Cinquentinhas – Blog do Waldiney Passos

Contran anuncia mudanças no processo de habilitação dos condutores de cinquentinhas

17 de junho de 2019 às 14:00

(Foto: G1)

Depois de tirar a obrigatoriedade do simulador nas auto-escolas, o Governo Federal anunciou nessa segunda-feira (17), mudanças no processo da habilitação do condutor das motos de cinquenta cilindradas, as famosas cinquentinhas.

A resolução 778 publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que, a partir de setembro quem quiser tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), poderá realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de fazer aulas antes. Se for reprovado, o candidato deverá passar pelas aulas práticas.

Com a mudança, as aulas que antes eram 20 horas caíram para 5 horas, uma delas deve ser à noite. E no dia do exame, o condutor poderá levar seu próprio veículo, cuja idade máxima deve ser de cinco anos. (Com informações do G1).

Autoescolas não querem realizar ACC para cinquentinhas, afirma leitor do Blog

Habitação Pernambuco Petrolina Trânsito

13 de janeiro de 2016 às 10:00

As motos cinquentinhas deixaram de ser regulamentadas pelos municípios e passaram ao poder do Estado desde o ano passado, com isso o veículo está direcionado ao Detran para regularização e fiscalização. O órgão exige habilitação para os condutores trafegarem nas cinquentinhas.

Entendendo que era necessário um prazo para normalização para essa categoria, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 29 de fevereiro a exigência da CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) aos condutores das motocicletas de até 50 cilindradas, por meio da Resolução nº 572.

A resolução explica que o candidato que desejar se habilitar na ACC terá que cumprir 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas —antes eram 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aulas práticas. As provas de legislação terão 15 questões, sendo necessário 60% de aproveitamento para aprovação. Os exames de direção seguirão os mesmos requisitos de avaliação dos candidatos à obtenção da categoria “A”.

Mas em Petrolina, no Sertão pernambucano, as autoescolas segundo Jerônimo Souza, leitor do nosso Blog, ainda não se adequaram para realizar o serviço de Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). Confira na íntegra o que escreveu:

“Desde o mês de dezembro tento tirar em Petrolina uma A.C.C (Autorização para condução de ciclomotor) já tentei em 3 Autoescolas e eles dizem que não dispões desse serviço por ser barato e não interessar as mesmas.

Segundo as autoescolas, o valor que o governo determinou para tirar a ACC não compensa para elas. Nenhuma das autoescolas em Pernambuco e até mesmo em boa parte do país não dispões da ACC, falam que por duas coisas, o valor não interessa a eles e não existe uma lei definitiva para ciclomotores.

Pergunto: se não tem como adquirir a A.C.C, qual a posição dos órgãos de trânsito para quem utiliza uma cinquentinha? Também não compensa tirar uma CNH tipo A para moto pois é 3 vezes o valor de uma ACC”, questiona Gerônimo.

Até o final de fevereiro, uma resolução do Contran, a de nº 571, concede aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) o prazo de 180 dias para adquirirem ciclomotores para as aulas práticas.

Cinquentinhas: prazo para emplacamento dos ciclomotores foi novamente prorrogado

Pernambuco Trânsito

12 de dezembro de 2015 às 06:40

CINQUENTINHA-GUINCHO Mais uma vez o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou o prazo para o emplacamento de motocicletas de 50 cilindradas, para os proprietários que enfrentaram problemas com a parte da documentação.

O novo prazo vale apenas para aquelas pessoas que tentaram e não conseguiram licenciar a cinquentinha porque compraram moto usada sem nota fiscal, ou que tem a nota fiscal, mas a empresa que vendeu não fez o registro do veículo na Base de Informação Nacional (BIN).

Até que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) resolva a situação, os condutores precisam ter em mãos um documento que autoriza a circulação. Os demais condutores, que forem flagrados com cinquentinha sem placa, terão o veículo apreendido.

Por enquanto, cinquentinhas continuam sem exigência de habilitação

Educação Trânsito

19 de novembro de 2015 às 16:40

Pelo menos por enquanto nada mudou e os motoristas das cinquentinhas, as motos de até 50 cilindradas, continuam autorizados a dirigir sem qualquer tipo de habilitação – seja CNH (Carteira Nacional de Habilitação, na categoria A) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Embora o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) tenha derrubado a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores dos ciclomotores, a decisão ainda é provisória e a fiscalização de trânsito continuará liberando os motoristas nas ruas até o Detran-PE ser notificado oficialmente, o que não tem prazo certo.

“Nas ruas, por enquanto, nada muda. Os diversos pontos de fiscalização que estão sendo montados diariamente para abordar os ciclomotores já foram informados de que a habilitação continua sem ser exigida. Temos que esperar a União ser notificada da decisão para que o Denatran informe aos Detrans. Só mudaremos as regras depois de tudo isso”, explicou o diretor de fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins. O Grande Recife está recebendo uma média de dez pontos de blitzes diariamente, que têm apreendido uma média de 70 a 80 cinquentinhas por dia. Desde o dia 31 de julho, quando o emplacamento passou a ser obrigatório, já são 1.400 cinquentinhas apreendidas.

A decisão liminar do TRF, considerada precária ou monocrática por ter sido dada por um único desembargador, foi dada pelo desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira, do TRF, o dia 12 de novembro, depois de receber para análise um agravo impetrado no tribunal pela União (leia-se o Ministério das Cidades e Denatran). O desembargador entendeu “não parecer razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, que estabelecem a maneira como se fornecerá a ACC pelos órgãos estaduais de trânsito, notadamente quando já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a edição da Resolução 168 do Contran”, afirmou na decisão.

Entre os argumentos, Carlos Wagner Ferreira citou a estatísticas de acidentes de trânsito relacionados às cinquentinhas, que segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES) respondiam por 15% dos acidentes com motos. As motocicletas, por sua vez, respondem por 75% dos acidentes em geral do Estado. “Somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, será alcançada a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores”, disse.

É importante lembrar que a decisão do desembargador pode ser derrubada ao ser analisada pela 3ª Turma do TRF, composta por mais dois desembargadores, que podem ou não manter a liminar. Mas isso só deverá acontecer em até dez dias, prazo legal dado ao autor da ação na Justiça Federal, a Associação Nacional dos Proprietários de Cinquentinhas (Apuc). Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, havia atendeu ao pedido da associação e liberou os condutores da obrigação de ter a ACC e/ou a CNH na categoria A. (fonte:NE-10)