Arena Pernambuco é pauta da Oposição na Alepe

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Na noite da sexta-feira (4), a nota informativa na qual o Governo do Estado comunicou a decisão de romper o contrato com a Odebrecht, para administração da Arena Pernambuco, parece que não foi bem digerida pelos parlamentares que integram a Bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Uma nota seca e superficial, que não dá respostas aos principais questionamentos feitos pela população do Estado”, criticou os opositores.

Os parlamentares da Oposição consideram que a decisão do Governo de Pernambuco não esgota o debate sobre o empreendimento e seus efeitos negativos sobre as contas do Estado de Pernambuco, ressaltam em nota que: “o Executivo precisa explicar porque deixou, sem questionamentos, que uma despesa anual prevista em R$ 6,3 milhões saltasse para R$ 53,7 milhões em 2015, segundo relatório de execução orçamentária da Secretaria da Fazenda. Lembrando que, segundo o mesmo relatório, no ano anterior (2014) foram desembolsados outros R$ 87 milhões”, pontua a nota.

A nota assinada pelo presidente da Bancada da Oposição, deputado Silvio Costa Filho (PTB), enfatiza ainda que “o valor final da obra, estimada inicialmente em R$ 379,2 milhões no contrato de concessão, já teriam saltado para R$ 796 milhões, sem que o Governo do Estado emitisse qualquer posicionamento sobre essa elevação. Muito pelo contrário, apesar de o contrato ter sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de estar sob investigação da Polícia Federal, por indícios de superfaturamento, o Governo e seus representantes no Legislativo sempre vieram a público defender a obrigação “moral” de manter os pagamentos pela construção da obra”.

Os opositores acreditam que “é de extrema importância ouvir também a Odebrecht, uma vez que desde o início dos questionamentos a construtora vem mantendo silêncio sobre a polêmica. É preciso ainda esclarecer o que será feito do terreno, de cerca de 240 hectares, doado à construtora para a construção da Cidade de Copa, vendida como a primeira smart city da América Latina. Assim como é necessário explicar quais os motivos que levaram o ex-governador João Lyra Neto a se recusar a assinar a doação do terreno à construtora”, destaca a nota.

Por fim a Bancada de Oposição na Alepe cobra que “os representantes do Governo compareçam à Casa para apresentar as respostas que à sociedade exige e discutir o que fazer, efetivamente, para que a Arena Pernambuco, que embalou o sonho de tantos pernambucanos, não se torne mais um exemplo da falta de planejamento do Poder Público”.

Oposição diz que 85% do FEM não foi executado em 2015

Deputado Silvio Costa Filho, PTB/PE (Foto: Roberto Soares)

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), lançado em 2013 como mecanismo de suporte aos investimentos municipais, teve menos de 85% de execução este ano. Somando apenas R$ 37 milhões em recursos liquidados em 2015, ante uma previsão orçamentária de R$ 263 milhões – a maior dos últimos três anos.

Na prática, este é o terceiro ano consecutivo que a execução dos recursos do FEM fica abaixo do orçado. Dos R$ 248 milhões de investimentos previstos para 2013, primeiro ano do programa, apenas R$ 142 milhões foram, de fato, liquidados, correspondendo a 62% do orçado. No ano passado foram R$ 129 milhões, o que representou 53% dos R$ 241 milhões previstos.

Ao todo, 60 dos 185 municípios pernambucanos não receberam um centavo do FEM este ano. O Recife, comandando pelo aliado político do governador Paulo Câmara, Geraldo Júlio, respondeu por cerca de 15% dos valores liquidados esse ano, enquanto municípios menores – como Abreu e Lima, Barreiros, Buíque, Custódia e Itamaracá, entre outros –  ficaram zerados este ano.

Para o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o FEM é um importante mecanismos de apoio às gestões municipais, mas precisa ser melhor administrado. “O FEM, se bem gerido, é uma importante ferramenta de apoio às gestões municipais. Sobretudo em um ano de crise, como o enfrentado atualmente, por garantir o andamento de obras e a geração de empregos”, avaliou o deputado.

O parlamentar ressaltou ainda que o Governo precisa deixar claro quais os critérios levados em consideração na hora de liberar os recursos e quais são as prioridades do programa. “Assim como defendemos que o Governo do Estado priorize os investimentos nos serviços essenciais à população, como saúde, educação e segurança, acreditamos que o orçamento do FEM deve também adotar esse princípio”, defendeu.

Entre as prioridades, o parlamentar destaca que uma das áreas privilegiadas deveria ser reestruturação da assistência básica à saúde. “Sem postos de saúde municipais, os atendimentos de baixa complexidade terminam sobrecarregando os hospitais regionais, que deviam estar voltados aos serviços de média e alta complexidade”, destacou Costa Filho.

Ainda de acordo com o deputado, essa situação foi uma dos aspectos observados, indistintamente, durante as visitas do programa Pernambuco de Verdade este ano, que fez incursões na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste Central e Sertão do Moxotó.