ex-presidente passa a ser réu em cinco ações penais: três na Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus. Além disso, há duas semanas, o petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula nega que tenha participado de qualquer esquema criminoso.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e a OAS pagaram reformas feitas no sítio de Atibaia, utilizado por Lula e pela família dele, com recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras.

“Parte dos valores de vantagem indevida acertados nos referidos contratos teria sido destinada a agentes da Petrobras e parte a “caixas gerais de propinas” mantidas entre os grupos empresariais e agentes do Partido dos Trabalhadores. Parte dos valores foram utilizados em reformas do aludido Sítio de Atibaia”, diz trecho da denúncia.

Na denúncia, o MPF calcula que percentual de 1% a 3% de propinas pagas em vários contratos assinados entre a Petrobras e as construtoras seriam destinados a Lula e ao PT. Em seu despacho, Moro afirma que a denúncia apresenta “indícios suficientes” de autoria e materialidade e, por isso, é “inevitável” “algum aprofundamento na valoração e descrição das provas”.

O juiz determinou prazo de 10 dias para que os réus apresentem respostas às acusações.

Ministério Público vai fechar 33 promotorias no interior da Bahia

Bahia Justiça

1 de agosto de 2017 às 07:20

A decisão foi tomada pelo MP na semana passada (Foto: reprodução)

Quem pretende usar os serviços oferecidos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no interior do estado precisa ficar atento. Nos próximos dois meses o órgão vai desativar 33 Promotorias de Justiça. As unidades serão fundidas à 28 Promotorias de Justiça agrupadoras que já estão em funcionamento.

Segundo o promotor de Justiça Artur Ferrari, a decisão foi tomada na semana passada, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desativar 33 comarcas no estado, em 5 de julho de 2017. A medida também visa a diminuir os custos que o MP-BA tem com a manutenção dessas unidades.

Atualmente, o MP tem 482 Promotorias de Justiça no interior e outras 206 em Salvador. As 33 unidades que serão desativadas são de entrância inicial, ou seja, pequenas promotorias, e não têm juízes ou promotores titulares. Na prática, o cidadão terá que se deslocar para locais mais distantes para conseguir atendimento, mas, apesar das mudanças, Ferrari garante que a qualidade do serviço não será afetada.

“É um efeito negativo, mas que pode ser compensado com outras medidas. Nenhuma promotoria vai superar 80 km de distância da localização atual. Vamos melhorar a qualidade do atendimento, como a criação de uma unidade na capital de apoio às promotorias do interior, e abrir concurso para novos servidores”, afirmou.

Em agosto, Moro recebe Medalha do Mérito do TJPE

Brasil Justiça Pernambuco

29 de julho de 2017 às 15:00

(Foto: Internet)

No dia 14 de agosto, o juiz federal Sérgio Moro será agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A honraria é a mais alta comenda do TJPE e também será entregue aos ministros Celso de Mello (STF) e Mauro Luiz Campbell (STJ), além do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o conselheiro Ranilson Ramos.

A entrega será feita em uma solenidade que acontece no dia 14 de agosto, no pleno do Tribunal de Justiça, sob o comando do presidente Leopoldo Raposo. Moro ainda não confirmou presença.

Com informações do FolhaPE

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