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Seminário inclusivo discute respeito às diferenças na rotina das pessoas com deficiência em Petrolina

(Foto: ASCOM)

A programação da Semana da Pessoa com Deficiência, em Petrolina, abriu espaço para reflexão nesta terça-feira (21).  É que a prefeitura reuniu diversas entidades no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o seminário ‘Nada sobre nós, sem nós. A Igualdade é o respeito às diferenças’.

O evento em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD) levou cerca de 200 pessoas ao espaço e teve início com a apresentação cultural “Xaxado de lampião” realizada pelos alunos da APAE.

Logo em seguida, foi iniciada a mesa redonda composta por representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Petrolina (APAE); Associação dos Surdos de Petrolina (ASP); Centro de Atenção Psicossocial de Petrolina (CAPS); Associação Petrolinense de Atletismo (APA) e o Grupo Raros, que através de suas experiências trouxeram reflexões, histórias e apresentaram  as principais dificuldades que uma pessoa com deficiência encontra no dia a dia.

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Prefeitura de Petrolina orientará pessoas com deficiência sobre acesso a crédito

(Foto: ASCOM)

Para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso ao crédito, a Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE), está discutindo ações que auxiliem este público a investir de forma assertiva em um negócio.

Durante encontro recente, o diretor-presidente da AGE, Sebastião Amorim, falou sobre o papel da agência e discutiu com os demais parceiros as principais atividades que serão desenvolvidas no intuito de garantir a inclusão das pessoas com deficiência às linhas de crédito da AGE, além de todo acompanhamento técnico de consultorias.

“É uma preocupação da gestão municipal, desenvolver ações que garantam o direito à cidadania e promovam a acessibilidade. E esta parceria é de fundamental importância para o trabalho que estamos desenvolvendo aqui na AGE. É importante também dizer que, além de oferecermos linhas de financiamento para o microempreendedor, a AGE é uma referência no atendimento direto aos informais, apoiando para a formalização com capacitações e consultorias para uma melhor administração do negócio”, relatou Sebastião.

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Carnaval de Juazeiro: pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção precisam se inscrever para ter acesso aos camarotes

Quem tem alguma deficiência e dificuldade de locomoção e quer curtir o carnaval de Juazeiro, nos camarotes, precisar realizar uma inscrição.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) inicia no próximo dia 22 as inscrições para essas pessoas terem acesso aos camarotes nos dias de carnaval antecipado da cidade.

O tema O Brilho da Nossa Gente, o carnaval de Juazeiro acontece de 26 a 28 de janeiro e serão 10 vagas por noite, para pessoas com deficiência ter acesso aos camarotes. Os inscritos terão direito a um acompanhante.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 25 deste mês,  na sede da secretaria, localizada à Praça da Imaculada Conceição, das 8h às 12h e das 14h às 18h. É necessário estar portando documentos pessoais e o número do NIS.

Prefeitura de Juazeiro retifica edital de processo seletivo e abre vagas para pessoas com deficiência

As inscrições seguem até o dia 14 de dezembro. (Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Juazeiro publicou na última sexta-feira (01), no Diário Oficial do Município, uma alteração nos editais n° 002 e 003/2017, que trata da abertura do processo seletivo público simplificado para atender às necessidades excepcionais de manutenção dos serviços essenciais do município.

A alteração prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 14 de dezembro, apenas para pessoas com deficiência.

“Por se tratar de um processo seletivo, o município não tem a obrigatoriedade de destinar um número de vagas para pessoas com deficiência, mesmo assim decidimos reservar esse percentual, tanto nas vagas que já são previstas no edital, como nas que surgirem durante o prazo de validade do certame”, conta a secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho, lembrando que a seleção será feita por meio de avaliação curricular de títulos e experiência profissional.

As inscrições podem ser feitas através do site da prefeitura. Após o procedimento online, o candidato deverá levar o formulário de inscrição impresso e já preenchido, com todos os documentos comprobatórios, inclusive laudo médico original ou cópia autenticada, em envelope devidamente lacrado, até a Superintendência de Valorização do Servidor, para confirmar a participação no processo seletivo.

A Superintendência fica situada na Orla II de Juazeiro, s/n (antigo prédio do IFBA), e a entrega dos documentos pode ser feita das 8h às 12h e das 14h às 18h. Mais informações no telefone (74) 3612-5674 ou no edital, disponível no site da Prefeitura.

Juazeiro: matrículas da Rede Municipal de Ensino para alunos com deficiência começam na próxima semana

(Foto: ASCOM)

As matrículas para alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro serão realizadas nos dias 07 e 08 de dezembro. A equipe da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) iniciou os preparativos para o período das matriculas do ano letivo de 2018, que começam na próxima semana. O período para os alunos da casa será de 17 a 22 de dezembro, e para os alunos novatos de 03 a 19 de janeiro.

Os pais ou responsáveis devem comparecer até a unidade escolar de sua preferência, e apresentar duas fotos 3×4, Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência, Transferência/Histórico Escolar, Carteira de Vacinação, Cartão do SUS, Cartão Bolsa Família para alunos da Educação Infantil, e RG dos pais ou responsáveis, além do laudo médico, caso o aluno tenha algum tipo de deficiência.

As equipes estarão disponíveis nas unidades escolares, das 8h às 17h. O início das aulas das escolas municipais está previsto para o dia 20 de fevereiro.

Assistência à pessoa com deficiência no Sertão do São Francisco será debatida hoje em Petrolina

Deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB)

Coordenada pela deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), a Frente Parlamentar em defesa da pessoa com deficiência promove debate nesta sexta-feira (6), na sede do Poder Legislativo de Petrolina, às 9h30. Com o tema “A assistência à pessoa com deficiência no sertão do São Francisco”, o encontro busca criar um diagnostico sobre como anda o atendimento às pessoas com deficiência no interior do estado.

A  Frente promove debates semanais na Alepe com a dinâmica das reuniões em formato de “salas de Situação” que congregam representantes dos poderes  Executivo, Legislativo e Judiciário, além de lideranças de reconhecidas entidades de atendimento a pessoa com deficiência e entidades de classe, representando a sociedade civil organizada. Foram convidados para o evento todos os conselhos de defesa da pessoa com Deficiência, Estadual e Municipal, assim como a Superintendência Estadual de Atenção a Pessoa com Deficiência (SEAD), além de entidades como OAB, MPPE , DPE e DPU.

A inclusão social é um processo que demanda esforço coletivo e um dos principais objetivos é evoluir a interiorização do atendimento à pessoa com deficiência. Por isso, é necessário o debate e conhecer as condições das varias regiões de nosso estado.

Mostra Municipal de Educação Inclusiva será realizada em Petrolina

(Foto: Divulgação)

O Núcleo de Apoio Psicopedagógico às Pessoas com Deficiência, diretoria ligada a Secretaria Municipal de Educação de Petrolina, está organizando a Mostra Municipal de Educação Inclusiva. O encontro será realizado na próxima terça-feira (22), na Praça do Bambuzinho das 8h às 12h, dentro da programação da Semana da Pessoa com Deficiência.

Na oportunidade, o núcleo vai apresentar em stands os materiais pedagógicos que são utilizados nas salas de recursos multifuncionais no Atendimento Educacional Especializado (AEE) para os estudantes com deficiência visual, intelectual, física e auditiva. Além das amostras, os professores do NAPPE vão ministrar oficinas pedagógicas, a exemplo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Segundo a diretora do Núcleo, Emiliana Freire, a Mostra tem como principais objetivos incluir as famílias, a escola e a sociedade para o respeito às diferenças, além de valorizar potencialidades dos alunos com deficiência e dos professores que trabalham nessa área.

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Semana da Pessoa Com Deficiência terá diversas ações de inclusão em Petrolina

Imagem arquivo

Uma programação variada e inclusiva foi planejada pela prefeitura para marcar a Semana da Pessoa Com Deficiência que tem início na próxima terça-feira (22), em Petrolina. As ações englobam serviços sociais, jogos, apresentações culturais e mostra de educação, todas, com um único objetivo: a inclusão e cidadania.

A abertura oficial acontece na terça-feira (22) a partir das 9h na Praça do Bambuzinho, onde  haverá dança das cadeiras, voz e violão e exposição de materiais pedagógicos. No local também será montada uma mostra de educação inclusiva, serviços sociais e stand com serviços de beleza como corte de cabelo e maquiagem.

Ainda dentro da articulação, serão realizadas ações de conscientização na quarta-feira (23) em frente à Prefeitura de Petrolina, onde uma equipe da Secretaria Executiva da Mulher e Acessibilidade fará panfletagens e abordagens educativas com tema ‘Prevenindo a Deficiência’.

Já na sexta-feira (25), será a vez das ações esportivas e culturais que serão realizadas a partir das 8h no Parque Municipal Josepha Coelho. No espaço haverá teatro de libras; maracatu da Apae; capoeira; judô; oficina de futebol de 5; atletismo, entre outras atividades.

A programação é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva da Mulher e Acessibilidade tendo várias instituições parceiras. As mobilizações seguem até o dia 28 de agosto quando acontecerá uma mesa-redonda com o tema ‘empoderamento, liberdade e cidadania’ das 8h às 12h na Gerência Regional de Educação (GRE).

Programação:

Dia 22 de agosto – Inclusão na praça

Local: Praça do Bambuzinho das 8h às 12h

Dia 23 de agosto – Prevenindo a deficiência

Local: Avenida Guararapes das 8h às 9h

Dia 24 de agosto – Apresentações internas nas instituições

Dia 25 de agosto – Inclusão e Movimento

Local: Parque Municipal Josepha Coelho das 8h às 11h

Dia 28 de agosto – Mesa redonda Empoderamento, liberdade e cidadania

Local: Gerência Regional de Educação (GRE) das 8h às 12h

 

Programa Transformar abre inscrições para seleção pública na segunda

(Foto: ASCOM)

As inscrições para seleção pública do programa “Transformar” serão iniciadas na próxima segunda-feira (07).

O programa lançado pelo prefeito Paulo Bomfim em maio deste ano irá beneficiar pessoas com deficiência através da reforma de sua casa, com adequações de acessibilidade nos imóveis e será financiado com recursos próprios municipais.

As inscrições serão feitas nas sedes dos cinco CRAS, respectivamente, nos bairros Malhada da Areia, Quidé, João Paulo II, Itaberaba e Tabuleiro, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Podem se inscrever as famílias que tenham no núcleo familiar pessoas com deficiência, prioritariamente aquelas que fazem uso de cadeiras de roda, com deficiência visual ou com mobilidade reduzida.

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Juazeiro comemora Semana da Pessoa com Deficiência com programação especial

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A pessoa com deficiência do município será contemplada com grandes atividades durante os dias 21 e 23 de setembro dentro da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Para celebrar a data, várias ações foram organizadas em parceria com as Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social, comerciários de Juazeiro, Conselho Municipal e TM produções. As atividades serão abertas ao público.

O objetivo da Semana é conscientizar a população sobre a luta das pessoas com deficiência em busca da acessibilidade e inclusão social em atividades socioculturais, educacionais e de saúde que ocorrem no município. Entre as atividades da secretaria de Saúde, ocorrerá o III seminário com o tema: Pessoa com deficiência – a qualificação e o mundo do trabalho. Além disso acontecem o Desfile de Moda Inclusiva no Juá Guarden Shopping  e o primeiro Desfile de Moda Inclusiva que será realizado no Calçadão Central do município.

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Alunos com deficiência poderão ser liberados da frequência mínima à escola

(Foto: Internet)

O relator do projeto na Comissão de Educação, senador Romário (PSB-RJ), concordou com a mudança na legislação. (Foto: Internet)

A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os alunos dos níveis fundamental e médio devem ter frequência mínima de 75% do período escolar para serem aprovados. Uma proposta pronta para ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) flexibiliza essa exigência nos casos de estudantes com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD).

Ao apresentar o PLS 311/2016, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) destacou que a LDB (Lei 9.394/1996) não faz distinção entre os educandos. Para ele, a realidade dos que têm deficiência pode impedir a presença mínima exigida,  em prejuízo a esses estudantes.

“A necessidade de visitas constantes a médicos, realização de exames ou terapias, dificuldade de locomoção em alguns casos, entre outras limitações, nem sempre permitem que tais estudantes cumpram a frequência mínima atualmente exigida. Esses alunos da educação especial não raras vezes têm que repetir o ano por não obter o mínimo da frequência, ainda que obtenham desempenho satisfatório considerando suas limitações, o que estimula o abandono escolar”, argumenta Wellington Fagundes ao justificar o projeto.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

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Entra em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Menos abusos

Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.

Quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.

Veto

Um trecho que foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff na época de sua sanção, porém, gerou críticas. O projeto de lei aprovado pelos parlamentares obrigava empresas com menos de 100 funcionários a contratarem pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 trabalhadores ou mais. O veto foi considerado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da proposta na Câmara, uma “perda irreparável”.

Cotas

De acordo com o estatuto, as empresas de exploração de serviço de táxi deverão reservar 10% das vagas para condutores com deficiência. Legislações anteriores já previam a reserva de 2% das vagas dos estacionamentos públicos para pessoas com deficiência, mas a nova lei garante que haja no mínimo uma vaga em estacionamentos menores. Os locais devem estar devidamente sinalizados e os veículos deverão conter a credencial de beneficiário fornecida pelos órgãos de trânsito.

A legislação exige também que 10% dos dormitórios de hotéis e pousadas sejam acessíveis e que, ao menos uma unidade acessível, seja garantida.

Mais direitos

Outra novidade da lei é a possibilidade de o trabalhador com deficiência recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando receber prescrição de órtese ou prótese para promover sua acessibilidade.

Ao poder público cabe assegurar sistema educacional inclusivo, ofertar recursos de acessibilidade e garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de acordo com a lei. Para escolas inclusivas, o Estado deve oferecer educação bilíngue, em Libras como primeira língua e português como segunda. (Fonte:EBC)