Ministro garante que ninguém mexe em direitos como 13º e férias

Ministro da Economia Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu na tarde de quinta-feira (7) a fala dada pela manhã de que a reforma da Previdência não incluirá neste momento mudanças no regime trabalhista. Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ele voltou a dizer que o atual sistema de direitos trabalhistas faz com que mais de 46 milhões de brasileiros estejam na informalidade. Perguntado se o governo pretende acabar com direitos previstos na Constituição como férias e 13º salário, o ministro negou.

“Ninguém mexe em direitos, mas daremos novas alternativas para os trabalhadores”, respondeu, armando que preferia deixar essa discussão para um outro momento

Guedes ainda aproveitou para atacar as centrais sindicais que já combatem a ideia do governo de criar uma carteira de trabalho verde e amarela com menos direitos. “Interesses corporativos são falsas lideranças que aprisionaram o Brasil a uma legislação fascista de trabalho.

Os presidentes dos sindicatos precisam ter paciência, mas devem saber que a vida deles não será tão boa como antes. Está saindo a velha política e entrando uma nova política”, alfinetou.

O ministro reiterou que a palavra final sobre a reforma da Previdência é do presidente Jair Bolsonaro.

Política de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente é tema de reunião realizada em Juazeiro

(Foto: ASCOM/ NAENDA)

O cumprimento e o fortalecimento da política de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente foram temas de uma reunião realizada esta semana em Juazeiro, pela Unidade de Semiliberdade de menores em situação de vulnerabilidade do município, que é chamada de Case Gey Espinheira.

Doze instituições estiveram presentes, através de seus representantes, entre eles o NAEND’A, a Promotoria da Infância, o Poder Judiciário, Defensoria Pública, CREAS, CRAS, PM.

O NAEND’A é a entidade responsável pela coordenação da Unidade de Semiliberdade de Juazeiro, em parceria com a FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia. A entidade, tem pautado a defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em Juazeiro, região e outras cidades do Estado da Bahia há 9 anos.

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Bancários iniciam campanha salarial e não descartam entrar em greve ainda este mês

Reforma trabalhista trouxe possibilidade de perda de direitos da categoria. (Foto: Ilustração)

Após o início da campanha salarial deste ano, o Sindicato dos Bancários já considera a possibilidade de entrar em greve ainda este mês. As novas leis trabalhistas podem alterar 15 cláusulas da convenção da categoria e tirar parte dos direitos da categoria, segundo a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues.

Com as alterações da reforma trabalhista, os bancos poderiam, por exemplo, contratar terceirizados com salário inferior. “São direitos históricos que não queremos perder. E a grande maioria dos bancários já disse que, se for preciso, tem disposição a aderir a greve para manter isso”, disse Suzineide.

Nesta quinta-feira (21), o sindicato realizou um ato no Centro do Recife para apresentar suas reivindicações. A pauta foi entregue à Federação Nacional de Bancos (Fenaban) no último dia 13. Mas a Fenaban só vai se posicionar sobre o assunto depois que a negociação com a categoria tiver início, na próxima semana.

Prefeitura promove mobilização para assegurar direitos dos idosos em Petrolina

O Centro faz o direcionamento de todos os idosos a toda rede serviços da prefeitura. (Foto: ASCOM)

Além das atividades de lazer e saúde, o Centro de Atenção à Pessoa Idosa tem promovido ações para garantir os direitos da população idosa de Petrolina. Uma dessas atividades ocorreu nesta sexta-feira (15), quando dezenas de idosos tiveram a oportunidade de fazer sua inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) e assim assegurar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada devem estar inscritos no Cadastro Único até 31 de dezembro e para que ninguém perca o recurso a prefeitura vem realizando busca ativa e ações com intuito de atualizar ou fazer o cadastro dos beneficiários.

Segundo a vice-prefeita de Petrolina, Luska Portela, o atendimento diferenciado aos idosos permite um maior envolvimento do público-alvo desse benefício. “Realizar esta mobilização aqui no Centro de Atenção também é uma forma de trazer a população idosa para o local dedicado especialmente a ela. Estamos fortalecendo as ações do município especificas para esse publico através de serviços que atendem às necessidades dos nossos idosos”, disse.

Serviços

O Centro de Atenção à Pessoa Idosa é a primeira unidade em Petrolina com um formato multidisciplinar exclusivo para os cuidados ao público da terceira idade. O Centro faz o direcionamento de todos os idosos a toda rede serviços da prefeitura, facilitando o encaminhamento para áreas de saúde, educação, esportes, cultura, lazer e acolhimento.

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Em Petrolina, gestores de escolas municipais participam de encontro sobre direitos humanos de crianças e adolescentes

O titular da Vara de Infância e Juventude, juiz Marcos Bacelar, fez uma explanação geral sobre os temas. (Foto: Divulgação)

Gestores das escolas municipais de Petrolina, participaram durante a manhã de hoje (15) de um encontro com representantes da Vara de Infância e Juventude, CRAS, CREAS e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Em pauta, direitos humanos de crianças e adolescentes. De acordo com a secretária de Educação de Petrolina, Maéve Melo, o encontro teve como objetivo ampliar o conhecimento de cada gestor sobre onde procurar ajuda caso perceba episódios de violação dos direitos em sua escola.

O titular da Vara de Infância e Juventude, juiz Marcos Bacelar, fez uma explanação geral sobre os temas. Logo após a fala do magistrado, as instituições presentes foram pontuando o papel de cada uma e os gestores foram tirando suas dúvidas.

Vereador Agnaldo Meira participa de mobilização em defesa dos direitos dos mototaxistas de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

A luta por melhorias para os mototaxistas de Juazeiro, é uma importante bandeira do mandato do vereador Agnaldo Meira, que nesta sexta-feira (31), participou de mobilização pacífica, organizada pela categoria, em protesto a favor de uma fiscalização mais atenta, por parte do poder público municipal.

O manifesto teve início pela manhã, no Mercado do Produtor de Juazeiro. Os trabalhadores percorreram as principais ruas e avenidas da cidade em protesto e seguiram para o Paço Municipal para conversarem com o prefeito Paulo Bomfim. De acordo com os organizadores, cerca de 700 mototaxistas participaram do movimento.

Uma das principais queixas dos trabalhadores é a circulação de mototaxistas clandestinos, na área de circulação da categoria legalizada. De acordo com o representante da categoria Aécio Lima esse tipo de ação pode oferecer riscos para todas as pessoas que precisar utilizar o serviço. “Para sermos mototaxistas precisamos investir em cursos de formação, não podemos ter antecedentes criminais, para melhor atender a população”, afirmou.

(Foto: ASCOM)

Os mototaxistas também reivindicam parceria ampla para a regularização do trânsito nas duas cidades, Juazeiro e Petrolina, a criação de novos pontos para os trabalhadores legalizados, entre outras medidas. “Batalhamos muito para Juazeiro ter uma boa organização da categoria dos mototaxistas, e assim, todos circulem dentro da legalidade, garantindo a segurança de todos os passageiros”, disse Meira.

Na última semana, o vereador Agnaldo Meira se reuniu com a categoria para organizar os principais pontos que seriam reivindicados, durante o protesto e a forma como os trabalhadores poderiam se organizarem para terem seus direitos garantidos. Os encontros aconteceram no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro.

Reunião com prefeito

Após a realização dos protestos, os mototaxistas se reuniram com o prefeito Paulo Bomfim, onde apresentaram para o gestor municipal os principais pontos defendidos pela categoria. O prefeito se mostrou disposto a contribuir com o pedido dos mototaxistas e assinou um projeto de lei que garante importantes benefícios para a categoria. O projeto está previsto para ser votado na próxima semana, na Câmara de Vereadores de Juazeiro.

Lindbergh Farias vai recorrer de suspensão de direitos políticos por quatro anos

(Foto: Internet)

O senador Lindbergh Farias assegurou que vai recorrer da decisão do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, que suspendeu pelo período de quatro anos os direitos políticos do parlamentar.

Em nota, o senador disse que “a Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição ‘Prefeitura de Nova Iguaçu’ – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.

Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF [Supremo Tribnal Federal], que decidiu pelo seu arquivamento, com dez  votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a Justiça seja feita e a verdade reestabelecida”, disse.

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Bancários de Juazeiro e região participam do Dia Nacional de Paralisação nesta quinta

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As principais centrais sindicais do Brasil (CUT, CTB, UGT, Força, NCST, CSP-Conlutas e Intersindical) e as entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizaram a mobilização./ Foto: assessoria

Nesta quinta-feira (22) diversas categorias paralisaram as atividades em luta por conquistas trabalhistas. Em Juazeiro (BA), os bancários estão há 17 dias em greve e também aderiram a paralisação na luta contra a terceirização, contra o negociado sobre o legislado, na defesa da previdência social, das empresas públicas, do pré-sal e das conquistas trabalhistas.

As principais centrais sindicais do Brasil (CUT, CTB, UGT, Força, NCST, CSP-Conlutas e Intersindical) e as entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizaram a mobilização que tem como slogan ‘Rumo à greve geral e por nenhum direito a menos’. As paralisações, atrasos na entrada, assembleias nas portas dos locais de trabalho, passeatas e manifestações ocorrerão durante todo o dia.

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Pessoas com câncer têm direito à meia-entrada em eventos culturais

O acompanhante da pessoa com a doença também poderá usufruir da medida, caso seja comprovada a necessidade da presença dele no evento,

O acompanhante da pessoa com a doença também poderá usufruir da medida, caso seja comprovada a necessidade da presença dele no evento./ Foto: internet

Guilherme Van Der Ley, 18 anos, foi diagnosticado com linfoma de Hodgkin, tipo de câncer que se origina nas células do sistema linfático. Apesar do problema, ele não se abateu. Como todo jovem, gosta de ir a cinema, shows e de praticar esportes. “Descobri que estava doente no começo do ano, ao procurar um dermatologista por causa de um nódulo no meu pescoço, que só fazia aumentar. Após a cirurgia para retirá-lo, a médica realizou uma biópsia, que indicou o câncer”, revela o estudante.

Até ser entrevistado, Guilherme não sabia que, desde junho, aLei nº 15.724/2016 entrou em vigor no Estado, com o objetivo de assegurar a pessoas com câncer o benefício da meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses ou em eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento.  “É uma ótima iniciativa, pois permite que eu possa me distrair por alguns momentos dessa rotina de hospitais e remédios, de uma forma mais barata”, comenta.

O acompanhante da pessoa com a doença também poderá usufruir da medida, caso seja comprovada a necessidade da presença dele no evento, como no caso de quem está responsável por crianças. O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Rogério Leão (PR). “Sei como é difícil a rotina que uma pessoa com câncer enfrenta, pois já convivi com familiares que passaram por isso. A lei é uma forma de fazer com que os pacientes tirem o foco do problema e se divirtam”, considera o parlamentar.

Aprovada por unanimidade pela Alepe, a matéria foi elogiada por entidades que tratam de pessoas com a doença, como o Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer (GAC). O coordenador de Relacionamento Institucional do GAC, Renato Plimer, informou que a iniciativa é de grande importância para os pacientes. “Tudo o que é feito em prol desse público é válido. As famílias passam por muitas dificuldades. Qualquer tipo de ajuda só vem a somar”, observa.

O laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) será necessário para provar a condição de pessoa com câncer e poderá ser mostrado diretamente na bilheteria como requisito para aquisição do ingresso. Ele deverá ser expedido até um ano antes de sua apresentação por profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Limites – De acordo com a lei, a meia-entrada ficará limitada ao máximo de 40% dos ingressos vendidos e não poderá haver restrições de horários ou datas por parte dos organizadores do evento. Informações sobre a iniciativa e os telefones dos órgãos de fiscalização deverão ser afixados em área visível da bilheteria e portaria dos locais.

O valor do benefício não será cumulativo e também não se aplica  a serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes e cadeiras especiais.

A matéria ainda prevê que os estabelecimentos que não cumprirem as normas estarão sujeitos a sanções como advertência, multa (de R$ 1 mil a R$ 100 mil), suspensão temporária de atividade ou cassação da licença.

Com informações de Alepe

Sindsemp se posiciona contrário a PLC 257 que defende perdas de direitos já conquistados por servidores

“Encampamos várias mobilizações aqui em Petrolina na perspectiva contrária ao pacote de ajuste fiscal”, frisa Walber Lins, presidente do Sindsemp.

Sindicatos dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) se posiciona contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União por até 30 anos, contados do contrato original, se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. O projeto foi aprovado por 282 votos a 140, no último dia 10.

A forte pressão exercida por todas as entidades sindicais representativas dos servidores públicos presentes levou o governo a concordar com a retirada do texto da exigência dos Estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. “Encampamos várias mobilizações aqui em Petrolina na perspectiva contrária ao pacote de ajuste fiscal”, frisa Walber Lins, presidente do Sindsemp.

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Grupo LGBT se organiza para reivindicar seus direitos na câmara municipal de Petrolina

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Será um grande ato de ação afirmativa na cidade de Petrolina(PE). Foto:ilustração

Uma grande concentração de grupos LGBT( Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), se preparam para no próximo dia 28 de junho, às 8h da manhã, reunidos na concha acústica, centro de Petrolina, seguirem em marcha para a câmara municipal da cidade afim de entregar um relatório compondo todas as demandas da classe.

As principais reivindicações são: Doação de um Terreno para a Associação Libertária LGBT em Petrolina-PE, já que para a classe, a aquisição deste importante instrumento de apoio à causa LGBT, a Associação terá como ministrar Palestras, Cursos, Participar de Editais que tragam cidadania e dignidade à classe, assim como, o apoio aos LGBTT que estejam em situação de risco; 

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OAB aprova uso de nome social em carteira da entidade

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As seccionais da OAB nos estados terão seis meses para se adequarem à novidade

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade esta semana uma resolução que autoriza advogados travestis e transexuais a utilizarem o nome social no registro da entidade e nas carteiras de identidade profissional expedidas pela Ordem.

O nome social é a forma pela qual travestis e transexuais escolhem ser chamados e é diferente do nome de registro em cartórios.

De acordo com o relatório do conselheiro federal Breno Dias de Paula, de Rondônia, as seccionais da OAB nos estados terão seis meses para se adequarem à novidade.

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Revisão do piso salarial e garantia dos direitos trabalhistas dos motoristas do município na pauta do Sindsemp

o Sindsemp junto a classe formalizará brevemente o PCCV com fixação do piso salarial, que atualmente está em R$ 827/Foto: Assessoria

O Sindsemp junto a classe formalizará brevemente o PCCV com fixação do piso salarial, que atualmente está em R$ 827/Foto: Assessoria

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina – Sindsemp buscará na Lei proteção e cumprimento dos direitos dos motoristas de Petrolina. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos já está em construção junto a categoria. O sindicato, representante da classe trabalhadora da rede municipal, buscará a revisão do piso salarial e das gratificações, previstos na Lei. Uma reunião foi marcada para esta quarta (04) para discutir propostas que devem ser apresentadas para o Executivo Municipal.

O Sindsemp buscará a equiparação do salário-base dos motoristas do município e assegurar os abonos da classe.

Na luta para a garantia dos direitos trabalhistas dos motoristas efetivos, o Sindsemp junto a classe formalizará brevemente o PCCV com fixação do piso salarial, que atualmente está em R$ 827.

O presidente da Associação dos Motoristas de Petrolina, Marco Maciel, acredita que o Sindicato conseguirá alcançar o objetivo tão sonhado pelos motoristas. “ Acreditamos na diretoria do Sindsemp, especialmente no presidente Walber Lins, e que o prefeito possa entender a nossa proposta”, acrescenta o sindicalista.

Para a vereadora Cristina Costa, o executivo municipal está descumprindo a Lei Municipal que estabelece a cargo horária dos motoristas, bem como não obedece a fixação do salário. “Há uma defasagem salarial, e a prefeitura está dando prioridade aos cargos comissionados, ou seja, aos minicontratos e deixando o efetivo de lado. Fomos convidadas por representantes do Sindsemp para discutirmos sobre a jornada de trabalho, as horas extras, as diárias noturnas dos servidores e com face a isso, estabelecer a carga horária dos servidores efetivos. Se o prefeito Julio Lossio reduz os abonos compromete o salário dos servidores. Na prefeitura de Petrolina tem motoristas com a mesma carga horária com salários diferenciados”, disse.

Com informações da Assessoria

Gerência Regional do Trabalho em Petrolina realiza palestra no domingo (01), sobre direitos trabalhistas

MTE

A escola Eneide Coelho Paixão, que funciona no bairro João de Deus, zona oeste de Petrolina, sedia no próximo domingo (01), às 10h, a palestra “Direitos trabalhistas, aspectos do trabalho rural e Norma Regulamentadora número 31”, que será proferida pelo auditor fiscal do Trabalho e Chefe do setor de Inspeção de Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Petrolina, Luciano Cortez. O debate ocorre dentro das comemorações pelo Dia do Trabalho e é promovido pela Usina Cultural.

Qualquer pessoa pode participar e, inclusive, tirar dúvidas ou fazer sugestões sobre o tema ao palestrante.

Para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrolina, é importante que a sociedade participe e conheça, além das atividades fiscalizadoras que são desenvolvidas, todas as informações sobre os serviços que são disponibilizados. É uma importante forma de também conscientizar empregados e empregadores sobre a legislação trabalhista, ou seja, seus direitos e deveres.

Profissional que foi demitido tem direito a continuar com plano de saúde

Em um ano de crise econômica e queda de renda, a perda do emprego tem um agravante: sem contrato de trabalho, muitos brasileiros perdem o plano de saúde, já que a maioria conta com convênios pagos pelas empresas. Com mais de 33 milhões de beneficiários, os chamados coletivos empresariais correspondem a 67% do total de planos contratados no país, sendo o principal acesso da população à assistência médico-hospitalar privada.

O que muitos não sabem é que o desemprego não leva, necessariamente, à perda do plano de saúde. É possível manter o benefício em caso de desligamento sem justa causa, desde que respeitados os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (SUS). Nesse tipo de demissão, é obrigação da empresa manter o plano, por algum tempo, nas mesmas condições, inclusive para dependentes, desde que o trabalhador, em algum momento, tenha contribuído, mesmo que parcialmente, com a mensalidade.

“Geralmente, quase todos os planos são assim. A empresa paga a maior parte, mas o beneficiário ajuda com uma porcentagem”, explica Luciana Silveira, diretora-executiva da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab). O primeiro passo para quem tem interesse em manter o plano é correr para manifestar a vontade, já que o prazo para avisar a empresa é de até 30 dias após o desligamento.

A duração extra de vigência do contrato, no entanto, é limitada. Varia de seis meses a, no máximo, dois anos. O cálculo é feito de acordo com o tempo que o funcionário contribuiu para o pagamento do benefício — corresponde a um terço desse período, segundo a ANS. A diretora da Anab explica que um novo contrato de trabalho anula a extensão do benefício automaticamente. “Parte-se do princípio de que o novo empregador vai dar a alternativa do plano de saúde.”

É preciso, no entanto, estar preparado, pois a contribuição de quem opta por estender o benefício passa a ser integral – o pagamento feito antes da demissão mais a complementação da empresa. “Pagar integralmente tem sido um desafio para muitas pessoas, que acabam descartando a opção quando perdem a fonte de renda”, explica a advogada Sônia Amaro, supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Foi o caso de Kamyla Pereira, 19, que, ao perder o emprego, em outubro, optou por não continuar com o plano da empresa. “Me informaram da possibilidade, mas eu preferi não manter, porque não teria condições de pagá-lo integralmente”, conta.

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