Gonet recorre da decisão de Toffoli que livrou Odebrecht de multa bilionária

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu indefinidamente o pagamento da multa do acordo de leniência da Odebrecht (agora conhecida como Novonor).

Toffoli suspendeu o pagamento de multas no valor de R$3,8 bilhões e também autorizou a Novonor a ter acesso às provas colhidas na Operação Spoofing da Polícia Federal (PF). O magistrado entendeu que as provas obtidas na operação da PF levantavam dúvidas sobre a voluntariedade no acordo.

Gonet propôs duas alternativas em seu recurso. O procurador sugere que Toffoli reconsidere sua decisão ou que o recurso seja analisado pelo plenário do STF.

Gonet argumenta que os argumentos da Odebrecht são “precários” e não deveriam ter fundamentado uma decisão de tal magnitude.

O procurador também destaca que a empresa não voltou atrás na versão que deu às autoridades, mencionando 415 políticos de 26 partidos em seu acordo.

Gonet alertou ainda para o impacto da decisão, afirmando que ela “pode abrir caminho para a suspensão de outros acordos de leniência”. 

Itamaraty pede que Israel cumpra decisão de Tribunal Internacional

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) pediu que Israel cumpra imediatamente as determinações da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Em nota oficial, o Itamaraty destacou o caráter vinculante das medidas cautelares aprovadas no processo movido pela África do Sul.

“O governo brasileiro tem a convicção de que as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção e a proteção dos direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário, conduzindo à pronta cessação das hostilidades”, destacou o Ministério das Relações Exteriores.

Em contrapartida, a nota oficial reforçou a importância da imediata liberação dos cerca de 130 reféns que permanecem em poder do grupo Hamas. O Itamaraty repetiu a defesa da solução de dois Estados. “O Brasil reitera a defesa de um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, concluiu o comunicado.

Nesta sexta-feira (26), a CIJ, mais alta instância das Nações Unidas, determinou que Israel permita a chegada de ajuda humanitária à Faixa de Gaza. O tribunal também decidiu que o governo israelense deve evitar que suas forças cometam genocídio. A corte, no entanto, não se pronunciou diretamente sobre a acusação principal do processo: se a população da Faixa de Gaza sofre genocídio. O principal argumento foi o de que processos de genocídio são complexos e que uma decisão definitiva leva anos.

Agência Brasil

Pela segunda vez, Ferroviária e Corinthians disputam final do Brasileirão Feminino

A Arena Fonte Luminosa irá receber o duelo de ida da final do Campeonato Brasileiro Feminino deste ano. Ferroviária e Corinthians entram em campo nesta quinta-feira (7), às 16h20, em Araraquara, São Paulo. Esta é a segunda vez em que as equipes protagonizam a finalíssima da competição nacional.

Em 2019, a Ferrinha conquistou o título após eliminar as Alvinegras nos pênaltis por um placar de 4 a 2, conquistando seu bicampeonato e sendo o último grupo a vencer o Timão em uma final do Brasileirão.  Na temporada de 2023, as equipes se enfrentaram anteriormente na quarta rodada, onde o Corinthians saiu vencedor por um placar de 4 a 1. Vic Albuquerque (2), Jaque e Jheniffer marcaram, enquanto Aline fez o único gol da Ferrinha.

Caso se consagre campeã, a Ferroviária irá conquistar o seu terceiro título. Já o Corinthians, entrará em campo em busca do seu pentacampeonato e, caso conquiste, será a maior campeã da competição.

Trajetória
A Ferroviária terminou a primeira fase do Brasileirão Feminino em terceiro lugar, conquistando 34 pontos em 15 jogos, com 11 vitórias, um empate e três derrotas. Nas quartas de final, a equipe eliminou o Internacional por um placar agregado de 4 a 0. Na semifinal, tirou o São Paulo nos pênaltis, por 3 a 1.

O Corinthians, líder da competição, somou 37 pontos, vencendo 12 jogos, empatando um e tendo duas derrotas. Nas quartas de final, eliminou o Cruzeiro por um placar agregado de 6 a 3, eliminando, posteriormente, o Santos na semifinal por um placar agregado de 5 a 0.

Transmissão 
A partida será transmitida pelos canais TV Globo e SporTV. No streaming, Globoplay e ClaroTV farão a transmissão.

Folha PE

STF forma maioria por prisão imediata após condenação por júri popular

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a pena de um réu seja aplicada imediatamente após condenação pelo tribunal do juri. No entanto, os magistrados ainda precisam avaliar se esta decisão vale apenas para penas superiores a 15 anos ou se vale para condenações a qualquer pena aplicada que leve ao encarceramento.

O caso está sendo analisado no plenário virtual da corte. O júri popular, formado por pessoas conhecidas pelo tribunal, mas que não necessariamente precisam ter formação jurídica, analisa casos de crimes dolosos, ou seja, onde ocorreu a intenção de cometê-los, contra a vida. Os delitos analisados pelo tribunal do júri envolvem homicídios, feminicídios e infanticídios.

Após condenação pelo júri, ainda cabem recursos. Mas com o entendimento do Supremo, mesmo enquanto esses recursos aguardam apreciação, a pena já poderá ser aplicada. Os magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para Barroso, a pena poderá ser aplicada independente do tempo de condenação.

Além de Barroso, foram a favor do cumprimento imediato da pena Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e André Mendonça. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber foram contra a aplicação da pena de maneira imediata. No entanto, entendem que se os requisitos forem cumpridos, pode ser aplicada prisão preventiva.

Correio Brasiliense

MPF ajuíza ação contra “padrão estético” em escolas públicas militares

Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito a não seguir “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Se acatada, a proposta terá abrangência nacional.

Segundo os procuradores, a questão está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Assim sendo, as condutas impostas pelos militares não se aplicariam a cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes.

Além disso, a ação pede que os colégios “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários”, além de revelar “verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”.

Entre as determinações apresentadas pelos colégios militares está a de que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”, enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, “racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados”.

Ainda segundo a ação, “a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra”.

Visão limitada
O MPF argumenta que essas escolas proíbem, também, comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”. Na avaliação dos procuradores, isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão.

Em nota, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas “seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado”.

Ele acrescenta que a recente deliberação do Executivo Federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não repercute na referida ação civil pública porque “o objeto da providência judicial é mais amplo, já que também abarca o regime das escolas públicas militares estaduais e federais”.

A ação do MPF apresenta dados – inclusive de violência e abusos praticados em escolas militares – comprovando que a transferência da direção de escolas a militares sem experiência ou formação pedagógica, sob o pretexto de implantar disciplina, “acaba por importar para o ambiente escolar outras problemáticas da vivência militar”.

Agência Brasil

‘Contexto de brincadeira’, diz juiz ao absolver vereador acusado de racismo

O vereador Camilo Cristófaro (Avante), da cidade de São Paulo, foi absolvido pela Justiça de São Paulo de uma acusação de racismo, nesta quinta-feira (12). No último dia 3 de maio, o vereador disse em plenário que “não lavar a calçada… é coisa de preto, né?”. O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares entendeu que o político não teve intenção de discriminar e que a fala foi “extraída de um contexto de brincadeira”.

A fala do vereador foi captada pelo sistema de som do plenário. Em julho, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o político pelo crime de racismo. No entanto, o juiz entendeu que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

“A fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”, decidiu Soares. Depois que a fala veio à tona, Cristófaro se defendeu da acusação e disse que foi uma “brincadeira com um amigo” e que ele não é racista. Também foi aberto contra o vereador um processo disciplinar na Câmara Legislativa de São Paulo, mas está parado.

Correio Brasiliense

Justiça francesa pronuncia sentença sobre o acidente do voo Rio-Paris

Quase 14 anos após o acidente do voo Rio-Paris que provocou as mortes de 228 pessoas, em 2009, um tribunal de Paris anunciará sua decisão nesta segunda-feira (17) contra a Airbus e a Air France, processadas por homicídios culposos.

O tribunal deve iniciar a leitura da decisão a partir das 13H30 (8H30 de Brasília), que determinará se a fabricante europeia de aviões e a companhia aérea francesa cometeram crimes, ou não, relacionados com o acidente. As duas empresas podem receber multas de 225 mil euros (1,14 milhão de reais, na cotação atual).

Em 1º de junho de 2009, o voo AF447, que fazia a rota entre o Rio de Janeiro e Paris, caiu no meio da noite no Oceano Atlântico, algumas horas após a decolagem, Os 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo morreram na tragédia. Viajavam no A330 com registro F-GZCP pessoas de 33 nacionalidades: 61 franceses, 58 brasileiros e 28 alemães, além de italianos (9), espanhóis (2) e um argentino. Este foi o acidente mais letal da história da aviação comercial francesa.

Após um processo longo, marcado por por opiniões conflitantes dos magistrados, a expectativa é intensa pelo veredicto. No final do processo, que aconteceu de 10 de outubro a 8 de dezembro, o Ministério Público pediu a absolvição das duas empresas, por considerar que é “impossível demonstrar” sua culpabilidade.

Esta foi uma requisição “que as partes civis não aceitaram, (pois) aponta exclusivamente contra os pilotos e a favor de duas multinacionais”, criticou Danièle Lamy, presidente da associação Entraide et Solidarité AF447 (Cooperação e Solidariedade AF447), que representa os parentes das vítimas.

“O que nós esperamos, o que nós aguardamos, é que o tribunal, enfim, pronuncie uma decisão imparcial e condene a Airbus e a Air France, as culpadas das negligências e das infrações. É por isso que nós temos batalhado há praticamente 14 anos”, declarou.

Durante todo o julgamento, os representantes da Airbus e da Air France alegaram que as empresas não cometeram nenhum crime. Os advogados pediram a absolvição, uma “decisão humanamente difícil, mas técnica e juridicamente justificada”, segundo a direção da Airbus.

Perguntas
Os primeiros fragmentos do AF447, assim como os corpos, foram encontrados nos dias que se seguiram ao acidente. Mas o avião foi localizado apenas dois anos depois, após longas buscas, em meio ao relevo submarino, a 3.900 metros de profundidade.

As caixas-pretas confirmaram o ponto de partida do acidente: o congelamento das sondas de velocidade Pitot, enquanto o avião estava em voo de cruzeiro, em uma zona com condições meteorológicas adversas denominada Zona de Convergência Intertropical, perto do Equador.

Desestabilizado pelas consequências desta pane, um dos pilotos adotou uma trajetória ascendente e, sem compreender o que se passava, os três navegadores não conseguiram recuperar o controle da aeronave, que se precipitou e caiu no oceano apenas 4 minutos e 23 segundos depois.

As investigações demonstraram que incidentes similares com sondas se multiplicaram nos meses que antecederam o acidente. A Air France teria treinado e informado suficientemente suas tripulações? A Airbus teria subestimado a gravidade do problema e alertado as companhias de forma insuficiente?

Estas perguntas foram debatidas minuciosamente durante os dois meses do processo. O tribunal ouviu especialistas, policiais, pilotos, autoridades do controle de tráfego aéreo e parentes das vítimas.

Os juízes tentaram entender as reações da tripulação na cabine de comando, assim como o perigo, naquele momento, das diferentes sondas Pitot.

Depois da catástrofe, o modelo instalado da sonda que era usado na aeronave Airbus que fazia a rota AF447 foi substituído no mundo inteiro. A tragédia, que marcou a comunidade dos pilotos, levou a outras modificações técnicas e a uma formação reforçada sobre estol (perda de sustentação) e o estresse das tripulações

Embora os juízes de instrução tenham arquivado o caso em 2019, as famílias das vítimas e os sindicatos de pilotos apresentaram recurso e, em maio de 2021, a justiça determinou o julgamento das duas empresas homicídios culposos.

Folha PE

Bolsonaro não aceita decisão de Moraes e diz que vai recorrer: “Iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a estrutura do Palácio do Alvorada, em Brasília, e convocou coletiva de imprensa junto a membros do governo para atacar a decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, contra sua campanha à reeleição.

O presidente disse que irá recorrer da decisão, apesar do “pouco tempo” para a eleição. E criticou o fato do ministro “matar no peito”, o pedido da campanha dele para investigar rádios que supostamente teriam deixado de veicular inserções publicitárias de Bolsonaro, favorecendo Lula.

“Iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer o que nossas auditorias mostraram”, afirmou Bolsonaro.

“Certamente, ou com toda certeza, as inserções fizeram a diferença. Ou poderiam ter feito a diferença. Não existe outro fatos que poderemos levar em tempo neste momento. O senhor presidente do TSE recebeu as provas em tempo hábil. Nos surpreende o senhor Alexandre de Moraes simplesmente inverter o processo”, afirmou.

“No que depender de mim, será contratada esta auditoria para uma terceira prova, se bem que nem precisava de outra prova. Sempre queremos e lutaremos por democracia, por respeito à constituição e por respeito ao Estado democrático de direito. As eleições estão aí, mas sabemos que um lado, que é o meu lado, foi muito prejudicado”, ponderou o presidente.

VEJA A FALA DO PRESIDENTE APÓS REUNIÃO DE EMERGÊNCIA EM BRASÍLIA:

Mais da metade reprova as anulações de condenações de Lula

Quase seis em cada dez brasileiros reprovam decisão do STF que beneficou Lula

A maior parte dos brasileiros discorda da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin da última segunda-feira (8), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Praticamente seis em cada dez brasileiros (57,5%) indicaram insatisfação com a medida, segundo levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (10).

O estudo, feito entre os dias 8 e 9 de março por telefone com 2.215 pessoas de 200 cidades do país, mostrou também que 37,1% concordam com a decisão de Fachin, que permite ao petista ser candidato novamente em eleições futuras.

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Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19, decide STF

A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.

A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10.

Futebol: Petrolina empatou de novo, mas ainda luta para permanecer na elite do Pernambucano

Enquanto Salgueiro e Santa Cruz disputam o título do Campeonato 2020, os times do Petrolina, Vitória e Decisão, que perdeu pro Sport neste sábado (1), ainda lutam por uma vaga no quadrangular do rebaixamento da Série A1 do Pernambucano; Leão já garantiu outra e não tem mais risco de queda.

Petrolina e Vitória de Santo Antão ficaram no empate em 1 a 1 deste sábado (1), no estádio Paulo Coelho, e mantiveram embolado o quadrangular do rebaixamento do Campeonato Pernambucano.

Os dois times e o Decisão – que perdeu para o Sport neste sábado – ainda lutam por uma vaga para se manter na elite na última rodada. A outra já foi garantida pelo Rubro-negro.

Com o resultado, o Petrolina é o 2º, com 2 pontos. Vitória e Decisão estão empatados com um, mas o Tricolor das Tabocas leva melhor no saldo de gols. Na última rodada, a Fera Sertaneja visita o líder Sport e Vitória e Decisão se enfrentam em Caruaru.

(Com informações do GE)

Diretoria afirma que torcedores do Petrolina flagrados no Estádio atuaram como gandulas

Integrantes da torcida teriam atuado como gandulas, afirma Diretoria (Foto: Reprodução/Instagram)

A partida entre Petrolina e Decisão, válida pela 1ª rodada do Quadrangular do Rebaixamento do Campeonato Pernambucano 2020 ainda repercute na região. Dentro de campo a Fera Sertaneja apenas empatou em 1×1 na segunda-feira (27), mas fora a imprensa foi impedida de cobrir o duelo.

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O jogo ganhou ainda mais polêmica. Uma foto divulgada no perfil da Torcida Organizada do Petrolina mostra alguns torcedores no gramado, vestindo a camisa do grupo e carregando a famosa faixa exposta no Estádio Paulo de Souza Coelho.

Pelo protocolo da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), a entrada de torcedores é vetada durante a pandemia do novo coronavírus. A Diretoria do Petrolina informou que os integrantes da Jovem não foram ao jogo como torcedores e sim como gandulas.

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(Foto: Blog Waldiney Passos)

No único jogo do time do Petrolina, em casa, pela primeira rodada do quadrangular do rebaixamento da primeira divisão do Campeonato Pernambucano de futebol, a imprensa não teve acesso ao Estádio Paulo de Souza Coelho.

Minutos antes da partida, entre a Fera Sertaneja e o time do Decisão, da cidade de Bonito (PE), os profissionais da imprensa, que foram cobrir o jogo, esperavam no portão à liberação para ter acesso as dependências do estádio, quando foram avisados que precisavam fazer o exame da Covid-19 para trabalhar durante a partida.

A informação teria partido da Federação Pernambucana de Futebol, que não teria emitido o comunicado com antecedência. O credenciamento dos profissionais foi realizado pela prefeitura de Petrolina, que informou desconhecer esse comunicado sobre a necessidade do exame nos profissionais de imprensa.

Até mesmo a TV Grande Rio, Afiliada a Rede Globo, que tem os direitos de transmissão das partidas do Campeonato Pernambucano, não teve acesso ao estádio. Resultado, a imprensa só saberá o resultado da partida se a Federação informar e ninguém irá ouvir ou ver os gols e os lances do jogo.

Quatro times lutam para permanecer na elite do futebol pernambucano: Petrolina, Sport, Decisão e Vitória. Os piores serão rebaixados. Hoje se enfrentam Petrolina e Decisão, amanhã jogam Sport e Vitória. Os outros jogos do Petrolina serão todos fora de casa.

Futebol: Petrolina recebe Decisão na briga contra o rebaixamento

Fera Sertaneja faz única em casa (Foto: Maria Akemi/Elas e os Esportes)

O Petrolina começa sua caminhada no Quadrangular do Rebaixamento, na tarde dessa segunda-feira (27). Às 16h a Fera Sertaneja recebe o Decisão no Estádio Paulo de Souza Coelho. Mesmo sem a presença da torcida, o time de William Lima quer fazer valer o mando e somar três pontos.

Nessa fase serão realizados apenas três jogos. As duas piores equipes – Sport, Petrolina, Decisão e Vitória – disputarão a Série A2 em 2021. Paulo Belence Alves dos Prazeres Filho será o árbitro de hoje. Ele terá como assistentes Fernando Antonio da Silva Junior e Michel Ferreira do Nascimento.

O Petrolina encerrou a Fase de Grupos com apenas 7 pontos somados em 9 jogos. A única vitória aconteceu justamente contra o Decisão. A Fera ficou em 8º, a frente de Decisão e Vitória, mas atrás do Sport, único dos grandes que está fora da disputa pelo título.

Por unanimidade, TCE/PE anula decisão que reprovou as contas do ex-prefeito Julio Lossio

(Foto: Arquivo)

Em sessão realizada por videoconferência na última terça-feira (05/05/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, anulou a decisão que rejeitou as contas do Ex-Prefeito Julio Lossio, relativas ao exercício financeiro de 2016, por ausência de notificação válida para apresentação de defesa.

Segundo a decisão, uma vez “configurada falha na notificação para apresentação de defesa do interessado, entendo pela nulidade ‘ex officio’ do Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara, no Processo TCE-PE nº 17100143-6, devendo o mesmo retornar à etapa de instrução, com devolução do prazo de defesa e determinação de expedição de nova notificação”.

Para Julio Lossio, “a decisão do Tribunal faz justiça, pois anula uma decisão equivocada e nos dá a oportunidade de demonstrar a regularidade e legitimidade de todos os atos praticados em nossa gestão. Tivemos todas as nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas e estamos confiantes que não será diferente com o nosso último ano de mandato”.

Segundo a defesa do Ex-Prefeito, a notificação teria sido enviada para a Prefeitura, que não comunicou o Ex-Gestor para que ele pudesse apresentar a sua defesa, como é de costume.

O Tribunal já aprovou as contas dos exercícios de 2009 a 2015, restando sem análise apenas a do último ano de mandato (2016), que foi objeto da anulação.

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