Por 50 votos favoráveis, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

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Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.

Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Fonte Agência Brasil

Comissão do Senado aprova reforma trabalhista; projeto vai ao plenário

(Foto: Arquivo)

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o parecer favorável à reforma trabalhista do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em sessão que durou mais de 13 horas nesta quarta-feira (28). Foram 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.

Com o resultado, a reforma trabalhista termina sua passagem pelas comissões do Senado e segue para análise em plenário, que dará a palavra final da Casa sobre o projeto.

Ao final da sessão, os senadores também aprovaram a urgência do projeto, o que significa que ele poderá ser votado em plenário após duas sessões.

Duas comissões favoráveis e uma contrária A CCJ é a terceira comissão do Senado a analisar a proposta de reforma trabalhista. Ela passou primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, foi aprovado.

Ferraço também foi relator na segunda comissão, a de Assuntos Sociais (CAS). Lá, porém, seu relatório foi rejeitado por 10 votos a 9, levando o governo a sua primeira derrota desde que o projeto foi apresentado, no final do ano passado. 

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Câmara de Juazeiro aprova por unanimidade Lei de Diretrizes Orçamentária

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A Câmara Municipal de Juazeiro, sob a presidência do vereador Alex Tanuri (PSL), aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 3.302 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2028.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece as regras para elaboração da Lei Orçamentária, que será votada a partir do segundo semestre pelos parlamentares municipais.

Recesso Parlamentar

No encerramento da sessão, o presidente Alex Tanuri informou o período de recesso parlamentar e convocou a próxima sessão para a primeira semana do mês de agosto.

Aprovação de Temer é de 7%, a menor marca em 28 anos, diz Datafolha

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Apenas 7% dos brasileiros consideram o governo de Michel Temer como ótimo ou bom — a menor marca apurada pelo Instituto Datafolha em 28 anos. Na série histórica, apenas José Sarney ficou abaixo deste patamar, ao tocar 5% de aprovação em setembro de 1989, durante a crise da hiperinflação.

A impopularidade do presidente aumentou desde a revelação da colaboração premiada dos donos da JBS, que situaram Temer no centro de um esquema de corrupção nacional. Segundo o Datafolha, 69% do público considerada a gestão ruim ou péssima, e 23% avaliam o governo como regular.

Mulheres, jovens e eleitores de renda mais baixa mostram mais indisposição com Temer, em comparação com a média da população.

Câmara dos Deputados aprova parcelamento obrigatório do seguro DPVAT

Lincoln Portela apresentou parecer pela aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) que torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três prestações mensais e iguais, do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

Os boletos serão pagos juntamente com as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o valor mínimo de R$ 50 para cada boleto. O parcelamento não será obrigatório se o IPVA for pago em parcela única ou se o veículo for isento do tributo.

O projeto determina ainda que o parcelamento do DPVAT só poderá ser realizado para os pagamentos futuros, sendo vedado para os prêmios vencidos.

Como tramita em caráter conclusivo e foi aprovado pela última comissão, o projeto de lei (PL 2409/15) será enviado agora ao Senado. A menos que haja recurso aprovado para que o texto seja votado no Plenário da Câmara.

Emenda

A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Ele apresentou uma emenda apenas para adequar o texto do projeto às normas de redação legislativa.

A proposta altera a Lei 6.194/74, que criou o Seguro DPVAT. O seguro, que é pago por todos os proprietários de veículos, indeniza vítimas de acidentes de trânsito nos casos de morte e invalidez permanente, além de reembolsar despesas médicas e hospitalares.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas dos seguros privados, já permite o parcelamento do seguro DPVAT, mas ele é facultativo a cada estado e limitado ao valor de R$ 70 por boleto.

STF reconhece validade da Lei de Cotas para negros em concursos públicos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (8) a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.

O julgamento teve início em maio, quando o relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Em seu voto, o relator afirmou que a Lei de Cotas (12.990/2014), embora crie uma vantagem competitiva para um grupo de pessoas, não representa nenhuma violação ao princípio constitucional da igualdade.

Barroso considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. “É uma reparação histórica a pessoas que herdaram o peso e o custo social e o estigma moral, social e econômico que foi a escravidão no Brasil e, uma vez abolida, entregues à própria sorte, sem condições de se integrarem à sociedade”, argumentou.

A ação que defendeu a constitucionalidade da Lei de Cotas foi apresentada  pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte Agência Brasil

Vereadores aprovam Título de Cidadã Casanovense à Lara Secchi, noiva de Miguel Coelho

De autoria do vereador Willian Pereira dos Santos, os vereadores do município de Casa Nova-BA, aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (06), o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Titulo de Cidadã Casanovense à Lara Secchi, filha do casal Taís e Gilberto Secchi, forte empresário da região, e noiva do prefeito de Petrolina Miguel Coelho.

“Lara tem no sangue o orgulho de viver e colher os frutos dessa terra abençoada. Tem formação em Relações Internacionais, em Gestão Empresarial e o município de Casa Nova recebeu de braços abertos para exercer seu trabalho na área da agricultura com muito amor e afinco. Lara é sócia da empresa Grande Vale que gera mais de 600 empregos diretos e indiretos para os habitantes do município de Casa Nova e região. Por tais feitos merece a senhorita Lara Secchi o reconhecimento desta Casa em forma de Título de Cidadã Casanovense”, justifica Willian.

Lara e Miguel estão com o casamento marcado para o dia 21 de julho, na Catedral de Petrolina. A recepção, que reunirá todos, será na Fazenda da noiva. Com o pai senador e o irmão ministro, o enlace vai reunir muitos nomes da política estadual e nacional.

Senado aprova fim do foro privilegiado com nova unanimidade

Alguns pontos como a proibição da prisão de parlamentares antes do trânsito em julgado das ações foram mantidos

O plenário do Senado aprovou, em 2º turno, por unanimidade (70 a 0), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de cerca de 54 mil autoridades. O painel mostrava 69 votos a favor e uma abstenção, mas a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) pediu a correção ao informar no microfone que se atrapalhou e votou “Abstenção” em vez de “Sim”.

O relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que foi preciso ceder em alguns pontos para garantir o acordo de aprovação da matéria. “Houve acordo com as lideranças apenas em relação à extinção do foro privilegiado propriamente dito, para as autoridades dos três Poderes, à exceção dos seus respectivos Chefes”, disse.

Alguns pontos como a proibição da prisão de parlamentares antes do trânsito em julgado das ações foram mantidos. A PEC segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

PEC que legaliza vaquejada é aprovada em primeiro turno na Câmara

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Foi aprovado na noite dessa quarta-feira (10), pelo plenário da Câmara de Deputados, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a prática de vaquejada no Brasil. O texto ainda precisa de uma votação em segundo turno.

De acordo com o projeto, “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”.

Caso seja aprovada em segundo turno, a PEC será promulgada. Contudo, as regras detalhadas das vaquejadas e rodeios devem ser constituídas em uma lei específica.

Maia diz que vai trabalhar “com paciência” para aprovar reforma da Previdência

Maia lembrou que, nas últimas semanas, houve problemas na articulação das votações. (Foto: Internet)

Após a aprovação da proposta de reforma trabalhista no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que agora vai trabalhar para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

Maia lembrou que, nas últimas semanas, houve problemas na articulação das votações, principalmente na base de apoio do governo, mas ressaltou que, graças a uma reorganização, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma, foi aprovado por 296 votos contra 177.

Questionado por jornalistas sobre o fato de o número de votos a favor da reforma trabalhista não ser suficiente para aprovar a reforma da Previdência, tema considerado prioritário pelo governo no Congresso e que tramita na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC), Maia respondeu que ainda há tempo para atuar junto aos deputados em favor da aprovação.

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Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova emenda que autoriza Executivo a fomentar eventos agropecuários no município

(Foto: ASCOM)

Durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (27), convocada pela mesa diretora, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou, por unanimidade, a Emenda Modificativa 01/2017 que altera o dispositivo da Lei 3.299/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

A Emenda autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar eventos agropecuários e congêneres a serem realizados pelo Município de Juazeiro. De acordo com o projeto de lei a realização desses eventos será feita de forma isolada ou em parceria com a inciativa privada, com infraestrutura e incentivos, inclusive financeiros através de premiações em torneios e competições.

Ainda segundo a medida, o julgamento e a premiação aos vencedores seguirão a critérios técnicos a serem elaborados pela Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, por meio de Comissão Especial constituída para avaliação e julgamento.

Líder do governo na Câmara diz que reforma da Previdência será aprovada

A previsão é que o texto seja levado para votação em plenário no dia 8 de maio, em primeiro turno. (Foto: Internet)

Após aprovação da reforma trabalhista, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo vai convencer a base a votar favorável à reforma da Previdência. O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado com 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.

Questionado se o quórum foi baixo, Ribeiro disse que o governo conseguiu uma “votação expressiva”. “Não considero um quórum baixo, considero um quórum alto, evidente que essa matéria não era constitucional, era uma matéria simples. Mesmo assim tivemos uma votação superior às votações que tivemos antes”, disse.

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Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado

Deputados de oposição protestam contra reforma antes da votação do projeto

O texto principal da proposta de reforma trabalhista foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Agora, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, segue para o Senado.

Foram 296 a favor e 177 contra. Para passar, o projeto de lei precisava de maioria simples, ou seja, metade dos deputados presentes mais um voto, desde que estivessem presentes pelo menos 257 parlamentares na sessão.

Os parlamentares ainda votarão destaques ao texto.

A proposta original foi elaborada pelo governo no final do ano passado, e encaminhada ao Congresso em fevereiro. O texto, que tramitou em caráter de urgência, tinha sido aprovado ontem (25) pela comissão especial que analisava o tema.

O governo tem pressa para aprovar o projeto, por temer que a greve convocada para a sexta-feira (28) influencie deputados a votarem contra a reforma trabalhista.

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

(Fonte: Internet)

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

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Senado aprova indicação Alexandre de Moraes como novo ministro do STF

(Foto: Internet)

Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), será o 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Sua indicação foi aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (22), após Moraes passar por sabatina de quase 12 horas ontem, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também do Senado.

A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. Na CCJ, foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela.

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