TRE da Bahia não acata recurso especial e Vereador Pintinho continua cassado

O Vereador Pintinho (Fabrine de Lima Pinto – PDT) de Casa Nova, cidade no norte da Bahia, por decisão do TRE-Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, teve negado seu pedido de recurso especial eleitoral com liminar, que tentava suspender e revogar a decisão anterior do próprio Tribunal.

Em decisão nesta quinta-feira (30), o Presidente do TRE, Desembargador Eleitoral Roberto Maynard Frank, em uma sentença com 13 páginas, analisando detidamente cada aspecto dos processos movidos pela Procuradoria Regional Eleitoral, pelo Vereador Vanderlim Carvalho e pelo Partido Socialista Brasileiro, decide:” negou o Recurso Especial interposto por Fabrine De Lima Pintouma vez que ausentes os pressupostos recursais de que trata o artigo 276, I, “a”, do Código Eleitoral”.

Em resumo, Pintinho continua cassado, continua válida a informação da cassação ao Juiz Eleitoral, que deve oficiar o Presidente da Câmara de Vereadores, comunicando o afastamento a Pintinho e dar posse ao novo vereador, o suplente Vanderlin Carvalho.

Desembargadora envia comunicado de cassação do vereador Pinto Filho ao Juiz Eleitoral de Casa Nova

O Gabinete da Desembargadora Eleitoral  Zandra Anunciação Alvarez, certificou na manhã desta quinta-feira, 09 de junho de 2022, que enviou mensagem eletrônica ao Juízo Eleitoral, comunicando a decisão proferida no processo 0600865-25.2020.6.05.0066 que determinou a anulação dos votos obtidos pelo PDT – Partido Democrático Trabalhista no município de Casa Nova, nas eleições municipais de 2020.

O efeito da anulação, decidida por unanimidade do Plenário do TRE – Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, foi a perda do mandato do único vereador eleito pelo partido, Pinto Filho.

Depois do comunicado ao Juiz Eleitoral da 66ª Zona, responsável pelo munícipio de Casa Nova, o afastamento do Vereador Pinto Filho depende de ato do Presidente da Câmara, Patrick (Vinicius Patrick Teles de Souza Castro – PSB), que, no mesmo ato, deverá empossar como Vereador,  Vanderlin (Vanderlin da Silva Carvalho – MDB).

O Presidente Patrick disse à imprensa na noite da terça-feira (07/06), que ainda desconhecia os trâmites e que iria consultar o jurídico da Câmara. Até o fechamento desta matéria não conseguimos novo contato com o Presidente.

O Vereador Pinto Filho declarou à imprensa que recebeu com “espanto e tristeza a decisão do TRE/BA, pois na primeira instância fui absolvido da penalização, juntamente com a maioria dos candidatos do PDT. Quero deixar claro que irei recorrer até a última instância se for necessário”

Entenda o caso 

Nos autos, consta que a senhora Maria Rosileide Passos Silva, registrada como Leda, esposa do ex-vereador Alex de Santana, figurou como candidata laranja nas eleições municipais de Casa Nova no ano de 2020.

O TRE considerou configurada e provada a fraude e declarou a nulidade de todos os votos obtidos pelo PDT, determinando novo cálculo do quociente eleitoral.

Segunda Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques, e Francischini perde mandato

Como já era esperado, os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, venceram os votos dos colegas que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros André Mendonça e Nunes Marques, mantendo a cassação do mandato legitimado pelo povo ao deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado no ano passado sob a acusação de espalhar fake news sobre as eleições.

Durante a sessão da Segunda Turma, Mendonça afirmou que a cassação do mandato foi exagerada. “Tem que se preservar a escolha dos eleitores e não se aplicar uma pena tão forte como a perda de mandato. Nesse sentido, voto para chancelar a tutela provisória concedida por Vossa Excelência”, disse ele, referindo-se ao ministro Nunes Marques.

PSOL e Rede pedem a cassação de Eduardo Bolsonaro por ofensa a Miriam Leitão

O PSOL e a Rede Sustentabilidade apresentaram um pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após declarações de deboche sobre as torturas sofridas pela jornalista Miriam Leitão, do Grupo Globo, durante a ditadura militar.

No Twitter, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma postagem de Miriam Leitão e disse ter “pena da cobra”, em referência ao ato de agentes da ditadura de trancar a jornalista em uma sala com uma jiboia, quando estava grávida de um mês.

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TSE rejeita cassar chapa Bolsonaro-Mourão, mas diz que disparo em massa será ‘abuso’ em 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) por 7 votos a zero arquivar por falta de provas duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.

Durante a sessão, o TSE também definiu que, nas eleições de 2022, o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos” configurará abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Ainda durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE nas eleições de 2022, afirmou que a Justiça Eleitoral “não será pega de surpresa” em 2022 como “o Brasil foi pego de surpresa em 2018 por essas milícias digitais”.

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Novo pedido de vista volta a adiar decisão do TSE sobre cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Com o placar de 3 votos a 2 a favor de reabrir investigações policiais em ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu na noite desta terça-feira o julgamento do caso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Além do voto de Moraes, falta ainda a manifestação do presidente do TSE, Roberto Barroso.

O motivo da ação é a invasão de uma página de rede social feita por apoiadores dos políticos mas cujos nomes não foram identificados até hoje. Durante as eleições de 2018, um grupo na rede social Facebook “Mulheres unidas contra Bolsonaro” foi vítima de uma invasão. Os invasores mudaram o nome da página para “Mulheres com Bolsonaro 17”, excluíram seus administradores. Fizeram publicações para elogiar o então candidato a presidente e apagaram os comentários críticos a ele.

A invasão durou cerca de 24 horas. Em um perfil em outra rede social, Bolsonaro compartilhou uma imagem da página invadida. E fez um comentário: “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, comentou o o hoje presidente.

As duas ações julgadas pelo TSE foram abertas pelas coligações dos ex-candidatos à Presidência Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL). O presidente enfrenta oito ações judiciais pedindo a cassação de seu mandato.

Como os ministros votaram

O relator da ação, o corregedor do tribunal, Og Fernandes, não viu relação entre o então candidato Jair Bolsonaro e a invasão do site. Em novembro do ano passado, ele julgou as ações improcedentes. Mas, à época, o ministro Edson Fachin pediu vista para estudar melhor o caso.

Hoje, Fachin, que é também o novo vice-presidente da corte, defendeu uma questão preliminar antes rejeitada por Og Fernandes. Fachin defendeu que o julgamento seja suspenso e que seja realizada uma perícia cibernética pela Polícia Federal para identificar as pessoas que fizeram a invasão do grupo de Facebook.

O voto do ministro foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira e Carlos Velloso Filho. Og Fernandes e Luiz Felipe Salomão foram contra. Trata-se de um “ilícito cuja gravidade não parece capaz de causar ofensa nas eleições”, afirmou Og, relator da ação.

Alexandre de Moraes pediu vista para analisar o caso. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, suspendeu a sessão.

A Polícia Civil da Bahia investiga o caso. No entanto, até hoje não identificou os autores da invasão. E também não realizou perícia cibernética nos equipamentos para levantar provas e indícios.

Pedro Caldas alfineta ex-vereador Domingos de Cristália a diz que ele burlou mesmo eleição

Pedro Caldas, presidente da Central Única dos Bairros de Petrolina (CUBAPE)

O presidente da Central Única dos Bairros de Petrolina (CUBAPE), Pedro Caldas, não poupou críticas ao ex-vereador Domingos de Cristália que afirma ter sido injustiçado com a cassação do seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TJPE).

Pedro Caldas disse achar que justiça foi feita e que realmente ficou comprovado que ele (Domingos) burlou a eleição ao sair de 600 para mais de 3 mil votos na última eleição. “Na verdade toda Petrolina é conhecedora que ele burlou a eleição, ele assegurou por diversas vezes no programa de Chico José (Rádio Grande Rio AM), dizendo que tinha uma equipe de máquinas da prefeitura e ele fazia justamente esse trabalho aí de troca de voto. Então, infelizmente ele agora quer se fazer de vítima mas a justiça se fez e eu acredito que será um exemplo para a nova eleição”, avaliou.

Pedro Caldas afirmou ainda que Domingos tem que reconhecer que a justiça fez o seu papel. “Então Domingos você tem que baixar a sua cabeça reconhecer o seu erro, procurar trabalhar para no futuro você voltar a ser candidato a vereador de Petrolina.

Alvorlande é reempossado vereador de Petrolina após cassação de Domingos de Cristália

Alvorlande assina termo de posse na presença do presidente da Casa Osório Siqueira. (Foto: Jean Britto)

Alvorlando Cruz (PSL) foi reempossado como vereador, na manhã desta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Petrolina. O parlamentar é o primeiro suplente do partido e assume a vaga deixada pelo ex-vereador Domingos de Cristália (PSL), que teve seu mandato cassado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

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Domingos já havia perdido o cargo, mas conseguiu retornar à Casa Legislativa depois de impetrar um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, na última segunda-feira (19), o TRE-PE analisou os recursos pendentes do ex-vereador e decidiu, novamente, pela cassação do mandato.

Domingos é acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina com 2.056 votos, sendo o 14º mais votado. A ação do TRE-PE alega que o parlamentar fez abuso de poder econômico, cometeu fraude e corrupção no pleito passado.

Liminar suspende cassação do vereador Domingos de Cristália

Vereador Domingos de Cristália.

Uma liminar publicada nessa segunda-feira (05) suspendeu a cassação do vereador Domingos de Cristália (PSL). A decisão partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro relator Jorge Mussi.

“Ante o exposto, defiro a liminar para manter Domingos Sálvio Coelho de Alencar no cargo de vereador de Petrolina/PE até a publicação do aresto a ser proferido pelo TRE/PE nos aclaratórios opostos na AIME 1-54 e na AIJE 443-65”.

Segundo informações, o vereador já se encontra na Câmara de Vereadores de Petrolina. Em breve mais informações.

Petrolina: Alvorlande Cruz pode ser empossado vereador ainda nesta quinta

Alvorlande Cruz pode ser empossado ainda nesta quinta (Foto: Blog Waldiney Passos)

Segundo informações oficiosas obtidas pelo nosso Blog, o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), teria sido notificado, na manhã desta quinta-feira (11), pelo Tribunal Regional da Justiça Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), sobre a decisão que cassou o mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL).

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Além disso, ainda de acordo com nossa fonte, Alvorlande Cruz (PSL) pode ser empossado vereador ainda nesta quinta. A chegada do parlamentar na Câmara Municipal fortalece a bancada governista e, consequentemente, enfraquece a oposição na Casa Legislativa.

Cassação de Domingos

Domingos é acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina.

Na ação, o TRE-PE alega que o parlamentar fez abuso de poder econômico, cometeu fraude e corrupção no pleito passado. Além da cassação, a corte impôs ao vereador uma multa no valor arbitrado na decisão, nos termos do voto da turma.

Por unanimidade, TRE-PE decide cassar mandato do vereador Domingos de Cristália

Vereador Domingos de Cristália – PSL (Foto: Blog Waldiney Passos)

Após quase três horas de julgamento nesta terça-feira (9), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, decidiram cassar o mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL) e decretar sua inelegibilidade pelo período de oito anos a contar da eleição.

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Domingos é acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina (PE). A ação do TRE-PE alega que o edil fez abuso de poder econômico, cometeu fraude e corrupção no pleito passado.

Além da cassação, a corte do TRE-PE, impôs ao edil, uma multa no valor arbitrado na decisão, nos termos do voto da turma.

Após Câmara de Vereadores cassar mandato de Fernando Tolentino, vice-prefeito assume Prefeitura de Abaré

Cassação de Tolentino e posse de vice acontecem ontem (Foto: Reprodução/Internet)

Oito dos 11 vereadores de Abaré (BA) votaram pela cassação do mandato do prefeito Fernando Tolentino (PT), em sessão realizada na terça-feira (8). Tolentino era acusado de alugar imóveis em ruínas, causando prejuízo ao erário público. O fato chegou ao conhecimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e em novembro de 2018 a denúncia contra o agora ex-prefeito foi parar na Câmara de Abaré.

Acusações

Segundo a denúncia o gestor cometeu irregularidades previstas no Decreto Lei nº 201/67, em especial nos Artigos 1º e 4º, onde Tolentino é acusado de usar “indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos” e “desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”; como também “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.

Posse do vice

Após a cassação, a Câmara promoveu na tarde de ontem a posse do de Kaká de Eulina, que de vice passou a ocupar o cargo de prefeito. O Blog entrou em contato com a Prefeitura de Abaré em busca de informações sobre o futuro do município com essas mudanças, mas não tivemos retorno. Não conseguimos contato com Tolentino.

Justiça Eleitoral de Petrolina decide cassar mandato do vereador Domingos de Cristália

Vereador Domingos de Cristália – PSL (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Juíza da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina (PE), Juçara Leila do Rêgo Figueiredo, decidiu cassar o mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL), acusado de cometer irregularidades durante sua campanha eleitoral em 2016.

“A par do exposto, por entender comprovada a prática de captação ilícita de sufrágio no tocante à acusação de doação de aterros a eleitores em troca de voto, julgo PROCEDENTES ambas as ações, com fulcro no art. 14, § § 10 e 11 da Constituição Federal, art. 41-A da Lei nº 9.504/97, Lei Complementar nº 64/90 e art. 487, I do Código de Processo Civil para CASSAR O DIPLOMA e o MANDATO ELETIVO do requerido DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR (DOMINGOS DE CRISTÁLIA) ”, diz um trecho da decisão.

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Cassado, ex-prefeito de Jaguarari vence mais uma e está próximo de reassumir o mandato

O Juiz José Luiz Pessoa Cardoso acatou recurso impetrado pelo ex-prefeito de Jaguarari-BA, Everton Rocha (PSDB), reconsiderando nesta segunda-feira (29) a decisão de afastar e impedir o retorno de Everton ao cargo de prefeito.

Essa foi mais uma vitória de Everton Rocha conseguindo eliminar a decisão Judicial que o mantinha afastado por até 180 dias. A medida tinha sido proferida na última sexta-feira (19).

Como Everton Rocha foi cassado por três vezes: em 21/02 (suspensa/anulada), 29/03 (suspensa/anulada), resta apenas a cassação de 04/06 (sobre o atraso da LOA). Assim sendo, Fabrício D’Agostino ainda responde como prefeito de Jaguarari até que a Justiça decida pela validade ou não da CPP 002/2018.

Jaguarari: Câmara de Vereadores volta a cassar mandato de prefeito 

A sessão de segunda-feira (4) na Câmara de Vereadores de Jaguarari terminou com a cassação pela terceira vez do mandato do prefeito Everton Rocha (PSDB). A nova denúncia enviada aos edis foi apresentada pelo capitão da reserva da Polícia Militar, Jânio Pimentel.

Em 21 de fevereiro o prefeito já havia sido cassado, porém conseguiu uma liminar e voltou ao cargo. No dia 29 de março outra cassação foi feita pelos vereadores, mas novamente Everton Rocha obteve uma liminar favorável a continuar seu mandato.

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