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Estabelecimento comercial na Orla de Petrolina é demolido, Prefeitura afirma que ação é legítima

(Foto: Reprodução/Internet)

Uma petiscaria localizada na Avenida Cardoso de Sá, na Orla de Petrolina foi demolida pela secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) na manhã de hoje (14). Durante participação no programa Super Manhã com Waldiney Passos a assessoria de comunicação da pasta justificou a ação classificada como “legítima”.

“O estabelecimento comercial que estava localizado aqui na Orla já havia sido interditado por inúmeras irregularidades cometidas pela ocupante”, disse o assessor Felipe Pereira.

De acordo com a SEDURBS a pasta tem provas da tentativa de vendas do espaço e outras irregularidades cometidas. “A propriedade já havia sido notificada sobre essa reintegração administrativa. Além da tentativa de vender há outras irregularidades que passam da realização de eventos sem o devido licenciamento”, comentou.

Prefeitura destrói construções irregulares e retoma área pública invadida na zona leste de Petrolina

(Foto: ASCOM)

Uma fiscalização realizada pelas equipes da Prefeitura de Petrolina (PE), após o recebimento de uma denúncia anônima, resultou na identificação de uma série de construções irregulares no loteamento Vale das Esmeraldas, na zona leste da cidade.

Elas estavam localizadas em uma área comunitária de aproximadamente 10.500m² do empreendimento. Por lei, o local deve ser destinado apenas para a construção de equipamentos públicos, a exemplo de praças, postos de saúde, creches e escolas.

Em vez disso, cerca de 10 imóveis estavam sendo erguidos por pessoas que informaram terem adquirido os terrenos através de terceiros.

Outra irregularidade encontrada, é que nenhuma das edificações possuía licença de construção, o que também poderia resultar no embargo das obras. Todas foram demolidas na manhã deste sábado (17), durante uma operação organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

Para isso, uma equipe da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, duas viaturas e três motos da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da Guarda Civil Municipal foram enviadas ao local.

Uma retroescavadeira foi utilizada para a derrubada das edificações irregulares, que também ocupavam parte de uma avenida do loteamento. Após aproximadamente duas horas o trabalho estava concluído. Veja no vídeo.

O diretor de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, Cícero Dirceu da Silva, faz um alerta para que as pessoas não comprem terrenos sem documentação.

“Quem comprou terreno ou construiu naquela área foi enganado e aqui fica o alerta para que as pessoas verifiquem a autenticidade de documentos de quem está vendendo algo e checar todas as informações sobre as propriedades. As áreas públicas da cidade servem para o benefício coletivo e não para o ganho particular e por isso temos o dever de coibir qualquer tipo de invasão de áreas públicas”, destaca da Silva.

DENÚNCIAS

O cidadão pode fazer uma denúncia de construção irregular ou invasão de área pública através da Ouvidoria Municipal.

Isso pode ser feito de quatro maneiras diferentes: através do telefone 156 ou presencialmente na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, sempre pela manhã.

Pelo WhatsApp da Ouvidoria (87) 99995-0081 ou ainda através do site www.petrolina.pe.gov.br, que além do registro das demandas também permitem o envio de fotos e vídeos.

Prefeitura de Juazeiro retoma área pública no loteamento Nossa Senhora das Grotas

(Foto: ASCOM)

Após receber denúncia na última sexta-feira (02), sobre uma invasão em área pública no Loteamento Nossa Senhora das Grotas, a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) foi até o local e constatou a irregularidade. Nesta segunda-feira (05), a Guarda Civil Municipal efetuou a retirada do material de construção.

Segundo o secretário Agenor Souza, essa construção já havia sido embargada em 2017 e o construtor foi informado que o terreno se tratava de uma área pública. Mesmo com o embargo, a pessoa voltou a retomar a construção e por isso foi feita a retirada de todo o material que estava no local.

A SEMAURB orienta àqueles que pretendem adquirir um terreno ou construir um imóvel, que procurem antes saber se o terreno está regularizado quanto à documentação e a área ocupada. Com documentos em mãos, o interessado deve se dirigir à gerência de licenciamento da secretaria para solicitar o alvará de construção.

Agenor ressalta a importância de a população ajudar o trabalho da fiscalização. “A partir do momento que a própria comunidade participa do trabalho de fiscalizar, facilita nosso trabalho e a cidade fica cada vez mais bonita e ordenada. A população é nosso principal fiscal, portanto é preciso trabalhar juntos”, destacou o secretário.

A população pode realizar denúncias e reclamações através do 153 da Guarda Municipal ou pessoalmente na SEMAURB (Av. Oscar Ribeiro, S/Nº, Centro). A SEMAURB informa ainda que após registrar a denúncia é gerado um número de processo. Com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia.

Prefeitura de Juazeiro autua comércios que utilizam área pública de forma irregular

(Foto: ASCOM)

Na última quinta-feira (20), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (SEMAURB) realizou vistoria e notificou comércios que utilizam o solo público sem a devida autorização municipal. A ação noturna aconteceu nos bairros Alto da Maravilha, Quidé e na Av. Flaviano Guimarães somando seis estabelecimentos notificados.

Foi dado um prazo de 15 a 30 dias para que os responsáveis busquem a regularização. Ao fim do prazo caso não haja regularização, a secretaria irá autuar e recolher os materiais e a liberação só acontecerá mediante pagamento de multa que hoje varia de 0,5 VRF (Valor de Referência Fiscal) no valor de R$ 60,32 a 20 VRF, em espécie R$ 2.413,00.

Como está descrito no Art.170, em logradouros públicos somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal e complementado no Art.172 que afirma não ser permitido embaraçar, impedir ou obstruir, ainda que parcialmente, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas vias e logradouros públicos.

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Prefeitura de Juazeiro retira barraco em área de risco no Monte Castelo

Ações como esta estão sendo realizadas nos demais espaços públicos da cidade. Foto: Ascom

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) realizou nesta terça-feira (15), a retirada de um barraco construído às margens de um canal no bairro Monte Castelo. A ação contou com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Companhia de Segurança Trânsito e Transportes (CSTT).

Foi constatado pela Fiscalização de Postura que, além de ser uma área de risco para a pessoa, o terreno pertence ao município. Ações como esta estão sendo realizadas nos demais espaços públicos da cidade. A SEMAOP após verificações das irregularidades solicitou apoio da Secretaria de Serviços Públicos com a máquina e da CSTT com os Guardas Municipais.

Segundo Agenor Souza, Secretário da SEMAOP, as fiscalizações serão intensificadas. “Recebemos denúncias todos os dias, onde pessoas se apropriam de espaços públicos,  demarcam território e até loteiam. Informamos que estamos ostensivamente combatendo essas ações e vamos intensificar ainda mais”, pontuou.

A população que deseja reclamar ou fazer denúncias pode ligar para o telefone (74) 3613- 3055 ou 3612-3574 ou comparecer na sede da SEMAOP, localizada na Rua Oscar Ribeiro e terá o nome mantido em sigilo.

Ascom