Câmara começa a conferir hoje assinaturas de projeto anticorrupção

(Fonte: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, durante entrevista, que a Casa começará a conferir nesta segunda-feira (20) as assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular com medidas anticorrupção. Foram mais de 2 milhões de assinaturas ao projeto que trata das dez medidas contra a corrupção.

Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou o retorno à Câmara do projeto depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux entendeu que antes [de ser votada] esta proposta deveria passar por uma tramitação especial com a conferência de assinaturas e por meio de uma comissão geral, no plenário da Casa.

Fonte Agência Brasil

Corrupção faz Brasil perder aproximadamente R$ 200 bilhões por ano

(Foto: Ilustração)

De acordo com o procurador federal Paulo Roberto Galvão, que faz parte da Operação Lava-Jato, a Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano

“Somente no caso da Petrobras, os desvios de recursos de forma ilegal envolvem entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, o que consta inclusive de um estudo da Polícia Federal”, destacou o procurador. O procurador ressaltou ainda que a Petrobras é “vítima” dos atos de corrupção.

O Departamento de Justiça americano investiga os esquemas de corrupção da Petrobras, pois há suspeitas de envolvimento de empresas por vários canais, como contas bancárias, de forma ilegal no país.

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Ary Filho comandava esquema de lavagem de dinheiro controlado por Cabral, diz MPF

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A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro considerou o agente fazendário Ary Ferreira da Costa Filho como um dos mais importantes operadores financeiros do esquema de lavagem de dinheiro, apontado nas investigações que identificaram uma organização criminosa para lavagem de dinheiro e propina, que, segundo MPF, era liderada pelo governador Sergio Cabral.

Ary Filho foi preso nessa quinta-feira (2) por agentes da PRF no cumprimento de mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça, no âmbito da Operação Mascate, desdobramento da Operação Calicute.

Fonte Agência Brasil

Eike Batista tem cabeça raspada e é transferido para presídio

(Guilherme Pinto / Agência O Globo)

O empresário Eike Batista deixou o presídio Ary Franco, na Zona Norte do Rio, por volta das 13h30 desta segunda-feira (30). Com a cabeça raspada e uniforme de detento, ele foi colocado dentro de uma viatura, carregando um travesseiro na mão, rumo ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.

O empresário, que era considerado foragido e estava em Nova York, foi preso ao desembarcar no Galeão, pela manhã. Segundo as primeiras informações, após a triagem no Ary Franco, foi decidido que o empresário ficará na Cadeia Pública Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9. O motivo seria a falta de segurança na penitenciária.

Por não ter nível superior, Eike não pode ir para Bangu 8, mesmo presídio em que está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos durante as operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato.

PF não encontra Eike Batista e ele é considerado foragido

(Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal, com o apoio da Receita Federal, cumprem hoje (26) nove mandados de prisão preventiva contra acusados de lavagem de dinheiro no valor de cerca de US$ 100 milhões (cerca de R$ 317 milhões).

Entre os alvos da chamada Operação Eficiência está o empresário Eike Batista, que não foi localizado em sua casa. Segundo a defesa do empresário, Eike está viajando. Outros alvos da operação são o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, e Wilson Carlos e Carlos Miranda, que também estão presos. Um mandado de prisão também foi cumprido contra Flávio Godinho, braço-direito de Eike na empresa EBX, e hoje vice-presidente de futebol do Flamengo

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Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário

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A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa.

Na decisão, proferida na segunda-feira (9), o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que, no caso concreto, o pagamento de propina para fraudar as licitações da Petrobras não pode ser considerado como dano ao Erário.

Na ação, o MPF pedia que os acusados fossem condenados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos, quantia equivalente a dez vezes ao valor que teria sido pago em propina pela empreiteira por meio de “operações fictícias” em contratos da estatal.

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Governo federal puniu 550 servidores por irregularidades em 2016

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O número de expulsões registradas em 2016 é o maior para um ano desde o início do levantamento em 2003. Os dados são do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

Em 2016, o governo federal expulsou 550 servidores por irregularidades. Em 65% dos casos, o motivo do desligamento foi a prática de atos relacionados à corrupção. De acordo com a CGU, das demissões registradas em 2016, 445 foram de servidores efetivos, 65 cassações de aposentadorias e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão.

Após a prática de corrupção, que somou 343 casos, as irregularidades com maior número de casos foram o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos.

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras, entre outras.

Os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. Dependendo do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

Com informações do EBC

Retrospectiva 2016: Sérgio Moro aceita mais uma denúncia contra Lula na Operação Lava Jato

Com a decisão, Lula passa a ser réu em cinco ações penais. (Foto: Internet)

O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (19) mais uma denúncia da força-tarefa da Operacão Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht.

De acordo com a denúncia de hoje, Lula participou de um esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. A cifra total dos desvios ultrapassaria R$ 75 milhões.

Segundo os investigadores, uma das formas de o ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Construtora Norberto Odebrecht. O negócio de mais de R$ 12 milhões teria sido fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, também denunciados.

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Corrupção: 70% dos desvios nas cidades afetam saúde e educação

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As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13 anos. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos.

Desde 2003, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios de verbas federais repassadas aos municípios. Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares. Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.

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CertiGov: Consultoria atesta as empresas com padrões éticos adequados

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Uma consultoria atuante no mercado de tecnologia da informação aproveitou o “filão” da Operação Lava Jato e implantou uma certificação que atesta que as empresas que trabalham com o governo federal seguem condutas de ética e práticas anticorrupção.

A consultoria Paseli entende que há mercado para a venda de certificações que atestem que empresas têm padrões éticos adequados. Para a consultoria, é uma nova frente de negócios.

“O CertiGov é fruto da Lava Jato. O certificado avalia se as empresas de fato elas estão aptas para prestar serviços para os órgãos públicos”, explica Pamela Ariane da Silva, diretora da Paseli Consulting, que certifica empresas nacionais e multinacionais da área de tecnologia.

Os potenciais clientes são empresas nacionais e multinacionais que querem provar que são idôneas. Outra demanda é de grandes empresas que querem assegurar que seus fornecedores sigam os seus padrões éticos – a certificação seria um caminho, explica a consultoria.

A certificação custa entre R$ 25 mil e R$ 50 mil, pois depende do porte da empresa e do número de funcionários.

MPF denuncia ex-presidente Lula e um de seus filhos na Operação Zelotes

De acordo com a acusação, Lula “integrou um esquema que vendia a promessa”. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta sexta-feira (9) à Justiça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. De acordo com a acusação, Lula “integrou um esquema que vendia a promessa” de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais em uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A Operação Zelotes investigou a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações,  empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

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Odebrecht: PT pagou R$ 5,3 milhões de caixa 2 para eleger aliado em El Salvador com autorizaçao de Lula

(Foto: Internet)

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Ex-primeira dama de El Salvador e militante do PT desde os anos 80, Vanda Pignato intermediou, segundo a Odebrecht, o pagamento de R$ 5,3 milhões de caixa dois feito pela empreiteira à campanha de Mauricio Funes, na época seu marido e candidato à Presidência da República do país centro-americano.

O relato faz parte do acordo de delação premiada de executivos da empresa assinado nesta semana por 77 executivos do grupo empresarial baiano.

De acordo com eles, o abatimento teve a autorização do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ligado a Funes e Vanda Pignato. Aos procuradores, a Odebrecht relatou que foi Vanda quem acertou os R$ 5,3 milhões com a alta cúpula do PT, devido à sua proximidade com a legenda.

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FBC e Humberto Costa apoiam manobra de Renan para votação de pacote anticorrupção; Armando Monteiro votou contra

(Foto: Internet)

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Os senadores pernambucanos Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal, votaram a favor da manobra do presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB), que pretendia votar com urgência o pacote anticorrupção na noite desta quarta-feira (30). O senador, também pernambucano, Armando Monteiro Neto (PTB) foi um dos que votou contra a manobra. Ao total foram 14 votos favoráveis e 44 contrários à medida.

O pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) foi completamente desfigurado para votação. A emenda mais polêmica foi a que cria a possibilidade de punição a juízes e integrantes do MPF por abuso de autoridade. Essa alteração motivou uma nota de repúdio emitida pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que ameça renunciar à ação caso a medida seja sancionada pelo presidente Michel Temer.

Força-tarefa da Lava Jato manifesta repúdio ao ataque da Câmara dos Deputados contra independência de Juízes, Promotores e Procuradoes

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Para a força-tarefa, caso aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”. (Foto: Internet)

A força-tarefa da operação Lava Jato emitiu, nesta quarta-feira (30), uma nota repudiando a atitude da Câmara dos Deputados que votou, na calada da noite, as 10 medidas contra corrupção. Segundo a nota, as propostas das medidas foram “subvertidas” e “pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário”.

A nota critica a atuação dos deputados que desejam intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário com a desculpa de que a Lei da Intimidação, como é chamada, serve para impedir “crimes de abuso de autoridade”. Para a força-tarefa “a justificativa para a urgente intimidação dos promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública”. Para a força-tarefa, caso aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”.

Confira a íntegra da nota:

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.

Ontem (dia 29) à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.

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Mais de 30 deputados se inscrevem para debater medidas contra corrupção

Brasília - O deputado Onix Lorenzoni, durante reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto das 10 medidas contra a corrupção (PL 4850/16)  (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Brasília – O deputado Onix Lorenzoni, durante reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto das 10 medidas contra a corrupção (PL 4850/16) (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Deputados que integram a comissão especial criada para tratar do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, das chamadas medidas de combate à corrupção, já estão há mais de duas horas reunidos.

Com a expectativa de que o texto seja votado hoje (23) e depois de seis horas de debate na sessão de ontem (22),  mas ainda há uma lista extensa de inscritos que querem se manifestar sobre a terceira versão do relatório apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).