Odacy Amorim deixa presidência do IPA para concorrer prefeitura de Petrolina

(Foto arquivo: Blog Waldiney Passos)

A atual situação de crise da saúde no Brasil, por causa da pandemia do coronavírus, tem feito muitos eleitores questionarem se haverá o adiamento das Eleições Municipais 2020. No entanto, segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento, não houve qualquer decisão nesse sentido, uma vez que tal mudança no calendário eleitoral depende de alteração legislativa por parte do Congresso Nacional e do próprio texto da Constituição Federal. Dessa forma, cabe à Justiça Eleitoral cumprir os prazos previstos na legislação.

Para as eleições 2020, em que os cargos em disputa são de prefeito, vice-prefeito e vereador, em regra, os servidores públicos que ocupam cargo em comissão de secretário, presidente ou titular de um órgão, devem se afastar 4 meses antes das eleições, ou seja, até 4 de junho de 2020.

Por este motivo, o ex-deputado e presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim, estará se afastando do cargo nesta quinta-feira (04), conforme afirmou em entrevista à rádio Jornal Petrolina na manhã desta quarta-feira (03).

Odacy estava à frente do órgão desde o dia 22 de janeiro de 2019, quando foi empossando em solenidade realizada no auditório Ruy Carlos do Rego Barros, na sede do órgão, em San Martin, Recife, onde realizou um trabalho com foco na melhoria contínua da agricultura familiar pernambucana, através de trabalhos nas áreas de Extensão Rural, Pesquisa e Infraestrutura Hídrica.

A partir de agora, o petista se dedica exclusivamente a eleição de outubro concorrendo ao cargo de prefeito pelo PT. O grande desafio será evitar que o prefeito Miguel Coelho (MDB), que realiza uma gestão exitosa, consiga se reeleger em primeiro turno. Como é do conhecimento de todos, a estratégia é lançar vários candidatos para tentar provocar um segundo turno, unindo desta forma todos partidos de oposição para medir forças com o atual gestor.

Odacy Amorim foi vereador de Petrolina em três mandatos consecutivos. Em 2004 foi eleito vice-prefeito pelo PSB, na chapa encabeçada por Fernando Bezerra Coelho. Em dezembro de 2006, assumiu o comando da Prefeitura Municipal, uma vez que FBC foi nomeado Secretario de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Ele ainda foi assessor especial do governador Eduardo Campos, além de deputado estadual por dois mandatos.

Ao deixar o PSB Odacy se filiou ao PT, partido pelo qual disputou as últimas duas eleições para prefeito: em 2012 obteve 29.506 votos, ficando em 3º lugar e em 2016 obteve 39.618 votos ocupando a segunda colocação.

Brasil supera 10 mil enfermeiros afastados e 88 mortos, o dobro da Itália

Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera.

A pandemia do novo coronavírus já causou o afastamento de mais de 10 mil profissionais de enfermagem no Brasil. São 88 mortes relacionadas à doença. Os números são do Comitê Gestor de Crise do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que lançou hoje um site, o Observatório da Enfermagem, para atualizar sobre a evolução da Covid-19 entre os enfermeiros.

Ainda de acordo com o Cofen, os 88 enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem mortos representam o dobro dos números na Itália, um dos grandes centros da crise. O Comitê acusa a falta de cuidados com os profissionais como principal fator de explicação.

O Cofen acionou a Justiça para garantir que profissionais que sejam de grupos de risco possam se afastar de funções que exijam contato direto com casos suspeitos ou confirmados da doença e para assegurar a realização de testes nas equipes de enfermagem. Uma liminar de segunda-feira (4) garantiu o afastamento destes trabalhadores.

O Comitê considera que os casos registrados oficialmente estão subnotificados e que são “o pico do iceberg”.

Ministro do STF encaminha à PGR pedido de afastamento de Bolsonaro

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime apresentada por um deputado do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. Na peça, o parlamentar lista ações do presidente que colocariam a sociedade em risco durante a pandemia de covid-19.
O parlamentar pede que Bolsonaro seja denunciado por sua conduta “irresponsável e tenebrosa” que coloca em risco “a saúde pública de todos os brasileiros”. No peça, o deputado Reginaldo Lopes diz que “Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.
Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável a denúncia, caso contrário, é arquivada. Em seguida, a denúncia segue para a Câmara dos Deputados, que envia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o presidente tem prazo para se manifestar e em última etapa, a solicitação de afastamento é analisada pelo plenário.

Caso Beatriz: Lucinha Mota e Sandro Romilton repudiam afastamento da delegada Poliana Nery

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Já são quase cinco anos sem respostas para o crime brutal que vitimou a pequena Beatriz Angélica Mota. O caso ganhou um novo capítulo, a delegada Poliana Nery, quinta autoridade policial responsável pelas investigações do caso, foi afastada.

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Delegada Poliana Nery confirma saída do Caso Beatriz

Lucinha Mota e Sandro Romilton, pais de Beatriz, divulgaram uma nota de repúdio ao Governo de Pernambuco pelo afastamento da Delegada. “É preocupante a saída da delegada Poliana Nery, pois a mesma tem uma linha de investigação muito forte e que acreditamos que leva a conclusão do caso. OOu será porque ela indiciou mais dois funcionários do colégio Maria Auxiliadora?”, questionaram.

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Cristina Costa ratifica sua saída da Câmara de Vereadores e confirma Cabo Horácio em sua vaga

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A vereadora Cristina Costa (PT) participou do programa Super Manhã com Waldiney Passos por telefone na manhã dessa quarta-feira (15) e confirmou seu afastamento da Câmara de Vereadores de Petrolina, para disputar as eleições de outubro como deputada estadual.

Segundo a vereadora, seu substituto será Cabo Horácio (PMN). Entretanto, sua saída não acontecerá de imediato, isso porque a lei eleitoral permite que ela continue com seu mandato enquanto disputa o pleito no estado. Mas para Cristina, a espera se deve a uma organização dela e de Horácio.

Hoje Cabo Horácio trabalha em Afogados da Ingazeira, depois de ser transferido no que a vereadora chamou de “perseguição política” por ele ser uma liderança dentro da polícia. Mas sua posse na Casa Plínio Amorim somente acontecerá com 15 dias.

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MPPE afasta promotor para investigar indícios de irregularidades apontados pela Operação Ponto Cego

Promotor teria sido favorecido em razão do cargo que ocupa. (Foto: Internet)

Após ser comunicada pela Polícia Civil sobre indícios de favorecimento a um promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levantados no âmbito da investigação que culminou com a Operação Ponto Cego, na última sexta-feira (3), a Procuradoria Geral de Justiça afastou o membro do exercício de suas funções, de forma cautelar, no sábado (4), determinou a continuidade das investigações no âmbito criminal e encaminhou expediente à Corregedoria Geral para instauração de procedimento administrativo.

Em razão dos ditames legais que regem a investigação de supostos atos ilícitos praticados por membros do Ministério Público, o prosseguimento das investigações será feito de forma sigilosa tanto no âmbito da Corregedoria, que avalia a conduta funcional do promotor de Justiça, quanto no procedimento criminal, que está sendo conduzido pela Subprocuradoria Geral em Assuntos Institucionais, por delegação da Procuradoria Geral de Justiça, através do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil.

“Recebemos com tristeza a notícia e os graves indícios trazidos pela Polícia, mas isso não impede a Instituição de atuar com firmeza e seriedade para apurar a conduta de seu integrante, assegurando-lhe o direito à ampla defesa de que dispõe cada cidadão brasileiro. O Ministério Público de Pernambuco fez e continuará fazendo o máximo para cumprir a sua função, que é servir à população pernambucana”, ressaltou a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Laís Teixeira.

Temer afasta vice-presidentes da Caixa investigados por corrupção

(Foto: Internet)

A Caixa Econômica Federal declarou que cumprirá a determinação do presidente Michel Temer de afastar quatro de seus 12 vice-presidentes, por suspeitas de corrupção, por um prazo de 15 dias.

Nesta terça-feira, 16, o Palácio do Planalto distribuiu nota anunciando a determinação de Temer, sem especificar o número de VPs atingidas. O prazo de 15 dias servirá para que os executivos citados nas investigações apresentem “ampla defesa das acusações”.

A Caixa informou que serão afastados os vice-presidentes Antônio Carlos Ferreira (Corporativo), Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) e Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo).

O Banco Central recomendou que a Caixa afaste vice-presidentes da instituição por suspeitas de corrupção. O posicionamento era contrário à decisão do presidente Temer, que insistia em manter os dirigentes no banco público para evitar conflitos com partidos políticos que indicaram os nomes para os cargos.

Oficialmente, o BC não comenta o assunto. A informação foi confirmada pelo jornal “o Estado de S. Paulo”, com fontes do Ministério Público Federal (MPF), que também defende o afastamento.

O MPF deu 45 dias para que a Caixa cumpra a recomendação de retirar os executivos do comando do banco. Os procuradores da Greenfield enviaram ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que deve ser encaminhado ao presidente Temer, no qual alerta que Temer poderá ser responsabilizado por futuros crimes cometidos pelos VPs da Caixa a partir do dia 26 de fevereiro, prazo final dado pelo MPF para que o Planalto acate a recomendação.

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Anderson Miranda pede afastamento do cargo de diretor da Vigilância Sanitária de Petrolina

(Foto: ASCOM)

Anderson comunicou o seu pedido de afastamento para seguir carreira acadêmica. Ele foi aprovado em um concurso público na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

O diretor da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), deixou a presidência do órgão nesta quinta-feira (21).

Ainda não foi definido um nome para assumir interinamente o cargo deixado por Anderson Miranda. Na próxima quinta-feira (28), está agendada uma prestação de contas do órgão na Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, Anderson divulgará as principais ações e avanços do setor, que está presente na fiscalização de diversos serviços prestados no município, garantindo a higiene e evitando riscos à saúde humana.

Durante este ano, a Agência de Vigilância Sanitária de Petrolina notificou mais de 3.044 estabelecimentos; realizou 77 processos administrativos e atendeu 144 denúncias.

Para a realização de denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do município, através do número 156 ou pelo site www.petrolina.pe.gov.br

Para manter coerência, PT muda posição e deve votar pelo afastamento de Aécio

(Foto: Internet)

Após o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG)do mandato, o partido deve fechar questão e votar pela manutenção das medidas cautelares aplicadas contra o tucano.

A bancada vai se reunir na próxima terça-feira (17), data em que está marcada a votação sobre o caso em plenário. Segundo o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a manifestação do PT em relação a Aécio tinha um
caráter institucional, de defesa da autonomia entre os Poderes, e não de apoio ao tucano. Para ele, a bancada do partido, com nove senadores, deve votar unida para manter o senador tucano afastado do cargo.

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Após decisão do STF, Senado pode reverter afastamento de Aécio na próxima terça

(Foto: Internet)

Marcada para a próxima terça-feira (17), a votação em plenário do Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou o poder de reverter a decisão tomada pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) após o julgamento do Supremo nesta quarta (11).

Por 6 votos a 5, os ministros do STF consideraram necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem da Corte. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deu o voto decisivo após empate por 5 a 5.

Na prática, a maioria do plenário do STF votou para abrir a possibilidade de que uma decisão pudesse ser descumprida pela maioria do Senado ou da Câmara, como a revogação do recolhimento domiciliar noturno, sanção também imposta ao tucano mineiro.

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STF dará prioridade a ação sobre autorização para afastar parlamentares

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (28) que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares.

“Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado a plenário “em breve”. Para isso, resta apenas que o relator, ministro Edson Fachin, conclua seu voto e libere a ação para que seja pautada para julgamento.

O assunto mobilzou os Poderes Judiciário e Legislativo após a Primeira Turma do STF ter decidido, nesta semana, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, impondo a ele também recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares descritas como alternativas à prisão preventiva.

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PT: Aécio merece o desprezo do povo brasileiro, mas não pode ser afastado

A Executiva Nacional do PT se posicionou, em nota, contra a decisão desta terça-feira 26 do Supremo Tribunal Federal pelo afastamento de Aécio Neves das atividades parlamentares.

Em discurso no plenário, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que não faz defesa de tucano, a quem acusa de ser algoz do governo Dilma, mas lembrou que a Constituição não prevê afastamento sem flagrante ou ocorrência de crime hediondo.

“Volto a repetir que tenho muito respeito pelo Supremo Tribunal Federal, por todo o Judiciário, pelo Ministério Público, mas eles também erram”, ressaltou.

Os senadores petistas e a Executiva Nacional do partido se reuniram por videoconferência nesta quarta-feira 27 para tomarem uma decisão conjunta sobre o tema.

Confira a íntegra da nota:

Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira.

Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.

Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.

Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.

Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo.

As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam por critérios políticos.

Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar.

Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima.

Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice.

Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro.

Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal.

Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.

Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.

O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular.

E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.

Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

Brasília, 27 de setembro de 2017

Supremo afasta Aécio do Senado e impõe a ele ‘recolhimento noturno’

Pedidos da PGR são baseados na delação de executivos da JBS

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 3 votos a 2, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e de qualquer outra função pública, e também o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O terceiro pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi negado

Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O tucano é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar.

A decisão não cassa o mandato de Aécio e, por isso, não retira o foro privilegiado nem a imunidade parlamentar.

O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro pelo afastamento de Aécio Neves do Senado. Apesar de afirmar que “há indícios bastantes suficientes da autoria e da materialidade neste caso” e fez um discurso contundente contra a corrupção no País, afirmando que a Justiça não pode ser condescendente com práticas que vêm sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal nas investigações desde o Mensalão até a Lava Jato. Rosa Weber e Luiz Fux o acompanharam.

Aécio já havia sido afastado em maio por decisão do relator original do caso, ministro Edson Fachin, mas a medida cautelar foi revogada no fim de junho por Marco Aurélio Mello, que passou a ser o relator. No julgamento, Mello votou por rejeitar os recursos da PGR e manter as atividades parlamentares de Aécio Neves. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

Barroso, no entanto, acrescentou no voto a imposição do recolhimento domiciliar noturno, que já foi determinada pela própria Primeira Turma do STF em relação aos demais investigados junto com o senador no caso, a irmã Andréa Neves, o primo Frederico Pacheco e o assessor parlamentar Mendherson Lima.

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Pernambuco: juiz determina afastamento de PMs acusados de homicídio de manifestante

Jovem é arrastado por policiais após ser atingido por disparo de arma de fogo a queima roupa. (Foto Reprodução)

O juiz Ícaro Nobre Fonseca determinou o afastamento do policiamento ostensivo de dois policiais militares acusados de homicídio e tortura de Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, atingido à queima-roupa com uma bala de borracha em uma manifestação pela paz no município de Itambé, interior de Pernambuco, em março deste ano. Outras medidas solicitadas pelo Ministério Público de Pernambuco foram negadas, como o recolhimento domiciliar noturno dos réus.

Na decisão, o juiz diz que o afastamento do capitão Ramon Tadeu Silva Cazé (que deu a ordem para atirar) e do soldado Ivaldo Batista de Sousa Júnior (que atirou) tem o objetivo de garantir a ordem pública, “evitando especialmente que os acusados sejam protagonistas de outra operação policial malograda”. Os PMs devem passar a exercer atividades administrativas e continuarão a ser remunerados normalmente.

Foi negado o afastamento da função ostensiva de mais dois policiais acusados pelo Ministério Público, tenente Silvino Lopes de Souza e o soldado Alexandre Dutra da Silva, “tendo em conta suas participações mais passivas no episódio e, tendo em conta também, seus antecedentes criminais e funcionais”, explica a decisão.

Os PMs estavam na viatura que atendeu a manifestação e, no entendimento do Ministério Público, não fizeram nada para evitar que Edvaldo fosse agredido e arrastado depois de ser baleado.

O caso

Edvaldo participava de uma manifestação contra o aumento da violência no município de Itambé. O protesto fechou a Rodovia PE-75 por várias horas. Durante a negociação entre policiais militares e os moradores, o jovem foi atingido na coxa quando estava a poucos metros do soldado Ivaldo, que fez o disparou depois que o capitão Ramon apontou para a vítima, dando a ordem.

O rapaz foi levado para o hospital da cidade na caçamba da caminhonete da PM. De lá, foi transferido para o Hospital Miguel Arraes, no município de Paulista, onde ficou 26 dias internado, morrendo no dia 11 de abril.

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