Por 10×1, STF define constitucionalidade e a manutenção do inquérito das fake news

(Foto: Internet)

Com um placar de 10×1, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (18), a apreciação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 572) que contesta o inquérito das fake news iniciado pela Corte. Por ampla maioria, o plenário decidiu pela manutenção da investigação, aferindo, por consequência, a constitucionalidade do inquérito.

Ao defender a continuidade da investigação, o decano Celso de Mello enfatizou o papel de “guardião da Constituição”, segundo ele, garantido ao STF por meio de Assembleia Constituinte: “A Constituição é o que o STF diz que ela é”, afirmou.

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Governo anuncia corte de 50% na contribuição que empresas destinam ao sistema S

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

Uma Medida Provisória publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União decidiu que, a partir deste mês, várias entidades que integram o sistema S vão sofrer cortes de arrecadação em um período de três meses.

De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, as empresas irão economizar até junho deste ano 2,2 bilhões de reais. O corte derruba pela metade o valor que os empresário pagam ao Sistema S.

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MEC faz novos cortes e Capes anuncia suspensão de mais de 5 mil bolsas de mestrado e doutorado

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) anunciou nesta segunda-feira (2) o corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado. Com a medida do governo Jair Bolsonaro (PSL), nenhum outro novo pesquisador vai ser financiado neste ano.

Este já é o terceiro anúncio de cortes de bolsas em 2019. Desde o início do ano, o governo Bolsonaro já cortou 11.811 bolsas de pesquisa financiadas pela Capes, equivalente a 10% das bolsas vigentes no início do ano.

Segundo o governo, não haverá interrupção de pagamento para bolsistas com pesquisas em andamento. Os benefícios cortados referem-se a bolsas de pesquisadores que já finalizaram seus estudos, mas não serão repassados para outros alunos.

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Novo corte do governo federal deixa pasta da Educação sem R$ 348 milhões

(Foto: Internet)

O governo federal publicou edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (30), que distribui entre os órgãos do Executivo o contingenciamento de R$ 1,442 bilhão anunciado na semana passada.

O ministério mais atingido foi o da Cidadania, que teve mais R$ 619,166 milhões congelados. No total, a pasta tem contingenciados R$ 1,3 bilhão de um orçamento total de R$ 4,9 bilhões no ano.

Em seguida, mais uma vez, a pasta da Educação, com R$ 348,471 milhões contingenciados. O ministério tem R$ 6,1 bilhões contingenciados de um orçamento de R$ 25 bilhões – os cortes na Educação foram alvos de protestos no início do ano.

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Mais de 200 bolsas de pós-graduação da Capes são cortadas da UFPE, UFRPE e Univasf 

(Foto: Divulgação)

As universidades federais de Pernambuco perderam mais de 200 bolsas de pós-graduação desde que o governo federal aplicou o corte de verbas na educação. Nessa terça-feira (4), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou o bloqueio de mais 2.724 bolsas de mestrado e doutorado no país. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), alegou que o bloqueio era necessário em função do contingenciamento de recursos da pasta.

O novo corte atingiu a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que perdeu mais 78 bolsas de pós-graduação; a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que teve mais 71 bolsas de mestrado e 32 de doutorado eliminadas, e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que também deve ter bolsas cortadas. Ao todo, considerando os dois bloqueios, a UFPE e a UFRPE perderam 218 bolsas. A Univasf terá que suspender 18 bolsas, chegando a 236 bolsas cortadas no estado.

Na primeira suspensão, anunciada em maio, a UFPE perdeu 33 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. A redução no número desse benefício na universidade chegou a 111 este ano. No Brasil, já são 6.198 bolsas suprimidas em 2019.

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Devido a crise, prefeitura de Juazeiro corta despesas do município

Prefeitura de Juazeiro anunciou cortes de gastos. (Foto: ASCOM)

A prefeitura de Juazeiro publicou um decreto ampliando a redução de despesas em todo o corpo da administração pública municipal. Segundo o poder Executivo, a medida se fez necessária devido à crise financeira que o país tem enfrentado.

As mudanças adotadas já estão em vigor e o ajuste fiscal de contenção de gastos inclui o controle de custeio de material; economia no consumo de energia, água, telefone, transporte e combustível; novas contratações de pessoal e serviços; controle de diárias e viagens de trabalho, dentre outros cortes.

Ainda de acordo com a prefeitura, a iniciativa tem como objetivo racionalizar e adequar as ações da gestão para diminuir os gastos públicos e manter a qualidade e eficiência dos serviços prestados à população.

Bolsonaro: dinheiro retirado de universidades será investido na base

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa quinta-feira (02) que o dinheiro retirado das universidades federais será investido na educação básica. Ele disse que a educação no Brasil é como uma casa com um “excelente telhado e paredes podres”. Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) anunciou um corte de 30% do orçamento das universidades federais.

“A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é investir na educação básica. Ouso dizer até que um número considerável não sabe sequer a tabuada. Sete vezes oito? Não vai sabe responder. Então pretendemos investir na base. Não adianta ter um excelente telhado na casa se as paredes estão podres. É o que acontece atualmente”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT.

A informação do corte orçamentário foi dada à TV Globo pelo Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior. O corte, inicialmente, seria restrito a três universidades, Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em seguida, foi ampliado a todas as instituições federais do país.

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Sisu divulga notas de corte de cada curso

Ao todo, serão ofertadas 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país.

Os estudantes que acessaram a página do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) na tarde dessa terça-feira (22) já puderam ver as notas de corte de cada curso. A informação geralmente é divulgada somente no segundo dia de inscrição, após meia-noite.

As notas de corte podem ser acessadas na parte pública do site, basta fazer uma busca pelo curso desejado. Estão disponíveis as notas para cada uma das modalidades de inscrição, ampla concorrência e ações afirmativas.

As inscrições começaram ontem (22) e podem ser feitas até sexta-feira (25), na página do Sisu. Ao todo, serão ofertadas 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação.

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Petrobras anuncia corte no preço médio da gasolina para esta terça-feira (23)

(Foto: Guilherme Testa)

A Petrobras anunciou na manhã dessa segunda-feira (22) o corte de 2% no preço médio do litro da gasolina A, que está sem tributo nas refinarias.

Dessa forma, a partir de amanhã (23), o preço do combustível será de R$ 2,0639. A Petrobras também anunciou que o diesel não terá alteração, mantido em R$ 2,3606.

Esse é o segundo corte no preço médio anunciado pela estatal. Na semana passada o valor foi reajustado para os dois combustíveis, diesel e gasolina.

Para viabilizar redução do diesel, governo tira R$ 1,2 bi de programas como SUS

(Foto: Ilustração)

O Diário Oficial da União (DOU), na edição extra dessa quinta-feira (31), traz medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, aquisição de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias, entre outras.

No total, foram extintas despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos do combustível até o fim do ano.

O governo também vai usar recursos de reservas de contingência, que não estavam sendo usadas porque extrapolam o teto dos gastos, no valor de R$ 6,2 bilhões, bem como uma outra reserva de capitalização de empresas públicas: R$ 2,1 bilhões.

Além disso, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou a sanção do projeto de reoneração da folha de pagamento para 39 setores da economia, que vai render R$ 830 milhões, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química e de refrigerantes, somando outros R$ 3,18 bilhões. No total, o governo espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel.

Homem é preso após cortar companheira com tesoura no Dom Avelar

(Foto: Ilustração)

Um homem, de 29 anos, foi preso nesse sábado (20) no bairro Dom Avelar, em Petrolina (PE), após agredir sua companheira.

De acordo com informações da vítima, seu marido chegou em casa e começou a lhe agredir com socos e depois com uma tesoura, quando causou um corte na sua mão.

Diante dos fatos, a equipe policial se deslocou até a residência informada e deteve o suspeito, que foi conduzido para a 1º Delegacia da Polícia Civil da cidade, onde foi autuado em flagrante.

Outro caso

Em Urais, povoado de Petrolina, a Central de Operações foi informada que uma mulher estaria recebendo ameaças de seu companheiro. Segundo a denúncia, o homem tem lhe agredido constantemente. Os policiais se deslocaram até o local e conduziram o suspeito até a delegacia, onde foi lavrada um Auto de Prisão em Flagrante.

Governo prevê corte de verbas do esporte para 2018, e atletas repudiam: “Absurdo”

Principal programa do Ministério do Esporte, o Bolsa Atleta tinha previsão de consumir R$ 137 milhões este ano. (Foto: Internet)

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados uma proposta para a Lei Orçamentária do Ano (LOA) para 2018 que promete afetar radicalmente o esporte brasileiro. De acordo com uma reportagem do site “UOL”, a verba para 2018 deve cair 87% em relação a 2017.

O montante correspondente ao item “concessão de bolsas a atletas”, por exemplo, é de R$ 70 milhões. O Bolsa Atleta, cujo custo anual chega a R$ 130 milhões, se não for totalmente alterado, poderá até mesmo ser encerrado.

Ao saber da notícia, vários atletas, inclusive olímpicos, repudiaram a ação do governo. “Me entristece ver que estas áreas (como a do esporte) são penalizadas antes de haver uma severa correção de verbas e benefícios recebidos por diversas classes de agentes públicos”, disse David Moura, medalhista de prata no Campeonato Mundial de Judô 2017.

Bolsa Atleta

Principal programa do Ministério do Esporte, o Bolsa Atleta tinha previsão de consumir R$ 137 milhões este ano. Em 2016, foram R$ 143 milhões. Mas o governo cortou o montante até chegar em R$ 125 milhões. O item “concessão de bolsa a atletas” da LOA 2018 prevê apenas R$ 70 milhões. Sendo que somente os atletas beneficiados entre maio e junho pelo Bolsa Pódio deverão consumir R$ 31,5 milhões em 12 meses.

Prefeitura de Sento-Sé corta despesas após queda de receitas

(Foto: ASCOM)

A atual crise financeira do Brasil e queda das receitas obrigam a Prefeitura Municipal de Sento-Sé a cortar despesas com contratados, nomeados e prestadores de serviços.

De acordo com o Decreto 321/2017, publicado nessa quinta-feira, (31), ponderou a queda nas receitas municipais, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como a redução das receitas levou o município a ultrapassar o limite dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Procuradora Geral, Ellen Eloi, explicou como funciona a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Este é um problema que exige solução imediata pois, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com pessoal do município não podem ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida do Município, sob pena de o gestor municipal vir a sofrer a aplicação das penalidades previstas em lei, dentre as quais devemos mencionar a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a aplicação de multas e a proposição das ações civis pela prática de atos de improbidade administrativa”, disse Eloi.

A Gestora falou da medida, “estamos desde março estudando uma forma de aumentar a receita do município. Porém com a situação financeira que se encontra o país, não encontramos outra maneira se não cortar as despesas. A diminuição no repasse, causará uma redução nas ações planejadas para o município. Precisamos reduzir nossas despesas para trabalhar mais e melhor para o povo”, afirmou.

“Lembrando que todas as prefeituras do Brasil vêm passando por dificuldades financeiras e consequências disso vem reduzindo os gastos”, finalizou Ana Passos.

Governo corta 60 mil cargos vagos, reduz salário inicial e congela aumentos

O governo anunciou ontem (15) que vai eliminar 60 mil cargos no Executivo que atualmente estão vagos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que não haverá demissões.

Além disso, o ministro anunciou o congelamento dos salários dos funcionários públicos federais (excluindo os militares) por 12 meses e a redução dos salários iniciais da categoria, mudando a estrutura de carreiras públicas. Essas mudanças dependem de aprovação do Congresso.

Um exemplo de redução de salário inicial é na carreira de gestão governamental, que será baixado a menos de um terço. Hoje, o salário de um iniciante é R$ 16.933,64. Pela proposta, passaria a R$ 5.000. O valor máximo no fim da carreira ficaria o mesmo: R$ 24.142,66.

O governo diz que os funcionários públicos recebem, em média, o triplo de um profissional do mercado privado em ocupações de níveis fundamental e médio. No caso de cargos de nível superior, a média é mais que o dobro.

Com a redução dos salários iniciais, espera-se baixar o custo médio dos funcionários públicos em 70%, segundo Oliveira. Nos próximos dez anos, a medida deve representar uma economia de R$ 70 bilhões, disse o ministro.

Essas medidas fazem parte dos esforços do governo para cortar gastos. Também foi anunciado nesta terça-feira o aumento na previsão de rombo das contas públicas deste ano e de 2018 para R$ 159 bilhões. Até então, as metas eram de deficit de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões no ano que vem

Será o fim? PF encerra grupo de trabalho exclusivo da Lava Jato e da Carne Fraca

Será o fim da Lava Jato e da Operação Carne Fraca? (Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) informou hoje (6) que os delegados federais designados para o grupo de trabalho responsável por investigar exclusivamente os fatos relacionados à Operação Lava Jato no Paraná serão reintegrados à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, passando a dividir seu tempo com outras investigações.

Segundo a PF, a decisão se aplica também ao grupo de trabalho no estado que se dedica à Operação Carne Fraca, que apura indícios da participação de agentes públicos em um suposto esquema fraudulento que permitia que alimentos com indícios de adulteração fossem comercializados sem serem devidamente fiscalizados.

A Polícia Federal informou que o fim dos grupos e reintegração à Delegacia de Combate à Corrupção é “priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, permitindo o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilitando o intercâmbio de informações”.

“Com a nova sistemática de trabalho, nenhum dos delegados atuantes na Lava Jato terá aumento de carga de trabalho, que será reduzida em função da incorporação de novas autoridades policiais”, diz a PF em nota em que explica que a decisão de integrar os grupos à delegacia coube ao delegado regional de Combate ao Crime Organizado do Paraná, Igor Romário de Paula, coordenador da Operação Lava Jato no estado, e foi corroborada pelo Superintendente Regional, delegado Rosalvo Franco.

Críticas

A extinção dos grupos de trabalho, sobretudo do dedicado à Lava Jato, gerou críticas à corporação e ao governo federal. Em sua conta pessoal em uma rede social, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), disse que a operação “deixou de existir”. Segundo Lima, assim como faltam recursos financeiros para a PF continuar emitindo passaportes, faltam verbas para “trazer delegados” – referindo-se à contratação de pessoal para suprir vagas abertas nos últimos anos.

O fim?

Os corte de verbas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal aparenta ser mais uma manobra dos políticos para dar seguimento à corrupção que acaba com o país. Agora, as duas maiores operações do Brasil correm sério risco de serem extintas. Será o fim da Lava Jato e da Operação Carne Fraca?

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