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Governo de Pernambuco afirma que não existe relatório técnico que demonstre risco de rompimentos de barragens do Estado

(Foto: Aluísio Moreira)

Durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (31), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, detalhou a situação das barragens do Estado. Na ocasião, a titular da pasta, Fernandha Batista, esclareceu que laudos técnicos atestam que não há risco de rompimento dessas estruturas e anunciou a intensificação das ações de fiscalização na área com a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por 29 profissionais.

“Com essa equipe intersetorial, poderemos aumentar ainda mais o olhar para essa questão que toca a vida de tantas pessoas”, justificou a secretária.  O grupo de trabalho tem o objetivo de atualizar o cadastro das barragens e envolve a ação coordenada das secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Urbano e Habitação, além de diversos órgãos vinculados à temática. Iniciado pela Região Metropolitana e pela Mata Sul – que possuem a maior concentração pluviométrica-, o processo de cadastramento será concluído no mês de junho.

Ressaltando a sólida política de Recursos Hídricos do Governo de Pernambuco nos últimos anos, cujos trabalhos de monitoramento das barragens já realizados regularmente, a gestora citou a construção da barragem de Serro Azul, em Palmares. A obra demandou cerca R$ 500 milhões, dos quais R$ 300 milhões foram recursos estaduais, sendo ela a responsável por segurar as chuvas de 2017. “Essa chuva teve o mesmo porte daquela de 2010 e que provocou enchentes em toda a Mata Sul do Estado naquela ocasião”, exemplificou.  Na oportunidade, a gestora explicou as diferenças existentes entre risco potencial e o risco de rompimento. “São coisas totalmente distintas. O risco de rompimento tem problemas estruturais, enquanto que os critérios de avaliação do risco potencial levam em conta o porte das barragens e o fato de ter população morando próximo ao local, sendo apenas este último caso apontado pelos relatórios técnicos da ANA em relação às nossas barragens”, disse a secretária.

Barragens

Pernambuco possui 442 barragens catalogadas, das quais 283 são de responsabilidade da administração estadual e de órgãos vinculados. As outras 159 – que contém 59% do volume da água acumulada – são de responsabilidade do Governo Federal, prefeituras e particulares. Essas estruturas são acompanhadas regularmente pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), responsável pela garantia do cumprimento da Lei 12334/2010 (Lei de Segurança de Barragens).

Quando verificada a necessidade de intervenções para a garantia da segurança e da funcionalidade desses equipamentos, a APAC aciona o empreendedor responsável para a realização das ações cabíveis, a exemplo do ocorrido com a Barragem de Jucazinho, em Surubim, no Agreste. Em 2016, após vistoria técnica da APAC, o Governo de Pernambuco prontamente notificou o DNOCS em referente a problemas técnicos identificados na estrutura da barragem, que passou a receber intervenções para o seu restabelecimento.