antenas – Blog do Waldiney Passos

Maria Elena comemora promulgação de lei de regulamentação de antenas de telefonia e projeto de sua autoria que beneficiará animais de estimação de Petrolina

1 de junho de 2016 às 19:00

Maria Elena apresentou e teve aprovado nesta terça seu projeto de lei que permite o acesso de animais de estimação a parques e espaços públicos/Foto:ASCOM

Dois importantes momentos marcaram a atuação legislativa da vereadora Maria Elena Alencar (PSB), na sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina desta terça-feira, 31. A vereadora assinou como testemunha da promulgação da Lei 2.782/16, promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, vereador Osório Siqueira.

A nova lei dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras para a ampliação da telefonia móvel no município, alcançando inclusive o interior. Outra vitória importante da socialista foi a aprovação do seu projeto de lei que permite o acesso de animais de estimação, atendendo todas as regras da lei, em espaços públicos e parques ao ar livre.

Conforme Maria Elena, a lei do desalinhamento de instalação das antenas de rádio base da telefonia celular, tendo como autores os colegas vereador Pérsio Antunes(PV) e o ex-vereador Alvorlande Cruz, teve uma emenda de todos os vereadores que permite com que as antenas das operadoras sejam instaladas em áreas da zona rural.

Câmara promulga Lei que obriga instalação de antenas em Petrolina

Petrolina Política

31 de maio de 2016 às 11:30

A lei voltou da mesa do prefeito com 7 vetos dos 30 artigos contidos.

Na sessão da Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, desta terça-feira (31) foi promulgada a Lei 2.782/2016, que obriga a instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnético pelo município.

A lei voltou da mesa do prefeito com 7 vetos dos 30 artigos contidos. Entre eles, o que obrigava as operadoras a instalarem de antenas nas áreas ribeirinhas, irrigadas e de sequeiro. Os vereadores da Casa Plínio Amorim, derrubaram o veto por 11 votos contra 5. O presidente da Casa, Osório Siqueira (PSB), promulgou a lei que não foi sancionada pelo prefeito, Julio Lossio (PMDB).

“É um momento ímpar para a câmara de vereadores, estamos tendo a oportunidade de promulgar e transformar isso em lei e isso vai ser um momento muito bom para os moradores que não estão sendo atendidos por estas operadoras” afirma Osório.

A partir desta data, as empresas tem seis meses para apresentarem o plano de metas.

Projeto que disciplina instalação de antenas em Petrolina é vetado parcialmente pelo Poder Excutivo

Pernambuco Petrolina

2 de maio de 2016 às 21:00

Veto será analisado na sessão desta ter-feira (03) pelos vereadores de Petrolina-PE

O Projeto de Lei n° 48/2013, de autoria dos vereadores Alvorlande Cruz e Pérsio Antunes, que “Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do município, e dá outras providências”, aprovado recentemente na Casa Plínio Amorim, foi vetado parcialmente pelo Poder Executivo alegando reconhecer o relevante interesse social da matéria, mas que contém a mácula de inconstitucionalidade, porque ao legislar sobre a matéria o Poder Legislativo Municipal, usurpa competência privativa da União e também afronta a Lei Orgânica, ao invadir competência privativa de iniciativa de proposição legislativa do Poder Executivo Municipal.

“Desta forma, impõe-se o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 48/2013 de iniciativa do Poder Legislativo, mais especificamente no que concerne aos seus artigos 1º, 2º, 6º, 7º, 12, 19 e 20, pelas razões aqui apresentadas, por conter vícios de inconstitucionalidade e vícios de iniciativa legislativa”, justifica Júlio Lossio.

O Veto será votado na sessão desta terça-feira (03) na Câmara Municipal de Petrolina.