Vereadora Cristina Costa solicita Audiência Pública sobre a situação do Projeto Pontal

(Foto: ASCOM)

A vereadora Cristina Costa (PT) solicitou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Petrolina, a realização de uma Audiência Pública para tratar da situação do Projeto de Irrigação Pontal.

“O conflito social que nós estamos vivenciando hoje com mais de 800 famílias que estão naquele projeto sendo ameaçados de serem despejados com plantações. Muitas daquelas agriculturas, daqueles produtos, chegam à mesa do trabalhador”.

Segundo a parlamentar, um acordo entre a Casa Civil, o Incra e a Codevasf fará levantamentos e irá identificar quais produtores se encaixam na reforma agrária.

“Chama a atenção pois há um acordo da Casa Civil que diz que nos próximos dias o Incra e a Codevasf, hoje administrada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho e com o apoio do deputado Guilherme Coelho, irão às áreas ocupadas fazer cadastros e levantamentos. Paralelo o Incra e a Codevasf identificarão a região provisória para tirar os produtores e o Incra iniciará identificando quais que se encaixam dentro da reforma agrária”, completou.

Moradores do bairro João de Deus recebem ordem de despejo e cobram do prefeito uma solução

(Foto: ASCOM PMP)

Na manhã de hoje (16), o presidente da associação do bairro João de Deus, Eugênio Alves, e uma comitiva formada por moradores do bairro estiveram no gabinete do Prefeito Julio Lossio em busca de uma solução para evitar o despejo de suas famílias e de outros moradores do bairro.

As 104 famílias receberam ordem de despejo, porque em 2013 a empresa proprietária de onde os moradores construíram suas casas a mais de 17 anos, abriu falência e seus bens foram penhorados, incluindo a área ocupada por essas famílias.

O grupo que esteve na prefeitura hoje fez uma proposta para o prefeito, através do presidente da associação. “Para evitar esse despejo solicitamos do prefeito que permutasse o terreno e promovesse a regularização fundiária no João de Deus” afirmou Eugênio Alves.

Toda a situação vivida pelo os moradores, foi avaliada pelo governo, que encaminhou a Câmara Municipal de Petrolina um Projeto de Lei, para solucionar esse impasse. “Agora é esperar que o Projeto entre na pauta ainda este ano para que essas famílias passem o Natal e Ano Novo na casa deles de verdade” afirmou o prefeito Júlio Lossio.

Impasse: 104 famílias podem ser despejadas no bairro João de Deus

Presidente da Associação de Moradores do Bairro João de Deus, Manoel Eugênio Alves

Acompanhado de vários moradores do João de Deus, o presidente do bairro, Manoel Eugênio Alves, esteve ontem (13) na Câmara Municipal de Petrolina, chamando a atenção dos vereadores para o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que propõe a troca (permuta) da área localizada no Loteamento Rafael, por outra também situada no João de Deus.

Segundo o presidente, a área pertence as empresas: Catavento Derivados de Petróleo LTDA – ME, Canteiro de Obras Indústria e Comércio LTDA e KKP Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Em entrevista a este blog, Eugênio falou sobre o impasse que poderá resultar no despejo de 104 famílias do Bairro João de Deus.

Coordenador Estadual do Comitê 9840, pede celeridade ao MPF sobre situação de casal de idosos em Casa Nova-BA

Davi Lima

Davi Lima de Souza, Coordenador Estadual do Comitê 9840, Contra a Corrupção Eleitoral e pela Ética e Dignidade na Política

O Coordenador Estadual do Comitê 9840, Contra a Corrupção Eleitoral e pela Ética e Dignidade na Política, Davi Lima de Souza, pediu, em 15 junho, uma correição a Corregedoria Geral das Comarcas do Interior do TJ/BA, para que verifique e analise, mais profundamente, o ato de desocupação de imóvel do casal de idosos João José da Silva e Rosa da Silva, proprietário do Sítio, Chapada do Pau Ferro, Fazenda Olho D’água, vizinho a Lagoa dos Tintinos, interior do município de Casa Nova, Bahia.

Em tempo recorde a solicitação nº 201628992, foi transformada em processo que se encontra concluso com o corregedor. “A sociedade ansiosa espera que, não só em Casa Nova, mas todas as comarcas, sejam mais cautelosas com o despejo de famílias, pois isso causa traumas nas pessoas”, comentou Davi.

Por decisão judicial o casal terá que desocupar o sítio até o próximo domingo (10), já que a terra foi leiloada no dia 6 de maio deste ano.

De acordo com informações do filho do casal, Lindomar José da Silva, existia um processo de uma dívida de um crédito rural em nome do seu pai, contraída na cidade de Belém do São Francisco-PE, que rolou por várias comarcas. Portanto, ao ser localizado através do título eleitoral em Casa Nova, a justiça determinou o leilão do imóvel para quitar parte de débito da ordem de 137 mil reais.

“Antes de leiloar pai tentou falar com o Dr. Eduardo Padilha, pois ele não tem conhecimento dessa dívida, tentou falar com o juiz três vezes e sequer foi recebido”, disse Lindomar, acrecendo que o que mais chateia o seu pai é o fato dele não dever nada.

Na iminência de desocupar o sítio a senhora Rosa da Silva está passando por sérios problemas emocionais e de saúde, o esposo João José está desesperado, por isso mesmo procurou o Ministério Público Federal (MPF), o Comitê e a Corregedoria para pedir socorro.

Davi Lima lembra que o que está acontecendo é uma injustiça, pois, medidas provisórias, de FHC, Lula e Dilma, suspenderam as execuções permitindo que pessoas nesta situação paguem seus débitos muito abaixo do valor cobrado.

Em função do desespero que a família está passando o Comitê 9840 ingressou, nesta quinta-feira (07), pedindo celeridade ao MPF. “Que o deslinde aconteça o mais breve possível e a justiça seja restabelecida”, disse Davi Lima.