Câmara retira percentual de fundo público eleitoral; Votação da reforma política é adiada

Brasil Nacional Política

24 de agosto de 2017 às 08:00

Após a aprovação do destaque a votação do restante do texto da reforma política foi adiada. (Foto: Ilustração)

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (23) o destaque que retira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 o dispositivo que estabelecia um percentual que vinculava 0,5% da receita corrente líquida da União para fundo de financiamento público de campanhas eleitorais. Após a aprovação do destaque, por 441 votos a 1, a votação do restante do texto da reforma política foi adiada para a próxima terça-feira (29).

Pelas dificuldades em fechar acordo entre os parlamentares, os deputados aprovaram um requerimento por 241 votos a 209 pela votação fatiada, em que a análise é feita por partes.

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Câmara adia mais uma vez votação da PEC que cria distritão e fundo eleitoral

Brasil Nacional Política

23 de agosto de 2017 às 08:30

(Foto: Internet)

Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).

O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.

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Após reunião de líderes, deputado diz que reforma política pode ir a Plenário nesta quarta

Brasil Política

16 de agosto de 2017 às 06:20

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), um dos integrantes da comissão especial que aprovou mudanças constitucionais no sistema eleitoral, disse ontem (15) que a proposta pode ser levada ao Plenário nesta quarta-feira (16). Segundo Molon, a decisão foi tomada nesta tarde pelos líderes partidários na Câmara.

Para que o substitutivo da reforma política (PEC 77/03) comece a ser discutido, é necessário que os deputados aprovem requerimento que quebre o prazo regimental exigido entre a conclusão da votação na comissão especial, ocorrida ontem, e a votação em Plenário. Esse interstício é de duas sessões do Plenário.

Molon disse que a Rede não concorda com nenhuma das propostas. “O ‘distritão’ dificulta a renovação do Congresso. E só vai eleger os nomes conhecidos. Também não concordamos que serviços públicos sejam cortados para colocar R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas”, afirmou.

Já o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), defendeu o “distritão”, sistema majoritário em que os mais votados são eleitos. “O eleitor vai escolher sem que o voto seja aproveitado em negociatas de partidos, que é o que se vê hoje nas coligações”, disse.

Distritão valerá nas eleições de 2018 e 2020; votação dos destaques volta às 10h

Brasil Política

10 de agosto de 2017 às 09:30

Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, dever ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.