Temer diz que cedeu até onde podia na Previdência, mas admite ceder mais

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O presidente Michel Temer afirma que o governo cedeu ao Congresso até onde podia ao concordar em mudar cinco pontos da reforma da Previdência na quinta­-feira (6).

Ele diz que o “ponto fundamental” do projeto é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria, mas admite a possibilidade de criar uma diferenciação para mulheres.

“Convenhamos: se nós tivermos a idade de homem de 65 anos, e a de mulher 64 ou 63, não significa que não tenha sido feita uma grande conquista”, afirmou o presidente nesta sexta (7). Em seguida, fez a ressalva: “Ainda não está em pauta essa última matéria. Vamos verificar mais para a frente se é necessário ou não”.

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Justiça determina suspensão do aumento salarial concedido aos secretários de Caruaru

 

(Foto: Mário Flávio/G1)

A decisão que suspendeu os reajustes do salário dos secretários, é desta quinta-feira (6) e foi tomada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda de Caruaru, José Adelmo da Costa Pereira. O projeto de lei aprovado pelos vereadores aumentou os ganhos dos secretários de R$ 9 mil para R$ 12 mil mensais, um reajuste de 30%.

A decisão é baseada numa ação popular pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio. Ele alega que houve irregularidades no trâmite do processo do projeto de Lei.

O Juiz atende ao pedido da ação de forma provisória e diz na decisão que: “CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para determinar ao MUNICÍPIO DE CARUARU, que suspenda imediatamente os efeitos financeiros do ato legislativo ora combatido, abstendo-se de efetuar o pagamento dos subsídios dos Secretários Municipais de acordo com o valor previsto na Lei 5.838/2017, devendo ser considerado o quantum vigente na legislação anterior, inclusive já na folha de pagamento deste mês de abril/2017, até ulterior deliberação judicial, tudo sob as penas da lei, notadamente da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa)”, diz trecho da decisão.

Por meio de nota, a Câmara de Vereadores informou que ainda não foi notificada oficialmente. A Prefeitura de Caruaru também não foi notificada e não vai se pronunciar.

Com informações do G1

Eduardo Cunha tem novo pedido de liberdade rejeitado

(Foto: Reprodução/Internet)

Um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi rejeitado pelo o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

No despacho que negou seguimento ao pedido de liberdade, Fachin entendeu que o pedido ainda precisa tramitar nas demais instâncias inferiores antes de chegar ao STF. Além disso, levou em conta o fato de o habeas corpus ter sido apresentado antes da condenação, portanto, em situação diferente da atual.

“Ressalto que a decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tampouco pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida dupla supressão de instância”, escreveu o ministro.

Cunha foi preso em outubro do ano passado e responde a diversos processos na primeira instância da Justiça e, na semana passada, foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, pela acusação de receber US$ 1,5 milhão – cerca de R$ 4,6 milhões – pela viabilização de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

Com informações do G1

“Estou ansioso para esse depoimento”, diz Lula sobre encontro com Moro

(Foot: Internet)

Durante entrevista nesta sexta-feira (7) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está “ansioso” para prestar depoimento ao juiz federal Sergio Moro. O depoimento está marcado para acontecer no dia 3 de maio.

“Estou ansioso para esse depoimento porque é a primeira oportunidade que eu vou ter de poder saber qual é a acusação que eles têm contra mim e qual é a prova que eles têm contra mim”, disse Lula em entrevista à rádio “O Povo CBN”, de Fortaleza.

O processo em que Lula será ouvido é relacionado ao episódio do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, em que o ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS.

Questionado sobre o processo, o ex-presidente diz que tem “ficado quieto”, mas que irá apresentar defesa. Ele criticou os meios de comunicação e disse que há um “pacto da força-tarefa da Lava Jato com a imprensa” para “condenar a pessoa previamente antes de ter as provas”. “Cometeram um equívoco em tentar me tratar dessa maneira. Eu vou me defender”, afirmou.

Além de falar sobre o depoimento que dará a Moro, Lula comentou a ação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a chapa Dilma-Temer. O processo pode deixar a ex-presidente Dilma Rousseff inelegível.

“Tentar cassar a Dilma, que já foi cassada, é no mínimo uma certa confusão política desnecessária no Brasil. A desgraça que tinha que ser feita com a Dilma já fizeram”, disse, citando o processo de impeachment que ela sofreu.

Com informações do FolhaPE

Ministro anuncia proposta para salário mínimo em 2018

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Nesta sexta-feira (7) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo deve propor um salário mínimo R$ 979 para 2018. Hoje, o mínimo está em R$ 937.

Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes.

Com base nesse cálculo, o salário mínimo seria corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 979, considerando a variação estimada para o INPC, deste ano, de 4,48%. Essa é a mediana do resultado esperado por mais de 100 instituições financeiras, consultadas pelo Banco Central na semana passada.

Entretanto, com o cenário de recessão na economia brasileira, a inflação deverá ser menor do que o projetado no ano passado – proporcionando um reajuste menor para o salário mínimo.

Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que as mais recentes projeções do governo apontam que o salário mínimo vai chegar a R$ 1.029 em 2019 e a R$ 1.103 em 2020.

Com informações do G1

Estão abertas as inscrições para contratação temporária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada

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Começou nesta quinta-feira (6) e segue até o dia 19, o período de inscrição para contratação temporária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.  As inscrições são gratuitas.

A seleção pública será realizada em etapa única de Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. O processo seletivo terá validade de 1 ano, podendo ser renovado por igual período.  As vagas disponíveis são para assistente social, advogado, psicólogo, educador social, orientador social, oficineiro, arte educador, terapeuta ocupacional e motorista.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Sede da Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada na Rua Comandante Dantas Superior, 1059 – Nossa Senhora da Penha, até dia 19/04/2017, das 08h às 13h. Veja o edital.

Ministério tira ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ da base curricular

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Sem alarde, o Ministério da Educação alterou o texto da nova versão da base nacional curricular e retirou todas as menções às expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”. O recuo ocorreu após divulgar a jornalistas uma versão prévia do documento que servirá como referência sobre o que deve ser ensinado em todas as escolas públicas e privadas do país.

A mudança aparece em versão atualizada do documento divulgada na tarde desta quinta­-feira (6) no site oficial da base. Uma versão anterior, onde as expressões ainda apareciam, havia sido divulgada com embargo a jornalistas na terça (4).

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Temer defende reforma da Previdência e diz que não há espaço para privilégios

O Palácio do Planalto divulgou na noite de hoje (6) um vídeo em seu canal no Youtube no qual o presidente Michel Temer fala sobre a reforma da Previdência. Em sua fala, Temer disse que o Brasil “não tem mais espaço para privilégios” e afirmou que a Previdência, com a reforma, será mais rígida com os mais ricos.

“Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A Previdência será mais justa com os mais pobres e mais rígida com os mais ricos. Por exemplo, políticos não terão mais aposentadoria especial. Nem servidores públicos. Nosso país não tem mais espaço para privilégios”.

Temer também procura falar à população que a reforma não vai tirar direitos e que é importante para o crescimento econômico do país. “Sem a reforma, não teremos crescimento econômico. Não haverá criação de novos empregos para tantos milhões de desempregados. Tenho a mais absoluta certeza de que nossos filhos e netos, num futuro breve, reconhecerão a coragem dos que enfrentaram esse problema. Com a aprovação da reforma, teremos crescimento e desenvolvimento econômico, criação de empregos e novas oportunidades para os brasileiros”, disse o presidente.

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Esposa de Eduardo Cunha recorre ao STJ para não ser julgada por Moro

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A mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, através de advogados entrou com recurso para que ela não seja julgada pelo juiz federal Sergio Moro na Lava Jato, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (4).

O pedido foi protocolado no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que o negou. Os advogados de Cláudia, então, apelaram ao STJ. O relator que apreciará o recurso, com grandes chances de ser negado, ainda não foi escolhido.

Fonte: Istoé

Temer quer decisão rápida do TSE para tirar pauta negativa para o governo

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O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à rádio Bandeirantes, que quer ver a ação que analisa a cassação da sua chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff encerrada “o mais rapidamente possível” para tirar a “pauta negativa do governo”, e que nunca se envolveu em nenhuma “bandalheira”.

“Para o meu governo e para meu paladar político e moral eu apreciaria que fosse julgado o mais rapidamente possível, seja qual for o resultado”, disse Temer ao apresentador José Datena.

“Os dados todos até hoje são reveladores de que eu não tive participação, se me permite a expressão, em nenhuma bandalheira, nada disso. O desejo meu, desejo para a tranquilidade do governo, nós que já fizemos muita coisa nesses meses de governo, é que se decida rapidamente, porque aí você tira uma pauta negativa sua frente.”

Questionado sobre a atuação na sua defesa na ação no Tribunal Superior Eleitoral, que pediu a retirada das delações dos executivos da Odebrecht da ação, Temer negou que queira evitar delações.

“Eu não quero evitar delação nenhuma, até porque você sabe que, ao longo do tempo o que tem se verificado é o seguinte, não sou eu quem falo, o próprio Marcelo Odebrecht quando prestou seu depoimento, disse: o presidente Temer jamais falou em valores conosco, o que havia eram contribuições oficiais”, disse Temer.

O presidente foi questionado ainda sobre sua relação com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que, apesar de ser o líder do partido do governo no Senado, tem criticado abertamente o presidente, o governo e as reformas.

“Eu compreendo as dificuldades do Renan. De alguma maneira ele sempre agiu dessa maneira. Ele vai e volta. Estou tratando com muito cuidado porque não posso estar brigando o tempo todo com quem não é presidente da República”, respondeu Temer.

O presidente tem se reunido com outros senadores peemedebistas em uma tentativa de isolar Renan e evitar que a má vontade do líder do PMDB se espalhe pela bancada. O Planalto atribui as críticas de Renan ao fato de o senador estar enfrentando dificuldades em seu Estado, onde pode não ser reeleito em 2018.

Fonte: Reuters

Prefeitura de Salgueiro realiza mapeamento de artistas do município

(Foto: Divulgação)

A prefeitura de Salgueiro está convocando os artistas do município para o Cadastro Cultural de produtores, artistas e grupos artísticos culturais. O processo já começou e segue até 14 de abril.

O cadastro pode ser feito através do site da prefeitura ou pessoalmente na Secretaria Cultura e de Esportes, localizada na Rua Maria Nogueira Sampaio, nº 233, bairro Nossa Senhora das Graças. O horário de atendimento é de 8h às 12h. Outras informações pelo telefone (87) 3871 1866.

Prefeitura de Petrolina investe R$ 1,27 milhão em operação tapa-buracos

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(Foto: Divulgação/Ascom)

A ‘Operação Tapa-buraco’ que começou na última segunda (3), chegou nesta quinta-feira (6) a Orla de Petrolina. A iniciativa conta com um investimento de R$ 1,27 milhão.

Durante a manhã de hoje o prefeito Miguel Coelho (PSB) acompanhou, o trabalho em andamento na Orla e adiantou que a Avenida da Integração será a próxima área beneficiada pela Operação durante este final de semana.

Os serviços de manutenção serão realizados, nesta primeira etapa, prioritariamente, nas vias de grande fluxo de trânsito, na área central da cidade. Em seguida, as equipes serão deslocadas para bairros como Areia Branca, Caminho do Sol, Gercino Coelho e João de Deus.

“Neste momento, estamos realizando ações de tapa-buraco nos pontos mais críticos. Ao mesmo tempo, estamos concluindo todo o levantamento técnico para fazer uma nova licitação para recapeamento e outros serviços de manutenção na cidade. Nossa expectativa é que, já no segundo semestre, as ruas de Petrolina estejam de cara nova”, adiantou Miguel.

A prefeitura informou que todo o asfalto velho removido na Operação Tapa-Buracos será recolhido e acondicionado num depósito da instituição. Esse material será reaproveitado para melhorar algumas vias da cidade.

Governo estuda mudar transição da aposentadoria para incluir mais gente

(Foto: Internet)

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que o projeto deverá sofrer mudanças em cinco pontos, incluindo na regra de transição. Maia não detalhou quais mudanças na transição serão feitas, mas que o governo estuda a possibilidade de que trabalhadores mais jovens consigam entrar na regra.

Pela proposta inicial do governo, é necessário ter 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres), para ter acesso à transição. O deputado afirmou, porém, que não há nenhuma definição de como serão essas mudanças.

Além da transição, os pontos a serem modificados são: Aposentadoria do trabalhador rural; Aposentadorias de professores e policiais; Pensão por morte; BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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Eduardo Cunha move ação na Justiça para ter direito de repatriar recursos

Em primeira instância, o pedido foi negado. (Foto: Internet)

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tenta, na Justiça Federal, obter o direito de repatriar ativos mantidos por ele no exterior. O exdeputado já teve um pedido negado em primeira instância em outubro de 2016 e aguarda decisão de um recurso que tramita no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília.

Na semana passada, Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a 15 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sua mulher, Cláudia Cruz, também move um processo semelhante.

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Comissão de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos discute implantação de guarda-vidas nas áreas de banho na Câmara de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

A Comissão de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Juazeiro realizou uma reunião com o comandante do 9° Grupamento de Bombeiro Militar, Major, Tarcísio Ribeiro do Vale, para discutir a implantação de guarda-vidas nas áreas de banho da cidade, Ilha do Rodeadouro, Prainha e imediações.

Esta foi a primeira reunião que teve como um dos pontos discutidos a implantação do efetivo do Corpo de Bombeiros em finais de semana, o período, justamente, onde há maior movimento.

“A gente sabe que o efetivo do bombeiro é muito reduzido. Então a gente vai ter esse entendimento com o poder executivo que possa disponibilizar de guarda-vidas civis que realmente possa dá esse apoio ao corpo de bombeiros, não só na parte da prainha como também nas imediações através de botes”, disse o presidente da comissão, Anastácio.

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