Prefeitura de Petrolina define nova carga horária para professores readaptados

O primeiro grupo a ser atendido serão os professores readaptados. (Foto: ASCOM)

Uma antiga luta dos professores readaptados e do sindicato dos servidores foi atendida pela gestão municipal.  A prefeitura publicou a instrução normativa 11/2017 corrigindo as cargas horárias dos professores na situação de readaptação. O anúncio foi feito em reunião com os servidores, nesta terça-feira (12), no auditório do Igeprev.

De acordo com a Lei que estava vigente desde o ano de 2015, os servidores readaptados teriam que desempenhar suas atividades em apoio pedagógico ou auxiliando nas funções administrativas das escolas com carga horária de 8h por dia. Com a nova normativa, os professores que estão nessa situação passarão a trabalhar 06 h diárias para quem tem 200 h; 04 h para 100 h; e 05h para 150 h.

“Era uma reivindicação antiga, justa e que a gestão atual decidiu atender. Com isso, demonstramos mais uma vez nosso compromisso para valorizar os servidores, em especial os profissionais da educação”, frisou Miguel Coelho, prefeito de Petrolina, presente no evento.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, a antiga regra estava prejudicando os trabalhadores, pois eles não tinham tempo para prosseguir com o tratamento médico.

“Várias reuniões aconteceram entre a gestão e sindicato, até chegar a essa Instrução Normativa que, com certeza, só beneficia o servidor”, pontua. “Esta é uma luta do sindicato desde a gestão anterior, na qual não foi possível reverter esse quadro de injustiça”, completou o dirigente sindical.

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A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco poderá ser obrigada a disponibilizar, em sua página na internet, a relação de médicos com suas respectivas cargas horárias de trabalho nas unidades de saúde em Pernambuco. A imposição está no Projeto de Lei (PL) n° 857/2016, aprovado pela Comissão de Administração Pública nesta quarta (26), nos termos do Substitutivo n° 01 da Comissão de Justiça.

Autor da proposição, o deputado Ricardo Costa (PMDB) alegou que o objetivo da iniciativa é democratizar o acesso à informação, permitindo assim que a população fiscalize a Administração Pública. “É direito do cidadão saber os horários de atendimento de profissionais de saúde do SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de horários como para evitar esperas, ausência de atendimento ou filas desnecessárias”, explicou em justificativa anexada à matéria.

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