Fernando Filho destina R$ 3 milhões para requalificação das praças de Petrolina

Praças de Petrolina devem ser requalificadas. (Foto: Reprodução/Google Maps)

O deputado federal Fernando Filho (DEM) destinou R$ 3 milhões de sua cota de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para a requalificação de praças de Petrolina (PE).

O parlamentar anunciou o investimento ao prefeito Miguel Coelho, que esteve em Brasília nessa quarta-feira (30). Como as emendas parlamentares são impositivas, as ações serão executadas obrigatoriamente ao longo do ano de 2020.

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Vereadores aprovam Projetos do Executivo em sessão extraordinária

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A primeira sessão extraordinária do legislativo de 2018 foi realizada na manhã dessa segunda-feira (23) e teve como ponto de discussão duas propostas do Poder Executivo, ambas alterando a Lei Orgânica Municipal.

Colocadas em discussão em caráter de “urgência urgentíssima”, a Proposta de Ementa a Lei Orgânica do Município nº 001/2018 autoriza o Prefeito se ausentar do País por qualquer prazo. Já o Projeto de Lei nº 049/2018 tratava da contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.

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Somente dois vereadores não estiveram presente hoje. Domingos de Cristália e Cristina Costa justificaram suas ausências ao presidente da Casa Plínio Amorim.

Lido os projetos e os pareceres das comissões – favoráveis às mudanças – os vereadores oposicionistas e da situação se dividiram entre apoiar e ser contrários aos pedidos do Poder Executivo.

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Congresso promulga emenda que veda coligações e estabelece cláusula de desempenho

Deputada Shéridan, senador Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional, e o deputado Fábio Ramalho, 1º vice-presidente da Câmara

Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (4), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão.

A emenda (EC 97/2017) é decorrente da proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16), aprovada no Senado na noite dessa terça-feira (3).

Unanimidade

O texto da emenda foi lido pelo senador José Pimentel (PT-CE), primeiro-secretário do Senado. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, dirigiu a cerimônia e destacou a expressiva votação que a matéria obteve no Plenário do Senado, quando foi aprovada por unanimidade.

Segundo o presidente, a alteração promovida pela PEC decorre de uma reivindicação nacional, que vai além da questão eleitoral e atinge questões da ética e da transparência. “Essa medida representa o compromisso do Congresso com o aprimoramento do processo eleitoral”, afirmou Eunício.

A solenidade contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, o senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira. Ele foi o relator da PEC em primeiro turno, antes de assumir o ministério. No segundo turno, atuou como relator o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também estava presente a deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora da matéria na Câmara dos Deputados.

De acordo com o novo texto constitucional, as cláusulas de desempenho eleitoral vão valer já a partir das eleições do ano que vem. A emenda também acaba com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir das eleições de 2020.

Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho. Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.

A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas.

Relator da reforma política apresenta ‘emenda Lula’ para garantir candidatura do petista

Relator da reforma política, deputado federal Vicente Cândido (PT)

O relator da reforma política, deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, incluiu no texto uma emenda, apelidada “emenda Lula”, que pretende garantir a candidatura do ex-presidente do mesmo partido à Presidência da República em 2018.

Segundo ele, a emenda proíbe que pré-candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. Cândido admitiu que o recursos tem relação com a possibilidade de Lula ser detido. O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão, porém, espera o julgamento de recurso em liberdade.

Caso a segunda instância decida por não acatar o recurso, Lula fica impedido de concorrer. Aliados do petista se mobilizam para permitir a entrada dele na disputa.

“Tem muita exploração da política por parte de promotores, juízes e delegados, então, é para evitar, que no ano que vem, em especial, haja uma exploração dessa natureza”, disse Cândido ao Estadão.

LOA é aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Petrolina e emenda causa polêmica; Votação pode parar na Justiça

(Foto: blog Waldiney Passos)

Cristina Costa (PT) classificou atitude de colegas como “golpe”. (Foto: blog Waldiney Passos)

A sessão desta segunda-feira (5) na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) destinada à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi marcada por uma polêmica envolvendo uma emenda proposta pelo vereador Ibamar Fernandes (PRTB).

A emenda tratava da alteração de percentual do remanejamento que possibilita ao prefeito eleito, Miguel Coelho (PSB), investir sem autorização do Poder Legislativo. O valor de 20% foi aprovado na votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em outubro desse ano, contudo, a emenda proposta na sessão desta segunda aumentava o percentual para 40%. A porcentagem equivale a aproximadamente R$ 285 milhões do orçamento de 2017.

Com isso instalou-se uma confusão entre vários vereadores. Enquanto Pérsio Antunes (PV) defendia a aprovação da LOA com as emendas, Geraldo Acerola (PT), Ronaldo Souza (PTB) e Cristina Costa (PT) afirmavam que não era cabível a votação da emenda proposta na casa, já que, segundo ela, o percentual de 20% já havia sido sancionado na LDO.

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(Foto: blog Waldiney Passos)

Segundo Dr. Pérsio, não há ilegalidade no processo, pois, mesmo a LDO aprovando 20%, o que vale é o que está na LOA. “Colocar 40% na lei não é ilegal, porque a LDO deu 20%, mas na Lei de Orçamento o prefeito pode usar mais de 40% desses recursos. 20% é muito pouco para fazer o que o povo precisa”, disse o vereador.

Segundo Cristina, que votou a favor da LOA, mas contra a emenda de 40%, o presidente da Casa, Osório Siqueira, só avisou após a votação que as emendas estavam sendo incluídas. Ela afirmou que vai questionar o caso perante a justiça e classificou a votação como “golpe”.

(Foto: blog Waldiney Passos)

(Foto: blog Waldiney Passos)

“Nós aprovamos a LOA, o presidente que depois chegou e disse que veio incluir as emendas. Na lei não existe 40%, o relator não apreciou, agora Osório quer colocar 40% para Miguel Coelho, quero que ele assuma o erro. Vou para a justiça, porque essa emenda de 40% não foi aprovada junto com a LOA, teria que ter votado separado, isso é um golpe”.

Superintendente da Codevasf acompanha aprovação de emenda para revitalizar o Rio São Francisco

(Foto: ASCOM)

(Foto: ASCOM)

O Superintende da Regional da Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Aurivalter Cordeiro, participou, nos últimos dias, de reuniões e encontros em Brasília a fim de conseguir apoio e parcerias para atrair investimentos e obras para a região do Vale do São Francisco.

Ele acompanhou a presidente da Codevasf, Kenia Marcelino, nas ações que nortearão os próximos anos. Entre elas a aprovação da emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 no valor de R$ 300 milhões. A emenda destinada à Codevasf foi uma das quatro aprovadas pelo colegiado de senadores.

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Verba de emenda parlamentar do deputado Adalberto Cavalcanti é liberada para APAMI em Petrolina

Adalberto Cavalcanti

Verba será utilizada para aquisição de equipamentos, estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde do Hospital Dom Tomás

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (PTB), atendeu ao pedido solicitado pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e Infância (APAMI) que solicitou recursos para ampliar o atendimento aos pacientes acometidos por Câncer em Petrolina e região. Por meio do seu mandato, o parlamentar priorizou a liberação de uma emenda para melhorar o atendimento no Centro de Oncologia, bem como ajudar na compra de equipamentos para o Hospital Dom Tomás (HDT).

De acordo com o parlamentar a verba foi liberada na manhã de ontem (25). “Recebi a confirmação de Brasília que a transferência do pagamento da emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União/2015, emenda nº 81000615, indicada por mim à APAMI, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), já está devidamente liberada. Essa verba será utilizada para aquisição de equipamentos, estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde do Hospital Dom Tomás”, pontuou Cavalcanti.

Cubape pede alteração da lei orgânica de Petrolina para Projetos Populares

PEDRO CALDAS

Nesta sexta-feira, 8, a Central Única dos Bairros de Petrolina (CUBAPE) apresentou um documento que solicita aos vereadores petrolinenses a criação de uma emenda à Lei Orgânica do Município que modifique o Artigo 43º e os Parágrafos 1º e 2º que tratam do número de assinaturas necessárias para apresentação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular.

De acordo com o presidente da CUBAPE, Pedro Caldas, o artigo 43 diz que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado municipal.

  • 1º A proposta popular devera ser articulada, exigindo-se, para seu recebimento, a identificação dos subscritores, mediante indicação do número do respectivo número do título eleitoral.
  • 2º A tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular obedecerá às normas relativas ao processo legislativo estabelecido nesta lei.

A nova redação passará a vigorar com a seguinte alteração:

Art.43º A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado municipal.

A proposta da CUBAPE segue o mesmo caminho tomado pelo Senado Federal que no ano de 2013 alterou a Constituição Brasileira aprovando proposta de emenda à Constituição (PEC) que mudou as regras para apresentação de proposições legislativas de iniciativa popular.